‘Botão nuclear está na minha mesa’, diz líder norte-coreano

O Diário Oficial da União dessa quarta-feira (11) publicou a autorização para a Rádio Asa Branca AM passar a operar na frequência FM. A emissora é de responsabilidade da Diocese de Salgueiro.

A emissora estava esperando por essa autorização para dar início à última fase do processo de migração. Agora a rádio poderá adquirir novos equipamentos para funcionar em FM. Entre os investimentos previstos estão a nova torre e o transmissor , o que exigirá um importante investimento.

A emissora fará 34 anos em setembro de 2018. A expectativa é de que o próximo aniversário já seja comemorado com o processo concluído. Outro passo importante é a modernização da grande de programação, que deverá ter informação, prestação de serviço e músicas de qualidade. A emissora irá operar na faixa 91,5 MHZ.

Do DP

Em depoimento à Polícia Federal no inquérito que apura a compra de medidas provisórias em seu governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que nunca recebeu lobistas enquanto presidente da República e classificou de “coisa de bandido” a combinação com empresários para viabilizar normas de interesse do setor automobilístico.

Em 10 páginas de depoimento prestado no último dia 6 de janeiro, obtidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, o ex-presidente afirmou que não foi comunicado por um dos seus filhos, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, de que havia sido contratado por R$ 2,5 milhões pelo lobista Mauro Marcondes Machado, preso sob acusação de operar o suposto esquema de compra de medidas provisórias. O esquema, que resultou na Operação Zelotes, foi revelado em série de reportagens de O Estado de S. Paulo publicadas em outubro.

Lula, conforme transcrição da PF, “fez questão de registrar” que não recebia lobistas e que “tanto ele quanto seus parentes jamais exerceram lobby ou consultoria empresarial”. O petista alegou que nunca obteve “benefício decorrente” dessa atividade.

O ex-presidente “afirmou ainda que mesmo após sua saída do cargo público, nunca nem ele nem seus parentes realizaram atividade de lobby ou consultoria empresarial. Disse que fazia questão de informar que realiza conferências no Brasil e no exterior, sempre em defesa do interesse nacional, e que tomou como decisão de honra não interferir na gestão do novo governo”, registrou a PF.

Lula disse acreditar “que Luís Cláudio tenha procurado Mauro Marcondes para obter patrocínio para seu projeto na área de futebol americano” e que, pelo que sabe, o filho foi contratado para estudos na área do esporte”.

O ex-presidente ressaltou que ele e o Instituto Lula não têm qualquer tipo de relacionamento financeiro com a empresa do filho, a LFT Marketing Esportivo. Aos investigadores, sustentou nunca ter indicado “potenciais clientes ao seu filho, como também ele nunca lhe pediu”. Acrescentou ainda não saber dizer quando Mauro Marcondes e sua mulher, Cristina Mautoni, conheceram Luís Cláudio.

Bandido
O ex-presidente foi questionado pela PF sobre arquivo encontrado no computador da empresa de Marcondes, no qual estava registrado: “A MP foi combinada entre o pessoal da Fiat, o presidente Lula e o governador Eduardo Campos (morto em 2014)”. “Combinação nesse tipo é coisa de bandido”, reagiu o petista, acrescentando que não ocorreu a transação mencionada.

Lula afirmou que participou de uma reunião, a pedido de Eduardo Campos, na qual o ex-governador de Pernambuco levou o dirigente da Fiat na América Latina Cledorvino Belini. O ex-presidente, porém, diz não se recordar se o empresário ainda era da Fiat ou se já estava na Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Lula explicou que, no encontro, foram esclarecidos os benefícios da instalação da fábrica da montadora em Pernambuco. A partir dessa reunião, afirmou, as discussões transcorreram dentro dos setores técnicos dos ministérios.

O deputado federal por Pernambuco Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM), ex-ministro de Minas e Energia do governo Michel Temer (MDB) e candidato à reeleição, foi condenado  por propaganda eleitoral antecipada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado.

De acordo com a sentença em primeira instância, o parlamentar terá de pagar multa de R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.

Fernando Coelho Filho foi acusado de fazer propaganda eleitoral na reinauguração de um hospital no município de Orobó, no agreste de Pernambuco, em maio. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), o candidato instalou no evento um “cartaz de grande dimensão contendo sua imagem e (seu) nome”.

