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Ministério Público de Contas repudia “manobras” que alteraram pacote contra corrupção

Por Nill Júnior

medidas-contra-a-corrupcao-camara-dos-deputados-votacao-e1480495601370-300x225A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que congrega todos os procuradores do Ministério Público que atuam nos tribunais de contas do Brasil, emitiu nota oficial, repudiando o “desvirtuamento” do Projeto das Dez Medidas contra a Corrupção, promovida pela Câmara de Deputados, em votações de destaques, na madrugada desta quarta-feira (30).

Para Germana Laureano, diretora nacional da AMPCON e procuradora em Pernambuco, a decisão da Câmara de Deputados é uma “clara retaliação” ao combate à corrupção desenvolvido nos últimos anos, especialmente pela Lava Jato.

“As categorias e as associações de juízes e promotores irão ter uma reação forte contra esta manobra dos deputados federais”, assegura Germana Laureano.  O próximo passo do pacote é ser apreciado pelo Senado Federal.

Segue abaixo a íntegra da nota oficial:

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que congrega membros do Ministério Público de Contas de todo o Brasil vem a público manifestar veemente repúdio às medidas aprovadas por ampla maioria dos Deputados Federais na última madrugada, dando as costas ao povo brasileiro e em flagrante desvirtuamento da quase totalidade do projeto de origem popular assinado por 2,5 milhões de pessoas.

O voto popular jamais conferiu ao mandatário um “cheque em branco”. Na casa do povo do Congresso Nacional, com mais razão, a atuação deveria guardar conexão com a vontade popular. Apenas 132 Deputados Federais entenderam esse mandato e a estes a AMPCON parabeniza pelo compromisso demonstrado com a viabilização de um país melhor.

O Ministério Público de Contas não se dobrará e continuará a lutar por um Brasil que orgulhe ao seu povo, onde a decência seja a nota principal da conduta pública.
Resta agora rogar às autoridades do Senado Federal que recuperem a trilha virtuosa da normalidade. 

No atual cenário de maturidade das instituições brasileiras, é profundamente lamentável o ocorrido, patrocinado por parlamentares que deveriam representar o povo brasileiro, e digno de repúdio por todas as instituições organizadas e pela sociedade deste país.

Brasília-DF, 30 de novembro de 2016.
 
Diretoria da AMPCON

Outras Notícias

Carreta do programa Agora Tem Especialistas chega a Serra Talhada

O município de Serra Talhada recebe, a partir desta segunda-feira (09/02) a Carreta da Mulher do programa Agora Tem Especialistas, iniciativa do Governo Federal voltada à ampliação do acesso a exames e atendimentos especializados voltados à saúde feminina. A ação segue até o início do mês de março e tem como objetivo fortalecer a prevenção, […]

O município de Serra Talhada recebe, a partir desta segunda-feira (09/02) a Carreta da Mulher do programa Agora Tem Especialistas, iniciativa do Governo Federal voltada à ampliação do acesso a exames e atendimentos especializados voltados à saúde feminina. A ação segue até o início do mês de março e tem como objetivo fortalecer a prevenção, o diagnóstico precoce e o cuidado integral com as mulheres. A unidade está instalada em frente a UBS Centro 1, próximo ao terminal de passageiros municipal e a feira livre.

A porta de entrada para os atendimentos ocorre por meio da realização de mamografia e ultrassonografia transvaginal. A partir dos resultados dos exames, em caso de alterações, as pacientes são encaminhadas para outras ações da oferta de cuidado integrado, como consultas com especialistas, ultrassonografia transvaginal, biópsia de colo uterino, colposcopia, ultrassonografia mamária e biópsias, garantindo acompanhamento completo.

A prefeita de Serra Talhada destacou a importância da iniciativa para a promoção da saúde da mulher no município. “Todas as unidades móveis ofertam serviços fundamentais para o diagnóstico precoce. Esse cuidado fortalece a prevenção e amplia o acesso das mulheres aos exames e aos tratamentos necessários, garantindo mais qualidade de vida”, afirmou.

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o programa busca levar atendimento especializado a regiões que historicamente enfrentam dificuldades de acesso.

“O Agora Tem Especialistas nasceu para encurtar distâncias, reduzir filas e garantir que a assistência chegue mais perto do povo. Já atendemos mais de 100 municípios e seguimos ampliando o acesso ao SUS onde ele é mais necessário”, destacou. A população interessada deve procurar a rede municipal de saúde para obter informações sobre encaminhamento e agendamento.

Nova Praça Gonçalo Gomes será construída com recursos do pré-sal

Entre as ações que serão desenvolvidas com o recurso do pré-sal está a construção da nova Praça Gonçalo Gomes, que fica no coração da cidade de Tabira e é um dos cartões postais do município. A determinação partiu do Prefeito Sebastião Dias que assumiu o compromisso de entregar aos tabirenses, até o final do seu […]

Entre as ações que serão desenvolvidas com o recurso do pré-sal está a construção da nova Praça Gonçalo Gomes, que fica no coração da cidade de Tabira e é um dos cartões postais do município.

A determinação partiu do Prefeito Sebastião Dias que assumiu o compromisso de entregar aos tabirenses, até o final do seu segundo mandato, a praça totalmente refeita e modernizada.

A matéria já foi enviada para a Câmara dos Vereadores para ser apreciada e aprovada, porém, por duas sessões seguidas os parlamentares Alan Xavier e, por último, Dicinha do calçamento têm pedido vistas do projeto, fato este que tem atrasado o cronograma para início da construção.

