Com apoio de Humberto, Senado regulamenta atividade farmacêutica

Por João Batista*

Circula em alguns blogs uma interpretação equivocada a respeito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência no julgamento das contas dos prefeitos. Alega-se que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 849, o STF teria retirado das Câmaras Municipais a prerrogativa de julgar essas contas. Trata-se de um erro.

Na verdade, a ADI 849 foi julgada em 1999 e trata de tema diverso. O que de fato o STF julgou recentemente foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, que reafirma a competência dos Tribunais de Contas para julgar as contas de prefeitos que atuam como ordenadores de despesas, ou seja, as chamadas “Contas de Gestão” (CF art. 71, II), que não têm validade para fins de inelegibilidade, mas sim, onde existe a possibilidade de se aplicar multa, devolução de valores, que sempre tiveram eficácia de título executivo (art. 71, § 3º).

O parecer técnico dos Tribunais de Contas sobre as Contas de Governo (artigo 71, I da Constituição Federal) continua sendo submetido ao julgamento das Câmaras Municipais, e, nesse caso, pode deixar de prevalecer por decisão motivada de 2/3 dos membros do Poder Legislativo. São essas contas, quando julgadas pela Câmara Municipal, que podem resultar em inelegibilidade.

Portanto, é importante esclarecer: a decisão recente do STF em nada alterou a tradicional competência das Câmaras Municipais para julgar as contas de governo dos prefeitos.

*João Batista é consultor e especialista em direito municipalista

Governadora e presidente da República inauguram estação elevatória da Adutora do Agreste em Arcoverde e fábrica de medicamento recombinante em Goiana nesta quinta-feira

A governadora Raquel Lyra e o presidente Lula, inauguram nesta quinta-feira (4), às 10h, o acionamento da estação elevatória da primeira etapa da Adutora do Agreste, localizada no distrito de Ipojuca, em Arcoverde, Sertão do Moxotó. Esse sistema de bombeamento triplicará o volume de água do Rio São Francisco, beneficiando 615 mil pessoas.

À tarde, às 15h, a governadora participa, ao lado do presidente, da inauguração da fábrica de medicamento recombinante (Hemo-8r, medicamento usado para tratamento da hemofilia A), na Hemobrás, em Goiana, Zona da Mata Norte. A planta fabricará medicamentos produzidos por biotecnologia.

A agenda de trabalho do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) pelo interior de Pernambuco começou, esta manhã (25), em Cabrobó, no sertão do estado, onde o parlamentar reuniu-se com lideranças da região. “Viemos ouvir as demandas da população e nos informar sobre o quadro político e as definições em relação às possíveis candidaturas para a próxima eleição municipal”, afirmou o senador. “Manifestamos, em Cabrobó, o interesse em acompanharmos de perto a evolução do quadro político local e a alegria de podermos voltar a participar diretamente das eleições no município”, completou Fernando Bezerra, que teve expressivas votações na cidade quando disputou e venceu eleições para deputado estadual e federal.

A primeira agenda de Bezerra Coelho em Cabrobó foi com o prefeito Auricélio Torres. “O contato direto do senador com os municípios pernambucanos é importantíssimo para que ele possa escutar as pessoas, conhecer nossas dificuldades e, assim, atuar em ações, no Senado Federal, em prol do nosso estado”, analisou Torres. “Esta é uma boa prática daqueles que fazem política por vocação”, acrescentou o prefeito. Ainda em Cabrobó – acompanhado dos deputados Fernando Filho (federal) e Miguel Coelho (estadual) – Fernando Bezerra Coelho reuniu-se com o presidente da Câmara Municipal, Zezito Salú, mais seis vereadores e outras lideranças políticas da cidade.

De Cabrobó – dando prosseguimento ao giro pelo interior do estado, que começou no último dia 18 e vai até o final deste mês – o senador seguiu para Orocó, onde encontrou-se com o prefeito Reginaldo Crateú “Dédi”. Entre as principais demandas do município, Dédi pediu o apoio dos parlamentares para a pavimentação asfáltica de duas avenidas na entrada da cidade.

