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Carnaíba: Decreto proíbe uso de artefatos e fogos de artifício com estampido

Por André Luis

Nesta sexta-feira, (16) o prefeito Anchieta Patriota assinou o Decreto Nº 33/2022 que proíbe a utilização de artefatos e fogos de artifício que causem poluição sonora, destinados a eventos públicos, festivos ou de entretenimento, promovidos pelo Poder Executivo Municipal.

O documento leva em consideração que o estampido causado pelos fogos de artifício pode ser nocivo a crianças e adultos com hipersensibilidade ao som, indivíduos com condições do espectro do autismo (TEA), além de pessoas hospitalizadas e idosos que sofrem com estes barulhos.

Considera também que, além de trazer riscos às pessoas, a queima de fogos de artifício e de artefatos similares que produzem efeitos sonoros, pode ocasionar traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva.

O Decreto não implica na proibição de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista.

Outras Notícias

Ex-secretária de Turismo de Garanhuns morre aos 32 anos de Covid-19

Morreu na manhã deste sábado (1º), Neila Barros, de 32 anos, ex-secretária de Turismo de Garanhuns, em decorrência da Covid-19. Neile foi secretária de turismo do município na gestão do prefeito Isaías Régis entre 2016 até o fim de 2020. De acordo com a assessoria de imprensa do município, a ex-secretária estava em casa quando […]

Morreu na manhã deste sábado (1º), Neila Barros, de 32 anos, ex-secretária de Turismo de Garanhuns, em decorrência da Covid-19.

Neile foi secretária de turismo do município na gestão do prefeito Isaías Régis entre 2016 até o fim de 2020.

De acordo com a assessoria de imprensa do município, a ex-secretária estava em casa quando passou mal e foi levada ao Hospital Regional Dom Moura. Ela foi transferida para a Unidade de Tratamento de Covid-19, mas não resistiu.

Neile esteve a frente de grandes eventos realizados no município, incluindo a “Magia do Natal”. A prefeitura de Garanhuns lamentou o ocorrido e emitiu uma nota de pesar através do Instagram, decretando luto oficial de 3 dias.

“É com grande tristeza e profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento de nossa amiga Neile Barros, ex-secretária de Turismo do município. Jovem, inteligente, competente, Neile contribuiu significativamente para o desenvolvimento de Garanhuns, principalmente quando esteve à frente do evento A Magia do Natal. A tristeza é ainda maior pois conhecíamos seus projetos e o futuro promissor em sua carreira profissional. Tantos sonhos que ficam destruídos por um vírus cruel que tem ceifado vidas e abalado famílias. Estamos todos muito tristes. Decretamos luto oficial por três dias em sua memória e reconhecimento. Aos familiares e amigos, nossos mais sinceros sentimentos e que o conforto venha com a Fé em Deus.”

Delegado da Polícia Civil fala em ‘derrame de diárias’ em caso de vereadores presos na Paraíba

Allan Terruel explica ainda que outros eventos realizados pelo mesmo grupo, em municípios como Gravatá, Natal, Foz de Iguaçu e Maceió, também vão entrar na mira das investigações. Por G1 PB O delegado da Polícia Civil da Paraíba, Allan Terruel, declarou nesta terça-feira (5), durante entrevista coletiva, que a operação policial que culminou na prisão […]

Foto: Antônio Vieira / TV Cabo Branco

Allan Terruel explica ainda que outros eventos realizados pelo mesmo grupo, em municípios como Gravatá, Natal, Foz de Iguaçu e Maceió, também vão entrar na mira das investigações.

Por G1 PB

O delegado da Polícia Civil da Paraíba, Allan Terruel, declarou nesta terça-feira (5), durante entrevista coletiva, que a operação policial que culminou na prisão de 11 dos 19 vereadores e de um contador da Câmara Municipal de Santa Rita só foi possível graças a um esforço conjunto que contou também com a Polícia Civil de Sergipe e com agentes do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul. Ele destacou que se descobriu um verdadeiro “derrame de diárias” com dinheiro público, que o trabalho de apuração dos fatos vai continuar e que outros eventos do tipo, realizados em municípios como Gravatá, Natal, Foz de Iguaçu e Maceió, também vão entrar na mira das investigações.

