Terça e quarta tem desconto de R$ 100,00 nos ingressos inteira da Paixão de Cristo

Em um ato de reconhecimento aos estudantes que participaram da premiação estadual da Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR), o governador Paulo Câmara recebeu, na tarde desta quarta-feira (13), no Palácio do Campo das Princesas, integrantes das equipes N@nobit e Lego Bulls, vencedoras desta etapa da competição.

Com a conquista da 1ª e 3ª colocação, respectivamente, as equipes são compostas por estudantes da rede pública estadual de ensino, a mais premiada desta edição. A disputa, que contempla instituições públicas federais, municipais e estaduais, além da rede particular e do SESI, foi realizada no dia 03 de setembro, na Arena de Pernambuco.

Para a competição, os estudantes precisaram construir um robô com capacidade para simular, no menor tempo possível, ações de resgate, de acordo com o percurso pré-estabelecido pela equipe da OBR. O evento reuniu mais de 300 equipes dos níveis 1 (11 a 14 anos) e 2 (14 a 19 anos) de instituições públicas e particulares.

Formada pelos estudantes da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) José de Alencar, localizada no Paulista, a equipe N@nobit garantiu o tricampeonato estadual, conquistando o primeiro lugar com 620 pontos e, com isso, a vaga na competição nacional, que acontece de 7 a 9 de novembro, na cidade de Curitiba (PR). Integram o grupo os estudantes Marcus Vinicius Souza, Edyson Acioli, Hugo Cesar Silva e Cássio Júnior Lima.

Nota de Repúdio

A OAB Pernambuco, juntamente com a sua Subseccional OAB Petrolina, vem de público repudiar os fundamentos e a consequente conclusão adotados em sentença do Juízo de Direito do 2° Juizado Especial Cível de Petrolina (PE) – Tarde, meio da qual restou condenada advogada inscrita naquela Subseccional a indenizar por danos morais o magistrado demandante em razão de haver gravado de modo lícito diálogo mantido entre ambos.

A gravação ocorreu quando a advogada despachava com o demandante assunto de interesse de cliente da mesma. O conteúdo da mídia gravada foi em seguida levado à Corregedoria de Justiça do TJPE por falta de prestação jurisdicional, o qual ainda se encontra em apuração.

Mesmo tendo a gravação ocorrido sem a ciência da outra parte, o ato é considerado lícito pelo STF (Tema 237 da sistemática da repercussão geral) e pelo STJ.

Nada obstante, a advogada foi condenada a indenizar o autor em R$ 10 mil, parâmetro nunca antes visto. Em sua fundamentação, a sentença lança mão do raciocínio de que a atitude da advogada foi desleal, antiética e que atingiu a boa-fé das relações jurídico-processuais, causando o dever de indenizar.

O equivocado entendimento jurídico procura, na realidade, justificar o injustificável. Se o ato/fato central é lícito, como dele podem exsurgir repercussões jurídicas ilícitas, notadamente no plano da responsabilidade civil?

Portanto, só se pode extrair que a linha de argumentação utilizada na sentença externaliza reação corporativista incondizente com os altos deveres da magistratura, sendo ainda exemplo de “venire contra factum proprium” ou postura contraditória.

Penalizar a advocacia por fazer o seu papel na defesa do cliente, inclusive, no enfrentamento da morosidade, é penalizar a própria cidadania, o que a OAB não pode aceitar.

A advogada condenada não feriu os direitos da personalidade do magistrado autor. Ao contrário. Nada fez de ilegal, como a própria sentença reconhece. Logo, não poderia sofrer reprimenda reparatória por isso.

A OAB Pernambuco e a sua Subseccional OAB Petrolina, juntamente com a colega injustiçada, tomarão as devidas medidas, conforme já havia ocorrido na primeira instância, visando a reforma dessa condenação, tendo plena convicção que a instância superior promoverá a devida reparação do equivocado julgado, preservando, assim, a credibilidade do Judiciário aos olhos da sociedade.

Recife e Petrolina, 26 de junho de 2023.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PERNAMBUCO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PETROLINA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (03) a admissibilidade da proposta de reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 352/13) e deve instalar nesta quarta-feira a comissão especial que vai discutir o tema. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garantiu que será um debate amplo – outras PECs serão apensadas à PEC 352 para discussão durante a comissão especial, enquanto projetos de lei serão votados em Plenário junto com o resultado da comissão.

