Em Petrolândia, João Campos prestigia lançamento da pré-candidatura de Bruno Marques

O MPF (Ministério Público Federal) afirma haver suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações referentes ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, na Operação da Polícia Federal Acesso Pago.

É o que diz uma manifestação assinada pelo procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que pede o envio de parte das investigações ao STF (Supremo Tribunal Federal), segundo documento obtido pelo UOL.

“Nesta oportunidade, o MPF vem requerer que o auto circunstanciado nº 2/2022, bem como o arquivo de áudio do investigado Milton Ribeiro que aponta indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações, sejam desentranhados dos autos e remetidos, de maneira apartada e sigilosa, ao Supremo Tribunal Federal”, diz o documento.

Ainda no pedido, Lopes reitera para que fique registrado que há indícios de interferência na atividade investigatória da Polícia Federal após a prisão de Ribeiro.

“Quando do tratamento possivelmente privilegiado que recebeu o investigado Milton Ribeiro, o qual não foi conduzido ao Distrito Federal (não havendo sido tampouco levado a qualquer unidade penitenciária) para que pudesse ser pessoalmente interrogado pela autoridade policial que preside o inquérito policial, apesar da farta estrutura disponível à Polícia Federal para a locomoção de presos.”

Em resposta a Lopes, o juiz federal Renato Coelho Borelli, que determinou a prisão do ex-ministro, envia a investigação ao STF e cita áudios em que Milton Ribeiro supostamente indicaria uma interferência de uma autoridade com foro no STF, como o presidente da República.

“Nesta oportunidade, o MPF vem requerer que o auto circunstanciado nº 2/2022, bem como o arquivo de áudio do investigado Milton Ribeiro que aponta indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações, sejam desentranhados dos autos e remetidos, de maneira apartada e sigilosa, ao Supremo Tribunal Federal”, diz o documento.

Ainda no pedido, Lopes reitera para que fique registrado que há indícios de interferência na atividade investigatória da Polícia Federal após a prisão de Ribeiro.

“Quando do tratamento possivelmente privilegiado que recebeu o investigado Milton Ribeiro, o qual não foi conduzido ao Distrito Federal (não havendo sido tampouco levado a qualquer unidade penitenciária) para que pudesse ser pessoalmente interrogado pela autoridade policial que preside o inquérito policial, apesar da farta estrutura disponível à Polícia Federal para a locomoção de presos.”

Em resposta a Lopes, o juiz federal Renato Coelho Borelli, que determinou a prisão do ex-ministro, envia a investigação ao STF e cita áudios em que Milton Ribeiro supostamente indicaria uma interferência de uma autoridade com foro no STF, como o presidente da República.

Em uma das interceptações telefônicas citadas pelo juiz, Ribeiro diz que “ele” —sem citar a identidade— achava que haveria operação da PF de busca e apreensão na casa dele. O despacho de Borelli não identifica o interlocutor do ex-ministro —diz apenas que se trata de uma conversa com um parente de Ribeiro— tampouco a data em que o telefonema ocorreu. Ouça o áudio aqui.

Adriano Roberto

Com martelo batido, os trabalhos para viabilizar a subida da água da Adutora do Pajeú para os municípios sertanejos de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde devem começar em breve.

O acerto final foi feito em Brasília nesta semana com a presença do prefeito Joao Batista (Triunfo) do PR e a articulação do deputado federal, presidente do partido em PE, Sebastião Oliveira junto ao ministro Helder Barbalho.

O secretário geral nacional do PR, deputado federal paraense, Lúcio Vale, amigo pessoal do ministro, teve um grande empenho na aquisição da obra que agora sai do papel.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares também acompanhou toda a negociação e abriu mão de uma verba orçamental de 12 milhões, alocada para ampliação da Adutora, em favor de Triunfo e Santa Cruz, já que ambas estão sofrendo um colapso no abastecimento.

Agora, direção regional do DNOCS, vai dar andamento nas obras da elevação da água para a barragem de Brejinho em Triunfo, de onde será distribuída para os dois municípios. A previsão é de início imediato. O deputado federal Sebastião Oliveira comunicou imediatamente a boa notícia para os correligionários políticos, Francisco Gomes (Fanão) e Ildete Diniz, que se empenharam também para que essa obra se tornasse realidade.

