Operação Lei Seca completa cinco anos e inaugura base em Serra Talhada

O TCU se manifestou em relação a um processo instaurado pela Caixa para apurar a aplicação de recursos de um convênio celebrado que deveria ter sido executado nas gestões Dinca Brandino e Sebastião Dias.

O processo tem o número 007.819/2016-1. Curioso é que no andamento do processo aconteceu o inverso do desejado pelo atual gestor. Dinca Brandino foi inocentado e Sebastião Dias condenado a pagar uma multa de R$ 30 mil e obrigado a devolver R$ 305 mil para o Ministério das Cidades.

Os recursos deveriam ter sido aplicados na totalidade no calçamento de ruas do município e foi formado com. CEF para execução entre 26/12/2008 e 31/12/2013.

Esse convênio teve as ações iniciadas na gestão anterior, mas na era Sebastião não houve continuidade ou prestação de contas, parte da chaga de quem assume e, por ser adversário, esquece que o ente municipal não tem partido, sendo obrigação, como na corrida de bastão, terminar o que o outro começou caso já conveniado, goste dele ou não.

“Quando Dinca terminou o mandato em 2012, todos os convênios ficaram prorrogados por um ano e o resto do dinheiro ficou nas contas para conclusão do sucessor”, diz Gleydson Rodrigues, que assessora o ex-prefeito.

De fato, Dinca e a construtora Inovar tiveram as contas julgadas regulares no processo instaurado pela CEF junto ao TCU, o que não aconteceu na fase da gestão Sebastião Dias.

O relator dessa ação foi o Sub-procurador Geral Paulo Soares Bugarin, sub assinado pelo presidente José Múcio Monteiro e relatado por André Luiz de Carvalho.

Já em Serra Talhada, o Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima a avaliou Agravo de Instrumento interposto pelo MPF contra a decisão liminar da 18ª Vara Federal que não atendeu pedido em desfavor de Dinca, determinando o bloqueio de seus bens. O MPF recorreu da decisão.

A ação cobrava bloqueio por essa ação do calçamento, mais ações não executadas de convênios com Ministério da Agricultura para construção de um Parque de Animais, além de um terceiro com o Ministério do Turismo para pavimentação em paralelepípedo. A CEF notificou o município por várias pendências na prestação de contas dos convênios da ordem de R$ 1,5 milhão.

O MPF ingressou com ação alegando que sem indisponibilidade de bens, Dinca não ressarciaria em caso de condenação.

Mas, diz o  Desembargador Relator, que o envio da documentação falha na prestação de contas feita por Dinca não pode, por si só, ser tido como um prejuízo ao erário, carecendo da comprovação de uso indevido do dinheiro. Também que o tema foi devidamente apreciado no acórdão questionado, negando assim o e bloqueio de bens.

G1

O ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro, voltou a ser preso pela Operação Lava Jato na manhã desta segunda-feira (5), em São Paulo. Para o juiz federal Sérgio Moro, há provas de que o empresário agiu para obstruir as investigações.

Léo Pinheiro será levado de carro para a Superintendência da PF, em Curitiba. Às 11h20, ele já tinha saído de São Paulo.

O empresário estava em liberdade provisória e foi alvo de um mandado de condução coercitiva, também nesta segunda, na Operação Greenfield, que investiga irregularidades nos principais fundos de pensão do país.

O advogado Edward de Carvalho, disse que está analisando os autos e que, por enquanto, não vai se manifestar sobre a prisão. Ele também relatou que vai entrar com um pedido de habeas corpus.

O investigado já tinha sido preso na 7ª fase da Lava Jato, em novembro de 2014 e foi condenado pela Justiça Federal, em primeira instância, a 16 anos e quatro meses de prisão acusado de cometer os crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No despacho, Moro destacou que tramitam ainda diversas investigações perante a Justiça do Paraná e perante o Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo supostas irregularidades de Léo Pinheiro, especialmente relativas a pagamentos de propinas a agentes públicos e políticos.

Entre elas, a investigação envolvendo suposto pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela OAS, com supervisão direta de José Adelmário Pinheiro Filho, na forma de entrega e reforma de apartamento triplex em empreedimento imobiliário. O ex-presidente Lula nega as acusações.

Em 24 de fevereiro de 2014

Ao lado de 11 partidos da Frente Popular, o governador de Pernambuco e pré-candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), anunciou oficialmente nesta segunda-feira, em um auditório lotado em um hotel na zona sul do Recife, o candidato ao governo de Pernambuco, o secretário estadual da Fazenda, Paulo Câmara (PSB).

Em clima de campanha, Campos aproveitou a cerimônia para criticar à gestão de Dilma Rousseff (PT).

Em um discurso inflamado, Campos se emocionou ao lembrar o avô, Miguel Arraes, ex-governador de Pernambuco, que morreu em 2005. “Na campanha de 2006 eu tive uma pessoa de cabeça branca para me asseverar, naquela altura eu já não tinha a companhia do dr. Arraes”, afirmou, com a voz embargada.

“Eu assevero por Paulo Câmara. Eu garanto por Paulo Câmara. Eu escolhi nesse processo não ter lado, nem posição. O processo me convenceu pela razão e pelo coração que fizemos a melhor aposta”, declarou Campos, afirmando que bancará o sucessor como fez com o atual prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB).

Inseguro, Câmara parafraseou o atual prefeito do Recife na sua candidatura em 2012 e não empolgou o auditório. “Serei o primeiro a acordar e o último a dormir nesta jornada.” O candidato agradeceu o apoio do governador e disse saber onde estava pisando. “Sei o que é controlar, legislar e fazer, porque o Executivo é isso: fazer. E sei o que tem que ser feito.”

Desconhecido da população pernambucana, Paulo Câmara disse que, logo após o Carnaval, discutiria o desligamento da Secretaria Estadual da Fazenda, o que deve ocorrer ainda em marçom, para se dedicar exclusivamente ao projeto partidário. Após a saída, Câmara cumprirá uma extensa agenda pelo Estado, mas o cronograma ainda não foi definido.

O presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, deverá fechar as primeiras datas e locais nos próximos dias. Por ora, está certa a participação intensa do candidato no Carnaval.

O deputado federal e candidato a vice, Raul Henry (PMDB), disse que a chapa possuía dois objetivos – um de cunho regional e outro nacional. “Dar continuidade ao governo que honrou com todos os compromissos com o povo de Pernambuco” e “encerrar este ciclo político que já deu sinais de esgotamento e não acrescentou em nada nos últimos anos”, declarou o peemedebista, que historicamente é adversário do PT.

Participaram do ato PSB, PSDB, PMDB, PSD, PPL, PDT, PR, PTN, PPS, PCdoB e PV. O ex-ministro da Integração Nacional e candidato ao Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB), enalteceu a figura de Campos. “Essa não é uma eleição qualquer. Pernambuco pela primeira vez na história apresentar um filho seu – nascido e formado na política no Estado. Essa eleição é uma eleição de todo especial”, afirmou o ex-ministro.