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Rodrigo Novaes muda entendimento sobre uso de FUNDEB para alíquota patronal

Por Nill Júnior

Hoje o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Rodrigo Novaes analisou consulta formulada pelo Município de Ibimirim (Processo TC nº 25101316-9) e reconheceu a possibilidade de pagamento da alíquota suplementar e da contribuição suplementar com recursos do Fundeb, quando vinculadas à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Segundo gestores, “trata-se de decisão de grande relevância para os municípios que possuem RPPS e enfrentam déficit atuarial, pois confere segurança jurídica ao enquadrar essas contribuições como encargos sociais, compatíveis com a destinação constitucional e legal do Fundeb para valorização dos profissionais da educação”. Amanhã sai a publicação do inteiro teor do acórdão a exata compreensão do tema.

A mudança de entendimento do conselheiro Rodrigo Novaes, caso solidificada, dará posição diferente por exemplo da informada ao Conselho Municipal de Afogados da Ingazeira em maio. A Presidente do Conselho, Izilda Sampaio, tem sustetado que a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira usou quase R$ 5,5 milhões dos recursos do Fundeb para cobrir débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o que representa desvio de finalidade dos recursos carimbados do Fundeb, que deveriam ter sido rateados entre os professores no final de 2024, por exemplo.

O tema também envolve a AMUPE. A entidade vem dialogando com o TCE-PE sobre as regras e dificuldades na aplicação dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), buscando segurança jurídica para os gestores, especialmente em relação ao uso de verbas para pessoal e encargos sociais. O posicionamento de Rodrigo está na sessão do pleno de hoje, às 13h25:

Outras Notícias

Contas de 2017 de Adelmo Moura aprovadas com ressalvas pelo TCE

A Prefeitura de Itapetim teve as contas do exercício financeiro de 2017, da gestão do prefeito Adelmo Moura, aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e pelo Ministério Público de Contas (MPCO – PE). O processo tem o número 181007113. Como interessados Adelmo Alves da Moura (Prefeito e Ordenador de despesas), Emerson […]

A Prefeitura de Itapetim teve as contas do exercício financeiro de 2017, da gestão do prefeito Adelmo Moura, aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e pelo Ministério Público de Contas (MPCO – PE).

O processo tem o número 181007113. Como interessados Adelmo Alves da Moura (Prefeito e Ordenador de despesas), Emerson Fernandes da Silva Siqueira (Contador) e a Sra. Antonia Batista da Silva (Controle interno). O Advogado foi Emerson Dario Correia Lima.

A votação das contas do município ocorreu nesta quarta-feira (15) e teve como relator o conselheiro Carlos Neves, que teve seu parecer acolhido por unanimidade. O TCE fez determinações que serão publicadas no acórdão.

Justiça italiana autoriza extradição de Carla Zambelli

A Justiça da Itália autorizou nesta quinta-feira (26) a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. Zambelli deixou o país em maio do ano passado, dias depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão desta quinta-feira é da […]

A Justiça da Itália autorizou nesta quinta-feira (26) a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli.

Zambelli deixou o país em maio do ano passado, dias depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão desta quinta-feira é da Corte de Apelação do país, que analisa o pedido de extradição feito pelo STF contra Zambelli. Ainda cabe recurso no âmbito judicial, antes do caso ser levado para decisão do governo italiano. Não há prazo para uma resposta definitiva.

Chuvas elevam o nível da barragem de Triunfo

A Companhia Pernambucana de Saneamento, Compesa, divulgou nesta quinta-feira (23), que as fortes chuvas que caíram no Agreste e Sertão de Pernambuco elevaram as barragens localizadas no interior do estado. No Sertão de Pernambuco, a Barragem de Brejinho, na cidade de Triunfo saiu de 14% para 54% de armazenamento, nos últimos dias, levando a Compesa […]

A Companhia Pernambucana de Saneamento, Compesa, divulgou nesta quinta-feira (23), que as fortes chuvas que caíram no Agreste e Sertão de Pernambuco elevaram as barragens localizadas no interior do estado.

No Sertão de Pernambuco, a Barragem de Brejinho, na cidade de Triunfo saiu de 14% para 54% de armazenamento, nos últimos dias, levando a Compesa a iniciar os testes para a redução do rodízio no abastecimento do município.

Já no Agreste, o manancial que teve o aumento mais expressivo foi a Barragem de São Jacques, localizada na cidade de Canhotinho, que aumentou em 22,83% o seu nível de acumulação. Saindo de 44,48% da medição realizada no dia (17), para 67,31% nesta quinta-feira (23).

A Barragem de Poço Fundo, em Santa Cruz do Capibaribe, elevou seu nível em 8,28% ficando com 9,81% da sua capacidade.

Em Caruaru, a Barragem de Tabocas, acumulou 7,42% de água no período, passando para 73,11% de acumulação. Os demais mananciais do Agreste tiveram acumulação abaixo de 2%. As informações são do Sertão Notícias PE.

Governo enxuga máquina com redução de despesas

Publicado no Diário Oficial do Estado, o decreto do Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) tem meta de racionalizar o gasto em R$ 320 milhões em 2015 O Governo de Pernambuco inicia fevereiro planejando ações de racionalização nas despesas correntes do Estado. O decreto será publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 3 de fevereiro. Com […]

Publicado no Diário Oficial do Estado, o decreto do Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) tem meta de racionalizar o gasto em R$ 320 milhões em 2015

O Governo de Pernambuco inicia fevereiro planejando ações de racionalização nas despesas correntes do Estado. O decreto será publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 3 de fevereiro. Com isso, fica instituído o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) que tem como meta racionalizar os gastos da máquina pública em R$ 320 milhões, só em 2015. A medida leva em consideração as projeções econômicas e financeiras do País que apontam para um cenário fiscal restritivo, com ausência de crescimento da economia brasileira, taxa de juros alta e consequente baixa projeção para o incremento de receitas para os estados.

