Afogados: Prefeito anuncia projeto de Pátio de Feiras na área da Estação Ferroviária

Programa Crescer sem Medo suaviza o crescimento das empresas entre as etapas do regime de tributação simplificado.

Novos segmentos também passam a ser contemplados

O Sebrae em Pernambuco realiza uma série de seminários entre março e maio sobre o programa “Crescer Sem Medo”, para esclarecer as modificações ocorridas no Simples Nacional por meio da Lei Complementar (LC) 155/16. Os encontros acontecem em Caruaru, Goiana, Petrolina, Araripina, Serra Talhada, Garanhuns e Cabo de Santo Agostinho. Em Serra Talhada o encontro acontecerá na próxima quinta-feira, 18/05, no Centro Tecnológico do Pajeú.

As apresentações gratuitas terão como público-alvo os contadores, que trabalham diretamente com as especificações do regime tributário, mas qualquer interessado pode se inscrever pelo telefone do Sebrae, 0800 570 0800. O ciclo de seminários é uma realização do Sebrae em parceria com Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PE) e Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE).

As principais alterações ocorridas no Simples Nacional visam atenuar a passagem entre as etapas de tributação simplificada, o denominado efeito rampa. Atualmente, conforme variação do teto anual de faturamento, o empreendedor pode se enquadrar em Microempreendedor Individual (MEI, com R$ 60 mil), Microempresa (ME, R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (EPP, R$ 3,6 milhões).

A modificação mais evidente ocorre no limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para que uma micro e pequena empresa saia do Simples e entre o lucro presumido. A medida cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões para as empresas que ultrapassarem o teto atual. Para o microempreendedor individual (MEI) também há mudanças no teto anual de faturamento. A partir de 2018, o limite passa dos R$ 60 mil atuais para R$ 81 mil.

A LC 155/16 também regulamenta a figura dos investidores-anjo, aquelas pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos ainda em seu estágio inicial, como as startups, e permite que os pequenos negócios do segmento de bebidas (cervejas, vinhos e cachaças) possam optar pelo Simples Nacional. Outro ponto de destaque é que os donos de salão de beleza poderão dividir os custos tributários com os profissionais que trabalham em parceria, além do estimulo à exportação com a simplificação dos procedimentos de logística internacional.

“Antes do Crescer Sem Medo, muitos empreendedores viam esse crescimento com receio, porque a mudança das alíquotas era muito brusca para as contas da empresa. Com o programa, a Receita Federal buscou atenuar esses degraus entre uma etapa e outra, para dar mais tranquilidade ao empreendedor”, explica Fernando Clímaco, gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE. Cada encontro será conduzido por representantes da SEFAZ-PE e Receita Federal, que fará todos os esclarecimentos da nova legislação e depois abrirá para perguntas e respostas.

Serviço

Seminário Crescer Sem Medo

Local: Serra Talhada – Centro Técnológico do Pajeú – Avenida Custódio Conrado, 125; Nossa Senhora da Conceição

Horário: 14h às 17h

Inscrições para contadores: www.crcpe.org.br

Inscrições para o público em geral: 0800 570 0800

Informações: 2122.6011

O município de Araripina foi atingindo por uma intensa chuva na tarde desta quinta (21). A precipitação  veio acompanhada de rajadas de vento, relâmpagos e trovões.

Imagens que chegaram ao blog relataram prejuízos como queda de árvores. Uma delas atingiu um veículo tipo van, um veículo de passeio mas por sorte ninguém se feriu. O corpo de bombeiros foi acionado e rapidamente isolou o local para iniciar os trabalhos de remoção.

Na sede do município a maior preocupação é com relação ao bairro Zé Martins, que em 2015 sofreu uma grande inundação, com a água do córrego que corta o bairro, chegando a invadir várias residências e deixando centenas de desabrigados.

Também no centro da cidade, parte do muro do tradicional clube Arca foi ao chão, atingindo a rede elétrica e deixando a área sem energia elétrica. Outdoors e cobertura de um posto de gasolina também foram atingidos.

A previsão da APAC e de mais chuva nas próximas horas, com a temperatura variando entre 19 e 25 graus. Para esta sexta, a previsão é de mais precipitações em toda Região do Sertão araripeano.

As prefeituras brasileiras receberão nesta quarta-feira (20) a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio de março, no valor de R$ 880.973.685,61.

O montante, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), representa uma queda de 20,34% em termos nominais na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com nota técnica divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o repasse totaliza R$ 1.101.217.107,01. A base de cálculo do FPM neste decêndio foi a arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre os dias 1 e 10 de março.

Comparativo com 2023

Analisando o acumulado do mês até o momento, o FPM apresenta um crescimento de 5,47% em relação ao mesmo período de 2023, conforme a CNM. No entanto, quando se considera a inflação do período, o valor real do repasse cai 23,23%.

No ano de 2024 como um todo, o volume dos repasses do FPM cresceu 11,81% em termos nominais e 7,13% em termos reais na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo a nota técnica.

Queda na base de cálculo

A queda no valor do FPM no 2º decêndio de 2024 é explicada pela redução da base de cálculo do fundo, que diminuiu 20,34% na comparação com o mesmo período do ano passado, aponta a CNM. Essa queda se deve principalmente à diminuição de R$ 1,8 bilhão na arrecadação do IRPJ.

Por outro lado, a arrecadação de IPI mais do que dobrou no período, passando de R$ 605 milhões para R$ 1,3 bilhão, o que contribuiu para evitar um resultado ainda mais negativo no FPM, destaca a entidade.

