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TCE aponta falhas graves e julga parcialmente irregular auditoria sobre combustíveis na gestão LW

Por Nill Júnior

Do PanoramaPE

A reportagem foi atualizada para conferir maior precisão técnica à descrição da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

O texto esclarece que o Tribunal julgou parcialmente irregular o objeto da Auditoria Especial sobre as despesas com combustíveis da Secretaria Municipal de Educação. Nesse sentido, em razão de graves falhas nos controles internos, mas manteve o afastamento da imputação de débito aos ex-secretários por não haver comprovação robusta e individualizada da extensão de eventual dano ao erário.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reformou uma decisão anterior e julgou irregular o objeto da Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura de Arcoverde, que analisou as despesas com combustíveis da Secretaria Municipal de Educação nos exercícios de 2023 e 2024. A decisão foi tomada por unanimidade durante a 22ª Sessão Ordinária Presencial do Pleno, realizada na quarta-feira (8).

Com a nova decisão, o TCE-PE reformou o entendimento do Acórdão nº 2262/2025, que havia julgado o objeto da auditoria regular com ressalvas. No voto que prevaleceu, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, concluiu que as falhas identificadas comprometem a confiabilidade dos controles administrativos relacionados às despesas com combustíveis. Além disso, evidenciam um quadro de descontrole administrativo incompatível com os deveres da gestão pública.

Segundo o relator, a equipe técnica identificou diversas deficiências nos mecanismos de controle interno do abastecimento da frota da Secretaria de Educação. Entre as irregularidades apontadas estão empenhos genéricos, ausência de identificação dos condutores dos veículos, falta de registro dos itinerários e das finalidades das viagens. Além de inconsistências nos diários de bordo, abastecimentos incompatíveis com a capacidade dos tanques, divergências na quilometragem e registros envolvendo veículos estranhos à frota municipal.

Outras Notícias

Regina da Saúde destaca obra histórica da Reta do Peba para Ibimirim, Petrolândia e Inajá

A pré-candidata a deputada estadual, Regina da Saúde, destacou em visita nesta segunda-feira (12), o anúncio da obra histórica da BR-110, conhecida como Reta do Peba, em trecho que liga os municípios de Ibimirim a Petrolândia, e que será interligado à BR-316, no entroncamento com Inajá, no Sertão Pernambucano. “A Reta do Peba representa integração, […]

A pré-candidata a deputada estadual, Regina da Saúde, destacou em visita nesta segunda-feira (12), o anúncio da obra histórica da BR-110, conhecida como Reta do Peba, em trecho que liga os municípios de Ibimirim a Petrolândia, e que será interligado à BR-316, no entroncamento com Inajá, no Sertão Pernambucano.

“A Reta do Peba representa integração, desenvolvimento e dignidade para o Sertão. Essa obra vai reduzir distâncias, fortalecer comércios e melhorar a vida de milhares de pernambucanos. É esse olhar para o interior que Pernambuco precisa ter, por isso, estou colocando meu nome à disposição do nosso povo”, afirmou a pré-candidata.

Anunciada em conjunto pelos governos do presidente Lula e da governadora Raquel Lyra, a revitalização da BR-110, também conhecida como reta de Ibimirim e Petrolândia, é considerada a maior rodovia em linha reta do Brasil, com cerca de 74 quilômetros de extensão. Uma ação que vai gerar vários benefícios para a região.

“Quando tem investimentos na infraestrutura do estado com obras como essas, além de impulsionar a economia, também fortalecemos a saúde, a educação e a agricultura. O desenvolvimento só consegue alcançar todas as regiões quando há estradas de qualidade. Por isso, fico muito feliz e apoio essa ação”, concluiu Regina da Saúde.

Maria Arraes leva investimentos e reforça ações para o Sertão

Em giro pelo Sertão neste fim de semana, a deputada federal Maria Arraes (PSB) realizou entregas, destinou emendas e se reuniu com lideranças da região. Em Araripina, acompanhada do prefeito Evilásio Mateus, a parlamentar visitou as instalações do Hospital de Câncer do Sertão e se comprometeu a empenhar mais recursos para a unidade. Na cidade […]

Em giro pelo Sertão neste fim de semana, a deputada federal Maria Arraes (PSB) realizou entregas, destinou emendas e se reuniu com lideranças da região.

Em Araripina, acompanhada do prefeito Evilásio Mateus, a parlamentar visitou as instalações do Hospital de Câncer do Sertão e se comprometeu a empenhar mais recursos para a unidade. Na cidade de Bodocó, Maria Arraes entregou uma retroescavadeira e equipamentos com o objetivo de fortalecer a segurança hídrica dos trabalhadores rurais.

