Homem é detido com 24kg de maconha e 10 kg de skunk em Sertânia

Proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas com dívidas de IPVA vencidas até 2020 podem ser beneficiados com a anistia prevista em um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

A matéria, de autoria do Governo do Estado, já teve a relatoria distribuída para o deputado Antônio Moraes, na Comissão de Justiça, nesta segunda-feira (16). O texto estabelece que os débitos de pessoas físicas, mesmo que inscritos em dívida ativa, podem ser perdoados com o limite de um veículo por beneficiário.

O relator da proposição defendeu a iniciativa e sugeriu, ainda, um mutirão para liberar as motos que estão apreendidas. 

“Elas pudessem pagar o imposto de 2021 para que pudessem ser liberadas, não só a partir de agora, mas também aquelas que já foram apreendidas, e também que se fizesse um mutirão tirando a burocracia para devolução de moto e de carro”.

Pelo lado da Oposição, o deputado Alberto Feitosa, do PSC, disse que a medida é importante, mas que chega com atraso ao Poder Legislativo. 

“Porém, um tanto quanto tarde né, porque isso foi projeto inclusive discutido na campanha por Armando Monteiro, ele construiu e explicou exatamente o quanto era importante fazer isso. Então, Paulo Câmara, na sua velocidade que é peculiar, resolve fazer isso agora, mas nunca é tarde”.

A proposta, que tramita em regime de urgência, precisa passar pela análise das comissões temáticas e do Plenário, antes de se tornar lei. Entre os aspectos previstos, também está a abertura de um novo prazo para a quitação do IPVA relativo a 2021, já que é necessário pagar as taxas deste ano para ter direito ao perdão dos débitos anteriores. 

Assim, os credores podem se organizar para fazer o pagamento nos meses de outubro, novembro e dezembro, sem incidência de multas e juros. As infrações de trânsito relacionadas à moto também precisam ser quitadas.

Os proprietários que cumprirem esses requisitos, além da anistia dos débitos contraídos até 2020, vão poder, ainda, pagar o IPVA de 2022 somente no fim do ano, em outubro, novembro e dezembro. 

Na justificativa, o governador Paulo Câmara argumenta que o projeto é um estímulo a milhares de pernambucanos que trabalham com motocicletas e tiveram dificuldades financeiras ocasionadas pela pandemia. Para mais informações, acesse www.alepe.pe.gov.br.

A nova política de economia implantada pela mesa diretora da Câmara de Vereadores de Tabira surtiu seus primeiros efeitos após um ano de trabalho da atual legislatura, segundo nota ao blog.

Na manhã desta quinta-feira (21), a presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima, a vereadora Nelly Sampaio (PSC), anunciou a devolução de R$ 50 mil, valor este que representa um corte de gastos no Poder Legislativo.

Em comum acordo com os vereadores das bancadas de situação e oposição ficou decidido que o dinheiro devolvido seja destinado a compra de uma nova ambulância para a Secretaria de Saúde no intuito de atender a demanda dos usuários do sistema único de saúde do município. Em documento enviado ao prefeito Sebastião Dias, anunciando a devolução do dinheiro, a presidente solicita a aquisição do veículo.

Na oportunidade, a presidente reafirmou que o seu mandato é pautado especialmente pela responsabilidade com o dinheiro público, economizando recursos para que possam ser aplicados em serviços que reflitam positivamente na vida da população tabirense.

“Encerramos o ano de 2017 com a sensação de dever cumprido, não apenas pela devolução do dinheiro para que o Poder Executivo faça aquisição de uma ambulância para atender a demanda da saúde municipal, mas também das pautas positivas que juntos conseguimos promover. Outro importante feito que celebramos no encerramento das atividades parlamentares desse ano, foi a conquista do terceiro lugar estadual no quesito transparência pública que a Câmara de Tabira conquistou no resultado divulgado pelo Tribunal de Contas, isso indica que estamos no caminho certo.”, comemorou Nelly.

Para 2018, a presidente do Legislativo tabirense afirmou seu compromisso em fortalecer a comunicação com o Executivo para o bom andamento da gestão e o compromisso em atender as demandas dos tabirenses.

UOL

O governo federal, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), entregou neste sábado (12), o “plano nacional de operacionalização da vacinação contra a covid-19” ao STF (Supremo Tribunal Federal). O plano de imunização foi elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

O governo prevê serem necessárias 108 milhões de doses de vacina para os grupos prioritários e incluiu o imunizante CoronaVac entre os candidatos a serem utilizados. A vacina produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan se tornou alvo de disputas políticas entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

As diretrizes no plano buscam apoiar as Unidades Federativas e os municípios no planejamento e na operacionalização da vacinação contra a covid-19. O ministério ressalta que as informações serão atualizadas conforme forem surgindo “evidências científicas, conhecimentos acerca das vacinas”.