A partir desta quinta-feira (01.07) até o dia 31 de julho, a Câmara Municipal de Tabira vai dar uma pausa nas atividades legislativas. O atendimento ao público na Casa Eduardo Domingos de Lima continuará acontecendo normalmente das 8h às 13h, mas as sessões ordinárias só voltarão a acontecer no dia 2 de agosto.

A suspensão dos trabalhos legislativos ocorre em cumprimento ao artigo 26 da Lei Orgânica do Município e durante o recesso ficam suspensas as sessões ordinárias, reuniões das comissões e audiências públicas. 

“O recesso é garantido através da nossa lei orgânica, mas caso tenhamos medidas que necessitem de apreciação convocarei uma Sessão Extraordinária, mesmo que virtual, para que a população não fique prejudicada.”, declarou Djalma Nogueira, Presidente do Legislativo tabirense.

O trecho da rodovia estadual PE-270 que liga os municípios de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, e Buíque, no Agreste Meridional, será inaugurado nesta sexta-feira (21).

A cerimônia contará com a presença do governador Paulo Câmara, que também irá às obras do Sistema de Abastecimento de Água de Vila Carneiro e Barro Preto, em Buíque. 

Em Arcoverde, o governador visita as obras de restauração da via de acesso ao Santuário Divina Misericórdia, além do local onde está sendo construído o Compaz. 

No mesmo município, será entregue à população o Sistema de Abastecimento de Água do povoado de Riacho do Meio.

Confira a agenda do governador no Moxotó e Agreste Meridional:

Buíque -10h – Inauguração de trecho da PE-270 (Buíque – Arcoverde) e do Sistema de Abastecimento de Água de Barra dos Domingos e Barra dos Picos

Local: Vila do Carneiro, PE-270 

10h50 – Visita às obras do Sistema de Abastecimento de Água de Vila Carneiro e Barro Preto

Local: Vila do Carneiro, PE-270

Arcoverde

11h40 – Inauguração de trecho da PE-270 (Arcoverde – Buíque)

Local: Rua Juraci Bezerra dos Anjos, próximo à UBS Marlene Tenório

12h30 – Visita às obras do Centro Comunitário da Paz (Compaz)

Local: Avenida Doutor Leonardo Arcoverde, s/n – São Cristóvão

13h10 – Inauguração do Sistema de Abastecimento de Água de Riacho do Meio

Local: Estrada do povoado de Riacho do Meio

14h – Visita às obras do acesso ao Santuário Divina Misericórdia

Local: Serra das Varas, Sítio Mocó

O Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, por compra de votos nas eleições de 2016, em Campos dos Goytacazes (RJ).

Em votação unânime, por meio do Plenário Virtual, os ministros da Segunda Turma negaram provimento aos agravos regimentais interpostos pelo político no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.343.875.

Em manifestação enviada ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, opinou contrariamente ao pedido da defesa para extensão dos efeitos da decisão que anulou a condenação de Thiago Cerqueiro Ferrugem Nascimento Alves, investigado pelos mesmos fatos na Operação Chequinho. Para a vice-PGR, não há identidade fático-jurídica entre os dois casos, como alega a defesa de Garotinho ao citar a anulação das provas. Segundo ela, a acusação contra o ex-governador dispôs de vários elementos de prova, além daqueles considerados nulos em benefício de Thiago Alves. “Portanto, a toda evidência, não há similitude que justifique o acolhimento da pretensão recursal da concessão de efeitos extensivos”, afirmou.

Na mesma linha, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, destacou a necessidade de demonstração da identidade fática entre a situação de Garotinho e de Thiago. “Em outras palavras, vedada a concessão da benesse legal quando os fatos subjacentes à pretensão – ancorada no art. 580 do CPP – não se mostrarem semelhantes ao do mosaico fático em que foi concedida a ordem”, apontou.

Calúnia – Em outra votação, o STF recebeu a queixa-crime no ministro Roberto Barroso contra o ex-senador Magno Malta, por calúnia. A decisão por maioria, também por meio do Plenário Virtual, seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República.

Em parecer enviado ao STF, a vice-PGR opinou pelo recebimento da queixa-crime, em caso de não haver acordo entre as partes. Segundo ela, nessa fase de admissibilidade, existem indícios suficientes da presença de elemento subjetivo do crime, “que se expressa pelo nível de seriedade que o agente imprime à sua conduta, no caso, em um discurso público, disponibilizado na internet”, assinalou.

De acordo com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal consagra o binômio “liberdade e responsabilidade” e não permite a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado. Segundo ele, não é permitido a utilização da “liberdade de expressão” como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio e antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas.