Um dia depois de ter votado a favor do fim do foro privilegiado de autoridades públicas, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que ninguém está acima da lei e que é necessário, também, coibir os abusos por parte de agentes do Estado. A declaração foi dada durante sessão temática no plenário da Casa que tratou do projeto de lei do abuso de autoridade na manhã desta quinta-feira (1º).

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o juiz Sérgio Moro estavam presentes no evento. No discurso, o parlamentar defendeu a proposta, que tramita na Casa e está sob a relatoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), e ressaltou que todos, sem exceção, devem o respeitar a legislação brasileira.

“Não queremos interferir no direito de um juiz julgar e interpretar a lei. Só que existem coisas que são muito objetivas. Por exemplo, se a lei fala em 10 dias para cumprimento de algo, então não cabe qualquer interpretação aí, pois está escrito de forma clara”, observou Humberto. “A lei de abuso de autoridade não vem para combater autoridades. Vem para combater abusos”.

O senador avalia que nem a magistratura nem o Ministério Público (MP) – e nem o povo brasileiro – devem ficar preocupados com o projeto que vai sair do Congresso Nacional, pois o relator é uma pessoa equilibrada e experiente, com robusta vida pública.

“Daqui vai sair uma coisa boa para a sociedade brasileira. Mas nem podemos nós aqui colocar a faca no pescoço do MP e do Judiciário, nem podemos também aceitar que uma faca seja colocada sobre nós. Um Congresso intimidado não é bom para a democracia, não é bom para o país”, registrou.

Ele aproveitou para comentar sobre a condução coercitiva a qual foi submetido o ex-presidente Lula, em março deste ano, para prestar depoimento no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo o parlamentar, a medida foi um erro por parte da Justiça que abalou a imagem e o prestígio mundial de Lula.

“A lei diz claramente que a condução coercitiva só deve acontecer quando há prévia convocação e não comparecimento do citado. Isso é um problema de interpretação da norma ou o não cumprimento do que a lei prevê?”, questionou.

O líder do PT lembrou que a repercussão de um ato como esse, chamada por ele de “condução sob vara”, abala a credibilidade de quem quer seja e que a espetacularização de investigações atrapalha a isenção dos responsáveis por ela. Humberto contou aos presentes que sofreu isso na pele.

Em 2006, quando concorria ao cargo de governador do Estado de Pernambuco, ele foi alvo de forte campanha política de opositores com base em uma denúncia na qual ele foi inocentado anos depois pela Justiça.

“Tinha toda chance de ser eleito. Tinha feito uma denúncia de um fato de corrupção no Ministério da Saúde – no inquérito sequer meu nome foi citado – dois anos depois, não por coincidência no momento da eleição, esse critério é reaberto e eu fui indiciado pela Polícia Federal e indiciado num prazo de três semanas. O integrante do Ministério Público que fez a denúncia convocou uma entrevista coletiva nacional faltando uma semana para a realização da eleição”, disse.

O senador contou que os adversários, que tinham uma média de 20 comerciais por dia, diziam que ele era vampiro, que tinha roubado e iria ser preso. “Três anos depois, eu fui julgado pelo Tribunal Regional Federal do Estado, o Ministério Público pediu minha absolvição e fui absolvido por unanimidade. Como se paga esse prejuízo?”, perguntou.

A medalha Olavo Bilac foi entregue nesta quinta-feira, dia 1º de dezembro, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, durante a cerimônia de desativação da 10ª Delegacia do Serviço Militar do Exército. Instalada desde 1966, a delegacia foi extinta por causa do sistema de alistamento on line e da criação dos Postos de Recrutamento e Mobilização (PRM) nas cidades do Recife, Garanhuns e Petrolina, que começam a funcionar no próximo ano.

Madalena agradeceu pela homenagem tão importante. “É uma medalha especial, que vai ficar guardada no meu coração”, disse ela, ressaltando os trabalhos prestados a cidade. Criada pela Academia de Estudos de Assuntos Históricos e cadastrada pelo Exército Brasileiro, a Medalha Olavo Bilac é concedida a autoridades e instituições que se destacaram pelo trabalho na difusão da história brasileira, seus heróis e seus feitos.

A solenidade aconteceu pela manhã, na Câmara de Vereadores, e foi coordenada pelo Chefe da 21ª Circunscrição de Serviço Militar, Coronel Israel Gomes Barbosa, e pelo delegado da 10ª Delegacia, Tenente Jorge Heber Guimarães. Eles informaram que a Junta do Serviço Militar vai continuar atendendo aos cidadãos sem qualquer alteração e vai ficar subordinada ao PRM de Garanhuns.

Estiveram presentes os vereadores Sargento Siqueira, Luíza Margarida, Célia Cardoso e Cleriane Medeiros, além de militares e civis representantes das juntas dos municípios de Alagoinha, Buíque, Ibimirim, Itaíba, Inajá, Pesqueira, Pedra, Poção, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga e Venturosa.

O CRPAM (Comitê Regional de Prevenção a Acidentes de Motos) da V GERES, em parceria com a Operação Lei Seca (OLS/PE), realizou nos dias 28, 29 e 30 de novembro, ações educativas de prevenção aos acidentes terrestres, nos municípios de Bom Conselho, Lajedo e Garanhuns, marcando o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito (20/11).

As ações merecem destaque pela criação do GT do Trânsito (Grupo de Trabalho) para elaborar Planos Municipais de Redução  de Acidentes de Transporte Terrestre para 2017, formados por Conselheiros Municipais de Saúde e Educação, para formar multiplicadores de atividades de educação para um trânsito mais seguro na região.

A ação também foi apresentada na Construtora Viana e Moura, em Garanhuns, com a participação de mais de 150 trabalhadores, além das palestras realizadas nas escolas estaduais dos municípios.

A presidente do Comitê, Catarina Tenório, acompanhou as ações, levando a mensagem da prevenção, principalmente, aos mais jovens. “A cada semana somos noticiados de diversos acidentes de motos na região, e precisamos alertar a população, com maior ênfase ao público-perfil que tem sido vitimado, muitas vezes sequelado, e infelizmente, com mortes precoces” – explicou a gestora.

O CRPAM apresentou e debateu os registros de acidentes e óbitos envolvendo transporte terrestre no dia 28 em Bom Conselho, 29 em Lajedo e encerrou nesta quarta-feira (30), no Município-sede, Garanhuns.

“Os municípios foram escolhidos por terem maior população e apresentarem grande índice de óbitos por acidentes, porém, iremos levar estas iniciativas aos 21 municípios da nossa regional, que apresenta grande número de acidentes envolvendo veículos motorizados” – finalizou Catarina Tenório.

A sala do empreendedor recebeu nesta quarta (30), a consultora do SEBRAE, Marisa Sarinho, especialista em formação de lideranças para a gestão de negócios, uma das maiores dificuldades das empresas na atualidade.

