Ministro diz que água da Transposição chega a Sertânia e Monteiro no primeiro trimestre

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, devem ser apuradas práticas, em tese, de diversos crimes, entre eles o de genocídio e quebra de segredo de justiça por autoridades do governo Jair Bolsonaro

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima apurem a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.

Em despacho na Petição (Pet) 9585, que tramita em sigilo, o ministro determinou a remessa às autoridades de documentos que, em seu entendimento, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

Barroso citou como exemplos, a publicação no Diário Oficial, pelo então ministro da Justiça Anderson Torres, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena, além de indícios de alteração do planejamento no momento de realização da Operação Jacareacanga, pela FAB, resultando em alerta aos garimpeiros e quebra de sigilo, o que comprometeu a efetividade da medida. Segundo o ministro, os fatos ilustram “quadro gravíssimo e preocupante”, bem como a suposta prática de múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais.

Garimpo ilegal

No âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, o ministro Barroso reiterou a ordem de retirada de todos os garimpos ilegais das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá. A ação trata da proteção aos povos indígenas durante a pandemia da covid-19, a partir de pedido de providências apresentado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

A APIB relatou a situação de gravíssima crise humanitária do povo indígena Yanomami, com desnutrição, alto contágio de malária e alta mortalidade, além de grande contaminação ambiental dos rios da região pelo mercúrio utilizado nos garimpos ilegais. No despacho desta segunda-feira (30), o relator determina que sejam priorizadas as áreas em situação mais grave. Segundo ele, a estratégia supostamente adotada anteriormente, de “sufocamento” da logística desses garimpos, não produziu efeitos.

Por se tratar de medida necessária ao cumprimento de decisão judicial, Barroso também determinou a abertura de crédito orçamentário, em valor suficiente para efetivar as providências e a adoção das medidas urgentes e necessárias à preservação da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas em risco.

Desobediência

Ainda no âmbito da ADPF 709, o ministro determinou que a PGR seja informada do conteúdo integral dos autos para a apuração de eventual crime de desobediência em virtude do descumprimento das determinações do STF, bem como para fins de responsabilização das autoridades envolvidas. Barroso salientou que os fatos podem ter relação com a grave crise humanitária na Terra Indígena Yanomami. Também determinou que a Superintendência Regional da PF em Roraima seja informada sobre esses fatos, em razão da possível existência de informações relevantes para o inquérito em que se apura a prática de crime de genocídio e de omissão de socorro contra a população Yanomami.

O ministro deu prazo de 30 dias corridos para que a União apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas, planejamento e respectivo cronograma de execução das decisões pendentes de cumprimento.

Saúde indígena

A partir de manifestação do Grupo Temático (GT) de Saúde Indígena, composto pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o ministro determinou que as informações sobre saúde indígena sejam disponibilizadas no formato requerido anteriormente pelo GT, inclusive com a correção de erros e organização dos arquivos do OpenDATASUS, nos mesmos termos e padrões adotados para os demais cidadãos brasileiros. Barroso estabeleceu que o know-how acumulado pelas demais áreas do Ministério da Saúde sejam repassados à Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), com a promoção de capacitação dos servidores sobre o tema.

O deputado Ricardo Teobaldo (PTN) aproveita para visitar hoje cidades do sertão do Pajeú: ele estará em Brejinho, Ingazeira, Iguaracy, Itapetim, Solidão, Tabira, São José do Egito e Tuparetama. Em Iguaracy, estará acompanhado do prefeito Francisco Dessoles.

Em Ingazeira, cumpre agenda ao lado do pré-candidato Mário Viana Filho. Em Tabira prestigia parte da programação de emancipação do município com o prefeito Sebastião Dias.

Ele acompanha a inauguração do Centro de Comando e Monitoramento da Guarda Municipal. Também vai fazer uma visita à Barragem de Ingazeira. Em Tuparetama, Teobaldo acompanha o pré candidato Sávio Torres.

Para quem tem pressa em conhecer o companheiro de chapa do Prefeito José Patriota (PSB), é bom se acalmar.

Ontem, o Prefeito de Afogados da Ingazeira esteve em Tabira para cumprimentar o Secretário de Agricultura do estado Nilton Mota e provocado durante entrevista  a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, deu mostras de não estar apressado em escolher o seu candidato a vice-prefeito.

“Todos os postulantes são preparados e aptos a ocupar o cargo, mais o nome somente será revelado durante a convenção do Partido, em agosto”, disse Patriota.

Estão cotados Augusto Martins (PR), Alessandro Palmeira (Rede), Igor Mariano (PSD),  Eraldo Feijó, Totonho Valadares,  Lúcia Moura e  Edmilson Policarpo.

Por Anchieta Santos

Nem o Prefeito Deva Pessoa, nem o ex-prefeito Sávio Torres. Meses atrás surgia a 3ª via em Tuparetama formada por ex-vice Prefeito, vereadores, comerciantes, sindicalistas e profissionais liberais. Pouco durou.

O pré-candidato a prefeito Romero Perazzo não conseguiu unir nem mesmo a família. Importante fonte da política de Tuparetama informou a produção dos programas radio Vivo e Cidade Alerta que Romero Perazzo e o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Orlando da Cacimbinha já se entenderam com o Prefeito Deva Pessoa e o ex-vice prefeito deverá ocupar uma Secretaria no governo.

Por outro lado, desiludidos e inconformados os vereadores Joel Gomes, Sávio Pessoa (irmão do Prefeito) e Idalberto deverão abandonar a política e não disputarão a reeleição.

Dentro do programa “Minha Rua é 10”, foi inaugurada via e travessas no bairro Padre Pedro Pereira.

O Prefeito Sandrinho Palmeira e o vice, Daniel Valadares, inauguraram a pavimentação em piso intertravado da Rua Pedro Soares de Siqueira e de suas duas travessas, ainda sem denominação.

A obra representa investimentos de R$ 392 mil, com a execução se quase três mil metros quadrados de novo pavimento. A rua é uma das mais antigas do bairro. “A gente luta por esse calçamento há mais de quarenta anos. E a Prefeitura agora atendeu nossos pedidos e fez muito mais do que a gente esperava,” declarou Lúcia Santos, representante do conselho de moradores do bairro.

A inauguração contou com as presenças dos vereadores Raimundo Lima, César Tenório, Reinaldo Lima, Douglas Rodrigues, Lucineide Cordeiro, Simone da feira, Mário Martins e Gal Mariano, autora do requerimento que solicitou a pavimentação, além de servidores do município e dos moradores da rua e das duas travessas pavimentadas.

Em sua fala durante a inauguração, o prefeito Sandrinho Palmeira destacou que irá fazer uma praça para convivência comunitária no entorno da rua e das travessas inauguradas. “Essa é a rua mais antiga desse bairro tão importante que é o Padre Pedro Pereira. Essa pavimentação é uma reivindicação de mais de quarenta anos e chegamos pra atender com essa tão importante obra, beneficiando a população que aqui reside,” afirmou Sandrinho. Para a próxima semana, expectativa de mais obras de pavimentação a serem inauguradas.