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Com apoio de Humberto, Senado regulamenta atividade farmacêutica

Por Nill Júnior

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O Senado Federal aprovou proposta que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas no país, que tramitava no Congresso Nacional há mais de 20 anos. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) defendeu a matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na manhã dessa quarta-feira (16) e articulou para que ela fosse incluída na pauta do plenário na tarde do mesmo dia.

A nova lei aprovada pelos senadores torna a farmácia uma “unidade de prestação de serviços para assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”, elevando-a ao patamar de estabelecimento de saúde e não apenas a uma loja. Isso deverá permitir orientação mais dirigida ao público, uma vez que todas elas deverão ter um farmacêutico presente sempre que estiverem abertas.

“O projeto é importante para a saúde de uma maneira geral, pois a assistência farmacêutica é essencial para o restabelecimento da saúde das pessoas, para mantê-las com as suas atividades produtivas. O texto concede adequada regulação econômica ao setor e, acima de tudo, regulamenta o acesso ao medicamento e a vigilância dele”, avalia Humberto.

Segundo ele, a farmácia no Brasil não pode ser uma loja de conveniência, como é nos EUA. “Aqui, a ideia é de que o estabelecimento é comercial, mas também é de saúde”, diz. Para o senador, a proposta vai combater um problema gravíssimo no país: a automedicação. “Vamos sepultar os medicamentos de recomendação. Acabaremos com a ‘empurroterapia’, essa relação de corrupção que às vezes ocorre entre as empresas de medicamento e as farmácias”, afirma.

O texto mantém a exigência da presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo durante todo o funcionamento do estabelecimento. Agora, os estabelecimentos serão classificados de acordo com a sua natureza: as drogarias são lugares de dispensação e comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos; enquanto as farmácias de manipulação, além das atribuições das drogarias, terão competência privativa para o atendimento de unidades de saúde.

Presentes à sessão do Senado, dezenas de farmacêuticos de todo o Brasil comemoraram a aprovação da medida, que segue, agora, para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Outras Notícias

Fim da 6×1 não é desejo de esquerda ou direita mas de quem trabalha

Por Leonardo Sakamoto / UOL Há momentos em que um debate público revela mais sobre a estrutura de poder de um país do que sobre o tema que está sendo discutido. O embate em torno do fim da escala 6×1 virou um desses espelhos. Em poucas semanas, a pauta se transformou na principal queda de […]

Por Leonardo Sakamoto / UOL

Há momentos em que um debate público revela mais sobre a estrutura de poder de um país do que sobre o tema que está sendo discutido. O embate em torno do fim da escala 6×1 virou um desses espelhos. Em poucas semanas, a pauta se transformou na principal queda de braço política e econômica do primeiro semestre de 2026. De um lado, milhões de trabalhadores que querem simplesmente ter dois dias seguidos de descanso. Do outro, uma engrenagem poderosa tentando convencer o país de que isso seria quase uma ameaça à civilização.

O governo percebeu que havia capital eleitoral nesse movimento e decidiu entrar de vez no jogo, pressionando publicamente o Congresso Nacional pelo ritmo lento na tramitação da pauta. Como o Legislativo empurra as PECs com a barriga, o Planalto deve recorrer a um projeto de lei em regime de urgência. Isso obrigaria a Câmara a votar a matéria em até 45 dias, expondo a posição de cada deputado antes das eleições.

Lobistas do setor empresarial vêm a público reclamar que o assunto é sério demais para ser tratado em ano eleitoral. Ironicamente, é exatamente o contrário. Essa é a razão pela qual a proposta precisa ser votada em ano eleitoral. No Brasil, a vontade da população costuma ser respeitada apenas quando existe o risco de não reeleição de seus representantes.

Se a política se move por cálculo, a sociedade já deixou claro o que pensa. Pesquisa Datafolha divulgada na semana passada aponta que, do fim do ano para cá, o apoio ao fim da escala 6×1 cresceu de 64% para 71%. Entre jovens de 16 a 24 anos, chega a 83%. O tema atravessou fronteiras ideológicas e derrubou a polarização. Entre eleitores de Jair Bolsonaro (55%) e evangélicos (67%), a maioria se mostra favorável à mudança.

Ou seja, apesar de a pauta ter sido sendo pautada pelo campo progressista, tendo à frente nomes como o do vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ) e da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), não se trata de uma demanda de esquerda ou de direita. Trata-se de uma exigência de quem trabalha.

Ao mesmo tempo, a proposta que ganha força no debate é bem menos radical do que seus críticos tentam fazer parecer. O foco agora está em uma transição para a jornada de 40 horas semanais com escala 5×2, sem redução salarial e com prazo de adaptação. Nada de revoluções produtivas instantâneas. Trata-se apenas de aproximar o Brasil de um padrão de descanso que já é comum em vários lugares do mundo e que milhões de trabalhadores brasileiros consideram o mínimo necessário para ter alguma qualidade de vida.