Os empresários que participaram foram sensibilizados para a importância da liderança empreendedora em um mercado tão competitivo. “Destacamos aqui  as características e o perfil necessário para exercer a função de um líder, e elucidamos os passos importantes para se tornar um líder empreendedor”, destacou Marisa.

Já o consultor do SEBRAE, José Siqueira, abordou um tema recorrente, sobretudo em tempos de crise: a inadimplência. Na oficina sobre crédito e cobrança, o consultor apresentou novos caminhos para que as empresas possam diminuir o número de clientes inadimplentes no município. Ao todo foram vinte e um empresários que discutiram sobre a influência de conceder crédito aos seus clientes e as consequências de quando esse cadastro não tem uma boa elaboração. 

“A principal orientação é sobre o direcionamento da política de vendas na empresa, onde eles possam vender através de cartões de crédito, através de boleto e crediário. Em uma gestão profissional, não existe mais a figura do ‘vale’, ou do ‘pendura’”, destacou José Siqueira, consultor do Sebrae.

STARTUP – Na noite desta quinta (01), ocorrerá uma palestra gratuita sobre o tema “como fazer negócios participando de Startup”, com o consultor Zenuel Xavier, gestor de tecnologia da informação da empresa Tambaú e promotor do weekend startup sertão. 19h, na sala do empreendedor. A programação faz parte da ll Feira do Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira, realizada pela Prefeitura em parceria com o SEBRAE.

O TCE e o Ministério Público de Contas, por meio de Nota Oficial divulgada nesta quinta-feira (1º/12), informam que trabalharam em parceria com o Ministério Público doEstado na deflagração da “Operação Terra Arrasada II”, que culminou com a prisão, na data de hoje, do prefeito Romeu Jacobina.

Confira, abaixo, a íntegra da Nota Oficial:

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPCO), a respeito da prisão do atual prefeito de Ribeirão, Romeu Jacobina, têm a informar que mantiveram colaboração com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) na apuração dos fatos que deram causa à medida judicial de prisão do chefe do Poder Executivo na “Operação Terra Arrasada II”, deflagrada nesta quinta-feira (1º). 

II- Servidores do TCE estiveram na Prefeitura, em 29 de setembro, recolhendo documentos e fazendo análise de contratos suspeitos com empresas. Esta força-tarefa extraordinária do TCE resultou em vários achados iniciais de auditoria, que já se revelaram importantes para as investigações.

III- Vale ressaltar que o TCE e o MPCO já vinham apontando outras irregularidades e ilícitos na gestão atual da Prefeitura, sempre encaminhando as informações aos órgãos competentes para o prosseguimento das necessárias investigações criminais. 

IV- Ainda no processo de colaboração e parceria com o MPPE, os auditores e técnicos do TCE estão elaborando laudos e relatórios que serão utilizados, em momento oportuno, em processos dos envolvidos em irregularidades na gestão municipal.

V- Deste modo, TCE e MPCO reafirmam que estão cumprindo regularmente sua missão constitucional de fiscalizar as contas públicas nos municípios pernambucanos. 

Recife, 1º de dezembro de 2016

Os bispos conclamam as comunidades a se manifestarem publicamente em defesa da vida

Nesta quinta-feira, 01 de dezembro, a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apresenta nota oficial na qual reafirma a posição da Igreja de “defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”.

Os bispos reafirmam também “incondicional posição em defesa da vida humana, condenando toda e qualquer tentativa de liberação e descriminalização da prática do aborto. Conclamamos nossas comunidades a rezarem e a se manifestarem publicamente em defesa da vida humana, desde a sua concepção”.

Leia a Nota:

NOTA DA CNBB EM DEFESA DA VIDA

“Propus a vida e a morte; escolhe, pois, a vida ” (cf. Dt. 30,19)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, por meio de sua Presidência, manifesta sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural (cf. Constituição Federal, art. 1°, III; 3°, IV e 5°, caput).

A CNBB respeita e defende a autonomia dos Poderes da República. Reconhece a importância fundamental que o Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha na guarda da Constituição da República, particularmente no momento difícil que atravessa a nação brasileira. Discorda, contudo, da forma com que o aborto foi tratado num julgamento de Habeas Corpus, no STF.

Reafirmamos nossa incondicional posição em defesa da vida humana, condenando toda e qualquer tentativa de liberação e descriminalização da prática do aborto.

Conclamamos nossas comunidades a rezarem e a se manifestarem publicamente em defesa da vida humana, desde a sua concepção.

Nossa Senhora, Mãe de Jesus e nossa Mãe, interceda por nós, particularmente pelos nascituros.

Brasília, 1º de dezembro de 2016

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília-DF
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de São Salvador-BA
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF
Secretário-Geral da CNBB

O Secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Sérgio Xavier, entrega na próxima sexta-feira (02/12), a casa de beneficiamento de mel e material apícola, na comunidade Serra da Matinha, em Carnaíba, dentro do projeto de “Implantação de Módulos de Manejo Sustentável da Agrobiodiversidade para o Combate à Desertificação no Semiárido Pernambucano”.

O projeto desenvolvido pela Semas em parceria com o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas/Ministério do Meio Ambiente atua em 12 municípios, escolhidos pela proximidade das zonas de amortecimento de Unidades de Conservação do bioma Caatinga em implantação, e pretende transformar a realidade de cerca 400 famílias.

A implantação dos Módulos de Manejo começou a ser desenvolvido em 2011 e foi premiado em 2014 com o Prêmio Dryland Champions, concedido pela United Nations Convention to Combat Desertification (UNCCD)/OUNU), por meio do Ministério do Meio Ambiente, por fazer parte essencial do combate à degradação do solo e à desertificação para o convívio com o semiárido.

A implantação dos módulos de manejo prevê ações distribuídas em cinco eixos que estão em andamento: segurança hídrica (construção de 12 poços e 2 sistemas simplificados de abastecimento de água), segurança alimentar (criação de 12 unidades produtivas), segurança energética ( construção de 338 fogões ecológicos), saneamento básico (construção de 328 banheiros com fossa e sumidouro) e 33 capacitações para agricultores e professores e gestores públicos dos municípios, sendo 24 realizadas durante os anos de 2014/2015, e as 12 restantes serão temáticas e realizadas até o fim de 2016 de acordo com o arranjo produtivo escolhido pela comunidade.

Em Carnaíba, serão entregues a Casa de Beneficiamento do Mel e derivados e materiais como: mesa desoperculadora, centrífuga, decantadores, colmeias, macacões, luvas e fumegadores. A iniciativa vai agregar valor ao produto que será comercializado pela própria comunidade. No material apícola existem utensílios individuais entregues a cada uma das famílias e material coletivo.

O projeto já transformou a realidade de algumas famílias, na comunidade de Laginha, em Serra Talhada, por exemplo, um poço foi perfurado no começo do ano de 2016, que enche duas caixas d’água com capacidade de 10 e 5  mil litros e atende a comunidade de acordo com a necessidade dos moradores, esse sistema simplificado tem uma perspectiva de abastecimento até 2020.

