Folha de Pernambuco

Policiais da 8ª Delegacia Seccional de Paulista, no Grande Recife, prenderam um homem que pode ter envolvimento com o assassinato do agente penitenciário Charles Souza Santos, de 41 anos, ocorrido no mês passado durante encontro de motociclistas em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. Cleber Alberto Pinto, conhecido como “Gaúcho”, 47, aparece nas imagens da câmera de segurança e teria envolvimento nas agressões que levaram Charles a morte.

Cleber Alberto Pinto, que faz parte do grupo de motociclistas Abutres, foi preso após ter sido identificado pela polícia estadual como foragido da justiça do Rio Grande do Norte. Ele sequestrou um empresário em 2000 e era procurado desde 2012, quando foi condenado pelo crime.

De acordo com o delegado Ivaldo Pereira, o suspeito trabalha como caminhoneiro e foi encontrado na praia de Maria Farinha, Paulista, e estava no bar onde Charles foi morto. “Logo que vimos as imagens, identificamos as pessoas e, ao puxar a ficha do Cleber, vimos que ele era procurado pela justiça do RN”, afirmou Pereira.

Segundo o delegado, o suspeito não confessou o crime. “Ele confirma que estava no local, mas não confirmou que tenha participado”, concluiu. Preso pela polícia pernambucana, Gaúcho será levado para o Rio Grande do Norte para cumprir pena. Ele continuará sendo investigado pela polícia de Pernambuco sobre a morte do agente penitenciário.

Governador tratou de segurança, desemprego e retomada do crescimento

O governador Paulo Câmara se reuniu com o presidente Michel Temer nesta quarta-feira (09.02), no Palácio do Planalto. Na oportunidade, Paulo tratou de temas nacionais, como as reformas importantes para o País, a segurança pública, o desemprego e a retomada do crescimento econômico.

“A conversa foi positiva. Mostramos mais uma vez que vamos colaborar com os projetos fundamentais para o Brasil sair da crise e ajudar os Estados e municípios a voltarem a crescer”, destacou Paulo Câmara. Ele estava acompanhado do presidente do PSB, Carlos Siqueira;  do senador Fernando Bezerra Coelho; da deputada Tereza Cristina; além do vice-governador de São Paulo, Márcio França.

Junto com Siqueira, Paulo, que também é vice-presidente do PSB, reafirmou para o presidente Temer que continuará defendendo as bandeiras históricas do partido, como o desenvolvimento social, o combate à pobreza, a universalização da educação.

“Colocamos as preocupações que nós temos com o País, como o atual momento da segurança pública. Hoje, vários Estados enfrentam problemas com as polícias, os presídios, as drogas e o desemprego. Coloquei ao presidente que este é um debate nacional. Precisamos de resultados rápidos. É isto que a população espera de nós”, defendeu Paulo.

A rodovia PE-635, que liga Afrânio a Dormentes, passará este ano por um trabalho de recuperação.

A notícia foi confirmada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB) e pelo prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti (PMDB) após reunião com o secretário de Transportes de Pernambuco, Sebastião Oliveira.

Segundo o deputado, o trabalho na rodovia está entre as prioridades do executivo estadual. “O governador Paulo Câmara determinou e o secretário já iniciou o processo de elaboração do projeto que irá orientar o trabalho, atualizando as condições da estrada para planejar as intervenções necessárias”, adiantou Lucas. “Em breve teremos uma rodovia segura que irá beneficiar moradores de duas importantes cidades sertanejas”, salientou.

A licitação que escolherá a empresa responsável pelo serviço deve ser concluída até junho para que as máquinas comecem a operar na recuperação da estrada durante o segundo semestre. “Essa é uma ótima notícia para a nossa população. Contamos com o apoio do deputado Lucas Ramos para essa conquista e vamos em busca de novas ações”, disse o prefeito Rafael.

A Secretaria de Educação de Tabira está vivendo uma semana de expectativa por conta da inauguração da Escola Dona Toinha que acontecerá nessa sexta-feira, dia 10.

Uma extensa programação que terá seu início às 7h da manhã com uma mensagem de alvorada.

À noite, a partir das 19H, acontecerá o cerimonial com show pirotécnico e música ao vivo está dentro da programação. Ao longo dessa semana muitas autoridades regionais confirmaram presença no evento.

Dentre elas, os Prefeitos Lino Pereira (Ingazeira), José Torres (Iguaracy), Sávio Torres (Tuparetama), Djalma Alves (Solidão), Geovane Martins (Santa Terezinha), Evandro Valadares (São José do Egito), Sebastião Cabral (Quixaba) e João Batista (Triunfo).

Além desses prefeitos que até agora já confirmaram presença, estarão também presentes para prestigiar a inauguração o deputado federal Ricardo Teobaldo e o deputado estadual Antonio Moraes.

Uol

O juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta quarta-feira (8), em decisão liminar (provisória), a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Ele é um dos principais aliados do presidente Michel Temer.

Na decisão, o juiz compara o caso de Moreira Franco, citado por delatores da Lava Jato, com o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a posse na Casa Civil barrada sob suspeita de tentar assumir o cargo para escapar da jurisdição do juiz federal Sergio Moro.

“É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança nº 34.070/DF [que impediu a posse de Lula] se fazem presentes no caso concreto”, afirma o juiz em sua decisão.

Na semana passada, Temer nomeou o peemedebista, que deixa a função de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos para exercer a função de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A ação afirma que houve “desvio de finalidade” na nomeação de Moreira Franco com o objetivo de dar foro privilegiado ao peemedebista. Como ministro, Franco só pode ser investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e não pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância do Judiciário.

O UOL entrou em contato com a Secretaria-Geral, que afirmou que o Palácio do Planalto estava a cargo do assunto. A Presidência da República afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que não iria comentar a decisão judicial.

Políticos de oposição também questionaram a posse do ministro na Justiça. O PSOL e o senador da Rede Randolfe Rodrigues (AP) entraram com ações contra a nomeação de Moreira tanto na Justiça Federal quanto no STF. No Supremo, o caso será relatado pelo ministro Celso de Mello, que ainda não se manifestou sobre o caso.

