Em reunião, Ministro garante celeridade a Adutora do Pajeú e Barragem da Ingazeira

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, como irregulares as práticas identificadas na Auditoria Especial de Conformidade realizada na Câmara Municipal de Tabira, durante os exercícios de 2021 e 2022. 

A auditoria foi conduzida com o objetivo de analisar a execução das despesas com combustível, manutenção predial e serviços prestados por terceiros, envolvendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

O processo, que foi relatado pelo Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, apontou graves falhas na gestão das finanças públicas da Câmara de Tabira, à época presidida por Djalma Nogueira Sales, conhecido como Djalma das Almofadas. Com base nas conclusões do relatório de auditoria, o TCE-PE responsabilizou o ex-presidente da Câmara, imputando-lhe débito e aplicando uma multa, conforme o voto do relator.

Irregularidades apontadas pela auditoria

A auditoria identificou diversas irregularidades no uso de recursos públicos durante o biênio de 2021/2022. O relatório preliminar destacou os seguintes problemas:

Controle inadequado do consumo de combustíveis e indícios de pagamento excessivo ao fornecedor contratado, totalizando R$6.413,66.

Pagamento indevido de material de consumo (quadros), sem comprovação da entrega do objeto contratado, no valor de R$3.190,00.

Fracionamento de despesa, com o objetivo de evitar a realização de procedimento licitatório, beneficiando um prestador de serviços advocatícios.

Pagamento de despesa a fornecedor por serviços de “software de digitalização e gestão de documentos”, sem qualquer evidência da execução do contrato, no montante de R$32.000,00.

Pagamento indevido de serviços advocatícios sem a devida apresentação de parecer assinado ou prova da autorização dos profissionais envolvidos, totalizando R$160.000,00.

Essas irregularidades resultaram em uma despesa indevida de R$ 201.603,66, o que representa 6,86% do orçamento da Câmara de Tabira no exercício de 2022, que foi de R$ 2.938.444,39, conforme dados do sistema “TomeConta – Auditoria”. 

Primeira mão 

José Manoel Torres Júnior,  o Passarinho,  não é mais Secretário de Comunicação da gestão Zeca Cavalcanti.

Há pouco, foi publicada a portaria 293/2025 exonerando o profissional da função.

Segundo a portaria,a exoneração se deu “a pedido”, ou seja, por solicitação do jornalista. Não há detalhes da motivação da saída. Passarinho era tido como homem de extrema confiança de Zeca. O blog tentou contato com Passarinho, mas não obteve resposta.

O prefeito Zeca Cavalcanti cumpre agenda em Brasília.

A articulação para a coletiva do lançamento do João 2025 na próxima sexta (28) está sendo feita pelo vice-prefeito Siqueirinha e pela Secretária Executiva,  Gabrielle Almeida.

O ex-ministro de Jair Bolsonaro e pré-candidato a prefeito do Rio, Gustavo Bebianno, morreu na manhã deste sábado (14) em Teresópolis, Região Serrana do Rio, após um infarto.

Bebianno, de 56 anos, estava em seu sítio, com seu filho. Ele passou mal e sofreu uma queda. Morreu logo após ser levado a um hospital. A morte foi confirmada pelo amigo e presidente estadual do PSDB, Paulo Marinho.

“A cidade do Rio perdeu um candidato que iria enriquecer o debate eleitoral, e eu perdi um irmão”, afirmou Marinho.

No último dia 5, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou a pré-candidatura de Gustavo Bebianno à Prefeitura do Rio de Janeiro. Segundo o partido, o lançamento oficial da candidatura seria em 4 de abril, na capital fluminense.

Além de líder do PSL, Bebianno ocupou a Secretaria-Geral da Presidência durante um mês e 18 dias. Ele foi o pivô da primeira crise política do governo Bolsonaro, gerada pela suspeita de que o PSL fez uso de candidatura “laranja” nas eleições de 2018 para desviar verbas públicas. Ele sempre negou irregularidades.

O ex-ministro afirmou na época que foi demitido do cargo pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho de Jair Bolsonaro. Ele disse ter “amor” e “afeto” pelo presidente e declarou não ter dúvida de que o governo Bolsonaro “será um sucesso”.

Bebianno era o presidente nacional do PSL durante a corrida presidencial. Foi uma das figuras mais próximas ao presidente durante a campanha e atuou como um dos conselheiros do então candidato na disputa.

Medida divide opiniões no campo jurídico, mas é defendida por opinião pública.  

A prefeitura de Arcoverde anunciou em suas redes sociais que a partir dessa segunda, dia 17, vai realizar a “revista preventiva” nas mochilas escolares.

A medida vale para alunos da rede municipal.  Segundo a gestão Wellington Maciel,  a medida será possível por ter sido ajustada pelo critério da excepcionalidade com o Ministério Público de Pernambuco, respeitando a legislação vigente.

A prefeitura em nota também chamou atenção para o papel dos pais, orientando filhos e também observando seus pertences.

O texto calculado de modo a explicar a medida tem uma explicação: para especialistas, revistar mochilas desrespeita o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O item afirma que “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. Nesse momento,  a leitura do ECA tem sido criticada pela maioria da opinião pública,  que  defende a revista como medida preventiva.

O tema segue em debate. O deputado federal Marangoni (União-SP) propôs projeto de lei que permite a revista de alunos em escolas públicas e particulares. O texto autoriza a inspeção de malas, mochilas e maletas dos estudantes do ensino fundamental e médio.

O projeto foi protocolado depois que um aluno de 13 anos esfaqueou e matou uma professora na escola estadual Thomazia Montoro, em São Paulo.

Pela proposta, podem ser revistados estudantes na entrada ou durante a permanência nas dependências das escolas.

Na entrevista que concedeu à Revista da Cultura neste sábado,  o ex-prefeito Carlos Evandro revelou que chegou a ser convidado para ser assessor especial na Casa Civil.

Crítico desse tipo de oferta pelo estado, Carlos Evandro disse não.  “Tenho do que viver. Não vou me sujeitar a isso”, disse.

Carlos ainda comentou a informação de que não teria disputado a eleição por estar inelegível.  “Quantos não disputam nessa situação? O meu advogado garantiu que eu poderia ser candidato.  Modéstia a parte, um advogado como Walber Agra não é qualquer um”.

Ele reafirmou que um pré-infarto, com a exigência de uma cirurgia para aplicação de um stent, um tubinho metálico que facilita a passagem do sangue no coração. “Ainda tenho mais um pra fazer.  Mas tenho um medo danado de UTI”.

Revelou também ter uma cirurgia programada de catarata no olho esquerdo. “Eu opero sem problemas, mas desse olho já não vejo muito bem”, revelou.

Carlos comentou que não estabeleceu quantos votos dará a seus candidatos a Deputado Estadual Rogério Leão e Fabrício Ferraz. “Não prometo voto a ninguém.  Só tenho o meu e de Socorro”.

Falando na esposa, revelou que ela não queria ser candidata a prefeita “de jeito nenhum” em 2020. “Foi porque era o jeito”.