Em São Caetano, 30 famílias da Comunidade Sítio Onça, já se acostumaram com os fogões ecológicos, que utiliza uma câmara de combustão que distribui e aproveita melhor o calor, necessitando de pouca lenha para atender o processo de cozimento dos alimentos. Essas famílias também receberam animais (caprinos e ovinos), que vai ajudar a melhorar as condições financeiras e melhorar o plantel genético dos animais da localidade. O arranjo produtivo é escolhido pela própria comunidade de acordo com a sua aptidão.

Pernambuco possui cerca de 80% do seu território no clima semiárido, dos 184 municípios, 122 estão em áreas que vem sofrendo degradação ambiental progressivamente. A Caatinga é um bioma único do Nordeste no Brasil, ocupando aproximadamente 11% do território nacional. Rico em biodiversidade, o bioma abriga 178 espécies de mamíferos, 591 de aves, 177 de répteis, 79 espécies de anfíbios, 241 de peixes e 221 abelhas. Cerca de 27 milhões de pessoas vivem na região, a maioria carente e dependente dos recursos do bioma para sobreviver (dados do Ministério do Meio Ambiente).

Serviço: Entrega da Casa do Mel e material apícola em Carnaíba pelo Projeto de Implantação de módulos de Manejo Sustentável da Agrobiodiversidade para o Combate à Desertificação no Semiárido Pernambucano.

Data: 02 de dezembro de 2016

Local: Comunidade da Matinha, em Carnaíba.

Horário: 9h às 12h.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) o projeto de lei que cria medidas de combate à corrupção, incluindo a criminalização do crime de caixa dois, mas os deputados derrubaram diversos pontos do texto original e incluíram temas polêmicos, como a punição a juízes e procuradores. Diante disso, o deputado federal Gonzaga Patriota informou que não apoio esta última medida e que o projeto foi aprovado às pressas pela Câmara.

“Votei a favor do Projeto de Lei que institui as 10 Medidas contra a Corrupção, primeiro, em respeito a mais de dois milhões de brasileiros que o subscreveram. Em razão disto, não votei nenhum dos Destaques a este Projeto apresentados, por entender que juízes, promotores e procuradores são cidadãos iguais aos demais brasileiros, em relação às exigências constantes do Projeto aprovado às pressas, pela Câmara dos Deputados. Se um juiz, um promotor ou um procurador, cometer um crime de corrupção, automaticamente será punido pelo que está na proposta”, avaliou.

Nos próximos dias 05 e 06 de dezembro acontecerá o Seminário Novos Gestores, evento promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em conjunto com o Governo do Estado, no Hotel Canariu’s de Gravatá, que terá a presença do Governador do Estado de Pernambuco Paulo Câmara.

Diversas pautas de interesse aos gestores eleitos e assessores municipais serão discutidas ao longo dos dois dias do seminário, que também será espaço de divulgação e mobilização entre os órgãos presentes, como os consórcios públicos intermunicipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Caixa Econômica Federal e Sebrae, além das Secretarias do Estado.

Acesse o site da Amupe para fazer a sua inscrição no Seminário Novos Gestores, e confira a programação, que começa pontualmente às 09h00.

PROGRAMAÇÃO

DIA 05 de dezembro

MANHÃ

09h00  – SOLENIDADE DE ABERTURA

09h30 – O Direito tributário no século XXI – Brasil: um federalismo imperfeito (repatriação, FPM, benefícios fiscais e seus reflexos para os municípios, etc.)

Palestrante: Dr. Hélio Ourem – Juiz federal Coordenador do Grupo de Pesquisa Política e Tributação do CNPQ/UNICAP

11h30 – A Pauta Municipalista – Eduardo Tabosa/Secretário Geral da CNM e Eduardo Stranz

12h30 – Intervalo para Almoço

TARDE

14h00 – A AMUPE e as experiências alternativas para os novos gestores – José Patriota Prefeito de Afogados da Ingazeira

15h00 – Boas Práticas de Gestão Previdenciária – Maria Lúcia Alves (presidente da APEPP e Gestora do TriunfoPrev

15h15 – Programa Prefeito Amigo da Criança – Carlos Delcidio da ABRINQ

15h45 – Desenvolvimento Local e as Compras Governamentais – Bruno Quick/ Gerente da UPPDT do SEBRAE

16h45 – A Caixa Econômica Federal e os Programas Federais – Martoni Pereira de Sobral/Gerente Regional Governo e Judiciário

17h30 – Os cuidados da manutenção das patrulhas mecanizadas e máquinas do PAC –– Rodrigo Almeida/Delegado do MDA

18h00 – Jantar

DIA 6 de dezembro

08h00 – Ações e Programas das Secretarias de Governo do Estado

16h – Encerramento

Programação Paralela

08h00 às 18h00 – Exposição de Produtos e Serviços – Durante todo o evento

No dia 6 de dezembro, às 10h00 – reunião com técnicos dos Consórcios sobre a Resolução nº 34 do TCE/PE.

O Prefeito de Afogados das Ingazeira, José Patriota (PSB), foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú e falou sobre as perspectivas da reta final dessa gestão e projetos para o novo governo. Sobre a reta final do mandato, afirmou eu há dificuldades.

“Estamos fechando as contas com dificuldade. Fim do ano estamos com o pé no freio. E tudo recai no município”. O gestor reconheceu estar em débitos com previdência e fornecedores”.

Sobre repatriação, disse que a vinda dos recursos  ajudou muito. “Foi pouco menos que o FPM. Mas foi importante. Agora, estamos brigando pela multa, mais uma parcela importante”.

Sobre projetos, afirmou que projetos que dependem de liberação da Caixa avançaram. Dentre eles, o de requalificação da Rio Branco e dos refletores do Vianão. “Houve visitas de técnicos na Rio Branco e no Vianão. Estamos trabalhando para que a CEF possa fazer liberação”.

Ele adiantou sobre a requalificação da Rio Branco terá o fim dos canteiros e espaços valorizando cada vez mais pedestres. Acabarão espaços entre os Correios e a Praça e entre os canteiros da Avenida. “Cada vez mais carros serão tangidos do centro. Teremos ciclovia, e redução de espaço de estacionamento”.

Como uma coisa está casada à outra, afirmou que já tem modelo próximo de municipalização. “O modelo mais barato é na administração direta, como em Salgueiro e São José do Egito, ao contrário de Autarquias. Mas o maior problema é o custeio”.

Ele reafirmou que a requalificação da entrada na cidade na PE 320, nas imediações do HR, começa a etapa de drenagem a partir de 15 de dezembro.

A novidade anunciada foi de avanço no projeto Cinturão Verde. O gestor disse que houve avanços na liberação da área federal e na elaboração do projeto, restando a luta pela captação de recursos. E também da construção de um Pátio de Feiras na área da estação ferroviária, cuja autorização está sendo discutida com o Iphan. Os recursos serão do Ministério das Cidades. Com isso, vai desafogar a área urbana da senador Paulo Guerra, Aparício Veras e Henrique Dias.

