Notícias

MPPE firma TAC com regras para realização da XIX Expoagro em Afogados da Ingazeira

Por André Luis

Primeira mão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com diversas instituições públicas e órgãos de segurança para disciplinar a realização da XIX Expoagro 2025. 

O objetivo é garantir segurança, ordem pública e cumprimento da legislação durante os cinco dias de festividades, que ocorrerão nos dias 2, 3, 4, 5 e 6 de julho, com encerramento às 2h da manhã, exceto no dia 5, quando será permitido estender até as 2h30, mediante comunicação prévia à Polícia Militar.

O TAC impõe uma série de obrigações à Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Guarda Municipal e secretarias municipais envolvidas na organização do evento.

Regras e responsabilidades

À Prefeitura de Afogados da Ingazeira, cabe, entre outras medidas: protocolar o projeto técnico de prevenção contra incêndio junto ao Corpo de Bombeiros, determinar o desligamento de aparelhos de som no horário previsto de encerramento, isponibilizar ao menos 60 banheiros públicos, com estrutura acessível, garantir atendimento médico de emergência com ambulância, socorrista e enfermeiro.

Ainda organizar a atuação de vendedores ambulantes em locais previamente definidos, proibir a circulação e comercialização de bebidas em recipientes de vidro, providenciar a limpeza total do espaço após cada dia de festa, reforçar as instalações elétricas de comerciantes e divulgar campanhas educativas em rádio local e garantir o apoio logístico às forças de segurança e ao Conselho Tutelar.

Também será proibida a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados entre 12 e 17 anos no pátio do evento após as 20h. Menores portando bebidas alcoólicas serão abordados, com confisco do material e encaminhamento ao responsável legal.

Segurança e fiscalização

A Polícia Militar deverá manter policiamento ostensivo durante e após os eventos, instalar barreiras de segurança nas entradas e coibir consumo de álcool por menores, bem como a presença de “flanelinhas”.

A Polícia Civil atuará em regime de plantão, com estrutura para lavratura de flagrantes. O Corpo de Bombeiros deverá disponibilizar sete militares por noite, duas viaturas e realizar vistorias técnicas em estruturas como palco e camarotes;

O Conselho Tutelar atuará em regime de plantão com até três conselheiros por dia e ficará responsável por encaminhar menores em situação de risco. A Secretaria de Agricultura se comprometeu a coibir trabalho infantil no espaço da feira agropecuária;

A Secretaria de Saúde deverá montar ponto de atendimento com equipe de saúde e realizar ações de prevenção às ISTs e gravidez indesejada;

A Vigilância Sanitária fará o cadastramento dos comerciantes de alimentos e fiscalizará a venda de bebidas adulteradas. E a Guarda Municipal reforçará o efetivo, com 12 a 15 agentes por dia, apoiando as ações de segurança pública.

Penalidades

O descumprimento injustificado de qualquer cláusula do TAC resultará em multa de R$ 50 mil, corrigida monetariamente, sem prejuízo de eventuais sanções administrativas ou penais.

O TAC possui força de título executivo extrajudicial e, segundo o MPPE, visa preservar a integridade física e os direitos dos frequentadores da Expoagro, que é um dos eventos mais tradicionais do município.

Outras Notícias

Sebastião Oliveira passa a integrar Comissão que discute o da Eletrobrás

O deputado federal Sebastião Oliveira é o mais novo membro titular da Comissão Especial de Privatização da Eletrobrás. O primeiro anúncio do parlamentar foi de que garantiu, junto ao presidente da Comissão, deputado Hugo Mota, a realização de uma audiência pública, em Pernambuco, visando promover um amplo debate sobre o tema, com a participação de […]

O deputado federal Sebastião Oliveira é o mais novo membro titular da Comissão Especial de Privatização da Eletrobrás.

