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Serra: MP quer que Duque reduza comissionados e cargos de confiança por estourar LRF

Por Nill Júnior

luciano-duque1Para garantir que os limites prudenciais previstos na Lei Complementar Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) sejam respeitados, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação direcionada ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque.

A recomendação prevê que o prefeito adote todas as providências necessárias para cumprir os limites com gasto de pessoal estabelecido no art. 20 da LRF, bem como os limites impostos pelo art. 42 da mesma Lei, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato.

 Para se adequar ao que determina a LRF, o prefeito deve adotar, especial e iniciativamente, as medidas previstas no art. 169, §3º, I, da Constituição Federal, que consiste na redução das despesas de pessoal com cargos em comissão e funções de confiança.

O gestor municipal também deve se abster de realizar operação de crédito por antecipação de receita, no último ano do seu mandato; e se abster de, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, não esquecendo que na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

O promotor de Justiça, Guilherme Graciliano Araújo Lima, explica que chegou à Promotoria de Justiça uma representação dando conta de possível descumprimento pelo prefeito de Serra Talhada dos limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A notícia referida aponta que o município de Serra Talhada ultrapassou o limite de 54% da receita corrente líquida estabelecido como teto para os gastos com despesa de pessoal, no termos do art. 20, III, “b”, da Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano de 2016”, afirma, no texto da recomendação.

O prefeito tem o prazo de 15 dias para informar ao MPPE sobre o acatamento da recomendação, especificando as providências adotadas, salvaguardando assim responsabilidades de toda ordem.

Outras Notícias

Luciano Duque comemora inauguração da sede da CEAM Francisquinha Godoy

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), comemorou em suas redes sociais a inauguração da sede do Centro de Atendimento Especializado à Mulher (CEAM) – Francisquinha Godoy em Serra Talhada. A inauguração aconteceu neste domingo (26), pela prefeita Márcia Conrado (PT). Duque lembrou que a Ordem de Serviço para a construção do equipamento foi feita por […]

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), comemorou em suas redes sociais a inauguração da sede do Centro de Atendimento Especializado à Mulher (CEAM) – Francisquinha Godoy em Serra Talhada. A inauguração aconteceu neste domingo (26), pela prefeita Márcia Conrado (PT).

Duque lembrou que a Ordem de Serviço para a construção do equipamento foi feita por ele, pouco antes de deixar a gestão da cidade.

“Hoje, 26 de março, a prefeitura fez a entrega desse importante espaço, que fortalece a política para as mulheres. Tenho muita alegria de ter conseguido mais esse investimento para minha cidade”, destacou Duque, que parabenizou a prefeita Márcia Conrado e secretária Municipal da Mulher Vera Gama, por darem continuidade ao projeto.

A prefeita Márcia Conrado também usou as redes sociais para destacar a inauguração do CEAM

“Inauguramos a nova sede do Centro Especializado de Atendimento à Mulher, o CEAM, que leva o nome da saudosa Francisquinha Godoy. Uma mulher a frente do seu tempo, que não deixou apenas saudade, mas também deixou uma lição de vida”, escreveu a prefeita.

O CEAM é um espaço pensado para cuidar das mulheres de Serra Talhada e garantir o atendimento técnico, especializado e humanizado às mulheres vítimas de agressão, dando todo o suporte necessário com atendimento assistencial, psicológico e jurídico. 

“Esta é uma grande conquista para toda a população serra-talhadense”, destacou a prefeita.

Bancos de Tabira terão 90 dias para instalar portas com detectores de metais

Com votos contrários apenas dos vereadores Alan Xavier, Claudicéia Rocha e Djalma das Almofadas, a Câmara de Tabira aprovou emenda na sessão ordinária da última 2ª feira com 8 votos favoráveis o direto a reeleição no poder legislativo. A Presidente da casa Eduardo Domingos de Lima, Nely Sampaio disse ontem a Anchieta Santos na Rádio […]

Com votos contrários apenas dos vereadores Alan Xavier, Claudicéia Rocha e Djalma das Almofadas, a Câmara de Tabira aprovou emenda na sessão ordinária da última 2ª feira com 8 votos favoráveis o direto a reeleição no poder legislativo.

A Presidente da casa Eduardo Domingos de Lima, Nely Sampaio disse ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que com o direito a reeleição ao invés de 10, agora são 11 vereadores com direito a disputar a Presidência da Câmara.

Sobre o novo Código Tributário, ontem mesmo vereadores estiveram reunidos com o tributarista Saulo de Tarso para tirar dúvidas. Segundo  Nely, em primeiro turno haverá votação na próxima segunda feira.

Outro projeto do Executivo em discussão, propondo que todas as instituições financeiras do município instalem portas com detectores de metal foi aprovado. O executivo sugeria prazo de 45 dias, mas a câmara aprovou emenda que estende o prazo para 90 dias.