Perspectivas para o mês

Considerando o valor do 1º e 2º decêndios, o FPM está em crescimento de 1,65% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2022, levando-se em conta a inflação do período, informa a CNM.

Nesta segunda-feira (16), o Debate das Dez da Rádio Pajeú conversou com Luciano Torres, prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú; Zeinha Torres, prefeito de Iguaracy; Ilana Santana, diretora do Cimpajeú; e Janaína Diniz, diretora administrativa do SAMU da 3ª macrorregião. 

Luciano Torres e a candidatura à ALEPE

Luciano Torres (PSB), atual prefeito de Ingazeira, revelou suas intenções de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). Contudo, destacou que se considera “um soldado do partido” e aguardará a decisão do PSB. Ele reconheceu os desafios da disputa, citando a falta de um nome forte como José Patriota (falecido em setembro deste ano), cuja visibilidade estadual consolidava votos no Pajeú.

Segundo Luciano, a união do PSB no Pajeú será essencial para viabilizar a eleição de um representante da região. “Precisamos de um único nome para unir forças. Dividir votos seria enfraquecer a representatividade local”, afirmou. A disputa interna no partido, que conta com nomes como Marconi Santana (Prefeito de Flores), Anchieta Patriota (prefeito de Carnaíba) e Adelmo Moura (prefeito de Itapetim), intensifica a necessidade de convergência.

Luciano criticou ainda os “políticos de fora” que buscam votos no Pajeú sem compromissos reais com o desenvolvimento local. “Precisamos de alguém que entenda e defenda os interesses da nossa região”, concluiu.

Eleições para governador em 2026

O debate também abordou o cenário das eleições estaduais de 2026. Luciano considerou prematuras as análises que apontam ampla vantagem de João Campos sobre Raquel Lyra, destacando que o quadro só deve ganhar nitidez em 2025, com o acirramento da campanha.

Cimpajeú e os desafios do SAMU

O papel do Consórcio Intermunicipal do Pajeú (Cimpajeú) foi amplamente debatido, com destaque para a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Luciano Torres, Ilana Santana e Janaína Diniz detalharam o funcionamento do serviço e os desafios enfrentados.

Expansão e financiamento do SAMU: O principal objetivo para 2025 é recuperar a adesão dos 35 municípios da macrorregião ao SAMU, atualmente restrito a 11 cidades. O financiamento tripartite — 50% federal, 25% estadual e 25% municipal — é viabilizado pelo consórcio, que reduz o impacto financeiro para os municípios.

Renovação da frota: A maioria dos municípios já renovou suas ambulâncias, exceto Brejinho e Custódia, que aguardam habilitação junto ao Ministério da Saúde. O consórcio segue apoiando esses municípios no processo.

Desafios operacionais: Janaína destacou o impacto negativo dos trotes e da falta de sinal em áreas rurais, que prejudicam o atendimento. O SAMU passou a oferecer suporte via WhatsApp como alternativa.

Processo seletivo: O SAMU está realizando um processo seletivo com 70 vagas para a Central de Regulação de Urgência em Serra Talhada e bases descentralizadas, com inscrições abertas até 9 de janeiro de 2025.

Perfuratriz do Cimpajeú

Outro tema debatido foi a perfuratriz do consórcio, essencial para a construção de poços artesianos. Luciano informou que o equipamento foi recolhido pelo governo estadual no início da gestão de Raquel Lyra, com promessa de substituição. “A perfuratriz é vital para os municípios. Precisamos de agilidade no envio do novo equipamento”, cobrou.

A Promotora de Justiça Fabiana de Souza Silva Albuquerque, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Afogados da Ingazeira, PE, vem convocar e convidar a comunidade em geral e a todos os interessados a comparecer à Audiência Pública, a se realizar na sexta-feira, 07 de abril de 2017, às 10h00, no Salão do Juri do Fórum Desembargador Laurindo Leandro Lemos, localizado na Rua Pe. Luis de Goes, s/nº, Manoela Valadares, Afogados da Ingazeira.

Na pauta os resultados obtidos com a instauração do Inquérito Civil nº 001/2016 e dar publicidade à agenda de trabalho sobre a regularização dos “Loteamentos em Afogados da Ingazeira”. Será socializada  a Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Estatuto da Cidade  e Plano Diretor local, bem como as Recomendações Ministeriais expedidas no Inquérito Civil nº 001/2016, dirigidas ao Cartório de Registro Imobiliário e ao Prefeito Constitucional do Município de Afogados da Ingazeira.

Direitos e deveres dos empreendedores quanto à regulação dos loteamentos e os direitos das pessoas que adquirem lotes serão mais uma vez colocados, além de adotar as providências cabíveis e promover as pactuações necessárias ao cumprimento das normas jurídicas que regulam os loteamentos urbanos no Município.

Devem comparecer atores envolvidos nos loteamentos urbanos, dentre os quais o Município de Afogados da Ingazeira, o Conselho Municipal do Meio Ambiente, o Conselho do Idoso, Cartório de Registro de Imóveis, representantes da sociedade, empreendedores de loteamentos e pessoas que adquiram lotes (consumidores) em Afogados da Ingazeira, PE, bem como aos empresários e comerciantes, instituições e órgãos governamentais do Município, e todos setores que, de alguma maneira, tenham relação com os loteamentos no Município de Afogados da Ingazeira.