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MPPE firma TAC com regras para realização da XIX Expoagro em Afogados da Ingazeira

Por André Luis

Primeira mão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com diversas instituições públicas e órgãos de segurança para disciplinar a realização da XIX Expoagro 2025. 

O objetivo é garantir segurança, ordem pública e cumprimento da legislação durante os cinco dias de festividades, que ocorrerão nos dias 2, 3, 4, 5 e 6 de julho, com encerramento às 2h da manhã, exceto no dia 5, quando será permitido estender até as 2h30, mediante comunicação prévia à Polícia Militar.

O TAC impõe uma série de obrigações à Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Guarda Municipal e secretarias municipais envolvidas na organização do evento.

Regras e responsabilidades

À Prefeitura de Afogados da Ingazeira, cabe, entre outras medidas: protocolar o projeto técnico de prevenção contra incêndio junto ao Corpo de Bombeiros, determinar o desligamento de aparelhos de som no horário previsto de encerramento, isponibilizar ao menos 60 banheiros públicos, com estrutura acessível, garantir atendimento médico de emergência com ambulância, socorrista e enfermeiro.

Ainda organizar a atuação de vendedores ambulantes em locais previamente definidos, proibir a circulação e comercialização de bebidas em recipientes de vidro, providenciar a limpeza total do espaço após cada dia de festa, reforçar as instalações elétricas de comerciantes e divulgar campanhas educativas em rádio local e garantir o apoio logístico às forças de segurança e ao Conselho Tutelar.

Também será proibida a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados entre 12 e 17 anos no pátio do evento após as 20h. Menores portando bebidas alcoólicas serão abordados, com confisco do material e encaminhamento ao responsável legal.

Segurança e fiscalização

A Polícia Militar deverá manter policiamento ostensivo durante e após os eventos, instalar barreiras de segurança nas entradas e coibir consumo de álcool por menores, bem como a presença de “flanelinhas”.

A Polícia Civil atuará em regime de plantão, com estrutura para lavratura de flagrantes. O Corpo de Bombeiros deverá disponibilizar sete militares por noite, duas viaturas e realizar vistorias técnicas em estruturas como palco e camarotes;

O Conselho Tutelar atuará em regime de plantão com até três conselheiros por dia e ficará responsável por encaminhar menores em situação de risco. A Secretaria de Agricultura se comprometeu a coibir trabalho infantil no espaço da feira agropecuária;

A Secretaria de Saúde deverá montar ponto de atendimento com equipe de saúde e realizar ações de prevenção às ISTs e gravidez indesejada;

A Vigilância Sanitária fará o cadastramento dos comerciantes de alimentos e fiscalizará a venda de bebidas adulteradas. E a Guarda Municipal reforçará o efetivo, com 12 a 15 agentes por dia, apoiando as ações de segurança pública.

Penalidades

O descumprimento injustificado de qualquer cláusula do TAC resultará em multa de R$ 50 mil, corrigida monetariamente, sem prejuízo de eventuais sanções administrativas ou penais.

O TAC possui força de título executivo extrajudicial e, segundo o MPPE, visa preservar a integridade física e os direitos dos frequentadores da Expoagro, que é um dos eventos mais tradicionais do município.

Outras Notícias

Arcoverde terá nova edição de ações do ‘Governo Presente’

Arcoverde vai receber na próxima sexta-feira, 10 de setembro, das 8h às 12h, na sede da EREM Carlos Rios (Rua Maria José de Santos Moreno, s/º – Centro), diversas ações integradas para a cidadania, que serão disponibilizadas no município pela segunda vez este ano, através do ‘Governo Presente’.  A iniciativa é realizada pela Secretaria de […]

Arcoverde vai receber na próxima sexta-feira, 10 de setembro, das 8h às 12h, na sede da EREM Carlos Rios (Rua Maria José de Santos Moreno, s/º – Centro), diversas ações integradas para a cidadania, que serão disponibilizadas no município pela segunda vez este ano, através do ‘Governo Presente’. 

