Quaest e Datafolha esta próxima semana e devem parar Pernambuco

Encerrado o primeiro turno da Eleição 2020, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, reuniu, nesta segunda-feira (16-11), em seu gabinete, os advogados responsáveis pela campanha de João Campos (Frente Popular do Recife), Leucio Lemos, e de Marilia Arraes (Recife Cidade da Gente), Walber Agra.

O presidente do TRE-PE pediu a ambos os advogados que as respectivas equipes mantenham a civilidade e a urbanidade de tratamento na campanha. O desembargador também frisou a necessidade de que as duas equipes respeitem a Resolução 372, aprovada pela Corte Eleitoral em 29 de novembro passado.

Em nome da saúde de todos e com objetivo de preservar vidas, a resolução proíbe manifestações presenciais que possam provocar aglomeração. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram a decisão tomada em Pernambuco.

Os dois advogados elogiaram a iniciativa do desembargador e se comprometeram a levar aos seus comandos políticos de campanha o pedido do presidente do Tribunal. Adiantaram também que não deve haver da parte dos candidatos resistência à solicitação do presidente. João Campos e Marilia Arraes disputarão a Prefeitura do Recife em eleição que ocorrerá no próximo dia 29. A propaganda gratuita em rádio e TV acontece de 20 a 27 deste mês.

“É com os olhos voltados à preservação da saúde dos recifenses, que transmitimos aos eminentes advogados Leucio Lemos e Walber Agra, a nossa firme convicção acerca da importância de os candidatos, durante a campanha do segundo turno, observarem as determinações contidas na Resolução n. 372/2020 do TRE-PE, que proíbe a prática de atos de campanha eleitoral que possam gerar aglomerações de pessoas, e, com isso, propagar, entre os eleitores, a contagiosa covid-19, que atenta com a vida dos pernambucanos”, disse o presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves.

Com orçamento estimado em R$ 52,6 bilhões para 2026, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) pode ampliar seu alcance e incorporar novos segmentos produtivos. A indicação foi feita nesta terça-feira (25) pelo comitê técnico que assessora o Conselho Deliberativo da Sudene, responsável por definir as diretrizes de aplicação dos fundos regionais. A pauta será analisada pelo colegiado no dia 9 de dezembro e inclui também  aspectos relacionados a execução orçamentária do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), previsto em R$ 1,1 bilhão para o próximo exercício.

O superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, destacou que os fundos regionais desempenham papel estratégico na dinamização econômica do Nordeste. “Os fundos ampliam as possibilidades de investimento para empresários e agricultores, do micro ao grande porte. São recursos essenciais para estimular inovação, novas tecnologias e atividades que sustentam uma economia mais robusta e sustentável em nossa região”, afirmou o gestor, que coordenou a reunião na Secretaria de Planejamento do estado da Bahia, onde participou, em agenda anterior, do III Fórum Bahia – China.

Pelas projeções orçamentárias, R$ 32,5 bilhões, equivalente a 62% do FNE, serão destinados a empreendimentos classificados como mini, micro, pequeno e pequeno-médio no exercício do ano que vem. Do total, R$ 25 bilhões devem atender negócios instalados no Semiárido, área prioritária de atuação da Sudene.

Entre as novidades, o comitê técnico sugeriu a inclusão dos empreendedores da economia criativa na programação dos recursos do FNE. A proposta abrange atividades de cultura e artes; mídia e conteúdo; tecnologia criativa; turismo criativo e experiências culturais. Também recebeu parecer favorável a incorporação da Amazônia Azul como eixo estratégico, medida que beneficia diretamente empreendedores de 446 municípios da área da Sudene. O objetivo é fortalecer iniciativas de baixo impacto ambiental e fomentar cadeias científicas, tecnológicas e econômicas relacionadas ao mar, especialmente em regiões costeiras e ribeirinhas da Amazônia Legal e do Nordeste.

Além das diretrizes de financiamento, o colegiado avaliará o novo marco regulatório do FDNE, que atualiza normas operacionais com foco em agilidade, simplificação e governança. Entre os avanços estão a redução de prazos de análise e contratação, maior flexibilidade para apresentação de documentos e exigência de contrapartidas sociais e territoriais mais claras das empresas beneficiadas.

A reunião do Conselho Deliberativo da Sudene também deverá apreciar o Relatório Circunstanciado do FNE 2024 e as propostas de reprogramação de recursos do FNE para o exercício de 2025.