Também serão avaliados o cenário epidemiológico da covid-19 e a compra dos imunizantes após aprovação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para alterações. O plano lembra que ainda não há uma vacina registrada e licenciada no Brasil.

O plano é dividido em 10 eixos

Situação epidemiológica e definição da população-alvo para vacinação; Vacinas covid-19; Farmacovigilância; Sistemas de Informações; Operacionalização para vacinação Monitoramento, Supervisão e Avaliação; Orçamento para operacionalização da vacinação; Estudos pós-marketing; Comunicação; Encerramento da Campanha de Vacinação.

O plano considera que o Brasil já “garantiu” 300 milhões de doses de vacinas contra covid-19 por meio de acordo com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz)/AstraZeneca (100,4 milhões de doses até julho/2021 mais 30 milhões de doses por mês no segundo semestre); o consórcio Covax Facility (42,5 milhões de doses); e a empresa farmacêutica Pfizer (70 milhões de doses). O fornecimento das vacinas da Pfizer ainda está em negociação.

População prioritária para a vacinação

O plano estabelece quais são os grupos da população prioritários para a vacinação e a estimativa do número de doses necessárias em cada fase. Os grupos previstos são preliminares e podem sofrer alterações de acordo com indicações da vacina após a aprovação da Anvisa e com possíveis contraindicações.

O plano informa ainda que há outros grupos populacionais considerados prioritários que ainda deverão ser incluídos, como os povos ribeirinhos e quilombolas.

O governo prevê serem necessárias 108.342.362 doses para os grupos prioritários, considerando duas doses por pessoa e 5% de perda operacional.

Primeira fase: Trabalhadores de saúde: 5.886.718 pessoas; Pessoas a partir de 80 anos: 4.266.553; Pessoas de 75 a 79 anos: 3.480.532; Pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas: 198.249; Indígenas com 18 anos ou mais atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena: 410.348.

Número de doses estimadas (duas por pessoa) + 5% de perda: 29.909.040.

Segunda fase: Pessoas de 70 a 74 anos: 5.174.382; Pessoas de 65 a 69 anos: 7.081.676; Pessoas de 60 a 64 anos: 9.091.902. 

Número de doses estimadas (duas por pessoa) + 5% de perda: 44.830.716; 

Terceira fase: Pessoas com comorbidades: 12.661.921.

Observação: comorbidades em pessoas com 18 anos ou mais; hipertensão de difícil controle ou com complicações/lesão de órgão-alvo; câncer com diagnóstico nos últimos 5 anos. O plano também cita diabetes mellitus; hipertensão; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; obesidade grave (IMC?40).

Número de doses estimadas (duas por pessoa) + 5% de perda: 26.590.034. 

Quarta fase: Professores, nível básico ao superior: 2.344.373; Forças de segurança e salvamento: 850.496; Funcionários do sistema prisional: 144.451.

Número de doses estimadas (duas por pessoa) + 5% de perda: 7.012.572

A agenda que estava prevista para acontecer neste sábado (28), no Agreste Setentrional, com a presença do governador Paulo Câmara, está suspensa devido às fortes chuvas no Estado.

Posteriormente uma nova data será marcada.

Ontem, Câmara visitou e realizou entregas nos municípios de Salgadinho, João Alfredo e Bom Jardim.

Hoje, ele visitaria os municípios de Casinhas, Vertente do Lério, Santa Maria do Cambucá e Vertentes onde anunciaria investimentos nas áreas de educação, recursos hídricos, desenvolvimento urbano, assistência social e desenvolvimento agrário.

A Prefeitura de Petrolina deu mais um passo para selecionar a nova concessionária que deverá operar os sistemas de água e saneamento básico do município. Após mais de 18 meses de trabalho, está pronta a minuta do edital com as regras que as empresas interessadas devem atender para concorrer ao processo licitatório.

O texto foi construído por representantes da administração municipal e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a partir de estudos técnicos recebidos por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) de três empresas.

O processo foi encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), que deverá avaliar para posteriormente ser aprovado. “Estamos construindo um processo junto com o TCE para que possamos ter o edital que melhor contemple as expectativas da população. Após a devolução do tribunal, serão feitos os ajustes, se preciso for, para posterior publicação na forma exigida pela lei. A gestão do prefeito Miguel Coelho tem trabalhado incansavelmente para dar aos petrolinenses um serviço à altura do investimento aqui arrecadado”, explicou o procurador geral de Petrolina, Diniz Eduardo.

A previsão é que em até 90 dias o TCE dê o parecer sobre a minuta do edital. Após aprovado, o processo será encaminhado para publicação no Diário Oficial, no qual será dado prosseguimento ao processo licitatório.