Tadeu Alencar promete levar situação de Bodocó ao governo federal

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de inquérito pedido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em pronunciamento ocorrido na última sexta-feira (24), quando anunciou sua saída do governo e fez acusações ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

Segundo Aras, os supostos atos apontados por Moro revelariam a prática, em tese, de ilícitos como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva.

O decano do STF determinou a realização da diligência inicial requerida por Aras, no prazo de 60 dias, pela Polícia Federal, que deverá ouvir o ex-ministro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão.

Em seu despacho, o ministro Celso de Mello afirma que o constituinte republicano, “com o intuito de preservar a intangibilidade das liberdades públicas e a essência da forma de governo, sempre consagrou a possibilidade de responsabilização do Presidente da República em virtude da prática de ilícitos penais comuns e de infrações político-administrativas”.

O ministro ressaltou que não se aplica ao caso a cláusula de “imunidade penal temporária”, prevista no artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição Federal, uma vez que as condutas supostamente atribuídas a Bolsonaro se inserem no conceito de infrações penais comuns resultantes de atos não estranhos ao exercício do mandato presidencial.

“A sujeição do Presidente da República às consequências jurídicas e políticas de seu próprio comportamento é inerente e consubstancial, desse modo, ao regime republicano, que constitui, no plano de nosso ordenamento positivo, uma das mais relevantes decisões políticas fundamentais adotadas pelo legislador constituinte brasileiro”, destacou Celso de Mello.

“Não obstante a posição hegemônica que detém na estrutura político-institucional do Poder Executivo, ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce, o Presidente da República – que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País – não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, concluiu o relator.

– Leia a íntegra da decisão.

A Prefeitura de Brejinho concluiu mais uma ação voltada à qualificação profissional. Desta vez, 40 alunos foram formados no curso de Condutor de Veículos de Emergência, uma capacitação essencial para quem atua na condução de ambulâncias, UTIs móveis e outros veículos voltados ao atendimento de urgência e socorro à população.

O curso foi promovido por meio de uma parceria entre a Agência de Empreendedorismo de Brejinho, o Sebrae e o sistema SEST SENAT de Pernambuco. A formação teve como foco preparar motoristas para atuarem com responsabilidade, agilidade e conhecimento técnico, respeitando as exigências da legislação e a sensibilidade que o serviço requer.

Segundo a gestão municipal, o investimento em qualificação tem sido uma das prioridades da administração liderada pelo prefeito Gilson Bento. “Nosso compromisso é garantir que os profissionais estejam preparados para enfrentar as mais diversas situações com competência e segurança. Essas ações refletem diretamente na qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou o gestor.

A prefeitura municipal de Flores distribuiu nesta sexta (23), pela manhã, 30 mil espigas de milho à população do município.

A distribuição priorizou famílias carentes do município segundo o prefeito Marconi Santana.

“Pra nós o milho representa a manifestação popular e tradicional dos festejos juninos de nossa terra e de nossa região”, ressaltou Marconi.

Blog do Didi Galvão

Eleitores de cinco municípios do Sertão de Pernambuco não elegeram nenhuma vereadora nas eleições do dia 15 de novembro. Com um olhar voltado para o País como um todo, a proporção de mulheres eleitas aumentou em comparação com o pleito eleitoral de 2016.

Os eleitores dos municípios sertanejos de Serrita; Parnamirim; Santa Maria da Boa Vista; Santa Filomena e Mirandiba resolveram eleger câmaras municipais com representações genuinamente masculinas. 

Juntos esses municípios têm 55 assentos nos parlamentos municipais, todos eles serão ocupados por homens. Os cinco municípios juntos têm uma população de 100.110 habitantes, são 86.450 eleitores se somados das cinco cidades.

Serrita tem 19.165 habitantes, 15.457 eleitores, o parlamento municipal é composto por 11 vereadores. Parnamirim tem 21.093 habitantes, 17.528 eleitores, o parlamento municipal é composto por 11 vereadores. Santa Maria da Boa Vista, têm 40.908 habitantes, 30.011 eleitores, o parlamento municipal é composto por 13 vereadores. Santa Filomena, têm 13.759 habitantes, 12.184 eleitores, o parlamento municipal é composto por 09 vereadores. Mirandiba tem 15.185 habitantes, 11.270 eleitores, o parlamento municipal é composto por 11 vereadores.