Depois de algumas sessões de debate e um pedido de vista, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns. A matéria, que teve o voto favorável do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), segue para o plenário da Casa.

Atualmente, autoridades públicas como presidente da República, governadores, prefeitos, ministros de Estado, senadores, deputados e juízes são julgadas apenas por instâncias superiores do Judiciário. Ao todo, estima-se que 22 mil autoridades têm direito a algum privilégio de foro.

Durante a apreciação da proposta na CCJ, Humberto defendeu a iniciativa e votou pela sua aprovação, mas fez ponderações consideradas relevantes por outros integrantes da comissão, inclusive por aqueles que não queriam alterações no texto original. Segundo ele, o que deve nortear a decisão dos parlamentares não é o discurso meramente moralista, mas sim o que permite que a justiça seja feita o mais rapidamente possível.

O parlamentar ressaltou que é preciso pensar em problemas que podem ocorrer nas instâncias inferiores como, por exemplo, a possibilidade de haver constrangimentos, perseguições e omissões em relação aos réus por conta de ingerência política nas indicações de magistrados.

“Nós sabemos o que muitos prefeitos sofrem no interior, de processos que poderiam acontecer contra parlamentares ou desembargadores por razões idiossincráticas ou por razões de ordem política. O foro especial, em tese, elimina essas possibilidades”, ressaltou.

Para o senador, o constrangimento ao exercício de uma função é algo que precisa ser levado em consideração qualquer que seja o foro a ser colocado. Ele citou como referência os Estados Unidos, em que todas as autoridades são julgadas na primeira instância do Judiciário, mas que os próprios juízes, indicados pela classe política, podem ser decretados impedidos pelo Parlamento. “Isso funciona como um contrapeso”, observa.

Para o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa, que comandou  julgamento do mensalão, o impeachment de Dilma Rousseff foi “uma encenação” que fez o país retroceder a um “passado no qual éramos considerados uma República de Bananas”.

Para ele,processo foi comandado por políticos corruptos que queriam apenas se proteger. Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, Barbosa afirma ainda que o governo de Michel Temer corre o risco de não chegar ao fim.

“Aquilo [impeachment de Dilma] foi uma encenação. Todos os passos já estavam planejados desde 2015. Aqueles ritos ali [no Congresso] foram cumpridos apenas formalmente.

No momento em que o Congresso entra em conluio com o vice para derrubar um presidente da República, com toda uma estrutura de poder que se une não para exercer controles constitucionais mas sim para reunir em suas mãos a totalidade do poder, nasce o que eu chamo de desequilíbrio estrutural.

Essa desestabilização empoderou essa gente numa Presidência sem legitimidade unida a um Congresso com motivações espúrias. E esse grupo se sente legitimado a praticar as maiores barbáries institucionais contra o país.”

O ex-ministro considera que, devido às circunstâncias, o governo de Michel Temer pode não chegar ao fim. Para Barbosa, diz que só eleições diretas para a Presidência podem reparar os “trunfos” que foram perdidos pelo cargo com a chegada ilegítima ao poder.

Sobre uma eventual prisão de Lula, Barbosa é enfático: se não houver provas incontestáveis, quem perde é o Brasil.  “Sei que há uma mobilização, um desejo, uma fúria para ver o Lula condenado e preso antes de ser sequer julgado. E há uma repercussão clara disso nos meios de comunicação. Há um esforço nesse sentido. Mas isso não me impressiona. Há um olhar muito negativo do mundo sobre o Brasil hoje. Uma prisão sem fundamento de um ex-presidente com o peso e a história do Lula só tornaria esse olhar ainda mais negativo. Teria que ser algo incontestável.”

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente licenciado da Amupe, José Patriota, é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Patriota fala da reta final do seu primeiro governo, da transição para sua segunda gestão, possibilidades de mudanças no Secretariado, dentre outros temas.

Também temas ligados ao municipalismo, a agenda recente com Deputados e Ministros em Brasília,  a pauta política e os desafios da Afogados do futuro. Ele responde às perguntas dos ouvintes por telefone, WhatsApp e Internet.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo.

A Operação Lei Seca (OLS) em Pernambuco completa neste 1º de dezembro cinco anos de atividades e inaugura uma base administrativa na cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a partir deste mês. A nova estrutura ficará responsável por planejar ações específicas para todo o Sertão do Estado, nas seis Gerências Regionais de Saúde (Geres) – Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Salgueiro, Ouricuri e Petrolina.

Esta organização consolida de forma permanente a interiorização das atividades educativas e de fiscalização das equipes da OLS, além de integrar a gestão do Nível Central, no Recife, com as demais Gerências – Caruaru, Goiana, Recife, Garanhuns, Limoeiro e Palmares. Serão traçados cronogramas de blitz para cada região com base nos dados estatísticos dos números de acidentados e georreferenciamento dos locais das colisões.

Os acidentes e mortes no trânsito são encarados como questão de saúde pública e considerados como uma epidemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Só em 2015, estas seis Regionais de Saúde do Sertão somaram 13.090 acidentados de transporte terrestre com destaque para Petrolina, que registrou 3.340 atendimentos a acidentados, seguido de Ouricuri (3.013), Serra Talhada (2.350), Salgueiro (1.719), Afogados da Ingazeira (1.386) e Arcoverde (1.282). Os 13.090 atendimentos correspondem a 37% dos acidentados de todo o Estado, onde foram registrados 35.128 atendimentos, sendo 26.637 deles envolvendo motociclistas – 80% desses números são relativos a acidentes envolvendo motocicletas.

A estrutura terá como sede o prédio da Geres de Serra Talhada, e contará com profissionais da Saúde e da Polícia Militar para garantir maior interação com gestores das Geres, hospitais, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Bombeiros, Samu, Departamento Estadual de Estradas e Rodagens, Detran-PE e guardas municipais de trânsito. Cada Geres, desde o ano de 2012, já possui um Comitê Regional de Prevenção de Acidentes de Moto.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Tabira, Marcos Antônio da Silva, o Marcos Crente, e aos demais vereadores que, no prazo de 5 dias, revoguem a Lei Municipal nº 829/16, que prevê o reajuste do salário dos membros da casa legislativa.

De acordo com a promotora de Justiça Manoela Eleutério, o MPPE recebeu notícia de fato dando conta de que a realização de sessões para a votação e aprovação da referida Lei não teve a divulgação adequada, ferindo o princípio da publicidade.

Além disso, Manoela Eleutério explica que, ao fixar os subsídios dos vereadores em termos percentuais aos valores recebidos pelos deputados do Estado de Pernambuco, a Lei nº 829/16 não atendeu o que está prescrito na Lei Orgânica Municipal de Tabira, a qual estabelece que a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores será fixada determinando-se o valor em moeda corrente no País.

