Frente Popular contesta decisões sobre direitos de resposta e leva recursos ao TRE-PE

Inscrições começam na segunda (13) e vão até 27 de junho, pela internet. Aprovados vão trabalhar na Coordenação Estadual de Atenção à Saúde no Sistema Prisional (CEASP).

O governo de Pernambuco anunciou, nesta terça (7), a abertura de uma seleção pública simplificada da Secretaria de Saúde (SES-PE) com 86 vagas para profissionais de nível superior e médio. As inscrições começam na segunda (13) e vão até 27 de junho, pela internet. São oferecidos salários de até R$ 6.146,18.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, os aprovados vão atuar na Coordenação Estadual de Atenção à Saúde no Sistema Prisional (CEASP).

O edital foi publicado no Diário Oficial desta terça. Os candidatos devem preencher a ficha de inscrição e anexar a documentação comprobatória exigida.

A seleção dos profissionais terá avaliação curricular e técnica. Está prevista realização de prova de conhecimentos para algumas áreas com vagas disponíveis. As duas fases têm caráter classificatório e eliminatório.

Os aprovados vão desempenhar suas funções na sede da SES-PE, junto à Superintendência de Atenção Primária e a Coordenação Estadual de Atenção à Saúde Prisional, e em unidades prisionais de Pernambuco. O resultado final será divulgado no dia 21 de outubro.

Vejas as vagas: Gerente Geral de Atenção à Saúde Prisional (1); Gerente de Assistência à Saúde Prisional (1); Gerente de Saúde Prisional de Logística Tecnologia e Finanças (1); Gerente de Saúde Prisional de Processos e Contratos Administrativos (1); Gerente de Saúde Prisional de Assistência Farmacêutica (1); Gestor de Saúde Prisional de Monitoramento e Avaliação (1); Gestor de Saúde Prisional de Articulação da Rede SUS (1); Coordenador de Saúde Prisional do Núcleo de Saúde Mental (1); Coordenador de Saúde Prisional de Suprimentos (1); Coordenador de Saúde Prisional de Acompanhamento dos Processos Administrativos (1); Coordenador de Saúde Prisional de Acompanhamento dos Contratos Administrativos (1); Apoiadores Institucionais de Assistência Farmacêutica (2); Apoiador Institucional de Saúde Prisional de Suprimentos (1); Apoiador Institucional de Saúde Prisional dos Recursos Financeiros (1); Apoiador Institucional de Saúde Prisional de Contratos Públicos (3); Apoiador Institucional de Saúde Prisional das Equipes de Atenção Primária Prisional (9); Apoiador Institucional de Saúde Prisional do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (2); Enfermeiros (2); Cirurgiões Dentistas (6); Psicólogos (7); Assistente Social (1); Farmacêuticos (6); Médicos Clínicos (19); Médicos Psiquiatras (10); Médicos Infectologistas (2); Técnicos de Enfermagem (2); Auxiliares em Saúde Bucal (2).

A governadora Raquel Lyra anunciou, na manhã desta sexta-feira (20), o repasse de R$ 85 milhões para os municípios, por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), durante a solenidade que premiou as escolas municipais destaques da educação no âmbito do Programa Criança Alfabetizada. Os municípios receberão os valores 100% reajustados pelo Estado. O pagamento é retroativo ao mês de fevereiro.

“O projeto que dobra o repasse do transporte escolar já foi aprovado na Assembleia Legislativa. Enviamos os documentos para o banco e os recursos vão estar disponíveis para os municípios nos próximos dias. Esse compromisso do Governo de Pernambuco foi firmado desde o lançamento Juntos pela Educação e agora garantirá mais dignidade aos nossos estudantes”, afirmou a governadora. 

