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Câmara dos Deputados aprova em 1º turno a reforma tributária 

Por André Luis

Por André Luis

Nesta quinta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno a aguardada reforma tributária, marcando um avanço significativo após mais de três décadas de tentativas frustradas de alteração no sistema de impostos do país. Foram 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções.

O projeto, que visa mudar a estrutura tributária nacional, agora passará pela análise de destaques e será submetido a um 2º turno de votação.

O texto-base da reforma tributária busca unificar cinco tributos: IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Em seu lugar, serão criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um de âmbito federal e outro estadual/municipal. Essa mudança visa simplificar o sistema tributário e torná-lo mais transparente e eficiente.

Além disso, a reforma também prevê a isenção de impostos sobre a cesta básica, buscando aliviar a carga tributária sobre produtos essenciais para a população. Outra novidade é a criação do chamado “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas e cigarros.

Essa aprovação em 1º turno é um marco importante para a reforma tributária, representando um avanço significativo no debate e na busca por mudanças no sistema de impostos. A proposta, se finalmente aprovada, terá impactos profundos na economia brasileira, promovendo maior simplificação, justiça e eficiência na cobrança de tributos.

Ainda há etapas a serem cumpridas antes da efetiva implementação da reforma. A análise dos destaques, que são sugestões de alterações pontuais ao texto-base, e a votação em 2º turno serão momentos cruciais para a definição final das mudanças que serão adotadas.

A expectativa é de que a reforma tributária traga benefícios significativos para o país, simplificando o sistema tributário, estimulando investimentos, reduzindo a burocracia e favorecendo o desenvolvimento econômico. A aprovação em 1º turno representa um avanço importante nesse processo, mas ainda é necessário aguardar os desdobramentos nas próximas etapas para que a reforma tributária se torne uma realidade efetiva no Brasil.

Outras Notícias

Temer comenta atentado contra caravana de Lula: ‘uma pena’

“É uma pena que tenha acontecido isso, porque vai criando um clima de instabilidade no país, de falta de pacificação, que é indispensável no presente momento”, disse Temer. Na noite da terça-feira (27), a caravana política de Lula que circula pela região sul do país foi atacada a tiros no Parabá. Segundo informações da polícia, […]

Foto: José Cruz/Agência Brasil

“É uma pena que tenha acontecido isso, porque vai criando um clima de instabilidade no país, de falta de pacificação, que é indispensável no presente momento”, disse Temer.

Na noite da terça-feira (27), a caravana política de Lula que circula pela região sul do país foi atacada a tiros no Parabá. Segundo informações da polícia, 3 tiros atingiram dois veículos da Caravana.

“Devo dizer também, que na verdade, essa onda de violência não foi pregada talvez por aqueles que tomaram essa providência, talvez tenha sido, tenha começado lá atrás. E a história de uns contra outros, realmente cria essa dificuldade que gera atritos dessa natureza”, acrescentou Temer.

A senadora Gelisi Hoffmann criticou a falta de segurança e o suposto descaso com apelos que os organizadores da caravana “Lula Pelo Sul” teriam feito ao governo devido a uma escalada de casos de ataques e tensão ao longo do trajeto da caravana que o ex-presidente faz pela região sul.

Coligação de Armando não comenta pesquisa e volta a cobrar explicações sobre avião

A Coligação Pernambuco Vai Mais Longe evitou comentar os números da pesquisa Datafolha encomendada pela TV Globo. E partiu para o ataque. Diz que o candidato Paulo Câmara, “incomodado com as cobranças sobre o seu envolvimento com a Bandeirantes Pneus, se utilizou da Justiça Eleitoral para censurar trecho do guia de Armando Monteiro, na noite […]

Nota reitera teor de coletiva de armando
Nota reitera teor de coletiva de armando

A Coligação Pernambuco Vai Mais Longe evitou comentar os números da pesquisa Datafolha encomendada pela TV Globo. E partiu para o ataque.

Diz que o candidato Paulo Câmara, “incomodado com as cobranças sobre o seu envolvimento com a Bandeirantes Pneus, se utilizou da Justiça Eleitoral para censurar trecho do guia de Armando Monteiro, na noite desta quarta-feira (10), que cobra esclarecimentos sobre o fato de ter concedido incentivos fiscais a esta empresa quando era secretário da Fazenda”.

Segundo reitera a nota, “a Bandeirantes Pneus, que responde a processos de sonegação fiscal e crimes contra a Receita, com prejuízos de mais de 100 milhões de reais aos cofres públicos, é apontada como proprietária de um avião utilizado por Câmara em sua campanha, fato confirmado pelo próprio candidato”.

A Coligação fecha afirmando que o povo de Pernambuco exige explicações do candidato Paulo Câmara e faz quatro questionamentos :  1) Qual a motivação para a concessão dos incentivos fiscais para uma empresa inidônea? 2) Qual a sua relação com esta empresa? 3) Quantas vezes utilizou aviões desta empresa e se sabia a quem pertencia as aeronaves? 4) Por que não registrou a utilização deste avião na sua prestação de contas?