Esse apoio massivo ajuda a explicar a reação do setor empresarial nas últimas semanas. Entidades patronais ligadas ao comércio, serviços e indústria intensificaram uma ofensiva pública contra a mudança. Estudos encomendados por organizações do setor passaram a circular com previsões de queda no PIB, aumento da informalidade, expansão do chamado “duplo emprego”, chuva de rãs, ataques de gafanhotos, morte dos primogênitos. O roteiro é conhecido desde a Primeira Revolução Industrial: sempre que se discute garantir direitos trabalhistas, alguém aparece dizendo que o país vai quebrar.

Executivos do varejo entraram no coro. Lideranças empresariais passaram a afirmar que a medida poderia provocar prejuízos e que trabalhadores acabariam recebendo menos. A mensagem implícita é que o Brasil não poderia “evoluir trabalhando menos dias”. Melhorar a produtividade? Fez xibiu. Ninguém sabe, ninguém viu. Assim, a única forma possível de crescimento econômico passa a ser manter milhões de pessoas presas a jornadas que deixam pouco espaço para descanso, família ou vida pessoal.

Mas o lobby empresarial não atua sozinho. Ele conta com um grupo barulhento que aparece nas redes sociais e na imprensa repetindo esses argumentos como se fossem evidências incontestáveis. São os que gosto de chamar de Guerreiros do Capital Alheio. Gente que não é dona de empresa, não decide investimento e não lucra com dividendos, mas se dedica a convencer a classe trabalhadora de que sua felicidade depende diretamente da prosperidade do patrão.

Os Guerreiros do Capital Alheio têm uma missão curiosa: explicar para quem trabalha seis dias por semana que descansar mais seria ruim para ele mesmo. Em outras palavras, tentam convencer quem está na base da pirâmide de que questionar a lógica atual seria uma espécie de ingratidão econômica.

O problema é que essa narrativa começa a perder força quando confrontada com a vida real. Quem vive a escala 6×1 sabe o que ela significa: trabalhar quase a semana inteira para descansar apenas um dia, frequentemente usado para resolver tarefas acumuladas ou simplesmente se recuperar do cansaço. Não se trata de preguiça, como alguns insinuam. Trata-se de saúde física, mental e de dignidade.

O que está em jogo agora é uma corrida contra o tempo. O governo tenta transformar o apoio popular em pressão institucional para que a mudança avance ainda neste semestre. O lobby empresarial, por sua vez, aposta na velha estratégia de produzir pânico econômico para esfriar o debate ou empurrar qualquer mudança para um futuro distante.

Tudo isso revela algo importante: neste momento, parece que o país está dividido apenas entre esquerda e direita, mas, não raro, isso esconde outra diferença de interesses. De um lado, a classe trabalhadora, do outro, os donos do dinheiro — e seus assessores e vassalos. Parte da ultrapolarização política, aliás, vem sendo alimentada justamente por quem não quer que o debate mais importante aconteça: como garantir dignidade a quem, de fato, gera riqueza neste país.

Porque, no fim das contas, a pergunta que fica é simples: se uma sociedade não consegue garantir dois dias de descanso para quem trabalha, exatamente quem está servindo a quem nessa história?

PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e blogueiro ao STF por tentativa de coagir a Justiça

Paulo Gonet Branco acusa o deputado e Paulo Renato Figueiredo Filho de atuarem para interferir em processos judiciais em benefício de Jair Bolsonaro e deles próprios; ação cita ameaças a autoridades com sanções internacionais O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, moveu uma ação de peso político no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22), […]

Paulo Gonet Branco acusa o deputado e Paulo Renato Figueiredo Filho de atuarem para interferir em processos judiciais em benefício de Jair Bolsonaro e deles próprios; ação cita ameaças a autoridades com sanções internacionais

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, moveu uma ação de peso político no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22), ao denunciar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho pela prática do crime de coação em processo judicial. O núcleo da acusação é de que os dois articularam uma série de ações públicas e privadas com o objetivo explícito de pressionar e interferir no andamento de casos judiciais para obter vantagens para o ex-presidente Jair Bolsonaro e para o próprio Figueiredo Filho.

Na peça, enviada à Corte, Gonet sustenta que as provas colhidas – que incluem declarações públicas feitas pelos próprios denunciados em redes sociais e dados extraídos de celulares apreendidos com aval do STF – configuram um padrão de conduta ilícita. O crime de coação, previsto no artigo 344 do Código Penal, é caracterizado pelo uso de grave ameaça para influenciar autoridades que atuam em processos judiciais ou administrativos.