Ainda nesta sexta-feira, foram premiadas com R$ 80 mil as 50 escolas que tiveram, em 2022, os melhores resultados na avaliação. Em contrapartida, as 50 escolas com os menores resultados foram beneficiadas com contribuição financeira de R$ 40 mil para a implementação de um plano de melhoria dos resultados de aprendizagem de seus alunos. Cada uma das unidades de ensino premiadas deve desenvolver uma parceria de dois anos com uma das escolas apoiadas para executar ações de cooperação técnico-pedagógica. 

“É a partir da alfabetização que vamos vendo, a cada ano, o sucesso dos estudantes. Não estamos só preocupados com quem está na escola, seguimos investindo na Busca Ativa, junto à Unicef, para resgatar nossas crianças e adolescentes que estão fora do ambiente escolar”, afirmou a secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas. O Programa Criança Alfabetizada tem como objetivo garantir a alfabetização de todos os estudantes da rede pública até os sete anos de idade, isto é, até o fim do segundo ano do Ensino Fundamental. 

Os recursos recebidos pelas escolas são transferidos em duas parcelas e somente podem ser utilizados em ações que visem a melhoria dos resultados de alfabetização e letramento dos seus alunos, de acordo com as orientações a serem estabelecidas pela SEE. Para receber a segunda parcela do benefício, devem alcançar as metas de melhoria dos resultados, definidas anualmente pela pasta.

Participaram da solenidade o secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho; o executivo de Esportes, Luciano Leonídio; os deputados estaduais Joãozinho Tenorio, Socorro Pimentel, Luciano Duque, Débora Almeida e Renato Antunes; a representante do Instituto Natura, Márcia Ferri; a representante do Tribunal de Contas do Estado, Nagile Lessa; a promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Isabela Carneiro Leão; a diretora adjunta da Associação Bem Comum, Maria Vera Vasconcelos; e a coordenadora da Associação Bem Comum, Maria das Graças.

Também estiveram presentes os prefeitos Judite Botafogo (Lagoa do Carro), Diogo Lima (Barra de Guabiraba), Aline Gouveia (Amaraj), Elizio Soares Filho (Carnaubeira da Penha), Erivaldo Chagas (Lajedo), Professor Lupércio (Olinda), Fátima Borba (Cortês), Severino Silvestre (Passira), Zeinha (Guaracy), Edilson Tavares (Toritama), Zé Pretinho (Quixaba), Gustavo Caribé (Belém de São Francisco), Manuca de Zé do Povo (Custódia), Talita Fonseca (Camutanga), Rubem Lima (Panelas), Marly Quental (Cedro), Douglas Duarte (Angelim), Isabel Hacker (Rio Formoso), Graça do Moinho (Lagoa do ltaenga), Anchieta Patriota (Carnaíba), Gustavo Adolfo (Bonito), Guiga (Vicência), Luciele Laurentino (Bezerros), Maria Medeiros (Cumaru), Juarez da Banana (Machados), Jorge de Neno (Camocim de São Félix),Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Duguinha (São Joaquim do Monte), Ricardo Ramos (Ouricuri), Beto do Sargento (prefeito em exercício de Belém de Maria) e Djalma da Padaria (Solidão).

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada recebeu para apreciação o Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a concessão de gratificação anual destinada à aquisição de fardamento aos integrantes da Guarda Municipal.

O projeto chegou ao Legislativo acompanhado da Mensagem nº 32/2025, na qual a prefeita Márcia Conrado destaca a importância da medida para a valorização dos servidores e para a manutenção da disciplina e padronização da corporação.

De acordo com a proposta, a gratificação terá caráter indenizatório e será paga em até três parcelas, nos meses de fevereiro, março e abril, cabendo ao servidor utilizar os valores exclusivamente para a compra do uniforme. Após o recebimento integral, os guardas terão 60 dias para estarem em serviço com o novo fardamento.

O Legislativo municipal é responsável por discutir, avaliar e votar a matéria. A análise dos vereadores é apontada como fundamental, já que o projeto prevê também mecanismos de fiscalização, como a possibilidade de instauração de processo administrativo disciplinar para os casos em que o fardamento não for utilizado dentro do prazo estipulado.