A emenda do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade) que mantém a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para transporte de crianças menores de 7 anos foi incorporada ao Projeto de Lei n. (3.267/2019) do governo Bolsonaro que propõe alterações ao Código Brasileiro de Trânsito (CBT).  “Precisamos modernizar alguns pontos da legislação de trânsito, mas questões como o uso da cadeirinha, essenciais para a preservação da vida, precisam ser mantidas. São ações educativas cujos resultados positivos já foram comprovados por entidades como a Organização Mundial de Saúde”, disse Coutinho.

O relatório contendo as alterações ao projeto vindo do governo foi apresentado nesta quarta-feira, 27, pelo relator do texto na Comissão Especial, deputado Juscelino Filho (DEM). A emenda do deputado Augusto Coutinho é de número 57 e defende a supressão completa de um parágrafo acrescentado ao art. 168 do CTB que extinguia a multa para quem não utilizasse a cadeirinha no transporte de crianças. Pela proposta do governo, o desrespeito a esta regra passaria a ser punido apenas com advertência.

“Essa medida foi criticada por especialistas e com razão. Tive acesso a números que atestam uma redução de 12,5% nas mortes de crianças em acidentes de carro após 2008, quando a obrigatoriedade da cadeirinha passou a valer. Estamos falando da preservação de vida e da integridade de crianças”, defendeu Augusto Coutinho. Ele também comentou sobre pesquisa da Organização Mundial de Saúde que indicou que a cadeirinha é capaz de reduzir em até 60% acidentes fatais com crianças.

O texto fechado pelo relator terá um prazo de cinco sessões plenárias para receber novas emendas e, em seguida, vai para votação da Câmara Federal. O Projeto que altera o CTB foi apresentado pelo presidente no primeiro semestre deste ano, quando Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar a matéria. Atualmente motoristas que deixam de usar cadeirinha para levar crianças recebem multa no valor R$293,47. A pena é considerada gravíssima e soma de sete pontos na carteira.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, inaugurou na noite desta quarta (27), a obra de pavimentação, com piso intertravado, do primeiro trecho da Rua  Damião Alves, no São Braz.

É a segunda rua inaugurada pela Prefeitura no bairro São Braz em menos de 15 dias. A outra foi a Rua Poeta João Paraibano, inaugurada em 14 de julho. 

No trecho inaugurado ontem, a Prefeitura pavimentou mais de mil metros quadrados. Além do pavimento, a rua Damião Alves ganhou novas calçadas e rampas de acessibilidade, também em intertravado, meio-fio, e uma moderna iluminação em LED. O piso intertravado tem, entre suas vantagens, a rapidez no processo de cura – os carros podem trafegar imediatamente após a sua instalação, a durabilidade e a beleza. 

Durante a inauguração, o Prefeito Alessandro Palmeira, e o vice, Daniel Valadares, assinaram a ordem de serviço para início da pavimentação do segundo trecho da rua, que tem, ao todo, 2.311 m². No total, a obra está orçada em 327 mil Reais, recursos da Prefeitura e da Caixa Econômica. 

Além do Prefeito Sandrinho e do vice, Daniel, participaram da inauguração a filha de Damião Alves, Vandemari Honrato; o vereador autor do projeto, Sargento Argemiro; secretários e gestores municipais, moradores e os vereadores César Tenório, Erickson Torres, Raimundo Lima, Cícero Miguel, Gal Mariano, Douglas Eletricista e Vicentinho. 

“Essa é uma obra que resgata a dignidade dos moradores, valorizando seus imóveis, melhorando a acessibilidade, e libertando todos da poeira na seca e da lama no tempo das chuvas. Essa é a segunda rua que inauguramos no São Braz, em menos de quinze dias. Estamos com diversas ruas com obras de pavimentação em andamento, diversas outras já com projeto pronto. Estamos reforçando o nosso trabalho de pavimentação, em todos os bairros de nossa Afogados,” destacou em sua fala o Prefeito Alessandro Palmeira. 

Damião Alves – o homenageado, que dá nome a rua, nasceu em 1935, em Carnaíba, mudando-se para Afogados em 1955. Pai de 13 filhos (as), foi professor nas Escolas Monsenhor Pinto de Campos e Monsenhor Antônio de Pádua Santos. Foi vereador em Afogados por três mandatos, tendo sido presidente da Câmara de Vereadores por dois anos. Foi também o relator da lei orgânica do município. Faleceu em 2012, aos 77 anos.