Ministério Público de Contas repudia “manobras” que alteraram pacote contra corrupção

A morte do ex-deputado Vital Novaes, 80 anos, hoje pela manhã, foi provocada por um engasgo no café da manhã, segundo o Blog do Magno.

Levado para um hospital no Recife, já chegou sem vida.

Ele era pai do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e ex-deputado estadual Rodrigo Novaes. O velório será a partir das 15 horas, na Assembleia Legislativa.

Nascido em Floresta, no Sertão pernambucano, Vital Novaes teve uma longa e respeitada carreira política, exercendo seis mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde atuou até 1991.

Formado em Direito, Novaes ingressou na política ainda como estudante e permaneceu na vida pública até que seu filho, Rodrigo Novaes, assumisse também a função de deputado.

O sepultamento acontece amanhã, às 10 horas, no cemitério Morada da Paz, onde o corpo também será velado à noite, após as homenagens na Alepe.

O plenário da Câmara aprovou hoje em segundo turno, por 375 votos a 113, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária — eram necessários 308 votos. Falta votar os destaques (possível alteração no texto) antes de a proposta ir para o Senado.

A reforma tributária era discutida há cerca de 30 anos, sem ter avançado no Congresso Nacional durante os governos anteriores. O sistema atual foi criado na década de 1960.

Em Afogados da Ingazeira, o choque de uma moto com uma Hillux no cruzamento da 15 de novembro com a Antônio Rafael de Freitas voltou a levantar o debate sobre a necessidade urgente de municipalização do trânsito por vários ouvintes na Rádio Pajeú.

Claro, não apenas pelo episódio específico, mas por conta da bagunça cada vez mais instalada e com a anuência do poder público. O Prefeito Sandrinho Palmeira prometeu em campanha que trânsito e tratamento dos resíduos sólidos com o fim do lixão seriam prioridades.

Claro, ainda é cedo para cobrar uma solução instantânea. Mas a declaração de Palmeira de que a municipalização terá que esperar para 2022 foi um balde de água fria. O Prefeito destacou as limitações da legislação, por conta da pandemia, para criação de novas despesas nesse ano de 2021. “Não podemos esse ano criar novas despesas e novos cargos, vamos deixar tudo estruturado para, já a partir de 2022, iniciarmos o processo de municipalização do nosso trânsito, com a criação de uma secretaria ou autarquia, e para a realização de um amplo concurso público, para diversas áreas da nossa gestão”.

Dentre os maiores problemas, carga e descarga na Manoel Borba, estacionamentos irregulares, desrepeito a sinais e cruzamentos, uma balbúrdia que faz o trânsito da cidade pólo do Pajeú ser comparado com o da Índia.

O Governo de Pernambuco publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31), o Decreto 60.112, assinado pela governadora Raquel Lyra, declarando situação de emergência em 107 municípios pernambucanos devido à estiagem prolongada. O decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 4 de janeiro e vale por 180 dias, objetivando minimizar os efeitos da seca hidrológica nos reservatórios e na rede de abastecimento de água dessas cidades. Em janeiro deste ano, a gestão estadual já havia tomado decisão semelhante, abrangendo 117 localidades.

“Esse decreto tem como objetivo agilizar as medidas necessárias para que possamos atender a população das cidades atingidas pela estiagem. O time inteiro do Governo de Pernambuco está trabalhando para minimizar os efeitos da escassez das chuvas e preservar o bem-estar da população. Temos investimentos robustos, como os mais de R$ 6 bilhões do Águas de Pernambuco, e com a concessão da Compesa teremos mais R$ 23,2 bilhões para investir no acesso dos pernambucanos a água de qualidade”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A medida do Governo do Estado foi tomada com base em um parecer técnico elaborado pela Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil, além de notas técnicas da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e de outros órgãos estaduais. De acordo com a Apac, a seca extrema avançou significativamente nas áreas do extremo oeste do Estado e a seca fraca avançou no Agreste (divisa com Alagoas).

“Em 2025, a Compesa intensificou os investimentos em obras estruturantes e ações emergenciais para reduzir os impactos da crise hídrica em Pernambuco. Cerca de 100 municípios receberam intervenções da Companhia, com a conclusão de aproximadamente 117 obras e investimentos da ordem de R$ 650 milhões. Projetos estratégicos, como a Adutora do Agreste e os Sistema Serra Azul e Alto do Capibaribe, avançaram para fases decisivas, ao mesmo tempo em que medidas emergenciais, como a inversão do Tramo Sul de Jucazinho, garantiram maior segurança hídrica a municípios do Agreste. Como reforço importante, encerramos o ano com R$ 2,5 bilhões em recursos, provenientes de financiamentos junto à FTD e ao NDB, e que serão destinados especialmente a obras estruturantes e reforço do programa Águas de Pernambuco”, detalhou o presidente da Compesa, Douglas Nóbrega.

De forma emergencial, o Governo do Estado já tem realizado diversas ações para o enfrentamento da estiagem por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS), Compesa, Apac e Defesa Civil.