O senador da Rede também enviou representações à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo que seja investigado se foi cometido o crime de obstrução da justiça na nomeação de Moreira.

O prefeito do município de Carnaíba,  Anchieta Patriota (PSB), recebeu nesta terça-feira (07/02) a visita de uma comitiva de representantes dos governos de Pernambuco e Federal, liderada pelo Diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Dr. Valdemar Rodrigues, e Sérgio Moreira, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Na ocasião, o chefe do executivo carnaibano e os representantes trataram da execução de ações para recuperação de áreas degradadas no município, em parceria com a prefeitura.

O prefeito, Anchieta Patriota, se colocou à disposição para contribuir com a melhoria de vida da população rural, sem esquecer da preservação do meio ambiente que é fundamental, segundo o governante. Além disso, o gestor municipal apresentou à comitiva as comunidades que serão contempladas com o pacote de ações; Gangorra, Matinha e Olho d´água.

A visita dos representantes também foi acompanhada pelo vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB), e por integrantes do governo municipal, como o secretário de agricultura, José Ivan; a diretora de meio ambiente, Edna Andrade, e Guilherme Fonseca, diretor de produção.

Por André Luis

Prefeitos do Pajeú, entre eles o presidente do Cimpajeú Marconi Santana (Flores), Sávio Torres (Tuparetama), Luciano Duque (Serra Talhada), Zeinha Torres (Iguaracy), Djalma Alves (Solidão), Lino Morais (Ingazeira) e Sebastião Dias (Tabira), juntos com o presidente da Amupe o ex-prefeito de Ingazeira Luciano Torres, cumpriram agenda em Brasília, nesta terça (07) e quarta (08), onde trataram de assuntos relacionados aos seus municípios.

Entre os assuntos tratados o SAMU entrou no bojo. Falando a Serra FM por telefone, nesta quarta-feira (08), Luciano Duque, falou sobre o que de produtivo os prefeitos estariam trazendo na bagagem para a região e no caso dele para Serra Talhada especificamente.

Duque disse que houve uma reunião preliminar para tratar da implantação do SAMU no Ministério da Saúde e que começarão a discutir a pauta dentro do Cimpajeú, junto com o governo do Estado. “Vamos chamar o governo do estado de Pernambuco para que a gente possa construir a solução para o SAMU”, disse.

Duque disse que o Ministério exige que se coloque em funcionamento e pra isso tem que haver compromissos e responsabilidades por parte dos entes federal, estadual e municipal e que isso precisa ser construído. Mas, garantiu o prefeito, que de uma forma ou de outra o SAMU vai sair do papel.

“De uma forma ou de outra o SAMU vai sair, porque se não sair o regional, vai sair o municipal.  Vou implantar para que a população possa ter um serviço de atendimento de urgência”, afirmou.

Com relação a Central de Regulação e o SAMU Regional, Duque disse que é preciso esperar a construção coletiva, porque não é uma solução municipal na qual ele decide sozinho e que depende de vários prefeitos e do Governo do Estado.

Sobre outros projetos, Duque citou que tiveram audiência no Ministério da Educação, onde trataram sobre questões de obras e recursos para creches. Também estiveram com o ministro da Integração Helder Barbalho e o senador Fenando Bezerra Coelho, onde discutiram vários problemas de ordem regional.

“Também tive a preocupação de tratar de um projeto grandioso, que temos em Serra Talhada que é a implantação de vinte cinco sistemas de abastecimento simplificado, colocando água encanada em vinte e cinco comunidades rurais isoladas,” disse. Luciano disse ainda que o Ministro lhe assegurou que no próximo mês os recursos para iniciar as obras estarão liberados na conta.

Informou que estaria se reunindo ainda nesta quarta no Ministério da Agricultura para tratar sobre projetos para Serra Talhada. “Estamos aproveitando para buscar cada vez mais afirmar Serra Talhada como uma cidade que tem buscado e captado cada vez mais recursos para investir na melhoria da cidadania do nosso povo”, disse Luciano.

Questionado sobre o andamento das obras da Usina de Lixo, Duque disse que estão cumprindo o cronograma, que já foram colocados bolsões com membrana para que possa já recepcionar o lixo inicial enquanto se constrói a usina e que a obra deve durar em torno de seis meses para ficar totalmente pronta. Encerrando, Duque disse que em breve deverá ter boas notícias para anunciar com relação a investimentos no setor de habitação popular para Serra Talhada.

A Secretaria das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE alerta os condutores de veículos registrados no Estado, com final de placa 1 e 2, que o prazo para pagamento do Licenciamento 2017 composto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA (cota única ou 1ª parcela), taxa de bombeiro, licenciamento e seguro obrigatório – DPVAT, encerra nesta quinta-feira, 9.

De acordo com o diretor presidente do Órgão, Charles Ribeiro, a impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV 2017 só acontece após a quitação desses valores e possíveis multas, que devem ser feitos dentro do vencimento para evitar o atraso ou não envio do documento para o endereço cadastrado, caso o proprietário opte por essa modalidade.

Além disso, ele alerta ainda que a circulação sem o porte desse documento acarreta remoção do veiculo para depósito, pagamento de multa no valor de R$ 293,47, além das taxas para a liberação do mesmo.

Ribeiro lembra ainda que quem fizer o pagamento do IPVA em cota única terá um desconto de 7% sobre o valor desse imposto. Quanto à entrega, são duas formas de recebimento, sendo uma via Correios, para quem optar por pagar a taxa de postagem de R$ 16,87 e a outra por meio de agendamento de atendimento para emissão do CRLV no site www.detran.pe.gov.br, onde é possível escolher o posto de atendimento.

Os boletos de pagamento já foram enviados para o endereço dos proprietários pelos Correios, mas quem não recebeu por algum motivo ou desejar emitir a guia sem a taxa de postagem pode acessar o mesmo no site do Órgão www.detran.pe.gov.br.

