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Rodrigo Novaes muda entendimento sobre uso de FUNDEB para alíquota patronal

Por Nill Júnior

Hoje o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Rodrigo Novaes analisou consulta formulada pelo Município de Ibimirim (Processo TC nº 25101316-9) e reconheceu a possibilidade de pagamento da alíquota suplementar e da contribuição suplementar com recursos do Fundeb, quando vinculadas à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Segundo gestores, “trata-se de decisão de grande relevância para os municípios que possuem RPPS e enfrentam déficit atuarial, pois confere segurança jurídica ao enquadrar essas contribuições como encargos sociais, compatíveis com a destinação constitucional e legal do Fundeb para valorização dos profissionais da educação”. Amanhã sai a publicação do inteiro teor do acórdão a exata compreensão do tema.

A mudança de entendimento do conselheiro Rodrigo Novaes, caso solidificada, dará posição diferente por exemplo da informada ao Conselho Municipal de Afogados da Ingazeira em maio. A Presidente do Conselho, Izilda Sampaio, tem sustetado que a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira usou quase R$ 5,5 milhões dos recursos do Fundeb para cobrir débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o que representa desvio de finalidade dos recursos carimbados do Fundeb, que deveriam ter sido rateados entre os professores no final de 2024, por exemplo.

O tema também envolve a AMUPE. A entidade vem dialogando com o TCE-PE sobre as regras e dificuldades na aplicação dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), buscando segurança jurídica para os gestores, especialmente em relação ao uso de verbas para pessoal e encargos sociais. O posicionamento de Rodrigo está na sessão do pleno de hoje, às 13h25:

Outras Notícias

Prefeita de Tabira vira fiscal de rádio

Por Júnior Alves Não é novidade para ninguém que a prefeita de Tabira, Nicinha Melo, não tem uma boa convivência com os veículos de imprensa em que ela não pode levar as perguntas prontas para o radialista fazer. Isso tem feito com que ela siga a escola do seu marido, o prefeito de fato, Dinca […]

Por Júnior Alves

Não é novidade para ninguém que a prefeita de Tabira, Nicinha Melo, não tem uma boa convivência com os veículos de imprensa em que ela não pode levar as perguntas prontas para o radialista fazer.

Isso tem feito com que ela siga a escola do seu marido, o prefeito de fato, Dinca Brandino, em promover ataques aos veículos que não se submetem às vontades deles.

A produção do Cidade Alerta recebeu informações que nos eventos em que a prefeita participou nesses últimos dias, ela gastou o seu discurso pedindo aos presentes para não ouvirem a Rádio Cidade.

Para os gestores que estiveram à frente do Poder Executivo de Tabira ao longo desses 12 anos de existência da Rádio Cidade, a emissora tem sido um verdadeiro calo para eles, porém, é a principal voz em defesa da sociedade.

Arcoverde passa de 500 casos oficiais de Covid-19

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informou em nota que, nesta segunda, 27 de julho, até às 17 horas, registrou mais quatorze (14) casos de Covid-19. O boletim diário, portanto, fica com quarenta suspeitos, oitocentos e quarenta e nove descartados, quinhentos e seis  confirmados, vinte e seis óbitos, e trezentos e cinco recuperados. Vale lembrar, […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informou em nota que, nesta segunda, 27 de julho, até às 17 horas, registrou mais quatorze (14) casos de Covid-19.

O boletim diário, portanto, fica com quarenta suspeitos, oitocentos e quarenta e nove descartados, quinhentos e seis  confirmados, vinte e seis óbitos, e trezentos e cinco recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 506 confirmados, estão contabilizados os 26 óbitos e 305 curados. No total, a cidade tem sete (07) pacientes em UTI e oito (08) em enfermaria. Com menor testagem em relação a Serra Talhada, por exemplo, a cidade tem subnotificação.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há quatro (04) pacientes de Arcoverde na UTI e quatro na enfermaria. No Hospital de Campanha há quatro internados. No Hospital Memorial Arcoverde há três pacientes na UTI.  Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 941 carros de fora.

