Ministério Público de Contas repudia “manobras” que alteraram pacote contra corrupção

Foi revogada Cautelar que suspendia seleção pública em João Alfredo

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas revogou, nesta quinta-feira (16), uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Marcos Loreto suspendendo a realização de seleção pública simplificada na prefeitura de João Alfredo. O processo, organizado pelo Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape), previa a contratação de agentes comunitários de saúde para atuar no município.

A Medida Cautelar, expedida em abril do ano passado, foi solicitada pelo Ministério Público de Contas sob o argumento de que a contratação de um Consórcio Municipal para fazer seleção simplificada numa prefeitura era algo inédito em Pernambuco.

Segundo o procurador geral do MPCO, face os mecanismos legais de punição a consórcios públicos não estarem claramente definidos, a continuação do certame seria temerária. Outro argumento apresentado pelo MPCO foi o fato de o edital não trazer explicações sobre uma etapa de avaliação complementar do processo.

Em sua defesa, o Coniape apresentou documentação comprovando capacidade para realização do certame, a exemplo do que aconteceu na prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, sem que naquele momento o Tribunal de Contas fizesse qualquer questionamento. Por recomendação do TCE, o consórcio fez também alterações no edital, de forma a esclarecer alguns pontos relacionados à etapa de avaliação complementar.

Por entender que não havia impedimento à atuação do consórcio, o conselheiro Marcos Loreto decidiu revogar a Medida Cautelar, possibilitando o prosseguimento da realização da seleção pública por parte da prefeitura de João Alfredo.   O voto do relator do processo (TC nº 1603347-4) teve aprovação unânime na Segunda Câmara. O MPCO foi representado na sessão pela procuradora Eliana Lapenda.

O Prefeito de Ingazeira Luciano Torres (PSB) fez uma avaliação positiva da votação que seus candidatos tiveram  no último domingo na Ingazeira. Torres fez quase todos os seus candidatos majoritários. Ângelo Ferreira teve 1.146 votos, Fernando Filho obteve 1.216. Na disputa majoritária, Paulo Câmara (1.416) e Fernando Bezerra Coelho (1.385) também saíram vitoriosos na cidade. A única exceção foi para Presidente, com Dilma sendo majoritária.

“Foi uma grande vitória dos nossos candidatos. O povo de Ingazeira deu uma resposta que estamos no caminho certo”, comemorou. Ele lembrou a vantagem de seus candidatos para os apoiados pela oposição. “Tivemos uma vitória maior que em 2012”, afirmou ao programa Manhã Total.

O prefeito foi provocado a comentar a declaração de Mário Viana Filho, que havia falado em vitória política na cidade, pelas votações de Dilma, Sílvio Costa Filho e Ricardo Teobaldo. “Na eleição passada ele veio com essa mesma conversa. Eu não sei o que se pode comemorar com duas derrotas seguidas. Ele toda vez fala em vitória política sem ter ganho nada”, ironizou.

 Torres afirmou que o principal compromisso assumido por Câmara e seus Deputados é a chamada “Estrada do 49”, que liga Ingazeira por outro lado a Tuparetama. Hoje, a ligação asfaltada da cidade á com a PE 320, obra da gestão Eduardo Campos.

Sucessão em 2016: Perguntado como será o processo de escolha do candidato do grupo para disputar a eleição em 2016, processo que ele (já reeleito) irá coordenar, Luciano afirmou que isso será tratado no tempo certo. “Ainda é muito cedo. Temos um governo pra trabalhar e a eleição de segundo turno. Em 2016, vamos ver isso”, resumiu.

Secretários do Governo Municipal de Tuparetama se reuniram na tarde desta terça-feira (17), para definir as estratégias e criação do Comitê de Enfrentamento e Prevenção da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A comissão fornecerá o conteúdo para formulação do decreto municipal que será assinado pelo prefeito Sávio Torres, nesta quarta-feira (18).

Algumas medidas preventivas foram definidas para os cuidados que devem ser priorizados, condutas de atendimento, segurança da população e dos servidores municipais.

Ficou decidida pela suspensão das aulas na rede municipal de ensino, orientação aos profissionais de saúde para atendimento de casos suspeitos e cuidados preventivos, recomendações aos servidores municipais, em especial os de atendimento ao público, além de promover reuniões com as populações das comunidades rurais do município.

“Neste momento nossa principal tarefa é reforçar os cuidados preventivos para enfrentarmos o coronavírus. O comitê de enfrentamento está formado e ao longo da semana vamos agir para levar informação e proporcionar à população tuparetamense uma atenção especial.”, destacou Elizabeth Gomes, secretária de Saúde.

O comitê é formado por gestores das secretarias municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Administração e Cultura.

Os municípios vão receber os recursos do programa de repatriação nesta quinta-feira. De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda em 2016. Segundo a pasta, serão depositados ao todo R$ 4,449 bilhões.

Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar esses recursos, mas a corte negou o pedido.

Se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de operações financeiras, haveria risco de que esses recursos só entrassem nas contas das prefeituras em janeiro. O Ministério da Fazenda descartou essa possibilidade.

Para evitar atrasos, o dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa mesma data, o governo também vai depositar o valor devido aos municípios pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse pagamento somará R$ 1 053 bilhão. Ao todo, considerando o dinheiro da multa da repatriação e do Fundeb, os municípios vão receber R$ 5,502 bilhões.

Inicialmente, o governo federal pretendia repassar os recursos da repatriação aos municípios apenas em 2017. Diante da reação dos prefeitos, a União retificou a Medida Provisória 753, que trata da divisão dos recursos. Pela nova versão, publicada no dia 20 de dezembro, um dia depois da primeira publicação, os efeitos da medida para os municípios passam a valer ainda neste ano.

Impostos: o presidente Michel Temer vai receber hoje, às 10 horas, um grupo de prefeitos no Palácio do Planalto. Devem comparecer ao Planalto o prefeito de Belo Horizonte (MG), Márcio Lacerda; de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela; de Canoas (RS), Jairo Jorge; de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho; de Manaus (AM), Arthur Virgílio; e de Palmas (TO), Carlos Amastha.

Os prefeitos defendem o aumento da lista de serviços submetidos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que não é atualizada há dez anos. Também estão na proposta a criação de uma espécie de Cide municipal, que incidiria sobre combustíveis, e a securitização de dívidas dos municípios.

Os prefeitos também exigem “esclarecimentos” e possíveis alterações no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O trecho proíbe os prefeitos de, “nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.  As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em reunião realizada nesta segunda-feira, dia 21 de dezembro, o Conselho Estadual de Educação – CEE aprovou o Curso Superior de Tecnologia em Gestão Comercial, que será ministrado na Aesa Cesa. Com duração de dois anos, este é o primeiro curso de tecnólogo da instituição. O vestibular deve acontecer ainda em janeiro com 50 vagas para 2016.

O Curso Superior de Tecnologia em Gestão Comercial tem por objetivo capacitar o aluno para atuar no gerenciamento e operação das principais atividades do Comércio de Varejo, utilizando as mais modernas técnicas de Gestão, baseadas em conceitos de administração e de Tecnologia de Informação, visando ao melhor atendimento ao cliente.

Essas técnicas proporcionarão a otimização do mix de produtos, da administração de estoques, da logística de distribuição, da sistemática de preços e promoções, das negociações, da pesquisa de mercado, do comércio eletrônico, do respeito aos direitos do consumidor e de outras técnicas associadas ao comércio de varejo, permitindo o planejamento e controle de resultados.

O tecnólogo em Gestão Comercial pode trabalhar como gerente de loja, gerente de operações, analista de resultados, supervisor de operações, entre outros.