PB: MPF recomenda que Estado e municípios adquiram produtos da agricultura familiar para merenda escolar

Entre 2011 e 2014, mais de R$ 257 milhões deixaram de ser destinados a agricultores familiares O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba quer que Estado e municípios cumpram a lei e destinem, no mínimo, 30% do total dos recursos financeiros repassados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para a compra de […]

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Entre 2011 e 2014, mais de R$ 257 milhões deixaram de ser destinados a agricultores familiares

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba quer que Estado e municípios cumpram a lei e destinem, no mínimo, 30% do total dos recursos financeiros repassados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para a compra de produtos alimentícios diretamente da agricultura familiar, para a merenda escolar. Entre 2011 e 2014, mais de R$ 257 milhões deixaram de ser destinados a agricultores familiares paraibanos.

A recomendação foi enviada para todos os 223 municípios da Paraíba e para a Secretaria Estadual de Educação (SEE). De acordo com o MPF, dos cerca de R$ 288 milhões repassados nos últimos quatro anos pelo Governo Federal para o Estado e municípios, apenas R$ 30 milhões (10,65%) foram empregados pelas Entidades Executoras (EEx) – gestores dos recursos e contratos, como secretarias de educação e diretorias regionais de ensino.

Do total de R$ 288 milhões repassados para Estado e municípios paraibanos, R$ 111.752.701,60 (39%) deveriam ter sido utilizados pela SEE. No entanto, somente R$ 4.157.968,80 foram empregados. A Secretaria deixou de repassar aos agricultores familiares R$ 107.594.732,80. Conforme dados publicados no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre 2011 e 2014 apenas sete EEx paraibanas (3%) cumpriram a lei, enquanto 103 (46%) nunca compraram o mínimo de produtos da agricultura família previstos na  Lei n. 11.947/2009.

Segundo determina a lei, o percentual mínimo é de 30% para a aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar.

Os municípios e a Secretaria também precisam realizar, no mínimo, duas chamadas públicas por ano, respeitando a sazonalidade da produção da agricultura familiar na respectiva cidade, bem como encaminhar a recomendação aos gestores escolares, entidades executoras do Pnae, informando a necessidade de seu cumprimento e tomando as providências necessárias.

Itapetim irá trocar iluminação da sede e dos distritos por lâmpadas de led

A Prefeitura Municipal de Itapetim conseguiu um empréstimo de R$ 3 milhões, através do FINISA da Caixa Econômica Federal, para trocar toda a iluminação da cidade, do povoado de Piedade e do Distrito de São Vicente por lâmpadas de Led. “Além da economia com energia, a ação vai proporcionar uma melhor qualidade na iluminação pública […]

A Prefeitura Municipal de Itapetim conseguiu um empréstimo de R$ 3 milhões, através do FINISA da Caixa Econômica Federal, para trocar toda a iluminação da cidade, do povoado de Piedade e do Distrito de São Vicente por lâmpadas de Led.

“Além da economia com energia, a ação vai proporcionar uma melhor qualidade na iluminação pública de nossa cidade e dos distritos”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Segundo informações da assessoria, o município conseguiu o empréstimo por ser um município Classe A de bom pagador.

O financiamento tem dois anos de carência e só com o que o município vai economizar com energia é suficiente para pagar as parcelas do empréstimo. 

“A ação estará sendo iniciada em breve”, informa a Prefeitura.

Sindicato dos Vigilantes anuncia apoio à reeleição de Zeca Cavalcanti

Na disputa por um segundo mandato para a Câmara Federal, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) ganhou o apoio do Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco – SINDESV-PE, que envolve mais de 20 mil profissionais em todo o estado. O Presidente do SINDESV-PE, o sindicalista Cassiano Souza, e o advogado da entidade, Francisco Fragoso confirmaram o […]

Na disputa por um segundo mandato para a Câmara Federal, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) ganhou o apoio do Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco – SINDESV-PE, que envolve mais de 20 mil profissionais em todo o estado.

O Presidente do SINDESV-PE, o sindicalista Cassiano Souza, e o advogado da entidade, Francisco Fragoso confirmaram o apoio ao petebista. No mês passado, Zeca Cavalcanti participou de reunião da categoria na sede do sindicato em Caruaru, quando obteve o apoio do presidente do o SINDESV do município, João Rodrigues.

“Zeca Cavalcanti sempre esteve de portas abertas para a categoria em seu Gabinete em Brasília e na Superintendência do Trabalho em Recife através de Geovane Freitas, buscando sempre soluções para a categoria e os trabalhadores”, disse Souza.

Zeca Cavalcanti (PTB) ainda reforçou seu palanque com o apoio do ex-prefeito de Glória do Goitá, Zenilton Miranda, popularmente conhecido por Dr. Miranda (PTB).

“Vamos unir esforços para que, juntos, possamos trabalhar para o desenvolvimento e o crescimento de Glória de Goitá”, disse o parlamentar trabalhista.