Também no prazo de 5 dias, os legisladores deverão elaborar Projeto de Lei modificativo, em caráter de urgência, fixando os subsídios dos vereadores, para o mandato de 2017 a 2020, em moeda corrente do País, não utilizando qualquer vinculação. O Projeto de Lei deverá ser deliberado e votado até o dia 15 de dezembro.

No prazo de seis dias, o presidente da Câmara Legislativa de Tabira deverá responder ao MPPE se acata a recomendação. Na hipótese de acolhimento, deverá ser enviada junto a minuta do Projeto de Lei Modificativo e o cronograma das atividades para tramitação. Em caso de negativa, deverá ser encaminhada justificativa para o descumprimento. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (30).

Diante da polêmica em torno do pacote anticorrupção que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite desta quarta-feira (30) que críticas são “bem-vindas”, mas acrescentou: “Não somos obrigados a aprovar tudo que chega nesse plenário”.

Maia afirmou, ainda, que as prerrogativas do Legislativo precisam ser respeitadas. “Não podemos aceitar que a Câmara se transforme em cartório carimbador de opiniões de partes da sociedade”, concluiu.

“Aqueles que queiram participar do processo legislativo, que é cativante, que é apaixonante, em 2018 nós teremos eleições”, ironizou o deputado. “Não somos obrigados a aprovar tudo que chega nesse plenário”, completou, em um discurso no plenário da Câmara.

O texto-base do pacote, aprovado na semana passada por uma comissão especial, foi aprovado na noite desta terça pelo plenário da Câmara. Na madrugada, contudo, os deputados incluíram uma série de alterações ao projeto original, o que desfigurou o conjunto de medidas, originalmente apresentado pelo Ministério Público Federal.

Entre essas mudanças, foram retiradas as previsões de os acordos de leniência (espécie de delação premiada de empresas) serem celebrados pelo Ministério Público; e de tornar crime o enriquecimento ilícito de servidores públicos.

Os deputados incluíram, ainda, uma proposta de punir juízes e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade.

Essas modificações foram alvo de críticas por parte de associações, como a de juízes (Ajufe) e a de procuradores da República (ANPR), a ponto de os procuradores da Lava Jato afirmarem que,se o pacote virar lei como foi aprovado na Câmara, eles renunciarão à atuação nas investigações.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, inclusive, chegou a”lamentar” a versão aprovada pelos deputados.

Em meio à repercussão política em torno do pacote anticorrupção, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não pode haver “pressão externa” em razão da decisão da Câmara. Cabe ao Senado, a partir de agora, analisar o conjunto de medidas.

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que congrega todos os procuradores do Ministério Público que atuam nos tribunais de contas do Brasil, emitiu nota oficial, repudiando o “desvirtuamento” do Projeto das Dez Medidas contra a Corrupção, promovida pela Câmara de Deputados, em votações de destaques, na madrugada desta quarta-feira (30).

Para Germana Laureano, diretora nacional da AMPCON e procuradora em Pernambuco, a decisão da Câmara de Deputados é uma “clara retaliação” ao combate à corrupção desenvolvido nos últimos anos, especialmente pela Lava Jato.

“As categorias e as associações de juízes e promotores irão ter uma reação forte contra esta manobra dos deputados federais”, assegura Germana Laureano.  O próximo passo do pacote é ser apreciado pelo Senado Federal.

Segue abaixo a íntegra da nota oficial:

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que congrega membros do Ministério Público de Contas de todo o Brasil vem a público manifestar veemente repúdio às medidas aprovadas por ampla maioria dos Deputados Federais na última madrugada, dando as costas ao povo brasileiro e em flagrante desvirtuamento da quase totalidade do projeto de origem popular assinado por 2,5 milhões de pessoas.

O voto popular jamais conferiu ao mandatário um “cheque em branco”. Na casa do povo do Congresso Nacional, com mais razão, a atuação deveria guardar conexão com a vontade popular. Apenas 132 Deputados Federais entenderam esse mandato e a estes a AMPCON parabeniza pelo compromisso demonstrado com a viabilização de um país melhor.

O Ministério Público de Contas não se dobrará e continuará a lutar por um Brasil que orgulhe ao seu povo, onde a decência seja a nota principal da conduta pública.
Resta agora rogar às autoridades do Senado Federal que recuperem a trilha virtuosa da normalidade. 

No atual cenário de maturidade das instituições brasileiras, é profundamente lamentável o ocorrido, patrocinado por parlamentares que deveriam representar o povo brasileiro, e digno de repúdio por todas as instituições organizadas e pela sociedade deste país.

Brasília-DF, 30 de novembro de 2016.
 
Diretoria da AMPCON

A Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou nesta terça-feira (29), sessão solene para marcar a entrega da Medalha Leão do Norte 2016 a oito personalidades e entidades sociais que se destacaram na sociedade pernambucana.

A homenagem contemplou os agraciados nas áreas de cultura, esportes, turismo, saúde, agropecuária, meio ambiente e educação. A cerimônia foi realizada no Palácio Joaquim Nabuco, sede do Poder Legislativo Estadual.

Entre os contemplados com a honraria, a nadadora Etiene Medeiros recebeu a medalha do Mérito Esportivo Carlos Alberto Oliveira por indicação do deputado estadual Lucas Ramos (PSB). “Etiene representa e orgulha Pernambuco nas piscinas do mundo inteiro e já foi considerada por duas vezes a melhor nadadora do Brasil. É uma atleta exemplar, que inspira muitos pernambucanos”, destacou o parlamentar.

A nadadora, que está se preparando no Canadá para o Campeonato Mundial de Piscina Curta que será disputado naquele país, foi representada pelo primo Renato Pires.

HOMENAGEADOS – Também receberam a Medalha Leão do Norte a ex-primeira dama do Estado, Renata Campos (Mulheres de Tejucupapo), a banda Fulô de Mandacaru (Mérito Cultural), o secretário de Turismo Felipe Carreras (Mérito Turismo), o médico Celerino Carriconde (Mérito Sanitário), a professora Terezinha Teixeira Coelho (Mérito Educacional), a Associação Trapeiros de Emaús (Mérito Ambiental) e o empresário Alex de Oliveira da Costa (Mérito Agropecuário). A comenda foi instituída em 2008 pela Alepe.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação um requerimento de urgência para que o projeto sobre corrupção, aprovado na madrugada pela Câmara, fosse votado pelos senadores ainda na noite desta quarta-feira (30), mas não conseguiu. No painel eletrônico, 44 senadores votaram contra a urgência e 14 a favor.

O requerimento de urgência foi apresentado por líderes do PMDB, PSD e PMDB. Mas a atitude de Renan causou indignação de parlamentares contrários à forma como o projeto foi aprovado pela Câmara, desfigurado, com várias modificações em relação à proposta original do Ministério Público.

O senador Cristovam Buarque afirmou que Renan “estava cometendo um abuso de autoridade para combater o abuso de autoridade”. Durante a sessão, vários senadores protestaram contra a análise do requerimento, mas Renan Calheiros insistiu em colocá-lo em votação.

