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Tabira: MPPE recomenda revogação de lei que aumenta salário dos vereadores

Por Nill Júnior

marcos-crente-posseO Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Tabira, Marcos Antônio da Silva, o Marcos Crente, e aos demais vereadores que, no prazo de 5 dias, revoguem a Lei Municipal nº 829/16, que prevê o reajuste do salário dos membros da casa legislativa.

De acordo com a promotora de Justiça Manoela Eleutério, o MPPE recebeu notícia de fato dando conta de que a realização de sessões para a votação e aprovação da referida Lei não teve a divulgação adequada, ferindo o princípio da publicidade.

Além disso, Manoela Eleutério explica que, ao fixar os subsídios dos vereadores em termos percentuais aos valores recebidos pelos deputados do Estado de Pernambuco, a Lei nº 829/16 não atendeu o que está prescrito na Lei Orgânica Municipal de Tabira, a qual estabelece que a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores será fixada determinando-se o valor em moeda corrente no País.

Também no prazo de 5 dias, os legisladores deverão elaborar Projeto de Lei modificativo, em caráter de urgência, fixando os subsídios dos vereadores, para o mandato de 2017 a 2020, em moeda corrente do País, não utilizando qualquer vinculação. O Projeto de Lei deverá ser deliberado e votado até o dia 15 de dezembro.

No prazo de seis dias, o presidente da Câmara Legislativa de Tabira deverá responder ao MPPE se acata a recomendação. Na hipótese de acolhimento, deverá ser enviada junto a minuta do Projeto de Lei Modificativo e o cronograma das atividades para tramitação. Em caso de negativa, deverá ser encaminhada justificativa para o descumprimento. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (30).

Outras Notícias

Ministério Público afirma que Eduardo Campos recebia propina em conta na Suíça

Segundo uma reportagem de Felipe Bächtold e José Matheus Santos, publicada no site da Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (7), uma denúncia criminal apresentada na Justiça Federal em Pernambuco afirma que o ex-governador Eduardo Campos (PSB), que morreu em 2014, era beneficiário de pagamentos feitos em uma conta em nome de um tio aberta […]

Segundo uma reportagem de Felipe Bächtold e José Matheus Santos, publicada no site da Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (7), uma denúncia criminal apresentada na Justiça Federal em Pernambuco afirma que o ex-governador Eduardo Campos (PSB), que morreu em 2014, era beneficiário de pagamentos feitos em uma conta em nome de um tio aberta na Suíça.

Segundo a acusação, a empreiteira Odebrecht fez repasses que somaram R$ 771,5 mil (o equivalente a R$ 4 milhões atualmente) em contrapartida a favorecimento ocorrido no governo do pessebista no estado (de 2007 a 2014).

A denúncia foi oferecida após cooperação internacional com as autoridades suíças, que enviaram ao Brasil dados da conta suspeita.

A acusação, que é desdobramento da Operação Lava Jato, foi apresentada em Pernambuco em junho passado e está sob segredo de Justiça. A juíza federal Amanda Diniz Araújo aceitou a denúncia em setembro de 2022.

Um dos acusados do crime de lavagem de dinheiro é Sandra Leote Arraes, viúva de um tio do ex-governador, Carlos Augusto Arraes —morto em 2010. Outro réu —este também suspeito de corrupção— é Aldo Guedes, ex-dirigente da Copergás, principal estatal pernambucana, e ex-sócio do ex-governador. Outros dois acusados são colaboradores da Justiça. Leia aqui a íntegra da reportagem.

Ex-prefeito é preso por desvio de água da Compesa para abastecer a própria fazenda no Sertão

Ex-prefeito do Exu, Jailson Bento foi preso em flagrante por furto qualificado de água; ele vai responder em liberdade Do Diario de Pernambuco O ex-prefeito do Exu, no Sertão de Pernambuco, Jailson Bento, de 67 anos, foi preso em flagrante, na segunda-feira (15), por suspeita de desviar água de um reservatório da Compesa para abastecer […]

Ex-prefeito do Exu, Jailson Bento foi preso em flagrante por furto qualificado de água; ele vai responder em liberdade

Do Diario de Pernambuco

O ex-prefeito do Exu, no Sertão de Pernambuco, Jailson Bento, de 67 anos, foi preso em flagrante, na segunda-feira (15), por suspeita de desviar água de um reservatório da Compesa para abastecer a sua própria fazenda. Em audiência de custódia, o político recebeu liberdade provisória e vai responder à acusação de furto qualificado fora da cadeia.

