Prefeitura de Sertânia vai construir prédio próprio para Secretaria de Educação

G1

A ministra Cármen Lúcia estreará nesta semana na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) dando prioridade a direitos trabalhistas e sociais. Nas sessões de quarta (14) e quinta-feira (15), quando o plenário se reunirá pela primeira vez sob seu comando, foram pautadas ações que discutem, por exemplo, benefícios a trabalhadoras mulheres e a obrigação do governo em fornecer medicamentos.

No total, foram pautadas 9 ações ligadas ao direito do trabalho, para quarta, e outras 7 relacionadas à saúde, educação e família, para quinta. Segundo a assessoria do STF, foi a própria Cármen Lúcia que elaborou a pauta das sessões. Ela toma posse na presidência na presidência da Corte na segunda-feira (12).

Cabe ao presidente do STF escolher as ações a serem julgadas em acordo com o relator de cada ação (o ministro escolhido por sorteio para analisar primeiro o caso quando ele chega à Corte).

Quase sempre, nem todas as ações pautadas são julgadas no dia marcado e ficam para uma data futura. A seleção feita por Cármen Lúcia para o início de sua gestão, porém, já sinaliza os assuntos de preferência da ministra.

A primeira sessão sob o comando da ministra, na quarta, será integralmente dedicada a causas trabalhistas.

A primeira ação selecionada, de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), busca derrubar decreto de 1996 do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que permitiu a um empregador dispensar um funcionário de forma injustificada.

O decreto extinguiu uma norma de 1982 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que havia sido incorporada à legislação brasileira pelo Congresso em 1992. Cinco dos 11 ministros da Corte já votaram e o julgamento será retomado agora com o voto de Teori Zavascki.

Uma segunda ação pautada discute se permanece válida uma regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, que dá às mulheres 15 minutos de descanso antes de iniciar as horas extras na jornada de trabalho.

A Prefeitura de Afogados promoveu um encontro específico para ouvir as demandas das mulheres da zona rural do município. A pré-conferência de mulheres rurais foi realizada nesta quinta-feira (3), na AABB e reuniu mulheres de mais de trinta polos e comunidades rurais, além de instituições como FETAPE, Sindicato de trabalhadores e trabalhadoras rurais, conselho municipal da mulher, rede de mulheres produtoras do Pajeú, dentre outras. 

Além das discussões em grupo e apresentação das demandas à gestão municipal, a Prefeitura ofertou uma gama variada de serviços e orientações nas áreas de saúde, assistência social, direitos do consumidor, bolsa família, informações sobre garantia safra, PRONAF mulher, CAD único, informações sobre medidas protetivas, cadastro ambiental rural, demandas de cursos, dentre outros. 

Na abertura, mulheres agricultoras entraram no salão portando cestas com alimentos produzido pela agricultura familiar e bandeiras das suas organizações representativas. 

“O que vocês desejam, o que vocês necessitam, as demandas reais da vida cotidiana, esse é o espaço pra verbalizar e apresentar ao nosso governo. Nosso intuito é ouvi-las, para que a partir desse diagnóstico, possamos direcionar melhor os recursos públicos da Prefeitura, beneficiando quem mais precisa,” destacou em sua fala inicial, o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira. Ele também apresentou um balanço das ações desenvolvidas pela gestão voltadas para a zona rural. 

As poetisas Elenilda Amaral e Thaynnara Queiroz declamaram versos sobre temas relativos à vida no campo e aos desafios que as mulheres enfrentam no seu cotidiano. 

Presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, das vereadoras Gal Mariano e Lucineide do Sindicato, dos vereadores Raimundo Lima e César Tenório, do Presidente do Sindicato dos trabalhadores rurais, José Matias, de Vilsomary Marques, presidente do COMDRUR, da presidente do conselho municipal da mulher, Lúcia Santos, Kátia Patriota, representando a FETAPE, do Major Jobson Pereira, subcomandante do 23° BPM, representando a equipe da patrulha Maria da Penha, da comissão da mulher da OAB, advogada Átila Maria, do gerente de relacionamento do BNB, Marivaldo Manoel, Além de mulheres representantes do fórum de mulheres produtoras do Pajeú, pacto Pajeú sustentável e Diaconia.

Participaram mulheres das comunidades rurais de Queimada grande, Carapuça, Cachoeira do cancão, Lajedo, Curral velho dos Pedros, Minador, Minador da Carapuça, Pereiros, Monte alegre, Poço da volta, Santiago, Alto vermelho, Cachoeira da onça, Varzinha, Leitão, Laje do gato, São Jooo velho, Caiçara, Queimadas, Serra vermelha, São João novo, Três umbuzeiros, Santo Antônio 1, Serrinha, Surubim, Alça de peia, Travessão, Nazaré, Carnaibinha, Catolé e Pau ferro. 

Na parte da tarde, as mulheres se organizaram em grupos para debater as demandas e reivindicações que, depois de sistematizadas, foram apresentadas para o conjunto de participantes. As demandas irão subsidiar as ações das diversas secretarias municipais. 

“A pré-conferência de mulheres foi um espaço de escuta e diálogo, onde as mulheres rurais puderam compartilhar suas experiências, apontar melhorias para os serviços públicos e discutir geração de  renda e oportunidades. As ideias levantadas vão contribuir tanto para a conferência de mulheres, que iremos realizar em breve, quanto para o plano plurianual que norteia as ações da gestão municipal no médio e longo prazo,” destacou Erivânia Barros, Secretária da mulher de Afogados. 