Teresa Leitão enfatiza o apoio de Lula a Marília e critica neutralidade de Raquel Lyra

A Assessoria de Sebastião Oliveira destacou em nota ao blog que a senadora eleita pelo PT criticou a neutralidade de Raquel Lyra neste segundo turno em entrevista à Vilabella FM. “Todos sabem que o PT e Lula estão com Marília. Eu já sou senadora eleita e isso me dá responsabilidade suficiente para não ficar em […]

A Assessoria de Sebastião Oliveira destacou em nota ao blog que a senadora eleita pelo PT criticou a neutralidade de Raquel Lyra neste segundo turno em entrevista à Vilabella FM.

“Todos sabem que o PT e Lula estão com Marília. Eu já sou senadora eleita e isso me dá responsabilidade suficiente para não ficar em cima do muro. É muito ruim uma candidata a governadora não ter posição, principalmente no momento de muita polarização, de incerteza para a democracia e em que as posições de Lula e Bolsonaro estão muito conflitantes e se confrontando”, explicou Teresa Leitão, durante entrevista a uma rádio de Serra Talhada

A primeira mulher eleita senadora de Pernambuco também lamentou o fato de não poder estar mais presente na campanha de Marília Arraes, em virtude do acidente que sofreu.

“Não posso estar presente fisicamente na campanha por causa das minhas limitações físicas, mas já gravei para o guia dela, que fez postagens em colaboração comigo nas redes sociais”, explicou a petista. Ouça:

 

Sábado: Ministro Fernando Filho cumprirá agenda na Ingazeira

O Ministro das Minas e Energia Fernando Filho estará em Ingazeira no próximo sábado cumprindo agenda no Sertão. Dentre eles, o município de Ingazeira, do prefeito e Presidente da Amupe, Luciano Torres, do PSB. Em Ingazeira, Fernando Filho estará 11h, visitando as instalações da Fecaprio. Luciano informou que, como presidente da Amupe, vai articular com […]

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O Ministro das Minas e Energia Fernando Filho estará em Ingazeira no próximo sábado cumprindo agenda no Sertão. Dentre eles, o município de Ingazeira, do prefeito e Presidente da Amupe, Luciano Torres, do PSB. Em Ingazeira, Fernando Filho estará 11h, visitando as instalações da Fecaprio.

Luciano informou que, como presidente da Amupe, vai articular com Bezerra Filho um encontro com o Ministro Barbalho, da Integração Nacional , Hélder Barbalho, para tratar das obras hídricas paradas em Pernambuco e na região, como as Adutoras do Pajeú e Agreste, a Barragem da Ingazeira e outras obras.

“Estamos solicitando ao Dnocs e Ministério para que destrave o andamento das obras da Barragem da Ingazeira, cuja paralisação já dura dez dias”, afirmou.

“Não vamos entregar Pernambuco a quem pensa o Estado com um negócio”, diz Paulo em visita a feira de Surubim

Junto com Fernando Bezerra Coelho, o candidato percorreu as barraquinhas, apresentando-se e conversando com feirantes, clientes e lojistas do comércio local A feira de Surubim, uma das maiores do Agreste pernambucano, recebeu a visita da chapa majoritária da Frente Popular. O candidato a governador Paulo Câmara (PSB), junto com Fernando Bezerra Coelho (PSB), que disputa o Senado, percorreu as barraquinhas, […]

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Junto com Fernando Bezerra Coelho, o candidato percorreu as barraquinhas, apresentando-se e conversando com feirantes, clientes e lojistas do comércio local

A feira de Surubim, uma das maiores do Agreste pernambucano, recebeu a visita da chapa majoritária da Frente Popular. O candidato a governador Paulo Câmara (PSB), junto com Fernando Bezerra Coelho (PSB), que disputa o Senado, percorreu as barraquinhas, apresentando-se e conversando com feirantes, clientes e lojistas do comércio local.

O candidato lembrou que voltar à cidade tem, para ele, um sabor especial. “Como secretário, pude conhecer todos os municípios pernambucanos, mas foi no Recife e em Surubim que eu tive a oportunidade de conhecer mais de perto o dia-a-dia da cidade. Morei aqui entre 1995 e 1996, quando trabalhei na inspetoria local do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Agora, é com muita
alegria que eu volto a esta cidade, pedindo a ajuda de vocês para que Pernambuco continue avançando cada vez mais”, afirmou.

Ao final da visita, Paulo ressaltou que sua candidatura é fruto de um projeto coletivo, iniciado pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB) há sete anos e meio, do qual participou ativamente, como secretário de três pastas estratégicas. “Não vamos entregar Pernambuco a quem pensa o Estado com um negócio, um projeto pessoal. Meu compromisso mais forte é, junto com o time que ajudou Eduardo, garantir a continuidade desse projeto, fazendo mais e mais rápido”, destacou o socialista.