A iniciativa é realizada pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD) do Governo de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura Municipal de Arcoverde e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Entre os principais serviços que serão disponibilizados para a população, estão: emissão de RG e CPF; 2ª via de certidões de nascimento, casamento e de óbito; Compesa e Detran; Informações sobre Lei Maria da Penha e Alerta Celular; atendimentos do CRAS e do CREAS; testes para HIV, Sífilis e Hepatite; atualização da Carteira de Vacinação; dentista; carteira do Passe Livre, do Idoso e do Autista.

O agendamento para receber os serviços pode ser feito a partir da próxima segunda-feira (06.09), presencialmente, apresentando documentos básicos de identificação (originais e cópias), na Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua Helena Rodrigues Porto, nº 100 – Centro), ou através do site: www.pecidadao.pe.gov.br/#/agendamento .

“Mais uma vez Arcoverde integra o circuito desta importante ação de cidadania do Governo do Estado, possibilitando que a população fique em dia com diversos serviços e também obtenha atendimentos de qualidade, que são oferecidos gratuitamente”, destaca o prefeito Wellington Maciel.

Serra do Giz perto de se tornar Área Municipal de Preservação Ambiental

Da Ascom A Serra do Giz, em Afogados da Ingazeira, é uma dos mais importantes sítios arqueológicos da pré-história nordestina. São mais de 300 hectares de caatinga nativa que foram adquiridos pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, com recursos próprios e o objetivo de criação de uma área municipal de reserva ambiental. Na noite desta […]

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Da Ascom

A Serra do Giz, em Afogados da Ingazeira, é uma dos mais importantes sítios arqueológicos da pré-história nordestina. São mais de 300 hectares de caatinga nativa que foram adquiridos pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, com recursos próprios e o objetivo de criação de uma área municipal de reserva ambiental.

Na noite desta quinta (17), na Câmara de Vereadores, durante a posse do conselho municipal de defesa do meio-ambiente, a empresa CEPAN (Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste), vencedora da licitação, apresentou o plano de trabalho para o estudo técnico que irá transformar a Serra do Giz na segunda unidade municipal de conservação ambiental de Pernambuco, a primeira em área. A apresentação foi feita pelo Professor da Universidade Federal, Severino Ribeiro Pinto, coordenador da ação.

Segundo o Professor, essa é uma iniciativa que merece todos os aplausos possíveis uma vez que apenas 1% da caatinga nativa em Pernambuco está sob preservação legal. Apenas nas visitas preliminares à Serra do Giz, a equipe técnica identificou quatro espécies ameaçadas de extinção.

Caracterização ambiental, levantamento da fauna e da flora, diagnóstico fundiário, levantamento geológico e a estruturação de um banco de dados geoespaciais (com imagens de satélite de última geração) são algumas das atividades que serão levadas a termo pelo estudo. Todos os resultados serão socializados em audiências públicas. O prazo para conclusão é de seis meses.

Conselho de meio-ambiente – fruto de um Projeto de lei encaminhado pelo Prefeito José Patriota, e aprovado pela câmara municipal, o conselho é a primeira iniciativa do gênero em Afogados e um dos poucos existentes na região. “Buscamos atender a uma antiga reivindicação da sociedade. Espero que esse conselho possa nos ajudar a construir soluções para enfrentarmos os graves problemas ambientais que afetam a nossa sociedade, a exemplo do desmatamento de nossa caatinga, a gestão dos recursos hídricos e a destinação de nossos resíduos sólidos,” destacou Patriota.

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O Prefeito mandou um recado para quem joga lixo de forma irregular em áreas públicas, das quais a mais emblemática é a antiga linha férrea. “Estou concluindo um projeto de lei para criminalizar e punir quem joga lixo em áreas públicas. Quero tipificar isso como crime ambiental, com sanções rigorosas para quem for flagrado,” concluiu.