Em Orocó, o senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado Fernando Filho foram homenageados com o título de Cidadão Honorário do município, uma indicação do vereador Júnior Bione. Ao lembrar que em 2016 completam-se dez anos de vida política, Fernando Filho – em seu terceiro mandato como deputado federal – fez uma reflexão sobre a conjuntura e agradeceu pela comenda recebida: “Faço política porque acredito que, quando é bem feita, ela pode fazer a diferença na vida das pessoas”.

Depois da visita a Orocó, os parlamentares chegaram em Santa Maria da Boa Vista, onde reuniram-se com a prefeita do município, Eliene Costa. No final da tarde, eles estarão em Lagoa Grande, onde o deputado Fernando Filho receberá o título de Cidadão Honorário da cidade.

GIRO PELO ESTADO – No último final de semana, os três parlamentares cumpriram agendas de trabalho em Petrolina. Até este momento, os municípios pernambucanos que já receberam a visita do senador Fernando Bezerra Coelho foram Panelas, Catende, São Joaquim do Monte, Camocim São Félix, São Vicente Férrer, Vicência, Buenos Aires, Nazaré da Mata, Paudalho, Camutanga, Ferreiros, Timbaúba, Macaparana, Parnamirim, Serrita, Cedro, Dormentes, Afrânio, Cabrobó, Orocó, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande, além de Petrolina.

Amanhã (26), Fernando Bezerra Coelho estará em três municípios: Santa Cruz, Santa Filomena e Petrolina. A agenda começará às 9h, em Santa Cruz. Às 12h, o senador e os deputados chegarão a Santa Filomena. E às 18h30, terão encontro com empresários ligados à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Petrolina.

Tabira registrou mais um óbito nas últimas 24 horas.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta quinta-feira (1º), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 7.960 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.126 confirmações. Logo em seguida, com 806 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 664, Tabira conta com 573, Triunfo tem 326, Carnaíba está com 248 e  Calumbi está com 173 casos.

Flores está com 142, Itapetim tem 140, Brejinho tem 115, Santa Terezinha tem 113, Quixaba está com 110, Iguaracy tem 107, Solidão tem  105, Santa Cruz da Baixa Verde está com 89, Tuparetama tem 81 e Ingazeira está com 42 casos confirmados.

Mortes – Com mais um óbito registrado em Tabira, a região tem no total, 148 óbitos por Covid-19. Até o momento, dezesseis cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 59, Afogados da Ingazeira tem 13, Triunfo tem 12, Tabira tem 11 óbitos, Carnaíba tem 9, Flores tem 7, Itapetim, São José do Egito, Tuparetama e Iguaracy tem 6 óbitos cada, Quixaba tem 4 óbitos, Santa Terezinha tem 3, Calumbi e Brejinho tem 2 óbitos cada, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 7.265 recuperados. O que corresponde a 91,26% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 7h50 desta sexta-feira (02.10), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Uma das  novidades da política de Serra Talhada é o advogado Ricardo Valões. E não parece estar para brincadeira a ponto de ter solto adesivos na cidade anunciando seu nome para 2016.

Ricardo escolheu seu primeiro alvo: o que chama de “cooptações” feitas pelo prefeito Luciano Duque. A quem aderiu ao petista, disparou: “A realidade seria chamá-los dos comprados, que foram comprados.  São pessoas que tiveram comprados seus apoios. Eu não acredito que os vereadores que foram cooptados vão prestar nenhum serviço relevante pra Serra Talhada, vão apenas obedecer o que Luciano pedir” disparou em entrevista ao programa Caderno 1 no Ar, da Rádio Vilabela FM, da mesma equipe que gerencia o Portal.

 “Estas cooptações não vão render muitos frutos para o prefeito porque as pessoas que ele cooptou são vinculadas ao grupo de Waldemar Oliveira, são pessoas que eu acredito que próximo às eleições vão voltar pro ninho do PR”, previu o pré-candidato.

Sobre o desafio de ser terceira via em uma cidade onde as disputas são muito polarizadas, disse que a situação é difícil “porque quem tá com a máquina na mão tem o poder de cooptar.” Disse que é difícil disputar quando  não tem o poder financeiro, nem um grupo político forte.