A proposta aguardava votação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desde o ano passado, mas não foi votada por conta da obstrução de alguns partidos, como o PT. Por isso, houve a decisão de levar o tema ao Plenário. Eduardo Cunha destacou que a votação desta terça é o primeiro passo para a aprovação de uma proposta até setembro deste ano, a tempo de aplicação nas eleições de 2016.

A votação de ontem derrotou PT, PV, PCdoB, Psol e outros partidos. Contrários ao texto da PEC 352/13, esses partidos tentaram inviabilizar a votação, mas cederam depois do comprometimento de que a comissão não estará restrita apenas a essa proposta.

Dois temas da PEC causaram polêmica durante a discussão em Plenário: a manutenção do sistema de financiamento misto – público e privado – para as campanhas eleitorais e a cláusula de desempenho que pode tirar do Congresso partidos menores.

Os favoráveis à admissibilidade ressaltaram que a votação apenas autoriza o início da discussão da PEC e não significa apoio a qualquer tema defendido pelo texto.

Para o deputdo federal Tadeu Alencar (PSB/PE) a aprovação constitui uma vitória importante: ” aprovamos a admissibilidade da PEC 352/2013, uma das propostas de reforma política, à espera de apreciação pelo Congresso Nacional, permitindo, finalmente, que o assunto – dada a sua relevância – entre imediatamente na ordem do dia do Parlamento. Quanto ao mérito temos, nós e o PSB, entendimento discordante em relação a diversos pontos, mas este é o debate a ser feito, o qual acompanharemos de perto e o faremos ouvindo a sociedade civil. ”

A PEC 352/13 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Além do financiamento e da cláusula de barreira, a proposta prevê o voto facultativo; muda a regra para coligações; estabelece o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos; e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos.

Na sessão que acontecerá nesta próxima segunda-feira (12), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Sinézio irá apresentar, novamente, o Projeto de Lei Complementar n° 024/2018 que concede  desconto de 50%, no Imposto de Transmissão Inter-Vivos (ITBI), a quem vai realizar o primeiro financiamento da casa própria.

Após ter sido vetado pelo Prefeito, Luciano Duque, o projeto sofreu algumas modificações e, agora, o cidadão que solicitar o desconto terá que comprovar que não há nenhum outro imóvel residencial em seu nome, do cônjuge ou companheiro (a); a outra alteração diz que o desconto será concedido a imóveis com valor fiscal  de até 150 mil reais, para atender a quem, realmente, precisa.

As mudanças são para melhorar a estruturação do texto e para sanar os equívocos apontados na justificativa do veto, apresentada pela equipe jurídica do governo municipal.

Por André Luis

A Escola João Gomes dos Reis, em Carnaíba, está agitada com a realização do curso Roteiro Cinematográfico, que acontece nesta e na próxima semana. Essa iniciativa faz parte do projeto Cinema no Interior, que busca contribuir para o desenvolvimento sociocultural de comunidades interioranas, especialmente as dos povos tradicionais, utilizando a arte-educação, ferramentas audiovisuais e a indústria cinematográfica como principais instrumentos.

O projeto, em sua XXI edição, é produzido pela Mont Serrat Filmes e conta com o apoio e parceria da Prefeitura Municipal de Carnaíba e da Comissão Quilombola do Caroá. A iniciativa foi contemplada através de seleção em edital do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, ANCINE (Agência Nacional de Cinema) e SAV (Secretaria Nacional do Audiovisual).

Além do curso de Roteiro, estão previstos mais dois: Direção e Elaboração de Projetos Audiovisuais. Essa etapa inicial do projeto consiste na capacitação dos participantes por meio dos cursos, preparando-os para a produção do que se tornará, no futuro, um longa-metragem realizado inteiramente em Carnaíba.

A proposta visa incentivar a cultura e o conhecimento audiovisual nas comunidades locais, possibilitando que talentos e histórias do interior ganhem visibilidade nas telonas. O Cinema no Interior tem se destacado por sua relevância na promoção da arte e da cultura em regiões muitas vezes distantes dos grandes centros urbanos.

Os participantes do curso Roteiro Cinematográfico terão a oportunidade de aprimorar suas habilidades e conhecer técnicas para desenvolver roteiros cativantes e envolventes, fundamentais para a construção de uma narrativa cinematográfica de qualidade.

Com o apoio das instituições parceiras e o patrocínio do Governo Federal, o projeto Cinema no Interior fortalece a diversidade cultural do país, enriquecendo a produção audiovisual nacional e valorizando as riquezas culturais e humanas encontradas nas comunidades do interior.