Após 07 anos sem reajuste, a merenda escolar para estados e municípios será reajustada em 2017. O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram, nesta quarta-feira, 08/02, no Palácio do Planalto, a liberação de R$ 465 milhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no ano de 2017 para atender 41 milhões de estudantes em todo o país. Para os alunos nos ensinos fundamental e médio regular, que representam 71% dos atendidos pelo programa, o reajuste ficou em 20%. Já para as demais modalidades, a exemplo de escolas de tempo integral, pré-escola e outros programas especiais, o aumento médio é de 7%.

Para esse ano, o orçamento do PNAE é de R$ 4,15 bilhões, sendo R$ 1,24 bilhão destinado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agriculta Familiar (Pronaf). Os repasses aos estados e municípios serão feitos para 200 dias letivos por ano, sendo que cada parcela é repassada para o atendimento de 20 dias letivos. Os repasses para os municípios também terão valores corrigidos acima dos 10%. Para cidades de até 20 mil habitantes, o novo repasse é de R$ 231,292, com aumento de 15%. Já de até 50 mil, o repasse será de R$ 429,016, com 12% de reajuste. Os municípios com até 100 mil habitantes receberão R$ 993,458, com aumento de 12%. E os com até 500 mil habitantes, o repasse novo é de R$ 2,835,184, cujo reajuste é de 13%.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou o reajuste no repasse do PNAE é mais uma etapa das melhorias na educação básica do país que o MEC vem desenvolvendo atualmente. “Em algumas comunidades, os alunos têm na escola a única refeição. O aumento vai refletir na vontade dos alunos irem à escola e terem mais energia na sala de aula para poder aprender, ou seja, teremos resultados também no desempenho escolar. Não existe educação de qualidade sem a valorização dos alunos e dos professores”.

Já o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, reforçou que esse aumento vai refletir tanto na quantidade como na qualidade dos alimentos adquiridos pelas escolas, além de movimentar a economia. “Isso significa o aumento de compras de itens de alimentação básica, como o arroz, o feijão, o mingau por parte das prefeituras. Nós temos exemplos de locais onde a merenda se acaba antes do tempo e isso é fruto da falta de correção dos valores nos últimos oito anos, que deve começar a ser corrigido”, comentou.

Origem – O PNAE foi implementado pelo governo federal em 1955 com o objetivo de contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar e formação de hábitos alimentares saudáveis dos estudantes brasileiros. Atualmente, estão cadastrados no programa 6 mil nutricionistas e 80 conselheiros de alimentação escolar.

Fotos: Ângelo Azuos, especialmente para o blog

Aconteceu ontem a entrega oficial das  duas empresas do Grupo Vocabulum, sediadas em Afogados da Ingazeira com a proposta de inovar conceitos de ensino, consultoria e turismo. Foram entregues a Vocabulum Empreendimentos e a Vocabulum Turismo. A sede fica na Os estabelecimentos estão localizados na Rua Senador Paulo Guerra, 605, Empresarial Dom Francisco, Centro, Afogados da Ingazeira.

A abertura foi bastante prestigiada, com participações de representantes do poder público municipal da região, com destaque para Afogados e Tabira, mais personalidades públicas e nomes do comércio.

O conglomerado irá atuar de forma reativa (nos estabelecimentos) e pró-ativa (em todos os municípios das microrregiões do Pajeú e Moxotó). Com efeito, pretende auxiliar clientes, pessoas físicas em geral e pessoas jurídicas, de natureza privada e/ou publica, na busca contínua do sucesso.

A inauguração contou com a participação de Sandro Vasconcelos, Paula Rizia, Catarina Arthemens Siqueira Carvalho e Rachel Siqueira Carvalho representando o grupo. O vereador Augusto Martins representou o município de Afogados da Ingazeira e Flávio Marques, a cidade de Tabira. Nomes como Dedé Monteiro, Alexandre Brito, Fábio Luiz, Heleno Mariano, Beliato e Joseph Domingos estiveram entre os que prestigiaram o evento.

Nas falas, Sandro, Arthemens e Rachel destacaram o aspecto empreendedor do grupo, com parceria de empresas como a CVC e Bancorbrás além de ter certificação internacional no tocante aos cursos de idiomas. Sandro destacou o portfólio de serviços aliado a uma política de preços atrativa, além de ter foco a partir do Sertão do Pajeú.

Houve ainda o descerramento da placa que dá ao nome do empresarial o nome de Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho. “Um exemplo na terra e no plano espiritual pelos exemplos que deixou”, disse Sandro. “Parabéns à Vocabulum por se inspirar no exemplo do Profeta do Sertão”, destacou Augusto.

A Vocabulum Empreendimentos vai trabalhar com os idiomas de Inglês e Espanhol, com salas temáticas e climatizadas, turmas limitadas a 10 (dez) alunos, professores capacitados com vivência no exterior, material didático com padrão de excelência, preparação para Certificações Internacionais e Assessoria para Intercâmbio.

Ainda vai focar em cursinhos de Direito para Concursos Públicos, Assessoria profissional, Consultorias gerais e específicas e oferta de pacotes turísticos, em parceria com a CVC e a Bancorbrás, evidenciando preços competitivos e diferenciais mercadológicos, com ampla oferta de viagens nacionais e internacionais.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Sá Mariano, comentou em entrevista a Celso Brandão no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a decisão liminar que extinguiu os efeitos da resolução 003/2016, responsável pelo aumento nos subsídios.

“Pra nós vereadores, essa liminar não interfere em nada visto que os vereadores continuam recebendo pelo subsídio estabelecido em 2012 porque já havíamos feito um compromisso público de que só aumentaria o subsídio caso houvesse aumento de receita”.

Igor disse não ter ido notificado, mas voltou a defender a legalidade da resolução. “O que posso dizer é que nós seguimos rigorosamente o que regimento interno, Lei Orgânica e limites da Constituição, que pra gente ficou claro no momento da votação”.

Acrescentou Igor: “A Câmara não feriu nenhuma lei, nenhuma decisão judicial. Vamos ver quais os pedidos feitos na petição inicial. Tive acesso à liminar, já li. Ele usa para decisão a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas há conflito de normas, uma vez que a Lei estipula alguns prazos e a constituição deixa a critério de leis orgânicas e regimento essa questão e foi o que fizemos”.