“Hoje não é o momento de votar questões polêmicas”, disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Segundo ele, a aprovação na Câmara, na madrugada, não foi bem recebida na sociedade.

O líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também se posicionou contra. Ele argumentou que o projeto tinha sido aprovado na madrugada e ainda não era de conhecimento dos senadores.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que o presidente do Senado estava mudando o regimento da Casa para de forma “açodada” votar um projeto de autoria do Ministério Público, avalizado pela população, mas que foi “desfigurado” pela Câmara dos Deputados.

Críticas de Procuradores e da Presidente do STF: Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato repudiaram o que chamam de ataque feito pela Câmara contra as investigações e a independência dos promotores, procuradores e juízes. Em entrevista em Curitiba, nesta quarta-feira (30), eles criticaram as mudanças no pacote anticorrupção, que foi aprovado pelos deputados nesta madrugada.

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmen Lúcia, divulgou nesta quarta-feira (30) nota oficial na qual lamentou a inclusão no projeto anticorrupção aprovado pela Câmara de medidas que, segundo ela, podem afetar a independência do Judiciário.

O Ministro da  Integração Nacional, Hélder Barbalho, prometeu que a água da Transposição do São Francisco chegará ao município de Monteiro (PB) no primeiro trimestre em 2017 e seguirá pelo Rio Paraíba até a Região Metropolitana de Campina Grande.

Para chegar até lá, o ramal passa pelo município pernambucano de Sertânia e alimenta o canal da segunda etapa da Adutora do Pajeú, que vai até Taperoá, passando pelo Alto da região pernambucana.

No Eixo Norte, a promessa  é de que a água deve chegar ao reservatório Jati (CE) em agosto de 2017 e, em setembro, na Região Metropolitana de Fortaleza, e até dezembro no Rio Grande do Norte. O novo prazo é decorrente da substituição da Mendes Júnior na primeira etapa da obra no Eixo Norte.

A garantia foi dada na Audiência Pública da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, nesta quarta-feira (30/11). Além dos senadores, estavam presentes o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, e representantes dos governos estaduais da Paraíba e Pernambuco.

O ministro Helder informou aos parlamentares que R$ 6,23 bilhões é o valor de investimento do Governo Federal em empreendimentos de Infraestrutura Hídrica nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O repasse mensal de recursos foi ampliado para obras importantes, como: Vertente Litorâneas (PB), Adutora do Agreste (PE), Cinturão das Águas (CE) e Canal do Sertão Alagoano (AL).

O Projeto São Francisco alcançou 90,85% de execução física, em outubro deste ano.  A previsão é de que após a conclusão das estruturas físicas para passagem da água do Eixo Leste no final de dezembro deste ano, as estações de bombeamento serão liberadas para enchimento dos reservatórios.

Na apresentação foram destacadas outras ações que são executadas para ampliação do abastecimento de água nas regiões do semiárido, como a Operação Carro-Pipa. Atualmente, 3.669.940 pessoas em 827 municípios são atendidas por 6.926 caminhões em nove estados (AL, BA, CE, MG, PB, PE, PI, RN e SE).

Secretário usou por base dados da CNT

O Secretário de Transportes Sebastião Oliveira se posicionou sobre nota do jornalista Magno Martins, reproduzido também pelo blog, questionando o a situação das estradas de Pernambuco, se comparadas com as da Paraíba.

“Quero alertar que muitas vezes um pequeno trajeto percorrido pode enganar em relação às verdadeiras condições de uma malha rodoviária estadual”.

Oliveira apresentou números de uma pesquisa que se encontram disponíveis no site da CNT – Confederação Nacional de Transportes. Essa pesquisa CNT – 2016 mostra que Pernambuco tem números acima da vizinha Paraíba.

Os dados indicam que Pernambuco tem  40.3% de pavimento regular, ruim e péssimo. Para 59,7%, é ótimo e bom. Já na Paraíba, 47.3% o material é regular, ruim e péssimo. Para 52.6% é ótimo e bom.

“Gostaria de esclarecer também que o nobre jornalista registrou na foto a entrada da divisa PB/PE pela cidade de Piedade, PE 275, que está contida no orçamento de 2017 para recuperação. Mas devo salientar que se tivesse entrado por Princesa Isabel veria exatamente o quadro contrário e bem diferente. Há locais em que Pernambuco já pavimentou e quando chega à Paraíba a estrada ainda é de terra”.

O Secretário deu exemplos como os trechos entre Serra Talhada e Conceição,  Santa Cruz da Baixa Verde e Manaíra, Belmonte e Santa Inês.

O deputado estadual Ângelo Ferreira entregou a mais alta comenda da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Medalha Leão do Norte no mérito Turismo Governador Carlos Wilson, ao secretário estadual de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras.

O deputado federal licenciado tem se destacado com ações empreendedoras na divulgação das atrações turísticas do nosso Estado, naturais e culturais, junto aos mercados nacional e internacional.

A honraria, que homenageia as personalidades que se destacam em Pernambuco, foi concedida durante solenidade no Plenário da casa e contou com a presença da ex-primeira-dama do Estado, Renata Campos, que também foi agraciada no mérito Mulheres de Tejucupapo, pelo seu trabalho desenvolvido com o Projeto Mãe Coruja, reconhecido, inclusive, internacionalmente.

Duque toma posse no  Comitê do Velho Chico : Nos dias 01 e 02 de dezembro (quinta e sexta-feira), o prefeito Luciano Duque participa da plenária do Comitê Gestor da Bacia do São Francisco, na cidade de Penedo – AL.

Na ocasião, o prefeito será empossado como membro titular do Comitê, representado o Estado de Pernambuco e 66 municípios da Bacia Hidrográfica do Velho Chico.

Diplomação em Sertânia acontece nesta sexta (02): No noite da próxima sexta-feira (02), na Câmara Municipal de Sertânia, acontece a diplomação dos eleitos no último dia 02 de outubro.

Ângelo Ferreira, atualmente, deputado estadual e seu vice, Toinho Almeida, serão diplomados ao lado de 12 vereadores eleitos e 12 suplentes. A cerimônia, aberta ao público, será às 19h, no plenário da casa.

Prefeitura de Itapetim começa a pagar servidores : A Prefeitura de Itapetim inicia mais um mês seguido com o pagamento do salário dos servidores municipais em dia. Nesta quinta-feira (01/12), conforme determinação do prefeito Arquimedes Machado, a Secretaria de Administração e Finanças inicia o pagamento dos vencimentos referentes à Outubro.

Recebem os servidores das secretárias de Administração e Finanças, Educação, Saúde, Gabinete, Cultura, Controle Interno, Infraestrutura e Ação Social, além de inativos e pensionistas.