O Conselho Municipal de Meio-Ambiente conta com representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, COMPESA, IFPE, ONG’s, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, associações de moradores, dentre outras representações da sociedade civil. Ao todo são 12 titulares, com o mesmo número de suplentes. A Presidência, nesse primeiro mandato, será exercida por Elias Silva, ambientalista e assessor do governo municipal.

A próxima reunião será no próximo dia 23, no auditório da Secretaria de Educação, às 14h. Ficou definido que todas as reuniões serão abertas à participação de qualquer cidadão que se interessar pelo tema ou quiser contribuir com as discussões. Só não terão direito a voto, prerrogativa dos conselheiros.

Vestibular da FIS oferece 960 vagas para cursos superiores de curta duração

Cursos serão noturnos, com mensalidades de R$ 199. Hoje é último dia de inscrições As inscrições para o Vestibular 2017 da Faculdade de Integração do Sertão (FIS) prosseguem hoje às 22h. De um total de 2.040 vagas, 960 delas são para os cursos de nível superior de curta duração que além de serem noturnos possuem […]

thumbnail_img_20161006_190825891-600x338Cursos serão noturnos, com mensalidades de R$ 199. Hoje é último dia de inscrições

As inscrições para o Vestibular 2017 da Faculdade de Integração do Sertão (FIS) prosseguem hoje às 22h. De um total de 2.040 vagas, 960 delas são para os cursos de nível superior de curta duração que além de serem noturnos possuem mensalidades de R$ 199,00. O Blog conheceu a FIS e sua estrutura em outubro. Clique e reveja. 

Estão sendo oferecidos os cursos de Logística, Construção de Edifícios, Segurança do Trabalho e o de Rede de Computadores. No mês de novembro, o curso de Logística foi revalidado a partir de uma visita de equipe do Ministério da Educação e Cultura que atribuiu nota 4 ao curso (a avaliação é até nota 5 no máximo).

O coordenador do curso de Logística, Túlio Edson, ressaltou que em especial em cidades polos no interior do Brasil a expansão das atividades econômicas fora do litoral tem modificado a realidade e uma das maiores demandas é a busca por profissionais com formação superior em áreas técnicas estratégicas como Logística, Rede de Computadores, Segurança do Trabalho e o de Construção de Edifícios.

“A maior diferença é que a grade curricular tem um olhar voltado para a formação universitária aliada às dimensões técnicas dessas profissões. Os alunos saem com um diploma de nível superior, reconhecido pelo MEC, e com conhecimentos técnicos aprofundados em âmbito teórico e técnico para atuar em áreas estratégicas. Oferecer cursos de nível superior de curta duração foi uma estratégia da FIS para contribuir com o real desenvolvimento que temos percebido não só na região do Sertão do Pajeú, mas também das microrregiões na Paraíba, Bahia e Ceará”, frisou.

Vestibular 2017 – As inscrições podem ser feitas pelo site da FIS. Além dos cursos de curta duração a FIS está oferecendo os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Farmácia e Fisioterapia, somando 2.040 vagas com os de curta duração que a instituição está oferecendo para os períodos 2017.1 e 2017.2.

Após desobedecer liminar, Renan diz que decisão do STF ‘é para se cumprir’

Presidente do Senado deu a declaração ao ser questionado sobre decisão desta quarta-feira do Supremo, que o manteve no comando da Casa. Do G1 O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (8) que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é “para se cumprir”. Dois dias antes, com aval da Mesa do Senado, […]

renan-calheiros1Presidente do Senado deu a declaração ao ser questionado sobre decisão desta quarta-feira do Supremo, que o manteve no comando da Casa.

Do G1

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (8) que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é “para se cumprir”.

Dois dias antes, com aval da Mesa do Senado, Renan desobedeceu a uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que determinava o afastamento do senador da presidência da Casa.

No entendimento do ministro, Renan não poderia ocupar um cargo na linha de sucessão presidencial por ter se tornado réu em uma ação no tribunal.