De acordo com a denúncia, as ameaças seriam “inequívocas e consistentes”. O procurador relata que Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato empenharam-se de maneira “reiterada” em submeter os interesses da República aos seus “próprios desígnios pessoais e familiares”. A estratégia, segundo Gonet, incluía a promessa de buscar junto a autoridades norte-americanas a imposição de sanções contra membros do Judiciário e de outros Poderes, com o claro intuito de “dificultar e arruinar suas vidas civis”.

O objetivo da suposta coação, de acordo com a narrativa do Ministério Público Federal, era assegurar um desfecho favorável em processos criminais de seu interesse ou forçar a votação de uma proposta de anistia no Congresso Nacional que beneficiasse prioritariamente Jair Bolsonaro.

Além de pedir a condenação dos dois pela prática do crime, o Procurador-Geral da República também requer que sejam obrigados a reparar os danos decorrentes de suas ações. A admissão da denúncia pelo STF agora dependerá do voto de um dos ministros da Corte, que atuará como relator do caso.

Sem Comunicação SAMU da região não funciona

Por Anchieta Santos Na reunião realizada pela Gerência Regional de Saúde, do governo do Estado, em Serra Talhada, a operacionalização do SAMU mais uma vez entrou na pauta. E uma vez mais o prefeito Luciano Duque usou a mesma desculpa:  falta às demais cidades aprontarem as centrais de comunicação. A velha justificativa do gestor serra-talhadense […]

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Por Anchieta Santos

Na reunião realizada pela Gerência Regional de Saúde, do governo do Estado, em Serra Talhada, a operacionalização do SAMU mais uma vez entrou na pauta. E uma vez mais o prefeito Luciano Duque usou a mesma desculpa:  falta às demais cidades aprontarem as centrais de comunicação.

A velha justificativa do gestor serra-talhadense já foi rebatida pelos prefeitos da regional. Os prefeitos já disseram que só podem comprar os seus rádios comunicadores, depois que a Central do Samu em Serra  confirmar o seu setor de comunicação, definindo o prefixo a ser conectado pelos ramais.

CPRH divulga projeto de duplicação da BR 232 de São Caetano a Arcoverde para consulta popular

Os interessados em conhecer o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da duplicação da BR 232 (São Caetano-Arcoverde) podem acessar os documentos, já disponíveis no portal da Agência CPRH (www2.cprh.pe.gov.br/estudos-e-relatorios-2026/) para consulta pública. A s publicações trazem, de forma acessível, informações sobre as características dos empreendimentos, áreas de estudo […]

Os interessados em conhecer o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da duplicação da BR 232 (São Caetano-Arcoverde) podem acessar os documentos, já disponíveis no portal da Agência CPRH (www2.cprh.pe.gov.br/estudos-e-relatorios-2026/) para consulta pública. A

s publicações trazem, de forma acessível, informações sobre as características dos empreendimentos, áreas de estudo e influências, diagnóstico socioambiental, redução de possíveis impactos e medidas de compensação ambiental, quando necessárias.

Para garantir a transparência do processo de licenciamento, a CPRH vai escutar a população das comunidades de abrangência, por meio de audiência pública. A data e local da audiência ainda serão definidas e haverá ampla divulgação quando escolhidas. Será o momento para que a população tire dúvidas, faça sugestões e questionamentos relacionados aos projetos.

O projeto da BR 232, proposto pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), inclui a duplicação, adequação e restauração de trecho que vai do fim da duplicação da rodovia em São Caetano até o final da travessia urbana de Arcoverde, no Agreste pernambucano. O trajeto, com 109 km de extensão, abrange seis municípios da região: São Caetano, Tacaimbó, Belo Jardim, Sanharó, Pesqueira e Arcoverde.

Tabira: Ex-candidato a vereador comete suicido

por Anchieta Santos João Vianeis Cordeiro de Oliveira, 39 anos, cometeu suicídio em Tabira. Joao de Vino como era conhecido, foi candidato a vereador na eleição municipal passada. O corpo foi encontrado na manhã de ontem na Rua Jurandir Cordeiro Pessoa, no Bairro João Cordeiro, apresentando sinais de que já estava sem vida há vários […]

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por Anchieta Santos

João Vianeis Cordeiro de Oliveira, 39 anos, cometeu suicídio em Tabira. Joao de Vino como era conhecido, foi candidato a vereador na eleição municipal passada.

O corpo foi encontrado na manhã de ontem na Rua Jurandir Cordeiro Pessoa, no Bairro João Cordeiro, apresentando sinais de que já estava sem vida há vários dias. Ele cometeu suicídio usando uma corda.

O irmão da vítima informou que o mesmo havia se separado da ex-companheira há aproximadamente 02 meses e chegou a ser internado para tratamento contra o alcoolismo.