Registro feito por Wellington Júnior para o blog ganha capa do DP

Um registro fotográfico feito pelo fotógrafo Wellington Gomes para o blog no início do mês ganhou a capa da edição do fim de semana do Diário de Pernambuco. A foto mostra o drama da lama acumulada na cidade de Catende, uma das atingidas pelo drama das chuvas na Mata Sul. A imagem, de publicação dia […]

Um registro fotográfico feito pelo fotógrafo Wellington Gomes para o blog no início do mês ganhou a capa da edição do fim de semana do Diário de Pernambuco. A foto mostra o drama da lama acumulada na cidade de Catende, uma das atingidas pelo drama das chuvas na Mata Sul.

A imagem, de publicação dia 1  de junho, mostrava que ainda havia muito trabalho a ser feito. Acabou chamando atenção da cobertura do jornal.

O repórter esteve na cidade,  e enviou imagens da situação do município. “Nas ruas, muita lama, lixo e todo tipo de entulho. A reconstrução deve levar dias até a cidade voltar ao normal”, destacou o blog.

A foto mostra um sofá descartado em meio ao mar de lama e entulhos da cidade. Ilustra chamada de capa “Diminui número de desabrigados”.

Duque esquece discurso de governo golpista e tem pauta institucional com Mendonça Filho

O prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT), aparentemente jogou a toalha em relação do impeachment  da Presidenta Dilma Roussef, que tanto condenou e já trata de pautas administrativas com o governo Temer, a partir do encontro que teve com o Ministro da Educação Mendonça Filho, um dos maiores alvos políticos após o afastamento de […]

Foto: Assessoria/Júnior Campos
Foto: Assessoria/Júnior Campos

O prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT), aparentemente jogou a toalha em relação do impeachment  da Presidenta Dilma Roussef, que tanto condenou e já trata de pautas administrativas com o governo Temer, a partir do encontro que teve com o Ministro da Educação Mendonça Filho, um dos maiores alvos políticos após o afastamento de Dilma.

Duque tratou da liberação de recursos para uma escola nos bairros do IPSEP, Caxixola e Minha Casa Minha Vida. Também falou sobre o drama das Autarquias no Estado, creches e merenda escolar.

A poucos dias, Duque encontrou o petista Lula em Caruaru. Ele  espera ter Lula participando de um comício em Serra Talhada. “Lula  tem aprovação de mais de 70 por cento da população e sua vinda fortalece nossa campanha”.

Fazenda divulga calendário do IPVA 2015

Foi divulgado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (30.12), o calendário de pagamento do IPVA 2015. As datas já estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. Os valores podem ser recolhidos em três parcelas ou em cota única, esta última com desconto de 5%. Para otimizar o processo, o Documento de […]

Foi divulgado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (30.12), o calendário de pagamento do IPVA 2015. As datas já estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. Os valores podem ser recolhidos em três parcelas ou em cota única, esta última com desconto de 5%. Para otimizar o processo, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) contendo as três parcelas será encaminhado para a residência do contribuinte, evitando assim o pagamento em duplicidade. Aqueles que optarem por cota única deverão emitir a guia diretamente no site do Detran.

Para os veículos com placas terminadas em 1 e 2, o vencimento da primeira parcela ou da cota única será no dia cinco de março, a segunda no dia seis de abril e a terceira, cinco de maio. Aqueles que possuem os números 3 e 4 no final da placa, terá o dia 10 de março como prazo final para pagamento da conta única ou da primeira parcela, seguido pelas datas 10 de abril e 11 de maio para quitação das demais. Para as placas terminadas em 5 e 6 as datas são 16 de março, 15 de abril e 15 de maio. As de finais 7 e 8 realizam o pagamento nos dias 20 do março, abril e maio. E as terminadas em 9 e 0, quitam o imposto nos dias 25 de março, 27 de abril e 25 de maio.

O valor mínimo de IPVA é de R$ 38,37, para motos, e R$ 63,95 para os demais transportes. Atualmente, são cadastrados no Detran cerca de 2,5 milhões de veículos, sendo 2,2 milhões deles tributáveis pelo IPVA.  A alíquota sobre o valor venal é de 2% para motos, 1% para caminhões e ônibus, e 2,5% para carros e outros. De acordo com a Gerência de IPVA da Sefaz, a queda média do valor imposto do veículo usado é de -4,30%, se comparado ao valor do ano anterior para o mesmo automóvel.

ipva