O primeiro anúncio do parlamentar foi de que garantiu, junto ao presidente da Comissão, deputado Hugo Mota, a realização de uma audiência pública, em Pernambuco, visando promover um amplo debate sobre o tema, com a participação de diversos segmentos da sociedade

“O objetivo dessa audiência é dar oportunidade para que todos tenham voz e possam contribuir efetivamente com a Comissão e com a elaboração do relatório final. Vamos defender o interesse do nosso Estado e dos funcionários da Chesf, uma companhia que está diretamente ligada à história do Nordeste”, ressaltou Sebastião Oliveira.

De acordo com Oliveira, serão convidados o governador Paulo Câmara, os deputados estaduais, os funcionários da Chesf e a população. A data do encontro ainda será definida.

Livros do Médico Edson Moura serão lançados em novembro

Está confirmada a data de 19 de novembro para o lançamento dos livros “Fragmentos de Uma Vida” e “Casos e Acasos” de autoria do médico, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Tabira Jose Edson de Moura. Os livros foram editados pela Bagaço. O lançamento será realizado no Recanto dos Moura em Afogados da Ingazeira. O evento […]

moura
Informações: Anchieta Santos

Está confirmada a data de 19 de novembro para o lançamento dos livros “Fragmentos de Uma Vida” e “Casos e Acasos” de autoria do médico, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Tabira Jose Edson de Moura.

Os livros foram editados pela Bagaço. O lançamento será realizado no Recanto dos Moura em Afogados da Ingazeira.

O evento contará com presenças de personalidades da política e do empresariado pernambucano.

José Amaral critica governo, cobra Prefeito Sebastião Dias e admite romper se não for ouvido

Numa entrevista onde basicamente falaria sobre a segunda etapa da obra de Esgotamento Sanitário de Tabira o vice-prefeito de Tabira José Amaral abriu o verbo e abalou a estrutura do Governo do Poeta Sebastião Dias (PTB). Foi ao radialista Anchieta Santos, no programa Cidade Alerta, da Cidade FM. Sobre o saneamento paralisado a cerca de 6 anos, […]

Numa entrevista onde basicamente falaria sobre a segunda etapa da obra de Esgotamento Sanitário de Tabira o vice-prefeito de Tabira José Amaral abriu o verbo e abalou a estrutura do Governo do Poeta Sebastião Dias (PTB). Foi ao radialista Anchieta Santos, no programa Cidade Alerta, da Cidade FM.

Sobre o saneamento paralisado a cerca de 6 anos, o vice prefeito garantiu que antes mesmo de assumir, no mês de dezembro de 2016 conheceu o Superintendente da Codevasf, Aurivalter Cordeiro, e este lhe prometeu a conclusão da obra.

Amaral reconhece o empenho do ex-Secretário de Planejamento Aristóteles Monteiro e provocado por um ouvinte sobre a ação ter começado com Dinca Brandino quando prefeito, o vice disse que o pai biológico é o ex-prefeito Josete Amaral que idealizou o projeto e viabilizou a conquista do recurso inicial. “Depois de Josete, os outros são pais adotivos”.  Ao todo, R$ 6 milhões, 603 mil reais serão investidos no restante da obra cuja licitação vai ocorrer no dia 08 de dezembro.

Provocado a falar sobre sua atuação como vice-prefeito, José Amaral soltou a língua: “Minha bola é murcha. Não sou chamado pra nada. Secretários não me escutam. Tem Secretário que me odeia. Preciso ser ouvido, tenho experiência. Vou conversar com Sebastião para saber se ficamos juntos até o final da gestão. Vou deixar passar este final de ano e em janeiro até o final quero conversar com o Prefeito pra gente decidir que rumo tomar. Eu coordenei a campanha. Muita gente só votou no 14 por minha causa e hoje esse povo me cobra e não tenho resposta”.

O vice-prefeito deixou um duro recado ao Prefeito Sebastião Dias: “Como aliado já não sou bom e ruim mesmo eu sou como adversário”.