Os mais de 600 delegados sindicais presentes na Plenária de Avaliação da Gestão 2014-2016 da Fetape, no Centro Social Euclides Nascimento, em Carpina, aprovaram, por unanimidade o nome do presidente da Federação, Doriel Barros, como candidato do Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais  a deputado estadual, em 2018.

Com essa decisão, o MSTTR visa retomar o assento na Assembleia Legislativa, que foi ocupado pelo agricultor familiar Manoel Santos, falecido em 2015.

Contag e CUT também ratificaram a indicação. Alegando que a classe trabalhadora de Pernambuco não tem representação dos trabalhadores na Câmara Federal, o nome do presidente da Central Única dos Trabalhadores/PE, Carlos Veras foi lembrado e deve ser o nome confirmado.

O Secretário de Finanças e Administração da Contag Aristides Santos falou da indicação. “Michel Temer não tem base política, mas o capital não precisa de base, precisa do Congresso Federal, precisa do Judiciário. Diante desse quadro, estamos sendo convocados a voltar para as bases. Vamos conversar com cada trabalhador para retomarmos as nossas lutas, pois os nossos direitos estão gravemente ameaçados”, alerta.

Brotas está no volume morto. Água para pipas pode passar a ser captada em Ibimirim. E cidades como Santa Terezinha começam a se unir às que estão em colapso

A cada dia se agrava o drama hídrico nas cidades do Pajeú e em todo o Sertão, fruto de uma das maiores estiagens da história. A constatação foi evidenciada no Debate das Dez, da Rádio Pajeú, que recebeu o Chefe de Distribuição da Compesa, Washington Jordão, o Secretário de Agricultura Ademar Oliveira e o Diretor Regional do IPA, Moacir Rodrigues.

Para que se tenha uma ideia da crise, a Barragem de Brotas entrou no chamado volume morto com cerca de 5% de sua capacidade. A Compesa já trabalha na instalação de bombas flutuantes. A crise de Brotas não afetará apenas o consumo urbano de Afogados, mas a captação de água para a zona rural, por carros pipa gerenciados pela Secretaria de Agricultura. O exército tem usado um reservatório de Tavares, mas até dezembro a retirada deve ser proibida, pois ele só está com 30% de sua capacidade. “Aí as alternativas poderiam ser cidades como Ibimirim ou Belmonte”, diz Ademar.

Não bastasse isso, a demanda aumentou muito, tirando por exemplo Afogados. São 34 pontos instalados para os carros da Operação Pipa do Exército. “Precisamos de mais quinze”, diz o Secretário. O IPA tem apenas nove carros atendendo. “Estamos investindo mais em sistemas simplificados”, diz Moacir Rodrigues.

Todas as cidades abastecidas pela Adutora do Pajeú vão passar por racionamento ainda mais severo. E já há cidades beneficiadas com a super chuva de março deste ano – quando os reservatórios ficaram cheios – que já tem problemas. “Santa Terezinha  vai entrar em colapso até dezembro”, revela Washington Jordão.

Um levantamento das chuvas no ano mostra o quanto é grave o quadro. No levantamento da Regional Afogados do IPA, com  treze municípios, a média pluviométrica é de 495,5 milímetros no ano. Há cidades onde choveu acima da média graças a uma precipitação em março, como Brejinho (664,3 mm), Itapetim (628 mm), Quixaba (582,6 mm)Santa Terezinha (578 mm) e São José do Egito (562,4).

No time das chuvas abaixo dessa faixa, Afogados da Ingazeira (525,6mm), Ingazeira (508 mm), Tabira (461,2), Carnaíba (438 mm), Solidão (417,3 mm) e Flores (408,6mm).

Em situação ainda mais crítica, Iguaracy (371,7 mm) e Tuparetama, município da região onde menos choveu, com 296 milímetros.

Previsões: as previsões são de que o fenômeno El Niño, responsável pelas secas, perdeu força, mas o La Niña, que favorece chuvas, não chegou de forma antecipada. De qualquer forma, a possibilidade de chuvas isoladas, nos chamados vórtices ciclônicos e perspectiva de precipitações a partir de fevereiro e março estão sendo consideradas.

Para garantir que os limites prudenciais previstos na Lei Complementar Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) sejam respeitados, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação direcionada ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque.

A recomendação prevê que o prefeito adote todas as providências necessárias para cumprir os limites com gasto de pessoal estabelecido no art. 20 da LRF, bem como os limites impostos pelo art. 42 da mesma Lei, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato.

 Para se adequar ao que determina a LRF, o prefeito deve adotar, especial e iniciativamente, as medidas previstas no art. 169, §3º, I, da Constituição Federal, que consiste na redução das despesas de pessoal com cargos em comissão e funções de confiança.

O gestor municipal também deve se abster de realizar operação de crédito por antecipação de receita, no último ano do seu mandato; e se abster de, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, não esquecendo que na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

O promotor de Justiça, Guilherme Graciliano Araújo Lima, explica que chegou à Promotoria de Justiça uma representação dando conta de possível descumprimento pelo prefeito de Serra Talhada dos limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A notícia referida aponta que o município de Serra Talhada ultrapassou o limite de 54% da receita corrente líquida estabelecido como teto para os gastos com despesa de pessoal, no termos do art. 20, III, “b”, da Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano de 2016”, afirma, no texto da recomendação.

O prefeito tem o prazo de 15 dias para informar ao MPPE sobre o acatamento da recomendação, especificando as providências adotadas, salvaguardando assim responsabilidades de toda ordem.

Promotor também quer que Marcones Libório reintegre demitidos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou o prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, que se abstenha de promover a rescisão antecipada dos contratos temporários dos servidores que estão atuando em áreas essenciais como saúde, educação, serviços urbanos e coleta de lixo, resguardando a continuidade do serviço público e mantendo, assim, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

O prefeito também deve tornar sem efeito as demissões realizadas durante o período que vai dos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, com a consequente reintegração dos servidores aos quadros da administração, a fim de que eles permaneçam no serviço público até o término dos contratos celebrados.

De acordo com a promotora de Justiça Ângela Márcia Freitas da Cruz, chegou ao conhecimento da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Salgueiro a notícia de que o governo do atual prefeito, após o transcurso das eleições municipais, vem promovendo a rescisão unilateral dos contratos de prestação de serviços por excepcional interesse público em diversas áreas celebrados pela administração, sob o pretexto de se adotarem medidas administrativas como forma de assegurar o integral e efetivo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No entanto, a demissão em massa de servidores em regime de contratação temporária pode acarretar no comprometimento de serviços públicos essenciais, além de ser proibida durante o período em que foi realizada pelo prefeito, conforme a Lei das Eleições (Lei Federal nº9.504/97), em seu artigo 73, inciso V.

“A contratação e demissão de servidores temporários constitui, em regra, ato lícito permitido ao administrador público, mas a lei eleitoral o torna proibido nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, a fim de evitar qualquer tentativa de manipulação de eleitores”, argumentou a promotora de Justiça.

