Coluna do Domingão: Raquel Lyra segue mirando Região Metropolitana

O Ministro das cidades Bruno Araújo, a convite do presidente da Amupe, José Patriota, passou toda manhã desta terça-feira(04/04), na Amupe, com sua equipe técnica para esclarecer aos prefeitos pernambucanos os programas gerados pelo Ministério das Cidades.

Ele explicou em linhas gerais programas e recursos do Ministério como o Minha Casa Minha Vida e suas novas regras, o Cartão Reforma que de forma desburocratizada pode melhorar a vida da população de maneira simplificada, e ações nas áreas de saneamento,mobilidade e regularização fundiária.

Segundo o Ministro, o Minha Casa Minha Vida, agora atende municípios com menos de 50 mil habitantes pelo Fundo de Arrendamento Residencial(FAR), com R$ 5 bilhões depositados.

A Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Henriqueta Arantes, apresentou as novas regras de contratação do Minha Casa, Minha Vida, modalidade Faixa 1, à Caixa Econômica Federal, em Brasília. Entre as principais mudanças operacionais está o envio simplificado das propostas aos agentes financeiros. “Os interessados deverão enviar uma documentação mínima, visando facilitar o processo de seleção”, esclareceu Henriqueta.

“A mudança na forma de contratação busca ampliar a transparência do Minha Casa, Minha Vida, além de promover a isonomia de tratamento, aumento de competitividade e qualidade dos produtos ofertados no programa”, afirmou a secretária.

Já o Cartão Reforma, para participar do programa, o beneficiário deverá ser proprietário do imóvel e morar no local onde será feita a reforma. Terão prioridade famílias cujo responsável seja uma mulher, que tenham idosos ou pessoas com deficiência como membro, além das famílias com renda baixa. O cartão tem validade de um ano e é necessário utilizar no período de vigência. A execução da obra é de responsabilidade da família beneficiada.
O programa Cartão Reforma é destinado a famílias que recebem até três salários mínimos. O objetivo é melhorar as condições das moradias de famílias de baixa renda, por intermédio da concessão de subsídio para compra de matérias de construção e acompanhamento técnico de profissionais da área de construção civil, possibilitar a reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais.

Serviços como construção de quarto, banheiro, reforma ou substituição total de um telhado, solução de esgotamento sanitário (fossa/sumidouro ou ligação à rede), instalações de esgoto, água e energia, finalização do reboco, pintura, forro e telhado, adaptação para acessibilidade estão previstos no programa.

Depois de ter a prestação de contas de 2015 rejeitada pelo TCE, a Primeira Câmara também julgou irregular o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Tuparetama do mesmo ano, cujo responsável foi o ex-prefeito Deva Pessoa, aplicando-se uma multa no valor de R$ 31.590,00 que deverá ser paga no prazo de 15 dias.

O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal. Segundo ele, a prefeitura apresentou entre o 1º e 3º quadrimestres de 2015 um excedente nos gastos com pessoal, comprometendo até 58,34% de sua receita corrente líquida com essa despesa, quando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%, “evidenciando de modo contundente uma gestão sem a responsabilidade fiscal”, “restando configurada a total inércia do gestor” e “grave descontrole fiscal” foram os termos utilizados pelo relator.

O ex-prefeito, regularmente citado, não apresentou defesa no prazo legal assim como deixou a decisão transitar em julgado, ou seja, não apresentou recurso. Por fim, o relator determinou, ainda, a remessa ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, a fim de dar ciência desta Decisão e tomar providências que entender cabíveis. O número do processo no TCE-PE é 1770021-8.

Com a finalidade de reduzir despesas da administração pública e enfrentar as dificuldades impostas com a queda do repasse de FPM e do ICMS, a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado esteve, nesta segunda-feira (16), ao lado de secretários de governo e vereadores para assinar um decreto que reduz o próprio salário, o do vice-prefeito Márcio Oliveira, de secretários municipais e executivos, diretores de órgãos, além de cargos de confiança.

O decreto também prevê a adoção de medidas para redução de, no mínimo, trinta por cento das despesas de custeio da máquina pública.

“Nosso objetivo é que a Prefeitura de Serra Talhada tenha condições de manter seus compromissos, honrando o salário dos servidores e o bom funcionamento da máquina pública,” declarou Márcia.

Márcia, que também é presidente da AMUPE, afirmou que praticamente todas as cidades estão enfrentando problemas por conta do FPM e ICMS e é preciso adequar as despesas. “Temos a consciência que é algo temporário e vamos passar por esse momento juntos, na certeza de que vamos manter o bom funcionamento dos serviços públicos,” finalizou ela.

No início da Campanha eleitoral deste ano, a Justiça Eleitoral realizou em Bom Jardim – PE um sorteio das datas em que cada coligação poderia fazer seus comícios. A ata foi lavrada no dia 17 de agosto deste ano na presença de representantes das quatro coligações que têm candidatos majoritários no município.

Semana passada, um dos candidatos, João Lira (PSD) teve um comício cancelado por ordem judicial por que fora marcado em data diferente da determinada na ata. O candidato cancelou seu evento.

Nesta semana, o dia reservado para comício de Miguel (PP), atual prefeito e candidato à reeleição, era hoje, quinta-feira (29). Porém, na segunda-feira (26) ele já realizou um evento público, com carreata, carros de som, locutor, destacamento policial, militância e bandeiras.

A justiça concedeu decisão notificando Miguel sobre a proibição dele fazer um evento a mais que os demais candidatos. E que a desobediência à decisão resultaria em multa de 30 mil reais. O candidato  ignorou a decisão da Justiça Eleitoral.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), assinaram na noite desta quinta-feira (23) a ordem de serviço para a implantação do Sistema Simplificado de Água do Sítio Antônio III, que atenderá também as comunidades Malhada Grande e Pedra d’água.

Ao todo, serão contempladas com a ação 298 famílias, que devido à seca dos últimos seis anos vêm sofrendo com a falta do líquido precioso.

A assinatura da ordem de serviço aconteceu durante a inauguração da pavimentação asfáltica da PB-366, estrada que liga à cidade de Flores ao distrito de Fátima, na zona rural do município.

“Essa obra que conseguimos junto ao Governo do Estado acabará com o sofrimento dessas famílias que há muito tempo sonhavam esse sistema. Vamos continuar lutando para levar água a todas as famílias da zona rural”, declarou o prefeito, Anchieta Patriota.

Durante o ato, 283 agricultores carnaibanos receberam Títulos de Posse de Terra das mãos do governador, Paulo Câmara, do prefeito Anchieta Patriota, do deputado federal, Danilo Cabral, e do secretário de agricultura e reforma agrária, Nilton Mota. Também participaram da solenidade, o vice-prefeito do município de Carnaíba, Júnior de Mocinha, e os vereadores, Antônio Chico e Alex Mendes.