O vereador diz que vai discutir com o setor jurídico quando tiver aceso e for notificado qual medida mais adequada a tomar. “Não temos nada a temer até porque em aspectos financeiros a Câmara continua respeitando o subsídio anterior e espera que consiga provar ao juiz que não houve nenhum desrespeito a nenhuma lei. Obvio que se arrasta a discussão, mas vamos acatar o que determinar a justiça”.

O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Tabira, tendo recebido reclamações por parte da população acerca da existência de boates na cidade de Tabira em que crianças e adolescentes possuem livre acesso e onde há o consumo de bebidas alcoólicas por parte destas, informa que firmou Termos de Ajustamento de Conduta com os representantes legais dos estabelecimentos Boate Balada e Boate Styllus Dance.

Nos mencionados termos, dentre outras questões, restaram delimitadas a proibição da entrada de crianças e adolescentes menores de 18 anos, venda e consumo de bebidas alcoólicas às crianças e adolescentes, limite de ruído emitido e horário de funcionamento. Frise-se, que nem mesmo com autorização do responsável legal será permitido ingresso de adolescentes entre 16 e 17 anos, salvo por meio de decisão judicial.

Na hipótese de descumprimento dos termos foram estabelecidas multas conforme a violação praticada.

A ação inicial se deu com os dois estabelecimentos acima. No entanto, caso a população ou os órgãos de segurança identifiquem que outros estabelecimentos estejam permitindo a venda de bebidas a crianças e adolescentes ou de funcionamento noturno em que haja livre ingresso de menores de 18 anos, o fato deve ser comunicado ao Ministério Público para que sejam adotadas as medidas necessárias.

Quanto às informações de que crianças, adolescentes e jovens estão  praticando arruaças nas ruas de Tabira durante a madrugada, cumpre enfatizar inicialmente a responsabilidade dos pais ou responsáveis daqueles que estejam em local inapropriado ou praticando condutas reprováveis. É obrigação dos pais ou responsáveis zelar pelo crescimento sadio de crianças e adolescentes, coibindo que os filhos saiam de casa em horários inapropriados ou participem de rixas e consumam bebida alcoólica.

Além da fiscalização dos pais ou responsáveis, o Ministério Público encaminhou ofício para a Polícia Militar e Conselho Tutelar de Tabira solicitando a articulação de ações, em especial nos finais de semana, com o objetivo de inibir que se repitam cenas de violência como as que foram reportadas pela população.

Atenciosamente,

Manoela Poliana Eleutério de Souza

Promotora de Justiça de Tabira

Responsável pela análise de projetos que alteram a estrutura do Estado, promovem a realização de obras públicas e que afetam a previdência e a assistência social dos servidores, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou nesta terça-feira (07) a primeira reunião do ano e elegeu seu presidente e vice-presidente.

Assumiram os postos os deputados Lucas Ramos (PSB) e Joaquim Lira (PSD), respectivamente. A escolha dos nomes se deu de forma unânime entre os parlamentes que compõem o colegiado.

Empossado presidente, Lucas Ramos já impôs um ritmo acelerado de trabalho e distribuiu para análise cinco projetos de lei, entre eles o PL Nº 1166/2016 enviado pelo Poder Executivo e que propõe o reajuste dos policiais e bombeiros militares de Pernambuco. “É um projeto importante, que é tratado pela casa como prioridade e iremos analisá-lo com responsabilidade”, afirmou Lucas, que antecipou a apreciação do PL para a próxima segunda-feira. A relatoria ficará a cargo do deputado Tony Gel (PMDB).

Líder da bancada governista, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) comentou a posse de Lucas Ramos na presidência. “Ele dará continuidade ao bom trabalho que a comissão já vinha desenvolvendo e prestará uma grande contribuição”, ressaltou. Tony Gel elogiou a postura do novo presidente. “Lucas já demonstrou sua capacidade nesta casa. Seu entusiasmo e espírito público vão nortear nossas atividades”, destacou.

Também integram a Comissão de Administração Pública os deputados Augusto César (PTB), Dr. Valdi (PP), Júlio Cavalcanti (PTB) e Rogério Leão (PR) como titulares. Ocupam a suplência os deputados Edilson Silva (PSOL), Marcantônio Dourado (PSB), Paulinho Tomé (PT), Rodrigo Novaes (PSD), Sílvio Costa Filho (PRB) e Waldemar Borges (PSB).

Nesta terça-feira (07), o prefeito Adelmo Moura esteve em audiência com o secretário de Agricultura do Estado, Nilton Mota, no Recife, em busca de recursos pra Itapetim. O secretário confirmou a vinda para Itapetim na próxima sexta-feira (10).

Ele irá assinar um convênio de R$ 300 mil para a reforma de açudes e barragens na zona rural,  ordem de serviço para perfuração de poços artesianos no município,  construção de sistema de abastecimento de água nos sítios Canta Galo, Goiabeira 1 e Goiabeira 2, beneficiando mais de 120 famílias na região.

Também  inaugurar o sistema de abastecimento do sítio Santo Antônio de Lima, onde beneficiará mais de 50 famílias, além de assinar o programa Leite para Todos, onde beneficiará 450 famílias com um litro de leite diariamente. O ex-prefeito Arquimedes Machado esteve acompanhado Adelmo Moura durante a reunião.

Em audiência articulada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), seis prefeitos da região do Pajeú foram recebidos, no final da tarde de hoje (8), pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, em Brasília.

Durante a reunião, o ministro garantiu que o governo federal está remanejando recursos financeiros para a conclusão, até o final deste ano, da Barragem da Ingazeira e da Adutora do Pajeú, como também para outras medidas que possam minimizar os efeitos da seca na região e beneficiar todos os municípios do semiárido nordestino.

“O governo está empreendendo todos os esforços para garantir o avanço destas obras”, afirmou Barbalho, ao confirmar que as águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco vão chegar até o município de Monteiro (PB) no próximo dia 6 de março.