Marcones Libório de Sá tem um prazo de dez dias para informar as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

Por Magno Martins*

Há três dias, a caça de personagens para aprofundar e ilustrar ainda mais a série fenômenos eleitorais no Nordeste já percorri mais de mil km de estradas pela Paraíba. Em apenas dois dias, alcancei 900 km entre os sertões do Seridó, do Cabugi e Alto Sertão. Confesso, sem nenhum exagero literal, que a malha rodoviária paraibana é um tapete.

Na verdade, passei por muitas estradas federais e estaduais, mas em nenhuma me deparei com buracos e, consequentemente, coloquei minha vida em risco. Em alguns trechos, para não dizer a maioria, parecia que estava em País de primeiro mundo. A princípio, imaginei que as boas estradas paraibanas estariam localizadas apenas em regiões de grande concentração urbana e de extenso movimento de carros.

Mas o zelo do Governo paraibano pela vida de quem anda a carro é maior do que se possa imaginar. Cruzei diversas regiões e municípios pouco habitáveis e a qualidade do pavimento é o mesmo, realidade bem diferente das sofridas estradas pernambucanas, do litoral ao Sertão.

Dá para sentir a enorme diferença quando chegamos às divisas territoriais, conforme a foto ao lado. Observei isso em vários percursos, como, por exemplo, quando se entra por Pernambuco via Teixeira (PB). A estrada de acesso a Brejinho, a primeira cidade do Sertão pernambucano vindo de Patos (PB), está mais remendada do que pneu velho usado como estepe.

As estradas pernambucanas são vergonhosas, sem nenhum exagero verbal. Deste conceito, não escapam também as BRs, de responsabilidade da União e vigilância estadual. A mais escandalosa, que tem sido péssimo cartão postal por ser a mais movimentada, é a BR-232, na duplicação do Recife a São Caetano. Poderia, desde já, ser chamada da “estrada da morte”.

A duplicação da 232, principal cartão de apresentação do Governo Jarbas, passa a sensação de ter sido uma obra mal projetada, com erros primários de engenharia. Abandonada, cheia de ondulações, esburacada e mal cuidada, tende a ser, nos próximos anos, o pior acesso de domínio federal no País. Eu tiro o chapéu para as estradas paraibanas!

*Magno Martins é jornalista

Uma das palestras mais concorridas da programação da II Feira do Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira aconteceu na última segunda (28), a utilização das redes sociais em benefício da ação empreendedora.

A palestra foi ministrada pelo consultor do SEBRAE, Camilo Melo, e aconteceu na sala do empreendedor. O público, formado por comerciantes e empreendedores, debateu o processo evolutivo das mídias sociais e a sua transformação em uma das melhores ferramentas para o anúncio de produtos e serviços.

“As redes sociais tem um grande potencial de divulgação e marketing, pela agilidade que possui e pela grande abrangência de público que atinge. Essa é uma demanda dos empreendedores e que nós estamos procurando atender na programação de nossa feira”, destacou a Secretaria de Administração, Flaviana Rosa.

Confira a programação até o próximo dia 03 de Dezembro, quando se encerra as atividades da II Feira do Empreendedorismo.

30/11

Palestra: Liderança

Horário: 19h às 22h

Local: Sala do Empreendedor

Consultora: Marisa Sarinho

Investimento: R$ 10,00

01 e 02/12

Curso: Elaboração de Projetos e Captação de Recursos

Horário: 08h às 18h

Local: Sala do Empreendedor

Consultora: Sônia Jerônimo

Investimento: R$ 60,00

01/12/2016

Dia de Campo: Manejo da Caatinga

Horário: 07h

Local de Saída: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira

Público-alvo: Criadores de Caprinos e Ovinos da Agricultura Familiar de Afogados da Ingazeira

Vagas: Até 35 participantes

01/12/2016

Palestra: Como fazer negócios participando de startup

Horário: 19h

Local: Sala do Empreendedor

Consultor: Zenuel Costa Xavier Lins (Gestor de TI da Tambaú e Promotor do Weekend Startup Sertão)

Inscrições Gratuitas: Sala do Empreendedor

02/12/2016

Palestra: Produção da Piscicultura na Agricultura Familiar

Horário: 09h

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação

Consultor: Gilmar Aguiar de Arruda (Engenheiro de Pesca, Especialista em Educação Ambiental)

Inscrições gratuitas: Secretaria Municipal de Agricultura / Sala do Empreendedor

02/12/2016

Palestra: Como elaborar projetos e captar financiamento coletivo

Horário: 19h

Local: Sala do Empreendedor

Consultora: Dora Dimenstein (Gestora do Pague pra ver Ideias Criativas)

Inscrições gratuitas: Sala do Empreendedor

Atendimentos

01 à 03/12/2016

Emissão e Atualização da Carteira do Artesão 

Documentação necessária para Carteiras Novas: CPF / RG / Comprovante de residência (em nome do artesão) / 01 foto 3×4/ e-mail / nº do telefone.

Documentação necessária para Renovação das Carteiras: e-mail, comprovante de residência (em nome do artesão) / nº do telefone.

Local de Atendimento: Secretaria de Municipal de Administração

Pré-inscrição: Secretaria Municipal de Administração

Obs.: O artesão deverá trazer a peça feita e trazer o material para fazer uma peça na hora

Parceria: SEBRAE/Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira/Governo do Estado – AD/ Diper

II Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira

01/12/2016

19h – Abertura Oficial

20h_ Lançamento da PAJELAT (Leite de Cabra Pasteurizado Integral)

20h _ Economia Criativa: Projeto Sertão Criativo (Consultor: André Lira)

21h _ Quinta Cultural Sanfônica, com a Participação de Lindomar Souza

Local: Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara

02/12/2016 –

19h – Apresentações Fitness

Grupo de Capoeira Cordão de Ouro Cangaço (Prof. Jacaré/Mestre Suassuna),

Academia de Karatê Sochinkan de Afogados da Ingazeira,

Academia de Jiu-Jitsu Chykao Team,

Aulão de Ritmos da Academia Treino Fitness (Professores Emerson e Milton)

Local: Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara

03/12/2016

19h – Encerramento

20h – Desfile da Moda Matuta

Local: Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara

Seminário de Desenvolvimento Territorial do Sertão do Pajeú

02/12/16

9h – Mesa Redonda: A Experiência da Política de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira e o Desenvolvimento Territorial segundo a ótica do SEBRAE (Veronica Ribeiro – Consultora em Empreendedorismo/ Flaviana Rosa – Secretária Municipal de Administração, Coordenadora da Política Municipal de Empreendedorismo/ Pedro Lira – Diretor do SEBRAE)

9h30 – Uma visão ampliada da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

10h – Painel sobre Microcrédito com o BNDES, AGEFEPE e Banco do Nordeste

11h – Política de Compras Governamentais como Estratégia de Desenvolvimento Territorial

11h30 – Grupos de trabalho para discutir proposta integrada.

13h00 – Encerramento

Local: Centro Tecnológico (Antiga CAGEPE)