As prisões aconteceram na madrugada dessa terça-feira (5), dentro da Operação Natal Luz, comandada pela Polícia Civil e pelo Gaeco paraibanos. As suspeitas são de que os vereadores de Santa Rita forjaram um evento de capacitação profissional com a ajuda de uma empresa sergipana para justificarem a viagem a Gramado, no interior do Rio Grande do Sul, com o objetivo de passearem por quatro dias pela cidade e durante o período curtirem o Natal Luz, evento turístico tradicionalmente realizado no fim de ano no município gaúcho.

Para Terruel, uma prática recorrente que configuraria em desvio de dinheiro público para fins pessoais. “O estudo da improbidade administrativa quanto ao caso é bem delineado”, pontuou. Ele explicou que os vereadores já estavam sendo observados, mas ainda faltava comprovar toda a mecânica da operação. “Nessa oportunidade, nós tivemos isso. Recebemos uma informação privilegiada confirmando as inscrições e o folder do evento. Aonde ele seria e o tempo em que ele iria se desenvolver”, frisou.

Com informações prévias sobre quando seria o próximo evento, portanto, a relação interinstitucional pôde ser realizada. O delegado explica que os agentes paraibanos ficaram responsáveis por acompanhar as movimentações e os estudos de empenhos financeiros realizados pelo grupo. Simultaneamente, a polícia sergipana investigava a empresa promotora do evento e agentes do Gaeco gaúcho iam a campo para acompanhar o passo a passo do grupo, seguindo os seus passos por Gramado.

“A questão ultrapassou o crime de improbidade administrativa. Alcançou a prisão através de uma ação penal”, prosseguiu, ponderando que dos quatro dias de evento – que teoricamente aconteceu entre 31 de outubro e 4 de novembro –, o grupo só teve uma única manhã de programação, com todo o resto do tempo destinado ao lazer.

O delegado explica também outros pontos suspeitos. A palestrante escalada para Gramado tinha outro evento programado para Fortaleza, no mesmo período. Ademais, o evento era praticamente exclusivo para os paraibanos. “Era como se os vereadores de Santa Rita tivessem sido os únicos a descobrir a existência de um evento que não estava sendo anunciado em canto nenhum”.

Ademais, Terruel disse que os vereadores poderiam ter convidado a palestrante para Santa Rita, mas que ao invés disso pagaram passagens, diárias, hospedagens, etc, para todos os vereadores que viajaram, inclusive levando acompanhantes. “Vamos analisar ainda o tamanho dessa lesão”, concluiu.

Terruel, no fim das contas, disse que os envolvidos foram orientados por advogados a ficarem em silêncio e que ele iria respeitar essa decisão.

Ainda assim, o advogado Alderban Coelho, que representa os 12 presos, se pronunciou de forma breve. Ele disse que não existem motivos para prisão em flagrante e que por isso a rechaça. Depois, ele ponderou que ainda não teve acesso às questões fáticas do inquérito e que por isso não poderia falar mais detalhadamente sobre a acusação em si.

Prefeitura de Ingazeira avança na preparação para construção de 50 moradias populares

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), anunciou nesta semana avanços na fase de preparação para a construção de 50 unidades habitacionais no município. A etapa atual envolve a transferência oficial do terreno, doado pela Prefeitura, e a consolidação de projetos técnicos, legalizações e despesas administrativas necessárias à execução do empreendimento. De acordo com o […]

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), anunciou nesta semana avanços na fase de preparação para a construção de 50 unidades habitacionais no município. A etapa atual envolve a transferência oficial do terreno, doado pela Prefeitura, e a consolidação de projetos técnicos, legalizações e despesas administrativas necessárias à execução do empreendimento.

De acordo com o gestor, o próximo passo será a apresentação dos projetos arquitetônicos, elétricos, de saneamento e demais componentes estruturais da obra.