Já em São José do Belmonte, a deputada destinou recursos da ordem de R$ 4,8 milhões para pavimentação de ruas, saneamento e asfaltamento, em parceria com o prefeito Vinicius Marques.

“Nosso mandato está sempre em contato com prefeitos, prefeitas e lideranças das regiões para atender às necessidades do povo. São eles que estão no dia a dia de suas cidades e sabem como destinar os recursos da melhor forma. É sempre uma alegria chegar ao Sertão e ver ações efetivas melhorando a qualidade de vida da nossa gente”, declarou Maria.

O prefeito de São José do Belmonte, Vinicius Marques, também reforçou a importância das emendas para o município. “Recebemos esses recursos com muita alegria. Nossa população só tem a agradecer ao seu mandato por contribuir para o desenvolvimento da cidade. Vai ter obra nos quatro cantos”, destacou o gestor.

Maria Arraes também esteve na cidade de Trindade, onde participou de uma audiência pública para discutir a obra do Canal do Sertão, considerado estratégico para ampliar o acesso à água, reduzir os efeitos da seca e impulsionar o desenvolvimento no Sertão e no Agreste.

Ao todo, desde o início de seu mandato, Maria Arraes já destinou mais de R$ 36 milhões para o Sertão pernambucano.

Vereador de Sertânia se reúne com lideranças políticas no Recife

O vereador de Sertânia, Zuza do Padre, cumprindo agenda de compromissos no Recife, nesta terça-feira (29), se encontrou com o deputado Federal Raul Henry, presidente estadual do MDB, que reafirmou sua luta de defender e aprovar emendas parlamentares para Sertânia.  “Zuza é um político sério que não mede esforços para trabalhar pelo povo de sua […]

O vereador de Sertânia, Zuza do Padre, cumprindo agenda de compromissos no Recife, nesta terça-feira (29), se encontrou com o deputado Federal Raul Henry, presidente estadual do MDB, que reafirmou sua luta de defender e aprovar emendas parlamentares para Sertânia. 

“Zuza é um político sério que não mede esforços para trabalhar pelo povo de sua terra. Isso é importante porque nossa parceria tem demonstrado que, quando se trabalha em conjunto, as coisas acontecem para melhorar a vida da população. Como deputado federal, reafirmo meu apoio ao vereador Zuza do Padre, ao prefeito Ângelo Ferreira e ao companheiro Toinho Almeida”, concluiu Henry.

O encontro que aconteceu na cidade do Recife contou também com a participação do vice-prefeito Toinho Almeida (MDB), do Irmão Márcio (vice- presidente municipal do MDB) e foi avaliado como positivo pelo vereador Zuza do Padre. “Essa parceria com o deputado Raul Henry já é uma marca de um trabalho produtivo. Sempre que a gente conversa, apresento as demandas da população para buscarmos resolver os problemas do município. Isso é fruto de um trabalho em defesa do povo que se confirma de novo”, disse Zuza.

O MDB faz parte da coligação da Frente Popular de Sertânia que apoia a reeleição do prefeito Ângelo Ferreira(PSB), com Toinho Almeida como vice-prefeito.

Biden próximo de eleição nos EUA. Trump reclama e promete judicializar

Disputa entretanto é mais apertada que o esperado Folhapress Um dia que começou com Joe Biden esperando aplicar uma goleada no presidente Donald Trump terminou com o mundo inteiro sem saber quem será o próximo presidente americano. E, embora a disputa continue em aberto, a análise dos estados nos quais a apuração ainda tem de […]

Disputa entretanto é mais apertada que o esperado

Folhapress

Um dia que começou com Joe Biden esperando aplicar uma goleada no presidente Donald Trump terminou com o mundo inteiro sem saber quem será o próximo presidente americano.

E, embora a disputa continue em aberto, a análise dos estados nos quais a apuração ainda tem de ser concluída indica que o democrata segue como favorito nesta quarta (4) -mesmo que suas possibilidades de vitória tenham diminuído bastante desde o início do pleito.

A esperança de Biden de conquistar a Presidência rapidamente, ainda na noite de terça (3), esvaiu-se assim que a contagem indicou o triunfo do republicano na Flórida. A partir daí, o que se viu foi uma maré vermelha inicial, com o presidente vencendo uma série de estados-chave e, assim, mantendo suas chances de ser eleito. Foi um feito e tanto para alguém que chegou ao último dia de disputa com 10% de possibilidades de vitória.

