Com apoio de Humberto, Senado regulamenta atividade farmacêutica

As contas de 2014 do ex-prefeito de Quixaba, José Pereira Nunes (Zé Pretinho), foram aprovadas com ressalvas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A decisão foi por unanimidade dos integrantes da Segunda Câmara do Tribunal. Várias recomendações foram feitas para o gestor atual. A informação é do Afogados On Line. Veja as recomendações que valem para o atual chefe do executivo:

1. realizar um estudo criterioso, no prazo de até 180 dias da publicação desta decisão, da viabilidade financeira e atuarial do Município de Quixaba ter um Regime Próprio de Previdência Social, nos termos da CF, arts. 5º e 37, 40, posição do TCE/PE e STF PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 180 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

2. atentar para o dever de adotar medidas efetivas visando à arrecadação de receitas próprias PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

3. atentar para o dever de reter, contabilizar e recolher no prazo legal as contribuições dos servidores e a patronal ao respectivo regime previdenciário PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

4. atentar para o dever divulgar na forma e prazos legais informações exigidas pelo ordenamento jurídico, notadamente pela Lei de Acesso às Informações e pela LRF PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

5. atentar para o dever de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB e de adotar medidas adequadas para tratamento e disposição da água e de tratamento de esgoto PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

6. atentar para o dever de elaborar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS e de adotar medidas adequadas para tratamento e disposição dos resíduos, possibilitando também receber recursos do ICMS socioambiental. PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

A decisão foi publicada no Diário Oficial.

Segundo o blog Juliana Lima, em um episódio considerado “bizarro” e “contraditório”, o pré-candidato a deputado estadual Breno Araújo teria chegado ao ato de filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT) “montado nas costas” de um homem negro. O fato teria ocorrido em Serra Talhada, na noite do último sábado (21), data em que se celebra o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.

De acordo com Juliana Lima, “entre dezenas de homens no local, um negro o carregou nas costas”, e a cena foi “aplaudida de pé por lideranças e militantes do PT”. O blog destaca que o partido, conhecido por defender o combate ao racismo e à desigualdade social, teria agido de forma incoerente ao celebrar o ato.

O blog ainda ressalta que Breno Araújo é marido da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, também do PT, e que o evento contou com a presença de importantes nomes do partido, como a senadora Teresa Leitão e o senador Humberto Costa.

“Com que moral o PT pode falar de combate ao racismo?”, questiona Juliana Lima em tom crítico, sugerindo que o episódio expõe uma contradição entre o discurso e a prática do partido na região.

Até o momento, não houve manifestação oficial do PT, de Breno Araújo ou das lideranças citadas sobre o episódio relatado pelo blog.

O primeiro balanço das eleições em Pernambuco foi divulgado por volta das 10h deste domingo (5) pelo presidente da Comissão Totalizadora, o desembargador Alfredo Hermes, no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Até o momento, oito urnas foram  substituídas por apresentar problemas, sendo três no Recife e cinco no interior do Estado nas cidades de Bezerros, Maria do Camucá e Angelim.

Outras 60 apresentaram falhas, mas não precisaram ser substituídas. Boa parte dos problemas foram relacionados à falhas na data e horário. Um homem, suspeito de boca de urna, foi detido em Garanhuns, no Agreste. Ele foi encaminhado à delegacia para prestar depoimento.

Uma urna também causa dificuldades para os eleitores da seção de número 168, localizada no Colégio São Luís, no bairro das Graças, Zona Norte do Recife. A urna não funciona direito e o atraso formou uma fila com mais de 50 pessoas. O procedimento oficial para casos de problema na votação eletrônica é de que cada eleitor tente oito vezes a biometria. Somente após todas as tentativas é autorizada a votação manual. Graças a isso, cada eleitor passa mais do que o tempo médio para votar. “Já falamos com o TRE-PE e nos informaram que não é possível fazer nada. Estamos receosos de que não dê para votar até as 17h”, afirmou Luiz de Almeida, um dos eleitores da seção.

