“Se não sair o regional sai o municipal”, diz Luciano Duque sobre implantação do SAMU

A Justiça Eleitoral através da 68ª Zona Eleitoral vai realizar Audiência Pública no próximo dia 22 de setembro, às 9h, na Câmara Municipal de Tuparetama. O convite é da Juiza Mariana Zenaide Teófilo Gadelha (foto).

No evento, serão prestadas as informações e esclarecimentos sobre a revisão do eleitorado mediante incorporação de dados biométricos e fotografia. Haverá apresentação do resultado da revisão do eleitorado com coleta da biometria.

Em Tuparetama, o local de atendimento ara Biometria é o Posto de Atendimento ao Eleitor, no Teatro Municipal de Tuparetama e   Cartório Eleitoral de São José do Egito.

O agendamento para atendimento será através da página eletrônica do TRE-PE: http://apps.tre-pe.jus.br/agendabio/publico/. Mais informações no (87) 3844-3807.

Com 48 votos favoráveis, a Câmara do Rio aprovou nesta quinta-feira, dia 18, o Projeto de Resolução que determina a perda do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL), elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Entre as acusações que constam no processo ético-disciplinar estão a filmagem de cena sexo explícito com adolescente de 15 anos, agressão e ameaça à pessoa em situação de rua, edição e manipulação de vídeos monetizados e exposição vexatória de crianças.

Relator do processo no Conselho de Ética, o vereador Chico Alencar (PSOL) leu no início da sessão o parecer que foi aprovado por unanimidade no último dia 11 e destacou que as ações de Monteiro não condizem com a postura de um parlamentar. 

“Ficou absolutamente claro que as ofensas à ética e ao decoro parlamentar, o abuso contra as crianças, a violência contra mulher nos casos específicos, a agressão e ameaça ao morador de rua são um conjunto mais do que suficiente para que esse mandato seja interrompido pelo voto livre, corajoso e consciente da maioria de dois terços desse colegiado.”

Ao todo, 48 vereadores entenderam que o relatório elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o qual afirma que os fatos narrados na denúncia, como a edição e manipulação de vídeos, violações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo crimes sexuais, agressões e intimidações praticadas por Monteiro contra ex-assessores e cidadãos, demonstram fatos que justificam a cassação. 

Primeiro parlamentar que discursou na tribuna, o presidente do Conselho de Ética, vereador Alexandre Isquierdo (União), ressaltou a pluralidade do colegiado e falou sobre a atuação do relator. 

“A conduta do vereador Chico Alencar foi responsável. Por diversas vezes, membros do Conselho ou eu mesmo como presidente do Conselho, solicitávamos algo para o vereador Chico Alencar e sempre foi acatado. Em momento algum o vereador, como relator do processo, colocou a sua ideologia, as suas ideias, o seu partido, nessa questão do vereador Gabriel Monteiro. Falo isso aqui de forma muito tranquila.”

Advogado de defesa do vereador Gabriel Monteiro, Sandro Figueiredo rebateu todas as acusações e disse que várias denúncias foram forjadas por ex-assessores e a máfia do reboque. Naquele dia, no fatídico mês de março de 2022, quando o vereador negou proposta de 200 mil reais, dali pra frente começou o inferno na vida do vereador com uma série de acusações”, declarou o advogado. 

O vereador Gabriel Monteiro também discursou na tribuna. Ele se defendeu de todas as acusações e pediu para que os vereadores não decretassem a sua “morte política”. Eu não sou condenado a nada, eu sei que tomar uma posição contra minha posição aqui é muito doloroso porque a perseguição que virá sobre os senhores será muito grande. Mas pior é entregar a cabeça de um dos seus pares, mesmo sem uma condenação.”

Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado enfatizou que todos os ritos legais foram cumpridos. 

“Este foi um processo que respeitou o direito à ampla defesa, ouvindo o contraditório em todos os momentos previstos no Regimento Interno e até mesmo ampliando as oportunidades nele previstas. Foram ouvidas mais testemunhas de defesa que de acusação, e o próprio representado teve a oportunidade de ser ouvido pelo Conselho. Provas foram analisadas, depoimentos colhidos ao longo de quase cinco meses e mais de vinte reuniões realizadas”, pontuou Caiado. 

Após uma série de denúncias que foram veiculadas na imprensa, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu abrir representação contra o vereador Gabriel Monteiro no último dia 5 de abril e o relatório final foi apresentado em 11 de agosto. Durante a fase de oitivas do processo ético-disciplinar, o colegiado ouviu oito testemunhas de defesa e quatro de acusação.

Operações na nova agência funcionarão sem numerário e dois terminais recicladores serão instalados.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, acaba de informar ao blog que Banco do Brasil confirmou a reabertura da agência do município, fechada desde fevereiro do ano passado em virtude da ação criminosa que explodiu a agência.

Anchieta esteve reunido com o Superintendente Regional do banco, Eliézio Ferreira e com o Gerente Jailson Nogueira. Uma novidade é a de que a agencia não funcionará mais no local onde sempre atuou. A proposta fechada foi da permuta do terreno com uma área da prefeitura escolhida pelo banco em comum acordo com a municipalidade.

O BB terá atendimento interno e caixas eletrônicos, mas não irá atuar com numerário, tendência que vendo sendo verificada em agências como a de Flores. Serão credenciados dois terminais recicladores no município em estabelecimentos como lojas ou supermercados. “Esses terminais podem receber depósitos e realizam retiradas”, disse.

 Terminais recicladores já começaram a operar em outras cidades e estão substituindo os depósitos nas salas de autoatendimento. Os clientes poderão fazer o depósito a partir de agora em espécie (dinheiro) e o valor depositado vai entrar online na conta do cliente assim que for processado.

Um dos benefícios do autoatendimento será a segurança, principalmente nas cidades do interior envolvendo feirantes e comerciantes, que terão a oportunidade de fazer depósitos em qualquer horário nas salas de autoatendimento, evitando filas e perda de tempo, segundo o banco. Outro benefício é o horário para depósitos estendido, inclusive nos finais de semana.

Dentro da agência haverá atendimento com todos os outros serviços  como por exemplo empréstimos. A conta da prefeitura continuará vinculada ao banco. Onde funcionou o banco, deverá ser criado um equipamento público.  Anda não foi informado prazo para reativação, mas é ventilada  a possibilidade de que os trabalhos sejam concluídos em até seis meses.

A Prefeitura de Sertânia abriu nesta quarta-feira (28/04) o cadastramento para vacinação contra a Covid-19 dos grupos prioritários de pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, gestantes e puérperas com comorbidades. A vacinação desse grupo será dividida em duas fases e acontece gradativamente conforme a chegada de novas doses. Este grupo é considerado prioritário porque está em maior risco ou sobre risco para hospitalização por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Covid-19.

Na fase I: os indivíduos serão imunizados prioritariamente independentes da faixa etária (18-59 anos). Neste grupo estão os Imunossuprimidos e Pessoas Transplantadas, Pessoas com Síndrome de Down e Pessoas Vivendo com HIV; Pessoas com doença renal crônica em terapia de substituição renal (diálise); Obesidade mórbida; Gestantes e puérperas com comorbidades; Pessoas com outras comorbidades de 55 a 59 anos e Pessoas com Deficiência Permanente cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 55 a 59 anos.

O Formulário para Comprovação de Comorbidade já está disponível na ABA DOWNLOAD do site da Prefeitura de Sertânia. Após preenchimento, o documento precisará ser atestado por um médico ou enfermeiro que presta acompanhamento periódico ao paciente e deverá ser apresentado no ato da vacinação. Além disso, também está disponibilizada a Nota Técnica da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco com todas as orientações da vacinação do grupo de comorbidades, para consulta (https://www.sertania.pe.gov.br/downloads).

O cadastramento já pode ser feito no Aplicativo Sertânia Vacina (SertâniaVacina) ou no site da Prefeitura (www.sertania.pe.gov.br). O início do agendamento para a vacinação será liberado quando o município receber as doses para esse grupo.