Provocado a falar se Alan Dias, filho do Prefeito, estaria para a gestão, diante de sua forte influência, como o vice-prefeito de fato, Jose Amaral respondeu: “Pra ser um vice sem força como eu? Claro que não. Se for para incorporar, ele vai querer ser o prefeito, que decide, que manda”.

José disse reconhecer que o Prefeito Sebastião Dias precisa chamar a responsabilidade pra si, e daí, buscar solução para o lixo que toma conta da cidade, falta de médicos, ausência de medicamentos, de estradas e cortar e enxugar a máquina.

Questionado se os cortes atingissem suas indicações, Amaral lembrou apenas dois nomes ligados a ele e autorizou o prefeito a afastar sem problemas, desde que o tratamento seja igual para todas as lideranças.

Perguntado sobre possível candidatura a prefeito, José declarou que é muito cedo, e é imbecilidade alguém dizer hoje que quer ser candidato.  “Era pra ter disputado em 2016, mas meu irmão Josete não me apoiou e nem os meus primos”. Amaral esqueceu que participava do grupão onde estavam o ex-prefeito Josete Amaral e Paulo Manú e foi o 1º a sair para apoiar Sebastião Dias.

O vice-prefeito tabirense prometeu voltar a Rádio Cidade até o final de janeiro para decidir o caminho que vai tomar na política tabirense. Tudo vai depender do Prefeito Sebastião Dias lhe ouvir ou não.

De tão mal feita, auditoria de Bolsonaro acusa até Jovem Pan de prejudicá-lo

Parte das emissoras acusadas em Pernambuco tem linha editorial ligada ao presidente Bolsonaro A tentativa de apontar falhas na veiculação de inserções da campanha de Bolsonaro não pegou bem entre as rádios de Pernambuco,  muitas de linha editorial ligada ao presidente. Nas redes sociais,  não foram poucos os que questionaram veículos que supostamente teriam prejudicado […]

Parte das emissoras acusadas em Pernambuco tem linha editorial ligada ao presidente Bolsonaro

A tentativa de apontar falhas na veiculação de inserções da campanha de Bolsonaro não pegou bem entre as rádios de Pernambuco,  muitas de linha editorial ligada ao presidente.

Nas redes sociais,  não foram poucos os que questionaram veículos que supostamente teriam prejudicado a campanha bolsonarista,  segundo a auditoria feita por streaming pela empresa Audiency Brasil Tecnologia.

Só que a lista traz uma variação de veículos independentes, editorialmente mais a esquerda ou alinhados com Bolsonaro.

Das três rádios citadas na maioria dos veículos de imprensa hoje,  pelo menos duas tem em sua linha editorial defesa do atual governo, a exemplo da Rádio da Bispa, em Recife.

Chamou atenção também em uma relação maior apresentada na peça a presença da Jovem Pan Recife, que reproduz a programação da matriz em São Paulo. A Rádio tem o mesmo alinhamento ideológico da matriz em São Paulo e até havia rodado em sua grade uma nota de repúdio pelo caso de acusação de censura contra o veículo.  É notoriamente alinhada editorialmente com o atual governo.  Não teria motivos para prejudicar sua campanha.

Registre-se, compete às emissoras de rádio e de televisão cumprirem o que determina a legislação eleitoral sobre baixar arquivos e regular a divulgação da propaganda eleitoral durante a campanha.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não distribui o material a ser veiculado no horário gratuito. Esse papel é das Coligações no ambiente virtual dentro de uma página do Tribunal.  As emissoras de rádio e de televisão acessam as mídias e as divulgam seguindo as regras estabelecidas na Resolução TSE nº 23.610.

Durante o dia, alguns bolsonaristas críticos da Rádio Pajeú chegaram a fazer referência à presença da emissora na relação,  que tem algumas dezenas de outras rádios no estado. A emissora publicou nota:

Sobre o episódio que cita dezenas de emissoras no país e, principalmente no Nordeste, sob acusação de veiculação inferior à determinada de inserções para Presidente da República, cabe informar que:

A Rádio Pajeú cumpre rigorosamente o mapa de inserções do segundo turno das eleições presidenciais.