A avaliação do desembargador Alfredo Hermes é de eleições positivas e sem grandes problemas no Estado durante a manhã. “As eleições estão acontecendo dentro dos conformes e do esperado”, disse o desembargador em coletiva de imprensa.

De acordo com o TRE-PE, a expectativa  para divulgação do resultado final das eleições 2014 é entre 22h e 23h.

O Tribunal de Contas do Estado e a Escola de Contas Públicas realizaram entre os dias 11 e 14 de julho, no município de Arcoverde, a 4° edição da Jornada do Conhecimento. Ao longo de quatro dias, cerca de 200 agentes públicos da região do Agreste e Sertão de Pernambuco, tiveram a oportunidade de participar de um ciclo de palestras e minicursos sobre as ações prioritárias da fiscalização do TCE. 

Foram debatidos temas como primeira infância; nova lei de licitação (Lei n° 14.133/21); cobertura vacinal, infraestrutura de transporte escolar; regimes próprios de aposentadorias; direitos das pessoas com autismo; e estruturação das ouvidorias nos municípios.

Os conselheiros Marcos Loreto (Diretor da Escola) e Carlos Neves (Ouvidor) estiveram presentes na abertura da ação, que contou ainda com a participação do prefeito do município, Wellington Maciel, além de autoridades e servidores públicos dos municípios vizinhos. 

Após a abertura do evento, o conselheiro Carlos Neves fez uma apresentação sobre o papel da Ouvidoria do Tribunal e reforçou a necessidade dos municípios estruturarem seus próprios mecanismos de escuta à sociedade.

O conselheiro Marcos Loreto destacou que a Escola de Contas está assumindo seu papel pedagógico de aproximar as ações do TCE junto às prefeituras, aos agentes públicos das ouvidorias e das controladorias municipais, além de reforçar a importância da transparência nas prefeituras de todo o interior.

O coordenador-geral da Escola de Contas, Breno Spindola, explicou que a realização das jornadas nos municípios do interior é uma ação que contempla as metas do Plano de Capacitação de Jurisdicionados, que tem por objetivo principal estruturar e implantar um programa de capacitação para os servidores públicos que estão no âmbito da fiscalização do Tribunal. 

“Estamos promovendo troca de experiências e o compartilhamento de conhecimento. Essa é uma visão de um tribunal que não apenas fiscaliza, mas que também está preocupado com a melhoria da gestão pública e dos serviço prestados, por isso promove esses momentos de orientação aos jurisdicionados”, enfatizou.

A Prefeitura de Sumé abriu concurso público para o preenchimento de 70 vagas destinado ao provimento dos cargos do Poder Executivo Municipal. O concurso será feito pela Comissão Permanente de Concursos (CPCON), da Universidade Estadual da Paraíba.

As inscrições serão feitas do dia 28 de agosto de 2017 a 17 de setembro de 2017, sendo realizadas exclusivamente pela internet, no site da CPCON, no endereço eletrônico: http://cpcon.uepb.edu.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de nível fundamental, R$ 80,00 (oitenta reais) para nível médio e intermediário e R$ 100,00 (cem reais) nível superior.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 22 de outubro de 2017 para todos os cargos, sendo de caráter eliminatório e classificatório. Para os cargos do magistério de nível superior também haverá prova de títulos e para o cargo de motorista classe D e operador de máquinas pesadas, além da prova escrita, haverá prova prática.

Há vagas para cozinheiro, motorista classe D, operador de máquinas pesadas, assistente de administração, cuidador educacional, educador social, professor do Fundamental I, professor do fundamental II, assistente social, cirurgião dentista, enfermeiro, fisioterapeuta, médico – PSF, médico pediatra, médico psiquiatra, psicólogo, psicólogo infantil, técnico em enfermagem, técnico em radiologia, técnico em laboratório de análises clínicas e técnico em saúde bucal. No total das vagas oferecidas estão incluídas as de pessoas com necessidades especiais.

O edital com todas as informações do concurso podem ser encontradas no site da CPCON, no endereço eletrônico: http://cpcon.uepb.edu.br. Se preferir, clique no link a  seguir: Edital Concurso de Sumé .