TCE aponta falhas graves e julga parcialmente irregular auditoria sobre combustíveis na gestão LW

A decisão autorizou o porte de armas independentemente do tamanho da população do município

O presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Albérisson Carlos, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar que todos os integrantes de guardas municipais do país tenham direito ao porte de armas de fogo.

A decisão foi concedida através de uma sessão virtual concluída em 26 de fevereiro e publicada nesta segunda-feira (1º), a Corte declarou inconstitucionais dispositivos do Estatuto de Desarmamento que proibiam ou restringiam o uso de armas de fogo de acordo com o número de habitantes das cidades.Albérisson afirmou que a decisão do STF é de extrema importância para a ajuda no combate a criminalidade.

“A decisão é vista como uma grande conquista para a segurança pública no país. Os guardas municipais darão muito mais do que um auxílio aos Policiais e a união destas instituições trará mais segurança à população”, explicou.

O presidente da ACS também informou a necessidade do armamento para os guardas municipais. “É importante a decisão, pois os guardas passarão a zelar mais ainda à todos os cidadãos e também por sua própria segurança, fazendo um papel fundamental para diminuição da violência urbana nas cidades”, afirmou.

O Tribunal julgou parcialmente procedentes as ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 5948 e 5538, apresentadas, respectivamente, pelos partidos DEM e PV, e improcedente a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 38, ajuizada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

O Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada, que atende os dez municípios que fazem parte da XI Gerência Regional de Saúde (Geres), inaugura, nesta segunda-feira (31.07), a climatização das enfermarias, isolamento e posto de enfermagem da clínica médica, que tem 25 leitos. Com isso, todas as enfermarias passarão a ser climatizadas. O investimento total deste espaço foi de R$ 30 mil.

Ainda será inaugurada a sala com o centro de estudo e de evolução clínica da unidade, com nova mobília. O espaço será usado pelos médicos e alunos de medicina e enfermagem para discussão dos casos clínicos e estudo. “Qualificar a estrutura física do Hospam traz benefícios tanto para os nossos profissionais quanto para os nossos usuários do SUS, que terão um melhor espaço para receber atendimento”, diz o diretor do Hospam, João Antônio Magalhães.

A obra do centro de estudo e de evolução clínica teve o investimento de R$ 20 mil, uma parceria entre o hospital, a Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (Segtes), da Secretaria Estadual de Saúde (SES), e a Universidade de Pernambuco (UPE).

Também nesta segunda, será assinada a ordem de serviço para a construção do repouso universitário, com investimento em torno de R$ 12 mil, também uma parceria da Segtes/SES com a UPE.

HOSPAM – A unidade realiza, mensalmente, mais de 6 mil atendimentos nas suas emergências geral, obstétrica, pediátrica, cirúrgica, odontológica e de ortopedia. Nos ambulatórios, são cerca de 700 atendimentos mensais. Já nos exames laboratoriais e de imagem, a produção mensal é de 6,6 mil.

A medalha Olavo Bilac foi entregue nesta quinta-feira, dia 1º de dezembro, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, durante a cerimônia de desativação da 10ª Delegacia do Serviço Militar do Exército. Instalada desde 1966, a delegacia foi extinta por causa do sistema de alistamento on line e da criação dos Postos de Recrutamento e Mobilização (PRM) nas cidades do Recife, Garanhuns e Petrolina, que começam a funcionar no próximo ano.

Madalena agradeceu pela homenagem tão importante. “É uma medalha especial, que vai ficar guardada no meu coração”, disse ela, ressaltando os trabalhos prestados a cidade. Criada pela Academia de Estudos de Assuntos Históricos e cadastrada pelo Exército Brasileiro, a Medalha Olavo Bilac é concedida a autoridades e instituições que se destacaram pelo trabalho na difusão da história brasileira, seus heróis e seus feitos.

A solenidade aconteceu pela manhã, na Câmara de Vereadores, e foi coordenada pelo Chefe da 21ª Circunscrição de Serviço Militar, Coronel Israel Gomes Barbosa, e pelo delegado da 10ª Delegacia, Tenente Jorge Heber Guimarães. Eles informaram que a Junta do Serviço Militar vai continuar atendendo aos cidadãos sem qualquer alteração e vai ficar subordinada ao PRM de Garanhuns.

Estiveram presentes os vereadores Sargento Siqueira, Luíza Margarida, Célia Cardoso e Cleriane Medeiros, além de militares e civis representantes das juntas dos municípios de Alagoinha, Buíque, Ibimirim, Itaíba, Inajá, Pesqueira, Pedra, Poção, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga e Venturosa.