Desde 2023, o Governo do Estado vem reforçando a entrega de sistemas simplificados de abastecimento, além de recuperar ou instalar dessalinizadores que suprem a necessidade de abastecimento de água. Com um investimento total de R$ 5.651.994,40, as ações de dessalinização já contam com 23 sistemas entregues e oito em andamento. Essas obras beneficiam diretamente mais de 2.285 famílias na zona rural, além de atender toda a população urbana de Tabira através do abastecimento do hospital municipal.

Para janeiro de 2026, está previsto o início das obras de 35 novos dessalinizadores, somando um investimento total de R$ 6.356.369,86. Essas ações beneficiarão diretamente mais de 1.949 famílias. Também para o início do próximo ano, planeja-se a contratação da implantação de mais de 59 dessalinizadores, com um investimento estimado de aproximadamente R$ 11,6 milhões, benefício direto para centenas de famílias na zona rural que sofrem com a falta de acesso à água potável.

Além do mais, este ano, Pernambuco, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos (SRHS), teve 100% de seus projetos aprovados no processo de seleção das propostas de obras da modalidade de abastecimento de água em áreas rurais, no eixo Água para Todos, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do governo federal. No total, o Estado foi contemplado com R$ 105 milhões em investimentos para obras de abastecimento em territórios rurais.

“É uma grande vitória para Pernambuco, o único estado do Nordeste que teve todos os projetos aprovados. É a segunda edição do Novo PAC que temos êxito. Na primeira edição, em 2024, recebemos R$ 48 milhões em investimentos. Agora, outros R$ 105 milhões”, ressaltou o secretário executivo de Saneamento, Artur Coutinho.

Segundo o Ministério das Cidades, foram selecionados, prioritariamente, municípios que enfrentam grande escassez hídrica, uma vez que o programa visa contribuir para elevar a qualidade de vida e reduzir as desigualdades sociais nas regiões contempladas. Pernambuco teve aprovados 14 projetos de obras de abastecimento de água em áreas rurais, beneficiando 38 mil pessoas, no total. Cada projeto irá viabilizar a execução de um novo sistema simplificado de abastecimento de água rural em municípios do Agreste e do Sertão.

Foram atendidos no Novo PAC 2 o Agreste Central, Agreste Meridional, Sertão do Moxotó, Sertão de Itaparica, Sertão do São Francisco e Sertão Central. Somente o Agreste Central, região historicamente mais afetada pelo déficit hídrico, receberá R$ 16,9 milhões em investimentos para o reforço do abastecimento de água, nas cidades de Caruaru (R$ 6,5 milhões), Riacho das Almas (R$ 3,2 milhões) e Bezerros (R$ 7,2 milhões).

Apac – Cabe à Apac fazer o acompanhamento da seca atrás da produção do Mapa Monitor de Seca, produzir ⁠informe climático, com a previsão dos próximos três, meses, monitorar diariamente as chuvas e os níveis dos reservatórios e atuar na gestão dos conflitos pelo uso da água, que se avolumam principalmente no Agreste. “A Apac tem atuado insistentemente na gestão de conflitos pelo uso da água. Como exemplo da Barragem de Manuíno em Bezerros, onde a Agência recebeu várias denúncias de retirada ilegal de água. A Apac cadastrou os usuários e permitiu o acesso igualitário à água da barragem. Nos últimos meses, a Apac aumentou a fiscalização nas barragens do Agreste e do Sertão, e vem fazendo um trabalho de orientação e regularização dos usuários, de modo que garanta o acesso de toda a população a água”, explicou a diretora de Regulação e Monitoramento da Apac, Crystianne Rosal.

Defesa Civil – Por meio da Defesa Civil, o Governo do Estado apoia os municípios que estão passando pela estiagem para assim orientá-los no preenchimento do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres e solicitar o reconhecimento de situação de emergência. “O Decreto de Situação de Emergência por Estiagem, assinado pela governadora, é uma importante medida de proteção e defesa civil que possibilita os órgãos federais, estaduais e municipais que atuam no restabelecimento e na recuperação dos municípios afetados pelo desastre, adotarem medidas importantes na área de abastecimento de água, de saúde de assistência social, de agricultura e de pecuária, para minimizar os efeitos dessa estiagem nos municípios diretamente afetados, principalmente o semiárido”, frisou o secretário executivo de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco, coronel BM Clóvis Ramalho.

Um vendaval levou ao chão a estrutura montada para as barracas armadas para XV Expoagro. Segundo os barraqueiros em contato com o blog, o vento levantou a estrutura.

Alguns carros foram atingidos mas ninguém se feriu. Por sorte o episódio foi registrado nessa fase preliminar, quando não há maior fluxo de pessoas.

O registro é de carga e descarga de freezers, bebidas e estrutura interna para as barracas. Os barraqueiros apelaram para melhor fixação, evitando novos acidentes. Uma força tarefa da prefeitura está intensificando os trabalhos para recuperar o tempo perdido.