Participaram da audiência com o ministro, além do senador Fernando Bezerra, os prefeitos de Flores, Marconi Martins Santana; de Serra Talhada, Luciano Duque; de Solidão, Djalma Alves de Souza; de Tabira, Sebastião Dias Filho; de Ingazeira, Lino Olegário de Morais; e de Iguaracy, José Torres Lopes Filho; além de Luciano Torres Martins, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Na audiência, o senador alertou para as consequências de um iminente quinto ano de seca severa na Região Nordeste. E sugeriu ao ministro Helder Barbalho a ampliação de ações de enfrentamento à estiagem, como a construção de aguadas e a perfuração de poços.

“Medidas que vão beneficiar um conjunto de municípios do Pajeú, melhorando a situação de agricultores e famílias que vivem naquela região, uma das mais afetadas pela seca”, destacou Fernando Bezerra. Luciano Torres, da Amupe, defendeu a distribuição de cisternas.

De acordo com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), quando concluída, a Barragem de Ingazeira beneficiará cerca de 50 mil pessoas nos municípios de Ingazeira, São José do Egito, Tabira e Tuparetama – todos no Sertão de Pernambuco. 

Com quase 600 quilômetros de extensão, a Adutora do Pajeú, após conclusão de todas as etapas da obra, levará água para aproximadamente 400 mil pessoas de 21 cidades pernambucanas e oito municípios da Paraíba. 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou a relação dos professores aprovados na seleção simplificada para lecionar as disciplinas de língua portuguesa, língua estrangeira, matemática, história, geografia, educação física, ciências físicas e biológicas na Escola Municipal de tempo integral Padre Carlos Cottart.

Foram selecionados oito professores, um para cada uma das disciplinas elencadas. O resultado completo segue em anexo, em arquivo PDF, e já está disponível para consulta no site institucional da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

“Investimos na ampliação da nossa rede física, com a construção de escolas e creches, com a incorporação da Escola Carlos Cottart, e precisamos reforçar a nossa equipe de professores, para que possamos continuar atingindo a excelência em qualidade que conquistamos,” avaliou a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Moraes.

A Secretária se referiu aos números do IDEB, onde Afogados já alcançou as metas previstas só para 2021, e ao IDEPE, onde a educação do município pontuou como uma das dez melhores do Estado, segundo nota.

Veja abaixo a relação:

 Resultado Final da seleção de Professores

Fazendo uso da Tribuna da Câmara na última sessão do legislativo em Tabira,  o vereador Djalma das Almofadas, líder da oposição, acusou irregularidades no Programa Bolsa Família, coordenado por Socorro Leandro.

O vereador citou nomes de beneficiários irregulares e chamou a atenção alguns que já apareceram nas listas de ilegais durante a primeira gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB).

Djalma citou biomédica, servidora pública e até mortos, prometendo apresentar o atestado de óbito na próxima sessão. O líder da oposição foi interrompido pelo colega Aldo Santana que indagou: “Essa mulher que morreu vinha recebendo Bolsa Família?” Djalma respondeu: “não porque está morta, alguém está recebendo por ela”. O plenário caiu na gargalhada.

Em final de 2015, um escândalo de recebimentos indevidos do programa foi denunciado pelo blog e programa Cidade Alerta, através do comunicador Anchieta Santos e pelo blog, nos municípios de Tabira e Solidão. A repercussão foi tamanha que até o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome prometer instaurar procedimento para apurar e responsabilizar as irregularidades. O MP também entrou no jogo, cobrando responsabilização.

Em fevereiro de 2016,  Socorro Leandro, anunciou um recadastramento. Os beneficiários tinham que comparecer munidos de todos os documentos da família: certidão de casamento ou nascimento, CPF, RG, Título Eleitoral, Carteira Profissional, comprovante de residência e declaração escolar.

Mesmo tendo em mãos os dados dos beneficiários irregulares, a coordenação à época resolveu promover um recadastramento. O blog perguntava  se vai serviria para alguma coisa. Pelo jeito, há elementos que provam que, em  muito, não. Outra coisa que não mudou é o silêncio da coordenadora quando provocada pela imprensa. Que responda então às autoridades.

O deputado estadual Waldemar Borges foi eleito, nesta terça-feira (07.02), por unanimidade, presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco para os próximos dois anos.

O vice-presidente será o deputado Tony Gel, também eleito na mesma reunião. Todos os deputados presentes fizeram questão de destacar a experiência, a tranqüilidade, o equilíbrio e a atuação sempre democrática do parlamentar.

Os deputados Romário Dias, Tereza Leitão, Antônio Moraes, Isaltino Nascimento, Aluisio Lessa, Socorro Pimentel, Edilson Silva e Rodrigo Novaes ressaltaram que o convívio com Waldemar durante os seis anos em que ele foi Líder do Governo lhe dão a credibilidade e o respeito para assumir a primeira comissão da Casa de Joaquim Nabuco, responsável, entre outras competências, por decidir sobre a constitucionalidade dos projetos de lei que tramitam no Parlamento.

Borges agradeceu as bancadas de Governo e de Oposição pelo apoio e disse que tem a expectativa de continuar contribuindo para o debate construtivo na Casa para que a Assembleia continue sendo um espaço de aprofundamento das questões  vinculadas aos interesses dos pernambucanos.

“Estou certo que a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, dentro desse contexto, também vai responder, como sempre respondeu, de uma maneira construtiva, tanto no que diz respeito ao aspecto mais formal da discussão, da legalidade, da constitucionalidade das propostas que são apresentadas, como também no que se refere à dimensão mais política da sua missão”, concluiu.

Do Sindicato dos Bancários

A malfadada reestruturação do Banco do Brasil pode significar piora dos serviços aos usuários e superlotação de agências, mas tem um peso ainda maior na vida dos bancários. O processo já faz suas vítimas no Estado de Pernambuco.

Centenas de bancários das agências e postos de atendimento que foram fechados ou remodelados estão encontrando dificuldade em se realocar com os mesmo vencimentos que tinha em seus antigos locais de trabalho.

Muitos já se submeteram a receber salários mais baixos ou trabalhar em locais com prejuízo para sua rotina pessoal. Pernambuco é um dos Estados onde haveria pouquíssimos problemas ou dificuldades em realocar as pessoas, o que sugere má vontade ou incompetência da Superintendência do Banco do Brasil no Estado em tratar do assunto.

Em Pernambuco, 340 bancários aderiram ao Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivado (PEAI), deixando cargos em aberto para ocupação por outros funcionários mediante qualificação técnica, como seria o esperado. Isso não vem ocorrendo. Os 204 bancários do BB que perderam seus cargos na reestruturação, em sua maioria, não conseguiram ocupar vaga semelhante em outras unidades, o que abre a suspeita de que indicações políticas e/ou interesses pessoais da Superintendência do BB em Pernambuco tenham se tornado um grande dificultador em uma área que seria meramente organizada pelo setor de Recursos Humanos do banco.

A assessoria de comunicação do Sindicato entrevistou três bancários, que falaram sob condição do anonimato. Uma delas nos contou seu calvário desde que sua agência foi incluída na reestruturação do BB. Ela explica que, ao perder sua comissão, fez diversas consultas à página do banco na internet onde são disponibilizadas vagas, assim como também fez contatos com o setor de Recursos Humanos. Em sua função muitas vagas foram abertas e ela já participou de vários processos seletivos, sem ter retorno de nenhum deles. “Nem que sim, nem que não, eles não dizem nada”, criticou.

Outra Bancária está ganhando menos que sua remuneração anterior. Ela recebe, por quatro meses, a Verba de Caráter Pessoal (VCP). “Depois que acabar o ‘esmolão’ (como o VCP é chamado), vou perder cerca de 40% dos meus rendimentos”, diz.  Para ela, não seria preciso, sequer, participar de processo seletivo, já que sua carteira de clientes na antiga agência estava acima da meta. “Agora que desci de cargo, posso ter que esperar mais dois anos para ter um ‘plus’ no sálário”, disse, lembrando que tem diversos certificados que a habilitam galgar, por sua competência, postos superiores.

No interior do Estado, as dificuldades de realocar pessoas são maiores, por conta da distância entre as cidades. Para esses bancários, o descaso está sendo ainda pior e doloroso.

O Sindicato dos Bancários de Pernambuco repudia esta prática da Superintendência do BB, que prejudicou a concorrência dos bancários qualificados tecnicamente para ocupar cargos vagos. O Sindicato vai solicitar apoio à Contraf-CUT para que esta denúncia seja feita em âmbito nacional, assim como espera que o novo superintendente, além de não continuar com essa prática absurda, tente corrigir os malfeitos e problemas causados desde o início da reestruturação do banco.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, presidente do Cimpajeú, mais o presidente da AMUPE e ex-prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, mais prefeitos de cidades sertanejas  cumpriram uma extensa agenda em Brasília nesta terça-feira (07), avaliada como produtiva.

Acompanharam o gestor do consórcio, os prefeitos Sávio Torres (Tuparetama), Luciano Duque (Serra Talhada), Zeinha Torres (Iguaracy), Djalma Alves (Solidão), Lino Morais (Ingazeira) e Sebastião Dias (Tabira).

“Logo cedo estivemos com Munik Pereira, Consultora Técnica do Ministério da Saúde, onde foi possível tratarmos sobre a questão do SAMU”, disse Marconi. A notícia é um alento depois que, diante do presidente Temer, gestores perderam oportunidade de tratar do tema.

Já no período da tarde, acompanhado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e pelo Presidente da AMUPE, Luciano Torres; Marconi Santana e a comitiva foram recebidos pelo Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho. “Apresentamos uma série de propostas prioritárias para os municípios consorciados”, explicou Marconi.

“Solicitamos a conclusão da Barragem de Ingazeira, orçada em R$ 35 milhões, a inclusão do município de Solidão no projeto da Adutora do Pajeú bem como os municípios de Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo”.

Animado com o encontro, Marconi revelou que o Ministrou informou que já havia autorizado o DNOCS a elaborar o projeto e acelerar as obras.

Para o município de Flores, Marconi solicitou a construção da Barragem de Cajá no município de Flores, com investimentos na ordem de 57 milhões de reais, inclusive entregando ao Ministro, o projeto elaborado pelo DNOCS.

“Ainda solicitamos a liberação de 180 sistemas de abastecimento simplificado, a inclusão de no programa de combate à seca, cisternas de plástico para dar celeridade a captação, armazenamento e distribuição de água além de outras propostas para toda a região do Pajeú e do Moxotó”, destacou.

O presidente da República, Michel Temer, rechaçou a afirmação de que a indicação do ministro Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sido alvo de críticas e disse que escolherá o sucessor de Moraes no Ministério da Justiça e da Segurança Pública na sua cota pessoal. “Não houve críticas, só elogios”, disse, após acompanhar o presidente da Argentina, Mauricio Macri, ao final do almoço oferecido ao colega vizinho no Itamaraty.

Temer ressaltou que as críticas da oposição são naturais. “Se não criticasse, não seria oposição”, completou.

Ao ser questionado sobre a escolha para a vaga deixada por Moraes, Temer disse apenas que “é uma escolha pessoal”. “O Ministério da Justiça é uma escolha muito importante, vamos escolher de forma pessoal”, disse.

Antes mesmo de Moraes ser oficialmente indicado para o cargo de ministro do STF, PSDB e PMDB já iniciaram uma disputa pela vaga que se abriu no Ministério da Justiça. Filiado ao PSDB, Moraes assumiu o ministério em maio do ano passado como uma indicação do partido. Entretanto, a cadeira não deve permanecer com os tucanos.

O entendimento da cúpula do PMDB é que o PSDB já foi suficientemente agradado com as recentes mudanças promovidas por Temer e que o Ministério da Justiça deve ficar com o partido do presidente da República. Além do Ministério da Justiça, os tucanos também estão à frente da Secretaria de Governo, com o recém-nomeado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), do Ministério das Cidades, com Bruno Araújo (PSDB-PE) e das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), e Direitos Humanos, Luislinda Valois, que também foi recentemente nomeada pelo presidente. O PMDB tem apenas um ministério a mais.

