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Tabira: MPPE recomenda revogação de lei que aumenta salário dos vereadores

Por Nill Júnior

marcos-crente-posseO Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Tabira, Marcos Antônio da Silva, o Marcos Crente, e aos demais vereadores que, no prazo de 5 dias, revoguem a Lei Municipal nº 829/16, que prevê o reajuste do salário dos membros da casa legislativa.

De acordo com a promotora de Justiça Manoela Eleutério, o MPPE recebeu notícia de fato dando conta de que a realização de sessões para a votação e aprovação da referida Lei não teve a divulgação adequada, ferindo o princípio da publicidade.

Além disso, Manoela Eleutério explica que, ao fixar os subsídios dos vereadores em termos percentuais aos valores recebidos pelos deputados do Estado de Pernambuco, a Lei nº 829/16 não atendeu o que está prescrito na Lei Orgânica Municipal de Tabira, a qual estabelece que a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores será fixada determinando-se o valor em moeda corrente no País.

Também no prazo de 5 dias, os legisladores deverão elaborar Projeto de Lei modificativo, em caráter de urgência, fixando os subsídios dos vereadores, para o mandato de 2017 a 2020, em moeda corrente do País, não utilizando qualquer vinculação. O Projeto de Lei deverá ser deliberado e votado até o dia 15 de dezembro.

No prazo de seis dias, o presidente da Câmara Legislativa de Tabira deverá responder ao MPPE se acata a recomendação. Na hipótese de acolhimento, deverá ser enviada junto a minuta do Projeto de Lei Modificativo e o cronograma das atividades para tramitação. Em caso de negativa, deverá ser encaminhada justificativa para o descumprimento. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (30).

Outras Notícias

Gestão Fredson Brito amplia asfaltamento em São José do Egito

Além das três vias a serem asfaltadas e já anunciadas semana passada, o prefeito Fredson Brito confirmou que mais duas ruas do Centro também serão beneficiadas com pavimentação asfáltica: a Rua Pedro Paes de Lyra e a Travessa Professor Noronha. Com a ampliação, a ação passa a contemplar cinco vias. No bairro Planalto, foram asfaltadas […]

Além das três vias a serem asfaltadas e já anunciadas semana passada, o prefeito Fredson Brito confirmou que mais duas ruas do Centro também serão beneficiadas com pavimentação asfáltica: a Rua Pedro Paes de Lyra e a Travessa Professor Noronha.

Com a ampliação, a ação passa a contemplar cinco vias. No bairro Planalto, foram asfaltadas a Avenida Adalberto Veras e a Rua Conselheiro Rosa e Silva, que dá acesso ao novo complexo esportivos. Já no Centro, além da Rua Raimundo Eufrásio, entram agora na relação essas outras duas vias.

Os recursos vêm de um convênio federal firmado com a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). O investimento total é de R$ 1,5 milhão, destinado à pavimentação de 13.500 m² de vias urbanas no município.

As equipes já concluiram as obras na Avenida Adalberto Veras e Rua Conselheiro Rosa e Silva, no Planalto. Agora o serviço segue em ritmo acelerado na Rua Raimundo Eufrásio, trecho entre o antigo Posto Esso (Pedro Salviano) e Caixa Econômica Federal. Na sequência, a Pedro Paes de Lyra e Professor Noronha irão receber o asfalto.

Nesta quinta-feira (29) o prefeito Fredson Brito vistoriou o andamento das obras no Centro.

“É muito asfalto chegando; não é só uma pista que chega pra cidade, é mobilidade, é segurança; as pessoas poderem trafegar melhor”.

“Estamos muito felizes e agradecemos ao governo Lula por essa etapa tão importante; é a Prefeitura de São José do Egito trabalhando muito mais, de mãos dadas com o povo”, completou.

 

Brejinho inaugura central de Raio X de última geração e amplia investimentos na saúde pública

A gestão municipal de Brejinho inaugurou, nesta quinta-feira (29), uma moderna central de Raio X, equipada com tecnologia de última geração, que promete oferecer mais qualidade, agilidade e eficiência nos serviços de diagnóstico por imagem. A solenidade de inauguração contou com a presença do prefeito Gilson Bento, de autoridades, profissionais da saúde e populares que […]

A gestão municipal de Brejinho inaugurou, nesta quinta-feira (29), uma moderna central de Raio X, equipada com tecnologia de última geração, que promete oferecer mais qualidade, agilidade e eficiência nos serviços de diagnóstico por imagem.

A solenidade de inauguração contou com a presença do prefeito Gilson Bento, de autoridades, profissionais da saúde e populares que acompanharam de perto a entrega do novo equipamento.

Com tecnologia totalmente digital, o aparelho produz imagens de alta resolução, proporcionando maior precisão nos exames. Outro diferencial é que as imagens e os respectivos laudos poderão ser encaminhados diretamente ao médico solicitante e ao próprio paciente por meio do celular, facilitando o acesso aos resultados e contribuindo para uma resolutividade mais rápida dos atendimentos.

Durante o evento, o prefeito Gilson Bento e a secretária de Saúde, Amanda Araújo, destacaram a importância do investimento e os benefícios que a nova aquisição representa para a população, reforçando o compromisso de continuar modernizando a estrutura da saúde municipal e ampliando a qualidade dos serviços oferecidos aos brejinhenses.