A emissora participou de todos os debates com o TRE e ASSERPE para a geração do guia eleitoral e inserções.

Como já sinalizado pelas entidades de Radiodifusão, há inconsistências no relatório apresentado, feito por streaming, já conhecido por falhas na auditagem comercial. A presença de qualquer menção à emissora e eventuais ilações sem provas já está sendo alvo de apuração na esfera judicial.

A empresa montou um formato de acompanhamento independente, com um profissional para municiar o sistema e execução por sua equipe de operadores, com acompanhamento rigoroso da Gerência. Esse trabalho de programação das inserções é atualizado diariamente, seguindo a legislação.

A emissora mantém em seus arquivos a degravação de todo o período e já o colocou a disposição das autoridades, caso solicitado.

Quem acompanha a programação da Rádio Pajeú tem certeza da isenção e cumprimento do seu dever nesse período.

A Pajeú não abre mão de seu compromisso por eleições limpas.

A ASSERPE,  Associação de Rádio e TV de Pernambuco também se manifestou em nota sobre a acusação que cita veículos do estado:

Sobre fatos narrados na imprensa acerca da denúncia de veiculação inferior à determinada por Lei na campanha presidencial, no que tange a Pernambuco e à ASSERPE, cabe informar que:

A ASSERPE pactuou com o TRE Pernambuco desde o início do processo uma parceria por eleições limpas . Atuou por exemplo na condução de distribuição entre as emissoras de um processo de partilha de geração do guia eleitoral para rádios e TVs que garantiu equidade na distribuição dessa responsabilidade;

Quanto às inserções para Presidente da República e Governador, foram feitas reuniões presenciais no TRE e emitidos comunicados às rádios associadas sobre o envio das peças e mapa de veiculação, no caso das inserções para governadora, onde aqui há segundo turno, e dos links, mapas e procedimentos para veiculação obrigatória das inserções para presidente da República;

Em uma eleição tão polarizada e fiscalizada em todos os estados, cabe informar que não houve nenhuma denúncia de veículo associado que tenha incorrido em descumprimento do que determina a legislação, de acordo com o TRE;

As emissoras associadas foram orientadas a manter em arquivo a degravação de suas programações dentro do que determina a legislação, para comprovação de seu inequívoco compromisso com a geração de guia, inserções e outras obrigações inerentes ao período, como a condução imparcial e equitativa da linha editorial, dentro dos parâmetros da Lei 9.504;

A ASSERPE acompanha os desdobramentos e reitera sua confiança nos veículos associados, bem como nas instituições responsáveis pela apuração dos fatos narrados. Seguimos comprometidos com eleições limpas.

Morre ex-presidente da Câmara de Vereadores de Betânia-PE

Faleceu às 11 horas desta quarta-feira (27), no Hospital Regional Emília Câmara de Afogados da Ingazeira, Dárcio Ferreira de Araújo, 56 anos, ex-presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Betânia-PE.  Dárcio deixa a esposa a professora da Escola da Ana Melo de Afogados da Ingazeira, Lourdinha Araújo e duas filhas. Em contato com o […]

Faleceu às 11 horas desta quarta-feira (27), no Hospital Regional Emília Câmara de Afogados da Ingazeira, Dárcio Ferreira de Araújo, 56 anos, ex-presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Betânia-PE. 

Dárcio deixa a esposa a professora da Escola da Ana Melo de Afogados da Ingazeira, Lourdinha Araújo e duas filhas.

Em contato com o Blog do Finfa, sua filha Dayane, afirmou que seu pai vinha lutando contra um câncer na perna e não resistiu e veio a óbito na manhã desta quarta-feira (27). 

O corpo esta sendo velado na Travessa João da Cruz, até as 17h, depois vai se deslocar ainda para a cidade de Betânia, onde será velado até as 10h desta quinta-feira (28) e o sepultado acontece na quinta às 10h no cemitério do Distrito de São Caetano.