Na chegada ao Itamaraty, Temer afirmou ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) que ainda não havia decisão a respeito do sucessor de Moraes. “Me dá uns dias para a escolha do Ministério da Justiça”. Ele ainda acrescentou que esse tempo seria de “15 dias”, ao ser novamente perguntado pela reportagem sobre o prazo preciso para a definição.

O tempo de 15 dias estimado por Temer para a escolha do novo ministro da Justiça coincide com o prazo já anunciado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para o processo de sabatina e votação do nome de Moraes. Para ocupar o novo posto, o candidato a ministro do Supremo precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de sua indicação ser votada na própria comissão e também no plenário da Casa.

Eunício espera que a CCJ seja instalada até esta quarta-feira, 8, para que as indicações não sejam postergadas. Com isso, ele acredita que a definição sobre a indicação de Moraes ao STF pelo Senado Federal possa ser concluída ainda neste mês de fevereiro, em duas semanas.

O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre acatou a liminar pedida na Ação de Iniciativa Popular e  suspendeu os efeitos da Resolução 03/2016, editada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira.

Ela alterava para R$ 7.513,50 o subsidio dos vereadores. A resolução havia sido editada pela Mesa Diretora em Agosto de 2016. Pela decisão, volta a valer o valor correspondente ao da legislatura anterior, de R$ 6.012,70, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil.

A ação argumentou que a decisão da Câmara, sem respeito a princípios como o da publicidade, devem respeito e obediência aos ditames constitucionais. “A lei orgânica, o regimento interno e a resolução 03/2016 ofendem diretamente a constituição”.

O Juiz verificou que a decisão a Câmara afrontou o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz ser  nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal  expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão.

“Com efeito, verifica-se que a Resolução 03/2016 não obedeceu ao lapso temporal de 180 dias exigido pela LC 101/2000 causando aumento de despesa para os exercícios financeiros seguintes”, diz o Juiz, acrescentando que a aludida Lei introduziu algumas regras de final de mandato, e que devem ser observadas pelos gestores, envolvendo, dentre outros, os gastos com pessoal, contratação de operações de crédito, e endividamento.

Ele detalha outras infrações à LRF e diz que embora sejam diversos os fundamentos elencados pela parte autora, “entende como suficiente apenas o exposto nesta decisão para que seja apreciada a tutela de urgência, ficando, portanto, os demais elementos suscitados pendente de análise até a formação do contraditório”.

Os atuais vereadores serão citados para contestarem os pedidos no prazo comum de 20 dias (artigo 7º, IV), bem como intimados da decisão.  “Devendo estes, no mesmo prazo, juntar aos autos demonstrativo dos subsídios pagos aos Vereadores deste Município, no mês de janeiro de 2017”.

Registre-se, de acordo com o Presidente da Câmara de Afogados, Igor Sá Mariano, os novos valores não estavam sendo pagos sob ótica de um acordo verbal fechado ano passado após a polêmica, em que os vereadores prometeram só reajustar vencimentos se houvesse melhora na realidade econômica do município.

A diferença é que, por hora, mesmo com a melhoria de caixa, estão impedidos pela força de liminar, com a suspensão dos efeitos da Resolução 03/2016, assinada à época por Frankilin Nazário, José Carlos Silva Santos e Augusto Martins.

Assinam a ação popular Célio Ernesto Júnior, Emídio Vasconcelos, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Mário Martins, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Neyton Vinícius e Winicius Dias. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

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380 mil pessoas foram afetadas, segundo Companhia

Em nota ao blog, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informou que as interrupções no fornecimento de energia registradas, na manhã desta terça-feira (07), no Sertão do Estado, foram motivadas por desligamentos na Subestação Bom Nome, de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF).

Segundo a empresa, aproximadamente 380 mil clientes da região foram afetados pelas interrupções no suprimento de energia elétrica. “A CHESF está analisando as causas das ocorrências”.

A primeira queda no fornecimento durou cerca de meia hora, entre 9h27 e 9h59. A segunda foi maior, entre 11h45 e 13h55, com duas horas e dez minutos de duração. No Pajeú, em todas as cidades houve interrupção, o que, obviamente afetou serviços de internet, telefonia celular e tirou as emissoras de rádio do ar no período.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, participou, nesta segunda-feira (06), do Encontro Município Transparente promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).

O objetivo foi orientar os gestores na excelência na aplicação dos recursos federais, assim como, esclarecer iniciativas de melhoria da gestão, combate à corrupção e incentivo à transparência. “Realizamos o primeiro mandato baseado na transparência. Esse encontro só reforça nossa missão de continuar mantendo a linha da responsabilidade e honestidade, um compromisso reafirmado com o nosso povo.”, ressaltou a Prefeita Madalena, segundo nota.

O evento contou com palestras como: “Gestão Municipal na perspectiva do Controle”, ministrada pelo Superintendente Regional da CGU-PE, Fábio Araújo; “Ouvidoria Pública”, proferida pela Auditora Federal de Finanças, Mariana Accioly e “Prevenção à corrupção”, ministrada pelo Coordenador do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção a Corrupção, Abelardo Lopes.

O encontro aconteceu no auditório da Chesf, em Recife, e contou com a participação de prefeitos de todo Estado.

Através do sistema qualquer pessoa pode solicitar informações, acompanhar o prazo e receber as respostas sem burocracia, segundo nota.

Após passar por um processo de reformulação e repaginação para melhorar a acessibilidade e navegabilidade de seus usuários, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), da Prefeitura de Serra Talhada, através da Controladoria Geral do Município e Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), voltou a funcionar normalmente nesta segunda-feira (06).

Importante ferramenta de desburocratização do acesso às informações acerca da administração pública, o e-SIC garante mais transparência às ações desenvolvidas no município, uma marca da atual gestão, que disponibiliza ainda informações através de outras ferramentas de comunicação, como o Portal da Transparência, site oficial, redes sociais e imprensa.

Os pedidos podem ser feitos de forma presencial ou eletrônica. Para pedidos presenciais, o cidadão deve dirigir-se à sede da Controladoria Geral do Município, localizada na Rua Enock Inácio de Oliveira, 807, 1º andar, Bairro Nossa Senhora da Penha.