“Eu espero, sinceramente, contar com a sensibilidade e o bom senso dos vereadores nessa próxima sessão da Câmara para votarem pela aprovação. O povo espera ansioso por essa nova praça e é uma responsabilidade nossa proporcionar essa obra aos tabirenses”, disse o Prefeito Sebastião.

Tabira recebeu R$ 1.121.325,48 fruto do rateio dos recursos do leilão do petróleo do pré-sal. Os estados terão que usar o dinheiro para pagar despesas previdenciárias. Já os municípios poderão escolher entre despesas previdenciárias e investimentos.

Através dos recursos de emenda parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota já foi feita a junção da Praça Gonçalo Gomes com a calçada da igreja matriz. O projeto para o restante da obra já está feito aguardando tão somente a aprovação da Câmara para ser executado.

FENET movimentou cerca de R$ 2,5 milhões na economia de Tabira

Terminou na noite deste sábado (08) a Feira de Negócios de Tabira – FENET 2022. O evento recebeu desde a quinta-feira (06) um grande público e contou com palestras, atividades culturais e atrações musicais na programação, que é realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Tabira (CDL). Com mais de 130 estandes voltados para empreendedorismo, o […]

Terminou na noite deste sábado (08) a Feira de Negócios de Tabira – FENET 2022. O evento recebeu desde a quinta-feira (06) um grande público e contou com palestras, atividades culturais e atrações musicais na programação, que é realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Tabira (CDL).

Com mais de 130 estandes voltados para empreendedorismo, o objetivo da feira é desenvolver o comercio e a cultura local, gerando renda para a população tabirense e da região. Durante o encerramento, o presidente da CDL, Jackson Amaral, avaliou a edição da feira e já anunciou novidades para a edição de 2023.

“A FENET gerou emprego e renda, além de oportunidades de negócios para os empreendedores do município, da região, do estado e até de outros estados da federação. Movimentou toda a cidade e região e ainda voltou os olhares de muitas empresas, que num futuro bem próximo podem trazer investimentos para o município. O tamanho da feira será maior que as anteriores. Teremos também o formato de estandes com espaço um pouco maior, para que as empresas expositoras possam colocar mais produtos”, disse ao Blog do Marcello Patriota.

A CDL ainda deverá fazer um levantamento do volume de negócios gerados pela feira, mas segundo o presidente da entidade, cerca de R$ 2,5 milhões foram injetados na economia tabirense no período do evento.

Projeto de Carlos Veras prevê reparação por perda de tempo do consumidor

O Projeto de Lei 1954/22 prevê indenização pela perda de tempo do consumidor, ainda que não haja dano moral ou material. Para fixar o valor devido, o juiz deve considerar a faixa etária do consumidor e suas condições de saúde. Além disso, deve ser apurado se houve prática de menosprezo ao tempo do cliente pela […]

O Projeto de Lei 1954/22 prevê indenização pela perda de tempo do consumidor, ainda que não haja dano moral ou material. Para fixar o valor devido, o juiz deve considerar a faixa etária do consumidor e suas condições de saúde. Além disso, deve ser apurado se houve prática de menosprezo ao tempo do cliente pela prestadora do serviço.

O autor da proposta, deputado Carlos Veras (PT-PE) defende que “ao consumidor não cabe mais o ônus de demonstrar o valor do seu tempo, restando ao fornecedor o ônus de atender seus clientes com rapidez”.

O texto em análise na Câmara dos Deputados fixa o prazo geral de até 15 minutos para que seja realizado atendimento ao público pelas prestadoras de água, luz e telefone, agências bancárias, casas lotéricas, escolas e hospitais privados. Em casos de serviços mais complexos em agência bancárias, o limite geral de atendimento será de 30 minutos.

Para estabelecer a pena, o juiz deverá analisar questões como o descumprimento de prazos legais para resolução de problemas de consumo e do tempo-limite em filas; o desvio produtivo do consumidor; o tempo de privação de uso de produtos e serviços; a imposição da perda de tempo por “robochamadas” ou reiteradas comunicações; e o abuso do direito à desconexão, lazer e descanso.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Trump anuncia acordo entre Israel e Hamas para cessar-fogo e libertação de reféns

Israel e o grupo terrorista Hamas assinaram o acordo de paz proposto pelos Estados Unidos nesta quarta-feira (8). A informação foi divulgada pelo presidente Donald Trump em uma rede social e confirmada por mediadores do cessar-fogo. Trump afirmou que Israel e Hamas concordaram com os termos da primeira fase do plano de paz. Segundo ele, […]

Israel e o grupo terrorista Hamas assinaram o acordo de paz proposto pelos Estados Unidos nesta quarta-feira (8). A informação foi divulgada pelo presidente Donald Trump em uma rede social e confirmada por mediadores do cessar-fogo.

Trump afirmou que Israel e Hamas concordaram com os termos da primeira fase do plano de paz. Segundo ele, todos os reféns mantidos pelo grupo terrorista desde 7 de outubro de 2023 na Faixa de Gaza serão libertados.

Israel afirma que 48 reféns continuam sob poder do Hamas, dos quais 20 estão vivos.

Pela proposta da Casa Branca divulgada em setembro, o grupo terrorista teria um prazo de 72 horas para libertar as vítimas.

Em troca, Israel deve soltar prisioneiros palestinos.

O presidente americano também afirmou que Israel recuará as tropas que estão na Faixa de Gaza para uma linha acordada. Ainda não está claro onde os militares ficarão posicionados. Segundo Trump, a assinatura do acordo representa os primeiros passos em direção a uma paz duradoura.

“Todas as partes serão tratadas com justiça! Este é um GRANDE dia para o mundo árabe e muçulmano, para Israel, para todas as nações vizinhas e para os Estados Unidos da América”, publicou.