Na parte cultural, apresentação da cantora e compositora afogadense Carla Alves, e pintura interativa de painéis, com o artista plástico e secretário adjunto de cultura, Luciano Pires, também responsável pela confecção dos totens que decoraram o evento.

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cumpriu uma agenda de compromissos, na quinta-feira (6), em Arcoverde, Sede da 4ª Circunscrição Ministerial. Logo de início, o Coordenador do CAO, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, teve um encontro com Promotores e Promotoras de Justiça da circunscrição para apresentar e dialogar sobre os projetos relativos à defesa dos direitos e garantias fundamentais e como trabalhar as atuações de forma integrada.

Segundo Fabiano Pessoa, o MPPE deve buscar soluções analisando os diversos fatores que geram as demandas, ouvindo a população e buscando respostas de acordo com os variados pontos de vista. “Os problemas são complexos e construir uma integração dos órgãos do MPPE para encontrar as soluções é fundamental para que elas sejam completas e atendam a população”, afirmou ele.

A segunda atividade no município foi uma visita institucional ao campus local da UPE. “Essa visita ocorreu como estreitamento desse projeto de construção de uma ação integrada no campo dos direitos humanos das várias áreas do Ministério Público. A interação com a universidade é importante para produzir soluções que promovam afastamento das violações e a efetivação de direitos e garantias fundamentais”, comentou Fabiano Pessoa. “A UPE já é parceira antiga do CAO Cidadania, especialmente os desenvolvidos pelo curso de Direito a partir de alguns dos seus professores, como o seminário sobre direito antidiscriminatório, dentro do projeto institucional chamado MP Antidiscriminatório.”

Fechando a quinta-feira em Arcoverde, ainda na UPE, o CAO Cidadania participou de um evento organizado pelo grupo de estudos transdisciplinares da universidade: o II Ciclo de Debates Pesquisa Jurídica e Sociedade. O tema explanado por Fabiano Pessoa foi sobre escuta social e direito antidiscriminatório, explicando como o Ministério Público tem desenvolvido o combate a todas as formas de discriminação e como tem construído intervenções que possam, a partir da compreensão das diversas interseccionalidades e vulnerabilidades de cada região, apontar caminhos para transformações estruturantes, averiguando e entendendo a organização e a disposição de cada comunidade e como esses fatores reforçam preconceitos e violam direitos fundamentais dos diversos grupos vulneráveis, pela condição de raça, cor, orientação sexual ou qualquer forma de discriminação baseada no modo de ser das pessoas.

Agência Brasil – O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, defendeu nesta sexta-feira (2) uma unidade dentro do PMDB.“Temos que reunificar o partido. Essa divisão não interessa a ninguém. Não interessa ao PMDB, não interessa aos peemedebistas e a meu juízo é prejudicial ao governo”, afirmou.

“O governo fez a sua parte, atendeu à Câmara dos Deputados – um segmento importante no partido – tratou e correspondeu às expectativas com dois grandes ministérios [ Saúde e Ciência e Tecnologia], então há que se esperar que a Câmara dos Deputados dê a resposta correspondente. O presidente Michel Temer vai trabalhar para que o PMDB tenha um comando só, uma voz só”, acrescentou.

Segundo Padilha, a ampliação do espaço do PMDB na Esplanada dos Ministérios deve pacificar os ânimos entre os parlamentares da sigla na Câmara, que resistiam a propostas consideradas fundamentais pelo governo para o ajuste fiscal.

“Penso que o governo fez a sua parte. A presidenta Dilma foi ao limite extremo, dando o Ministério da Saúde e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Câmara dos Deputados. Penso que o governo fez o gesto, agora há que se esperar correspondente reação da parte de quem foi tão beneficiado”, disse.

O primeiro teste do governo sobre o efeito da reforma ministerial será na próxima terça-feira (6), quando está marcada sessão conjunta da Câmara e do Senado para apreciar vetos da presidenta a propostas que aumentam os gastos do governo. Um deles é o veto à proposta que concede reajuste aos servidores do Judiciário, que variam entre 53% e 78%.

A justificativa da presidente Dilma Rousseff é de que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.

“Será um grande teste a sessão do Congresso Nacional. Vamos tomar a temperatura de como é que essas medidas vão funcionar, até porque temos vários projetos na área de economia para votar. Acho que a presidenta está dando o exemplo, mostrando para a população que o governo está fazendo a lição de casa e também consolidando um governo de coalização, trazendo os partidos para governar conosco, para nos ajudar na gestão, na implementação de políticas e ao mesmo tempo olhando a Câmara e o Senado”, avaliou o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).

O líder do PT na Câmara também, José Guimarães (PT-CE), está otimista com a recomposição da base. Para ele, a reforma atende a questões fundamentais como nova governabilidade, interação e diálogo com os partidos e parlamentares. “É um recomeço com solidez, espírito de grandeza e recomposição da nossa base. Não há esse negocio que o PT perdeu e outro partido ganhou. A reforma atende à nova governabilidade, portanto não tem essa de partido A ou B ficar chateado, muito pelo contrário, são as exigências do momento. Indicamos os melhores para ocupar as funções, estou otimista”, disse.