Acompanhada do prefeito Wellington Maciel (MDB) e do deputado estadual Kaio Maniçoba (PP), a vereadora Zirleide Monteiro (PTB) participou na manhã desta sexta-feira (03) da entrega de kits de irrigação aos pequenos produtores rurais familiares da Associação de Serra das Varas, zona rural de Arcoverde.

Os kits fazem parte das 100 unidades conquistadas pelo deputado ainda no final do ano passado, através do Instituto Agronômico de Pernambuco, o IPA. Segundo a vereadora, uma conquista que vai mudar a vida das pessoas.

“Quando se trabalha com seriedade e transparência, as ações acontecem e chegam para mudar a vida das pessoas. Assim foi hoje, quando ao lado do deputado estadual Kaio Maniçoba e do prefeito Wellington, realizamos a entrega de kits de irrigação a associação dos agricultores familiares de Serra das Varas. Os equipamentos vão beneficiar todas as regiões de Arcoverde. É um pedido nosso e que começa a ser cumprido pelo prefeito graças ao apoio de nosso deputado”, afirmou.

Cada kit possui capacidade para irrigar uma área de 500 metros quadrados, sendo composto por caixa d’água, tubos de plástico, rolo de cabo elétrico, peça de gotejamento, entre outros. A iniciativa tem o objetivo de incrementar a produção agrícola na região.

Eles integram um pacote de ações entregues pelo então deputado estadual eleito, Kaio Maniçoba, em dezembro de 2022, dois meses antes de assumir oficialmente seu mandato, que representou um investimento de quase R$ 1 milhão. Além dos kits de irrigação, também foram doadas 30 forrageiras que serão distribuídas entre os pequenos produtores e produtoras rurais do município; a cessão de uma perfuratriz, além de um trator de esteira que irão beneficiar a zona rural de Arcoverde.

Além da entrega dos kits de irrigação, a comitiva que contou ainda com as presenças da primeira-dama Rejane Maciel, do ambientalista Sebastião Alves e dos vereadores Everaldo Lira, João Taxista, Luiza Margarida, Sargento Brito e João Marcos, esteve visitando o Campus da AESA (Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde). A meta do prefeito Wellington Maciel é implantar no local uma Escola Ambiental, de forma a estimular a preservação e melhoria do meio-ambiente.

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro afirma em sua proposta de delação premiada que a doação de R$ 5 milhões para as campanhas de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Jair Bolsonaro (PL) na campanha de 2022 têm origem em negociação de propina.

Na campanha de 2022, Tarcísio recebeu R$ 2 milhões e Jair Bolsonaro R$ 3 milhões em doações de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e um dos investigados na operação Compliance Zero.

De acordo com Daniel Vorcaro, essas doações foram “contrapartidas financeiras” pagas após um “ajuste indevido com Gilberto Kassab para a manutenção do Credcesta no governo Tarcísio”. O UOL teve acesso ao anexo da delação que trata do tema.

O Credcesta é um cartão de crédito consignado para servidores públicos operado pela PKL One Participações, empresa associada ao Master e ligada a parentes de Augusto Lima, sócio de Vorcaro.

Em março de 2022, o Governo de São Paulo, sob comando de João Doria (então no PSDB), autorizou que empresas como a PKL oferecessem crédito consignado aos servidores públicos paulistas civis e militares, inativos e reformados, por meio de cartão de benefício. Em julho daquele ano, já no governo Rodrigo Garcia, o Credcesta iniciou a operação. Rapidamente, tornou-se um dos principais negócios para o grupo de Daniel Vorcaro.

“Com a eleição de 2022 em São Paulo e a ascensão de Tarcísio de Freitas como provável vencedor, Augusto Lima, responsável pelas articulações de expansão do Credcesta, buscou garantir a continuidade do negócio junto ao Governo do Estado de São Paulo”, diz trecho da delação.

Augusto Lima era responsável pela operação do Credcesta dentro do banco. Na versão de Vorcaro, para garantir a continuidade do negócio na gestão Tarcísio, Lima se aproximou de Gilberto Kassab, à época apoiador da campanha e depois secretário de Governo de Tarcísio.

Em 2022, Kassab se manteve neutro na disputa presidencial —havia políticos do PSD apoiando tanto Lula quanto Bolsonaro.

Outro lado

Tarcísio disse por meio de nota que “nunca teve qualquer contato ou relação com Daniel Vorcaro e não tem conhecimento do fato mencionado pela reportagem” (leia a íntegra ao final do texto).

“É uma ilação que beira o ridículo. Imagine que eu vou pedir algum favorecimento ou que o presidente Bolsonaro ia pedir algum favorecimento? É uma coisa que não faz o menor sentido”, afirmou Tarcísio à noite, ao ser questionado por jornalistas, durante o lançamento da candidatura de uma aliada em Indaiatuba. Já Kassab afirmou que o relato é “absolutamente fantasioso” e não tem “qualquer sustentação factual”.