Para os parlamentares, a iniciativa reforça o papel da Câmara em garantir a aplicação correta dos recursos públicos e, ao mesmo tempo, atender a demandas de categorias que atuam diretamente na segurança e no bem-estar da população.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou com “profundo pesar” o falecimento do promotor de Justiça aposentado Lídio da Silva, aos 96 anos, ocorrido nesta quarta-feira (3) em Arcoverde, no Sertão do estado.

Natural da própria cidade onde morreu, o servidor dedicou 36 anos ao serviço público, com passagem por oito comarcas do interior pernambucano.

Em nota de pesar assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, a instituição destacou a trajetória do magistrado que iniciou carreira em 1951 no Juizado de Menores da Capital, atuando como investigador até 1957.

Sua nomeação como Promotor Público interino ocorreu em 1962, com posse efetiva em 23 de dezembro de 1966 na comarca de Ipubi.

Lídio da Silva percorreu o interior pernambucano em uma época de grandes desafios para a Justiça no Sertão. Além de Ipubi, exerceu funções em Buíque, Petrolândia, São José do Belmonte, Exu, Toritama, Pedra, Afogados da Ingazeira e São Caetano, onde deixou marcada sua atuação dedicada ao serviço público.

Casado com Maria Araújo Duarte Silva, o promotor deixou cinco filhos. O corpo será velado e sepultado em Arcoverde, conforme informou o MPPE.

Os municípios brasileiros recebem, no próximo dia 20, o pagamento do 2º decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ao todo, serão repassados R$ 3,6 bilhões, valor 45% menor do que o do primeiro repasse deste mês (R$ 5,2 bi), que aconteceu no último dia 8. Em relação ao mesmo decêndio do ano passado, houve uma queda de 2% (R$ 3,7 bi).

O consultor de orçamento César Lima explica o motivo dessa redução e afirma que os valores são fundamentais para a manutenção das contas públicas dos municípios.

“Há um processo de queda, há uma estagnação na questão da arrecadação e eu acho que nós vamos fechar esse ano com uma conta bem negativa em relação ao FPM. Contudo, a gente tem uma lei complementar que garante que esses valores vão ser compensados pelo poder executivo”, explica.

Neste decêndio, o valor destinado às cidades do interior será de R$ 3,1 bilhões  — e R$ 361 milhões para as capitais. São Paulo (R$ 445 mi), Minas Gerais (R$ 443 mi) e Bahia (R$ 289 mi) são os estados que recebem os maiores montantes.

Segundo a CNM, os valores creditados estarão 6,57% menores do que a quantia recebida pelos Municípios no mesmo decêndio do ano passado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca ainda que – no mês – a redução é de 9,68%, pois também houve queda no primeiro decêndio de dezembro.

No acumulado do ano, o FPM apresenta discreto crescimento de 0,75% em relação ao mesmo período de 2022. Sendo que ocorreu um crescimento real de 2,85% no primeiro semestre e uma redução de 0,87% no segundo semestre – incluindo os adicionais pagos no Fundo e a recomposição. Vale ressaltar que – retirando os adicionais de 1% do FPM e a recomposição – a queda real é de 10,63%.

Compensação: a Lei Complementar (LC) 201/2023, após forte articulação da CNM e do movimento municipalista no Congresso Nacional e no Executivo, instituiu a recomposição da União ao FPM em 2023. Os Municípios receberam R$ 4,2 bilhões referente às quedas ocorridas de julho a setembro. Além disso, ao fim de 2023, o governo federal terá de avaliar o cenário, pois se houver redução real do repasse quando considerado todo o exercício, deverá ocorrer recomposição.

Clique aqui e acesse, na íntegra, o levantamento da CNM sobre os repasses do 2º decêndio do FPM de dezembro de 2023.