O Decreto prevê diversas medidas de melhoria do gasto público por meio de uma atuação direta com os gestores do Estado, a fim de identificar, propor e implementar ações de economia. A coordenação fica por conta de um comitê gestor composto por representantes da Assessoria Especial do Governador do Estado, Secretaria de Administração do Estado (SAD), Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE), Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Esse grupo acompanhará de forma detalhada as várias propostas de contingenciamento de recursos.

“Precisamos continuar nos preparando para o cenário fiscal restritivo que está posto para o País. Vamos estabelecer metas, procedimentos e rotinas eficazes, focados no combate ao desperdício e na otimização do gasto. Os projetos prioritários não serão impactados. Vamos manter a qualidade dos serviços com a eliminação do gasto ruim”, destacou Paulo Câmara.

Entre as medidas do Executivo estadual está o desenvolvimento de propostas de economia em temas como: serviços de consultoria, diárias e passagens, manutenção da frota, combustível, locação de veículos, licenças de softwares, publicidade, transferências voluntárias, entre outros. Os recursos já destinados ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) serão preservados, bem como os programas de relevância para a sociedade, tal como o Pacto Pela Vida.

Os dirigentes dos órgãos da administração direta e indireta deverão designar, no prazo de três dias, os representantes de cada unidade gestora que vão atuar na implementação e na coordenação do PCG em seus órgãos. Serão desenvolvidos, ainda, estudos para que os gastos tenham caráter mais racional e sejam cada vez melhor planejados.

“O nosso desafio é conseguir, através de medidas de contingenciamento propostas pelos gestores públicos, ganhar capacidade de manutenção do nível de serviço, preservando os projetos prioritários. Não existe fórmula. As propostas serão resultado do esforço dos gestores em melhorar o gasto. Mais esforço vai resultar em mais economia. A atuação será de forma parceira, incentivando ainda mais o uso racional dos recursos públicos e sensibilizando os servidores para o momento econômico do País. Esta é uma determinação do governador Paulo Câmara”, argumentou o secretário da Controladoria Geral do Estado, Rodrigo Amaro.

PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS NO DECRETO

• Corte nas consultorias, concessão de diárias, manutenção da frota, publicidade, entre outros temas;
• Devolução dos veículos com menos de 1,2 mil km rodados por mês;
• Redução dos custos para telefonia fixa e móvel;
• Fiscalização das despesas com cessão de pessoal;
• Suspenção no aditamento de contratos de terceirização que resultem no aumento da despesa;
• Corte na aquisição de passagens aéreas e diárias internacionais e contingenciamento de passagens nacionais através do Sistema de Controle de Viagens na Administração Pública (SCVI);
• Priorização de compras corporativas;
• Regras mais rígidas para o crescimento e o incremento de despesas;
• Implantação de “ilhas de impressão” nos órgãos para reduzir o custo de aquisição de papel e insumos;
• Renegociação de preços nas atas corporativas para valores de mercado;
• Aumento da eficiência energética;
• Criação de cadastro de regularidade dos convênios e transferências estaduais;
• Implantação de sistemática para o controle de Suprimento de Fundos Institucional (SFI);
• Redução de 10% nas transferências voluntárias;
• Suspender a implantação de novos Datacenters.

HSBC anuncia que irá vender e encerrar atividades no Brasil e Turquia

O banco britânico HSBC anunciou nesta terça-feira (9) que vai vender e encerrar suas atividades no Brasil e também na Turquia. Uma “participação modesta” será mantida no Brasil para atender grandes clientes corporativos. As mudanças são parte de um plano de reestruturação para economizar entre US$ 4,5 bilhões e US$ 5 bilhões até 2017. O […]

hsbc_homeO banco britânico HSBC anunciou nesta terça-feira (9) que vai vender e encerrar suas atividades no Brasil e também na Turquia. Uma “participação modesta” será mantida no Brasil para atender grandes clientes corporativos.

As mudanças são parte de um plano de reestruturação para economizar entre US$ 4,5 bilhões e US$ 5 bilhões até 2017. O objetivo do banco é concentrar a atuação na Ásia, principalmente na China e na Índia.

A instituição financeira ainda deve cortar 50 mil empregos nos dois países, informam a rede “CNN”, a “BBC”, a Reuters e o jornal “The New York Times”. Não está claro ainda o prazo de encerramento de atividades nos dois países tampouco as datas das demissões, que não foram confirmadas pelo grupo. No Brasil, o banco britânico tem mais de 21 mil  funcionários, segundo a agência France Presse.

Entre 2011 e 2014, o banco já havia cortado 40 mil postos de trabalho, para reduzir os custos e para concentrar o grupo nas atividades consideradas estratégicas. “Reconhecemos que o mundo mudou e precisamos mudar com ele”, disse o CEO Stuart Gulliver.

O HSBC estuda ainda a possibilidade de transferir sua sede de Londres para a Ásia e busca melhorar suas operações no México e nos Estados Unidos.

Em maio, o principal executivo do banco espanhol Santander no Brasil, Jesús Zabala, declarou queestudaria a possibilidade de adquirir a atividade brasileira do HSBC.

No Brasil, o HSBC tem 853 agências em 531 municípios, 452 postos de atendimento bancários, 669 postos de atendimento eletrônico e 1.809 ambientes de autoatendimento, com 4.728 caixas automáticos. O HSBC Bank Brasil faz parte do Grupo HSBC, corporação internacional sediada em Londres e presente em 73 países e territórios. (G1)