Além de ter insistido em se manter no cargo, Renan não quis assinar a notificação que um oficial de Justiça tentou, por duas vezes, entregar a ele.

Nesta quarta-feira, em julgamento no plenário do Supremo a maioria dos ministros decidiu derrubar a liminar de Marco Aurélio.

Eles entenderam que Renan deve permanecer no comando do Senado, mas não pode ocupar a Presidência da República caso o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, primeiro na linha de sucessão, se ausentem.

Após sessão no plenário do Senado no fim da manhã desta quinta, Renan foi questionado por jornalistas se havia conversado com Michel Temer sobre a decisão da Suprema Corte e se o presidente havia ficado “aliviado”:

O Palácio do Planalto estava preocupado com o afastamento de Renan em razão da conclusão da análise da proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

O receio era que o vice-presidente do Senado, o petista Jorge Viana (AC), substituto de Renan, não colocasse o tema em votação em 13 de dezembro, quando está previsto segundo turno de análise da proposta.

Isso porque o partido de Viana, o PT, é contrário ao texto por acreditar que a proposta vai estagnar investimentos em saúde e educação. Para governistas, a PEC é o principal mecanismo para o reequilíbrio das contas públicas.

O governo quer que o teto de gastos seja aprovado ainda neste ano para que as regras já possam valer em 2017.

Defesa – Renan também comentou o processo em andamento no Supremo em que se tornou réu na semana passada, por desvio de dinheiro público, e os inquéritos que o investigam no âmbito da Operação Lava Jato. Ele disse que, em todos esses casos, é “inocente”.

“Uma a uma essas acusações vão todas ruir porque eu sou inocente, eu estou colaborando, vou colaborar. Já fui quatro vezes depor na Polícia Federal e irei quantas vezes for necessário para que tudo se esclareça. Ninguém pode ser condenado por ouvir dizer, sem provas”, afirmou.

Abuso de autoridade – Questionado se vai colocar em votação o projeto que endurece as punições para o abuso de autoridade, Renan disse que vai deixar que o plenário decida se o tema é ou não urgente.

Senadores já apresentaram três requerimentos para que o projeto seja retirado da pauta. Renan ainda não colocou em votação esses pedidos de retirada de urgência.

O presidente do Senado vinha defendendo o projeto nas últimas semanas. Mas o texto sofre críticas de entidades ligadas a juízes e promotores, que consideram o projeto um fator de limitação das investigações.

Sem concordar com chapa pronta, PMDB, PSL, PV, PTdoB e PT querem criar nova via em Carnaíba

Em nota ao blog, o grupo de Carnaíba formado por PMDB, PSL, PV, PTdoB e PT, informa que reuniu-se na tarde de ontem  e avaliou a decisão tomada pelo grupo de oposição onde foi indicado o nome de Didi como pré-candidato a prefeito e Luiz Alberto como vice. O grupo  deliberou que a reunião que indicou Didi […]

20160626_154018Em nota ao blog, o grupo de Carnaíba formado por PMDB, PSL, PV, PTdoB e PT, informa que reuniu-se na tarde de ontem  e avaliou a decisão tomada pelo grupo de oposição onde foi indicado o nome de Didi como pré-candidato a prefeito e Luiz Alberto como vice.

O grupo  deliberou que a reunião que indicou Didi e Luiz Alberto como pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito, foi inoportuna e inconsequente porque não respeitou a ausência  necessária por parte de alguns partidos.

O PMDB, PSL, PV, PTdoB e PT, se mostraram surpresos segundo a nota   ao saber que os partidos que estavam presentes a reunião que definiu a chapa Didi-Luiz Alberto  demonstrou intolerância a alguns nomes do grupo de oposição.

“Diante do que foi exposto, nós (PT, PTdoB, PMDB, PSL e PV) reunidos neste domingo achamos por bem voltar as ruas e consultar a população para a possibilidade de uma nova via politica para disputar o pleito eleitoral de 2016”, conclui.

O PCdoB participou da reunião realizada ontem como convidado.