Para pedidos eletrônicos, o usuário deve acessar o portal da prefeitura de Serra Talhada na internet, clicar no link de acesso ao e-SIC, que fica na página principal do site, informar os dados cadastrais e criar login e senha.

A população do município de Floresta vai ser beneficiada com mais uma emenda do deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB). Desta vez, os recursos serão oriundos do Ministério da Saúde e deverão ser destinados para a manutenção e custeio da Unidade Básica de Saúde da cidade.

Em audiência com Ministro da Saúde, Ricardo Barros, foi viabilizado o montante de R$ 600 mil que vão beneficiar o setor da saúde de Floresta. “Estarei encaminhando um ofício para o prefeito Ricardo informando a respeito de mais esta conquista, e irei fiscalizar a implantação desse recurso”, enfatizou Maniçoba.

O deputado ainda ressaltou que sua missão é faz fazer mais e melhor pelo povo do sertão. E que continuará trabalhando para levar ainda mais benefícios para fazer de Floresta uma cidade cada vez mais desenvolvida.

As inscrições para o programa de Educação Básica regular do Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) terminam nesta quarta-feira (08).

O programa é composto pelo Ensino Fundamental e Médio para pessoas que estão na faixa etária correta e a preparação para o mercado de trabalho por meio de orientações que vão desde a preparação do currículo até a entrevista de emprego. As últimas 60 vagas no Sertão estão sendo oferecidas nas escolas de Araripina (23 vagas) e Petrolina (37 vagas).

Em Petrolina, quem se matricular no turno da tarde tem 20% de desconto; em Araripina  o desconto de 5% é para todos os pagamentos realizados até o dia 10 de cada mês. Já o filho ou dependente de trabalhador da indústria recebe cerca de 30% de desconto.

As inscrições devem ser feitas na própria escola onde a pessoa pretende estudar. Mais informações pelos telefones (87) 3861.1369 (Petrolina); Araripina (87) 3873.1087, pelo e-mail [email protected]ou pelo WhatsApp (81) 9.8829.3330.

Do TCE

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta terça-feira (7) um levantamento sobre a situação da destinação dos resíduos sólidos domésticos por parte das prefeituras municipais do Estado.

O estudo mostra que dos 184 municípios de Pernambuco, apenas 33 (17,9%) utilizam corretamente aterros sanitários para colocação do lixo. A maioria, ou seja, 128 cidades (68,5%), ainda despeja a sujeira em lixões a céu aberto, numa conduta bastante lesiva ao meio ambiente. Os outros 23 municípios (13,6%) encontram-se em uma situação intermediária, depositando os resíduos em aterros que não atendem por completo às exigências legais e ambientalmente adequadas.

O quadro não apresenta evolução significativa comparado aos resultados obtidos nos anos de 2014 e 2015, tanto em número de municípios, quanto em quantidade de lixo destinada de forma ambientalmente adequada. Em 2015, 129 municípios (70,1%) despejavam os resíduos em lixões, praticamente o mesmo percentual registrado em 2016.

O estudo, feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE, tomou por base dados das inspeções realizadas entre janeiro e dezembro de 2016 pela equipe técnica, bem como informações fornecidas pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente).

“A situação salta aos olhos quando se conclui que mais de 4 mil toneladas de dejetos ainda são lançadas em lixões a céu aberto todos os dias em Pernambuco”, afirmou Pedro Teixeira, auditor responsável pela elaboração do estudo.

A grande quantidade de lixo despejada em locais inadequados, além de contaminar solos, lençóis freáticos, reservas de água potável e o ar que respiramos, através do chorume e dos gases tóxicos produzidos pela decomposição do material, pode causar riscos à saúde humana, provocar a mortandade de animais e a destruição significativa da flora.

“Todos esses atos são tipificados no parágrafo 3º, do artigo 225, da Constituição Federal e no artigo 54, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), sujeitando os infratores a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano”, disse Pedro Teixeira. No âmbito do Tribunal de Contas, a irregularidade poderá ensejar multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, que pode chegar a 74 mil reais.

REGULARIZAÇÃO – Os dados revelam que a situação pouco mudou desde a implantação da Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos – que entrou em vigor há mais de seis anos, em agosto de 2010, determinando a eliminação dos lixões e disposição ambientalmente adequada dos resíduos, em aterros sanitários.

Pernambuco dispõe apenas de 10 aterros sanitários licenciados, um número bem abaixo do considerado ideal pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos para atender às necessidades da população, que seria de 54 aterros. Mas as principais cidades da Região Metropolitana já utilizam aterros, o que faz com que uma grande quantidade de lixo produzido no Estado, 54,8%, seja depositada em locais adequados.

Os municípios que despejam os resíduos de forma ambientalmente adequada, ou que estão com o local de destinação final em fase de licenciamento junto à CPRH, recebem uma importante parcela do ICMS Socioambiental, que, em muitos casos, cobre totalmente as despesas com operação e manutenção desses locais.

As informações contidas no levantamento feito pelo Tribunal de Contas serão disponibilizadas na sua página (clique para acessar) e enviados ao Ministério Público de Pernambuco para auxiliar no monitoramento da regularização da destinação do lixo.

No Sertão, municípios como Afogados da Ingazeira, Araripina, Betânia, Brejinho, Cabrobó, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Custódia, Flores, Floresta, Iguaraci, Ingazeira, Itacuruba, Itapetim, Mirandiba, Quixaba, Salgueiro, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama não tem tratamento com aterros sanitários dos seus resíduos sólidos e vivem inadequadamente com lixões.

Desses, apenas Calumbi, Mirandiba, Salgueiro, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra e triunfo não firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Recentemente, Serra Talhada anunciou a parceria com uma empresa para tratamento de resíduos sólidos, projeto ainda embrionário. Já o Cimpajeú não avançou na demanda regional.

Receberam nota elogiosa no relatório cidades como Arcoverde, Buíque, Petrolândia e Petrolina. Todas estas estão entre as que tem aterro sanitário para tratamento dos resíduos sólidos.