A prisão aconteceu após uma fiscalização da companhia, por volta das 11h, no Sítio Coroa, que pertence ao ex-prefeito, na zona rural do município. Com apoio da polícia, os agentes encontraram uma série de ligações clandestinas, feitas com canos enterrados, que iam da propriedade até a Adutora Luiz Gonzaga, responsável por abastecer a região.

De acordo com a investigação, a água furtada da Compesa era despejada em uma espécie de poço, onde ficava armazenada, e em tanques de alvenaria, que continham “grande quantidade de água”. A fazenda do ex-prefeito tem plantação de capim, curral e coxo (tipo de reservatório para fornecer água potável aos animais), segundo o registro da batida.

Jailson Bento foi autuado em flagrante e levado à delegacia. Em interrogatório, ele optou por ficar em silêncio. Já à Justiça, ele alegou diversos problemas de saúde, como diabetes, deficiência do nervo ciático e possível prostatite (doença na próstata), e pediu para não ficar na cadeia.

Em audiência de custódia, realizada nesta terça-feira (16), no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o ex-prefeito recebeu liberdade provisória. Em vez da prisão preventiva, o magistrado determinou outras três medidas cautelares: não reiterar crimes desta natureza, comparecer a todos os atos do processo e não mudar de endereço ou se ausentar da Comarca por mais de oito dias.

“Inexiste nos autos folha de antecedentes do autuado, nem qualquer elemento que indique a necessidade da prisão para garantia da ordem pública ou econômica”, afirmou o juiz Carlos Eduardo Neves Mathias, da Central Especializada das Garantias de Ouricuri, do TJPE, na decisão.

Situação de emergência

Eleito pelo MDB, Jailson Bento foi prefeito do Exu de 2005 a 2008. Com população estimada em 33,4 mil habitantes, a cidade fica a 614 quilômetros da capital pernambucana e historicamente sofre com crises de abastecimento.

Segundo moradores, atualmente, há locais no município que esperam até dois meses para chegar água. Em julho, a situação motivou um decreto de situação de emergência, do Governo do Estado, por estiagem prolongada.

Um relatório da Compesa, ao qual o Diario de Pernambuco teve acesso, também mostra que a crise de abastecimento é piorada pelos furtos de água. Segundo o documento, as ligações clandestinas chegam a consumir pelo menos 40% da vazão do reservatório.

De acordo com os dados da companhia, a vazão de saída na ETA Luiz Gonzaga, em Bodocó, é de 50 litros por segundo. Entretanto, só 5 litros por segundo chegam, de fato, até Exu.

Essa água é bombeada por meio de uma adutora de 40 quilômetros de extensão. “Nesse trecho, em fiscalizações realizadas ao longo do ano de 2025, foram identificadas ligações clandestinas que consomem uma vazão média de mais de 20 l/s”, diz a nota técnica.

O Diario entrou em contato com o ex-prefeito, via mensagem, mas não obteve retorno. Já o advogado de defesa não foi localizado. O espaço segue aberto para manifestação.

Arcoverde chega a 141 casos confirmados

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste sábado, 06 de junho, até às 17 horas, foram confirmados mais cinco casos do Covid-19 e um  óbito. São 141 casos confirmados, dezoito suspeitos, 232 descartados, 141 confirmados, quinze óbitos, e 43 recuperados. Nas barreiras das entradas da cidade foram abordados 682 carros de fora. Em […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste sábado, 06 de junho, até às 17 horas, foram confirmados mais cinco casos do Covid-19 e um  óbito.

São 141 casos confirmados, dezoito suspeitos, 232 descartados, 141 confirmados, quinze óbitos, e 43 recuperados.

Nas barreiras das entradas da cidade foram abordados 682 carros de fora. Em Pernambuco, foram confirmados 850 novos casos e 65 mortes, totalizando 39.361 positivos e 3.270 óbitos.

Nos feriados municipais antecipados para os dias 08,09 e 10 de junho, só devem funcionar os serviços de supermercados, farmácias e postos de gasolinas.

O objetivo é aumentar o isolamento social nesta semana que antecede a flexibilização do comércio.