A agenda contou com a presença da secretária municipal de Assistência Social, Iara Pires; do presidente da Coopercasa, Rodrigo do Amaral; do fundador e coordenador de projetos da entidade, Gilberto Nunes; e do superintendente executivo de habitação da Caixa Econômica Federal, Ilton Lopes.

Luciano Torres destacou que a iniciativa busca atender famílias em situação de vulnerabilidade e reafirmou o compromisso da gestão com a ampliação do acesso à moradia no município.

Construção e reforma de UBSFs e aquisição de novos veículos para a saúde de Sertânia

A Prefeitura de Sertânia está realizando, por meio das secretarias de Saúde e Infraestrutura e Projetos Especiais, uma série de obras em várias Unidades Básicas de Saúde da Família do município. Na sede estão sendo investidos mais de R$ 1,5 milhão para a construção de novas UBSFs na 13 de Maio (ao lado da Creche […]

A Prefeitura de Sertânia está realizando, por meio das secretarias de Saúde e Infraestrutura e Projetos Especiais, uma série de obras em várias Unidades Básicas de Saúde da Família do município.

Na sede estão sendo investidos mais de R$ 1,5 milhão para a construção de novas UBSFs na 13 de Maio (ao lado da Creche do CSU), Ferro Novo/Ferro Velho, Cerâmica e Nova Sertânia (por trás da rodoviária).  Já para os trabalhos de ampliação, o Governo Municipal investiu mais de R$ 800 mil. As comunidades beneficiadas foram: Caroalina, Henrique Dias, sitio Campos e sitio Caroá.

Os trabalhos de ampliação e construção estão em andamento e alguns encontram-se 70%  concluídos. A prefeitura também realizou serviços de manutenção e reforma nos postos de saúde do Alto do Rio Branco, Mario Melo, Cerâmica, sitio Coxi, Cruzeiro do Nordeste e Ferro Novo/Ferro Velho, onde foram investidos mais de R$ 40 mil.

Frota

Nesta quinta-feira (8), foram entregues dois carros que serão utilizados pela Secretaria de Saúde. São dois Onix 0 km e chegaram para reforçar a frota. Foram investidos para a compra dos transportes R$ 94 mil.

Segundo a secretária de saúde Mariana Araújo, os carros serão direcionados a atenção básica e atenderão a zona urbana e rural do município. Prestarão apoio as equipes médicas das UBSFs nas visitas domiciliares e em outros serviços essenciais da pasta.

Sertânia edita decreto para cortar gastos e controlar despesas

A Prefeitura de Sertânia publicou, na segunda-feira (22), o Decreto nº 052/2025, que estabelece medidas de contenção de despesas na administração municipal. O texto, assinado pela prefeita Pollyanna Abreu (PSD), terá validade de dois meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. De acordo com a norma, os órgãos da administração direta e indireta deverão […]

A Prefeitura de Sertânia publicou, na segunda-feira (22), o Decreto nº 052/2025, que estabelece medidas de contenção de despesas na administração municipal. O texto, assinado pela prefeita Pollyanna Abreu (PSD), terá validade de dois meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

De acordo com a norma, os órgãos da administração direta e indireta deverão reduzir em pelo menos 20% as despesas com pessoal. Estão suspensos reajustes salariais, aumentos diferenciados e novas contratações, salvo em situações emergenciais, substituições ou vínculos financiados com recursos externos.

O decreto também restringe o uso de veículos oficiais fora do horário de expediente e em fins de semana, exceto em casos autorizados ou de urgência na saúde. Além disso, prevê controle no consumo de energia, água e combustíveis, suspensão de horas-máquina e limitação de compras ao estritamente necessário. Cursos, capacitações e viagens de servidores pagos com recursos municipais também ficam vedados, a menos que sejam gratuitos ou previamente contratados.

Segundo o texto, despesas feitas em desacordo com as novas regras serão consideradas irregulares e atribuídas pessoalmente aos gestores responsáveis. A prefeitura justifica as medidas como necessárias para manter o equilíbrio das contas públicas, mas o impacto na oferta de serviços à população ainda gera dúvidas entre moradores.