Em parte, isso pode ser explicado pelo fato de que muitos estados contam o voto presencial -que favorece o republicano- antes dos votos antecipados, em sua maioria, democratas. Ao vencer no Texas, em Iowa e em Ohio durante a madrugada, Trump fez muitos apoiadores de Biden temerem uma repetição de 2016, quando foi eleito ao vencer na maior parte dos estados-chave, contrariando as pesquisas.

Os levantamentos, aliás, novamente subestimaram o voto no republicano, que teve mais apoio do que o esperado entre latinos no Sul e no geral no Meio-Oeste -região crucial para a vitória há quatro anos. Em todo o país, Trump tem atualmente 48,3% dos votos, mais de cinco pontos percentuais acima do que apontavam a média das pesquisas -Biden, com 50,2%, tem pouco mais de um ponto a menos do que indicavam as sondagens.

Importante lembrar que no sistema indireto que escolhe o presidente dos EUA quem define o vencedor é o Colégio Eleitoral, e não o voto popular. Nesse modelo, cada estado recebe um número de votos proporcional à sua população. A Califórnia, com 39,51 milhões de habitantes, por exemplo, tem direito a 55 representantes. A Dakota do Sul, com 884,6 mil, a 3. O vencedor em um estado leva todos os votos dele, com exceção de Maine e Nebraska, que dividem os delegados de maneira um pouco mais proporcional.

No fim do processo, é eleito quem conquistar mais da metade dos votos no Colégio Eleitoral -270 dos 538 votos possíveis. Assim, a senha para vencer é conquistar os estados onde a disputa é mais apertada. Este ano, 13 deles eram classificados dessa forma antes da votação, sendo que quatro já foram para Trump (os já citados Texas, Flórida, Ohio e Iowa), e dois, para Biden (New Hampshire e Minnesota).

Sobram, assim, sete, cujos resultados ainda estão sendo contabilizados -devido ao fuso-horário, o Alaska também não terminou sua apuração, mas ali Trump é amplo favorito. Dos sete, o republicano e o democrata têm uma vantagem clara em um cada um: Carolina do Norte para Trump, Arizona para Biden. Embora uma virada em ambos ainda seja possível, é pouco provável.

Painel de Transparência dos Festejos Juninos está aberto à consulta e mostra evolução dos cachês nos últimos três anos

A versão 2026 do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco, está disponível à sociedade para consulta a partir desta quinta-feira (21), através do link no perfil do MPPE oficial. Uma das novidades deste ano é a possibilidade de conferir, por atração artística, a evolução dos cachês custeados com […]

A versão 2026 do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco, está disponível à sociedade para consulta a partir desta quinta-feira (21), através do link no perfil do MPPE oficial.

Uma das novidades deste ano é a possibilidade de conferir, por atração artística, a evolução dos cachês custeados com recursos públicos e se a variação corresponde à inflação média nos últimos três anos.

Prefeituras e o governo do estado são convidados a informar, até 3 de julho, os gastos com a programação das festas.

Em pouco mais de duas semanas de repasse de informações, sete municípios enviaram dados, sinalizando pouco mais de R$ 4,6 milhões empenhados na contratação de cantores e bandas, sendo o maior cachê individual informado de R$ 600 mil.

O coordenador do CAO Patrimônio Público do MPPE, Promotor de Justiça Hodir Melo, explica que a apresentação dos dados evoluiu ao longo desses três anos, oferecendo em 2026 maior detalhamento das informações. Programação completa, cachês e origem dos recursos são alguns itens disponibilizados por local de realização.

“O selo avalia e premia exclusivamente o cumprimento do ato de dar publicidade às informações (cadastrar os dados, ou justificar a ausência deles, no prazo correto). Atesta a transparência da gestão, e não a austeridade financeira ou o cumprimento de limites de gastos”, explica Hodir Melo.

Segundo o coordenador do CAO Patrimônio, a prestação de contas, pelas prefeituras e governo do Estado, é obrigatória ao TCE-PE, mas pode ser feita até o final do ano.

“Com o Painel dos Festejos Juninos, os gastos com esses eventos são informados previamente à população e servem também de parâmetro para os próprios gestores municipais que estão fechando a grade de programação”, completa.

A alimentação do Painel foi aberta em 4 de maio. Gestores com dúvidas no repasse de informações devem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone e WhatsApp 0800-042-0378.