Barragem da Barra do Juá será reformada

O deputado federal licenciado e secretário de Habitação, Kaio Maniçoba (MDB), comemora boa notícia para a região de Floresta. Por meio de articulação política em Brasília, Kaio Maniçoba conseguiu destravar mais de R$ 6 milhões junto ao Ministério da Integração Nacional para reformar a Barragem da Barra do Juá. A obra é importante porque vai […]

O deputado federal licenciado e secretário de Habitação, Kaio Maniçoba (MDB), comemora boa notícia para a região de Floresta. Por meio de articulação política em Brasília, Kaio Maniçoba conseguiu destravar mais de R$ 6 milhões junto ao Ministério da Integração Nacional para reformar a Barragem da Barra do Juá.

A obra é importante porque vai fazer com que a barragem tenha a capacidade de armazenar as águas da Transposição do Rio São Francisco. Em consequência, vai perenizar o Riacho do Navio, em Floresta. Mais de 20 mil pessoas serão beneficiadas na região. Nos próximos dias, será assinada a ordem de serviço para iniciar a reforma.

“Desde o início do meu mandato como deputado federal eleito pelo Sertão, batalhei por essa obra, que é de fundamental importância para nosso povo. Conversei com diversas autoridades em Brasília para garantir a vinda dos recursos. É com alegria que vejo o trabalho sendo concretizado”, ressaltou Kaio Maniçoba.

OAB-PE debate regras eleitorais vigentes para 2020

Seminário será realizado no próximo dia 29, no auditório da OAB, e contará com as presenças de nomes importantes da área eleitoral no País Com o objetivo de aprofundar as discussões acerca das regras eleitorais que estarão vigorando no pleito do próximo ano, a OAB Pernambuco, através da Comissão de Direito Eleitoral e da Escola […]

Seminário será realizado no próximo dia 29, no auditório da OAB, e contará com as presenças de nomes importantes da área eleitoral no País

Com o objetivo de aprofundar as discussões acerca das regras eleitorais que estarão vigorando no pleito do próximo ano, a OAB Pernambuco, através da Comissão de Direito Eleitoral e da Escola Superior de Advocacia (ESA), realiza, no próximo dia 29, o seminário Perspectivas para as Eleições 2020. O encontro será realizado no auditório da OAB, das 8h30 às 18h, e contará com importantes nomes do Direito Eleitoral no país. O evento tem apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE).

Entre os temas abordados, a questão da propaganda eleitoral na internet; Democracia em tempos de fake news; financiamento e prestação de contas, com a subdivisão do tema sobre arrecadação e gastos de campanha eleitoral; janela partidária e as consequências da troca de partido; o fim das coligações proporcionais; democracia em tempos de cólera: cassados e outros abusos; e por fim poder econômico do caixa dois no sistema eleitoral brasileiro.

Na programação, palestrantes vindos de Brasília, como o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias (DF), o Diretor Geral da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE Flávio Pansieri, a advogada especialista em Direito Eleitoral Gabriela Rollemberg, além do ex-desembargador do TRE-AL Luciano Guimarães, o Diretor do Instituto de Direito Eleitoral de Alagoas (IDEA), Henrique Vasconcelos, o presidente da ABRADEP Marcelo Weick, a advogada Isabel Mota e o ex-corregedor do TRE-PE Alexandre Pimentel, que irá tratar sobre pré-campanha na internet. O advogado Walber Agra falará sobre Caixa 2 em eleições.

O evento contará ainda com a participação de todos os desembargadores eleitorais de Pernambuco que representa a classe jurista: Julio Oliveira, Delmiro Campos, Washington Amorim e Érika Ferraz, que irão presidir os painéis e participar da abertura. O Presidente do TRE-PE, Agenor Ferreira Filho, e o presidente da OAB-PE Bruno Batista, também estarão na programação.

Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PE, a advogada Diana Câmara explica que a atividade faz alusão ao mês do advogado e tem como finalidade entregar conteúdo de qualidade a fim de capacitar os profissionais do Direito e assessores que pretendem atuar nas eleições do próximo ano.

“Como toda eleição tem inovações, está não poderia ser diferente. Será a primeira eleição sem coligação para proporcionais, onde a eleição se dará em grande parte através da internet, mídias sociais e WhatsApp, sendo a propaganda de rua ainda mais reduzida, os limites da pré-campanha, a utilização de recursos do fundo partidário e sua distribuição entre as divisões da legenda partidária, o caixa dois e suas consequências, o início do Pje para o acompanhamento processual no primeiro grau e mais uma infinidade de assuntos que se o candidato e sua equipe não estiver preparado sofrerá graves consequências”, avalia Diana Câmara.