Do Estadão Conteúdo

Em um novo depoimento prestado à Polícia Federal no dia 6 de abril, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho voltou a afirmar que a empreiteira pagou R$ 5 milhões ao senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo no Senado. Ao delegado Albert Paulo Sérvio de Moura, o ex-diretor disse que o valor não foi destinado somente em razão do apoio do senador ao processo legislativo de conversão em lei da medida provisória 627, de 2013, que garantiu vantagens fiscais para empresas que atuavam no exterior. De acordo com Melo Filho, o repasse foi definido por Marcelo Odebrecht e reflete a “importância política” de Jucá e “sua histórica relação com a empresa”.

O inquérito contra Jucá foi aberto em 2017, a partir da “lista de Fachin”, a pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, para investigar fatos relacionados a ele e ao também senador Renan Calheiros, com base em declarações prestadas por executivos e executivos da Odebrecht.

Os colaboradores dizem que o grupo Odebrecht teria efetuado o pagamento de vantagem indevida com a finalidade de obter aprovação de legislação favorável aos seus interesses. Para tanto, Marcelo Odebrecht teria negociado diretamente com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, a edição da medida provisória, “com a qual se almejava alcançar benefícios fiscais que favoreceriam subsidiárias da Odebrecht que atuavam no exterior”.

Em um segundo momento, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), teria havido a atuação no âmbito do Congresso Nacional com o intuito de realizar ajustes na legislação no momento da conversão da medida provisória em lei. “Nesse contexto, relatam os colaboradores o pagamento de R$ 5 milhões ao Senador da República Romero Jucá, que afirmava falar em nome também do Senador da República Renan Calheiros”, aponta o MPF.

Questionado pela Polícia Federal, o ex-diretor disse que não se recordava especificamente da quantia destinada ao senador correspondente ao registro “exportação”, conforme planilha apresentada em corroboração à Procuradoria-Geral da República. No entanto, segundo Melo Filho, definido o valor, a operacionalização dos supostos pagamentos foi repassada ao então diretor José de Carvalho Filho, um dos delatores da Odebrecht, que se encarregava de tratar com o Setor de Operações Estruturadas – conhecido como departamento da propina.

O ex-diretor lembrou ainda que o senador solicitou apoio financeiro para a eleição de 2014, destacando o apoio que havia dado no Congresso Nacional “a temas relevantes de interesse do grupo Odebrecht”. À Polícia Federal, Melo Filho disse que o último tema relevante tratado com o senador antes deste encontro havia sido a medida provisória. Assim, “interpretou que o senador se referia a este processo legislativo”, diz o depoimento.

Segundo o ex-diretor, Jucá de fato ajudou no avanço do processo legislativo de conversão em lei da MP 627/2013, “tema de interesse de todo setor industrial exportador brasileiro, não só da Odebrecht”, destacou.

Outro lado

O advogado que integra a defesa de Romero Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que não há preocupação em relação à investigação porque não há “nenhuma hipótese de ter tido uma doação visando qualquer contrapartida”. “A empresa doou devido à sua (Jucá) histórica relação com a empresa, como ele tinha com vários setores da economia”, disse Kakay.

“O senador é reconhecidamente um senador de muita importância no Congresso Nacional, porque ele talvez seja a pessoa que mais entende de economia e que mais é acionada nas questões econômicas.”

Kakay voltou a tecer críticas ao Poder Judiciário. “Infelizmente, neste momento, eu acho que o Ministério Público Federal deveria olhar o que está acontecendo dentro do Poder Judiciário para que pudesse, inclusive, impedir essas investigações que não terminam nunca em cima de doações que, absolutamente, nada têm de irregular.”

Réu

Em março, a Primeira Turma do Supremo aceitou denúncia contra o presidente do MDB, tornando o parlamentar réu no âmbito das investigações relativas à delação da Odebrecht pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Relatado no Supremo pelo ministro Marco Aurélio Mello, o inquérito contra Jucá – que agora tramitará como ação penal – apura se o líder do governo no Senado cobrou e recebeu R$ 150 mil de propina para atuar em favor pela empreiteira na tramitação de duas medidas provisórias no Congresso.