Arcoverde anuncia edital Cultura Viva com R$ 148 mil para premiar cinco iniciativas culturais

Secretário de Cultura, Pedro Brandão, antecipou o lançamento do chamamento público, que prevê R$ 29,6 mil para cada Ponto ou Pontão de Cultura contemplado O secretário de Cultura de Arcoverde, Pedro Brandão, anunciou a chegada de mais uma oportunidade para quem faz a cultura acontecer no município. Em breve, será lançado o Edital Cultura Viva […]

Secretário de Cultura, Pedro Brandão, antecipou o lançamento do chamamento público, que prevê R$ 29,6 mil para cada Ponto ou Pontão de Cultura contemplado

O secretário de Cultura de Arcoverde, Pedro Brandão, anunciou a chegada de mais uma oportunidade para quem faz a cultura acontecer no município. Em breve, será lançado o Edital Cultura Viva do Tamanho do Brasil, destinado à premiação de Pontos e Pontões de Cultura, com previsão de R$ 148 mil em investimentos e cinco iniciativas contempladas, cada uma recebendo R$ 29.600.

A iniciativa tem como objetivo reconhecer, valorizar e fortalecer grupos, coletivos e organizações que contribuem para preservar as tradições, a identidade e a diversidade da cultura popular de Arcoverde.

O chamamento integra a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, e busca ampliar o reconhecimento das iniciativas culturais que atuam diretamente nas comunidades.

Segundo o anúncio da Secretaria de Cultura, as informações completas sobre critérios, documentação, prazos e procedimentos de participação serão divulgadas após a liberação integral do edital.

A orientação é que os agentes culturais acompanhem os canais oficiais da Prefeitura de Arcoverde e da Secretaria Municipal de Cultura para conferir a publicação do documento e as instruções para inscrição.

A proposta é fortalecer a rede cultural do município e valorizar quem mantém vivas as manifestações artísticas, os saberes, as tradições e a cultura popular arcoverdense.

MPT aciona Justiça contra Meta por publicações que incentivam demissões por voto

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação judicial contra a Meta, dona do Instagram, Facebook e Threads, para exigir a retirada de publicações que incentivam a perseguição de trabalhadores por suas escolhas eleitorais. O órgão também pede indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A ação foi apresentada nesta quinta-feira […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação judicial contra a Meta, dona do Instagram, Facebook e Threads, para exigir a retirada de publicações que incentivam a perseguição de trabalhadores por suas escolhas eleitorais. O órgão também pede indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

A ação foi apresentada nesta quinta-feira (29) à Justiça do Trabalho de São Paulo. Os procuradores solicitam que a empresa remova, no prazo de 24 horas, conteúdos que estimulem empregadores a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por suas preferências políticas.

Segundo o MPT, após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), perfis nas redes sociais passaram a orientar empresários a investigar o posicionamento político de seus funcionários, inclusive por meio de publicações pessoais na internet.

Os procuradores também identificaram postagens que expõem trabalhadores ao constrangimento público, divulgam nomes e imagens de pessoas e comemoram demissões motivadas por divergências políticas.

O órgão aponta que apenas quatro publicações analisadas em um perfil com 3,8 milhões de seguidores acumularam mais de 2 milhões de curtidas.

Além de questionar a permanência desses conteúdos nas plataformas, o MPT responsabiliza os mecanismos de recomendação da Meta por ampliar o alcance das publicações. Segundo os procuradores, ferramentas como a aba Explorar e os vídeos sugeridos nos Reels contribuem para disseminar conteúdos que geram maior engajamento.

A iniciativa ocorre em meio ao crescimento das denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Entre segunda-feira (26) e esta quinta-feira (29), o MPT recebeu 1.459 novas denúncias, um aumento superior a 75% em relação ao volume registrado até o início da semana.

Ao todo, o órgão contabiliza 3.396 denúncias de assédio eleitoral em 2026. São Paulo lidera os registros, com 620 casos, seguido por Minas Gerais, com 351, e Paraná, com 338.

A ação é assinada por sete procuradores, que apontam a necessidade de interromper a circulação de conteúdos considerados discriminatórios. Apesar do pedido de urgência, a primeira audiência foi marcada para 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.

O pedido de retirada das publicações ainda depende de decisão judicial. Procurada pela Agência Brasil, a Meta informou que não comentaria o assunto.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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Influenciadora que humilhou criança que perdeu a mãe e vende balas para ajudar a vó é cancelada

A influenciadora digital Valéria Diniz gerou grande repercussão e revolta ao filmar e humilhar o menino Matheus no Mercado dos Peixes, na Beira-Mar de Fortaleza (CE). Valéria perguntou a Matheus — um menino autista que vende bombons na orla para ajudar a avó após perder a mãe — em quem ele havia votado. A humilhação: […]

A influenciadora digital Valéria Diniz gerou grande repercussão e revolta ao filmar e humilhar o menino Matheus no Mercado dos Peixes, na Beira-Mar de Fortaleza (CE).

Valéria perguntou a Matheus — um menino autista que vende bombons na orla para ajudar a avó após perder a mãe — em quem ele havia votado.

A humilhação: Quando Matheus citou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a influenciadora pediu que ele fizesse o gesto do “L”. Após o garoto atender, ela se recusou a comprar os doces e riu junto com pessoas que a acompanhavam.

O vídeo viralizou rapidamente, levando à queda do perfil da criadora de conteúdo, que posteriormente criou uma nova conta para publicar um pedido de desculpas.

O caso gerou uma forte onda de apoio com motoboys, internautas e outros influenciadores indo até a orla de Fortaleza para apoiar Matheus e sua avó, dona Inês.

Uma campanha de doações foi organizada para ajudar a família. Doações via Pix podem ser feitas para a avó do garoto, Inês de Maria do Nascimento (Banco Itaú, chave Pix: 85992763326).