Procurado pela reportagem para comentar a acusação, o ex-ministro não foi localizado.

Em sua sentença, a desembargadora eleitoral Karina Albuquerque Aragão de Amorim declarou que o caso configura crime eleitoral argumentando que, se o uso de “outdoor ou assemelhado” é proibido durante a campanha, também é irregular na pré-campanha.

De acordo com o TRE-PE, Fernando Coelho Filho foi notificado três vezes sobre o processo, mas não apresentou defesa.

Da Folha de São Paulo

O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, aceitou recurso da Folha e suspendeu nesta quarta (15) os efeitos de uma liminar que proibia o jornal de publicar informações sobre chantagem praticada por um hacker contra a primeira-dama, Marcela Temer.

A liminar havia sido concedida na sexta (10) pelo juiz Hilmar Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, a pedido do subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Gustavo Vale do Rocha, em nome da primeira-dama. Rocha alegou violação da intimidade de Marcela.

No site do jornal, o texto sobre o assunto, publicado na sexta, havia sido suprimido após a notificação, ocorrida na segunda (13).

Na sua decisão, o desembargador afirma que a liminar contra o jornal “está a padecer de aparente inconstitucionalidade, já que violadora de liberdade que se constitui em verdadeiro pilar do Estado democrático de Direito”.

“Não há, pois, como consentir com a possibilidade de algum órgão estatal – o Poder Judiciário, por exemplo– estabelecer, aprioristicamente, o que deva e o que não deva ser publicado na imprensa”, afirma na decisão.

“Não há qualquer notícia, nas razões do recurso, de que a atividade jornalística da parte agravante [a Folha] seja pautada por uma linha editorial irresponsável ou abusiva, potencialmente violadora da intimidade de alguém, muito menos, no caso concreto, da autora-agravada ou de seu marido, o Excelentíssimo Presidente da República”, escreveu o desembargador.

“Concedo o efeito suspensivo pretendido, para o fim de suprimir a eficácia da respeitável decisão recorrida”, finaliza.

O mérito da suspensão da censura ainda será julgado por um colegiado do TJ-DF.

Com a decisão do desembargador, a reportagem censurada voltou ao site da Folha.

A reportagem teve acesso a informações tornadas públicas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O hacker Silvonei José de Jesus Souza foi condenado em outubro a 5 anos e 10 meses de prisão por estelionato e extorsão e cumpre pena em Tremembé (SP).

Souza clonou um celular de Marcela e usou um áudio de WhatsApp para chantageá-la. Segundo ele, o áudio poderia comprometer o nome do presidente Michel Temer – que, à época, era vice. Todo o conteúdo de um celular e contas de e-mail da primeira-dama foram furtados pelo hacker.

PEDIDO – O advogado da Casa Civil dizia, no pedido de liminar, que a ação para impedir a publicação de informações sobre a primeira-dama “serve a evitar prejuízo irreparável à autora, caso tenha sua intimidade exposta indevidamente pelos veículos de comunicação, que mais uma vez estão a confundir informação com violação da privacidade de uma pessoa pública”.

O recurso da Folha afirmou que a decisão do juiz Hilmar Raposo Filho “consubstancia inaceitável censura”. O jornal “se limitou a reproduzir fatos verídicos e de evidente interesse público, no regular exercício da atividade de imprensa”, segundo a advogada da Folha, Tais Gasparian.

“A decisão que proíbe sua divulgação importa em censura e contraria os princípios de liberdade de imprensa e informação, assegurados pela Constituição Federal”, diz trecho do recurso.

‘COMPROMISSO’ – Não cabe recurso da decisão do desembargador. A liminar concedida por ele será julgada por um colegiado de três desembargadores. Dessa decisão é que será possível recorrer.

Ao comentar o assunto, o presidente Michel Temer afirmou nesta terça (14), por meio de nota oficial, que tem compromisso permanente e inarredável com a defesa e a promoção da liberdade de imprensa.

“Sua atuação e seus votos ao longo da Assembleia Constituinte de 1988 revelam e confirmam tal compromisso. O Presidente da República sempre esteve em linha, portanto, com os movimentos das entidades representativas da imprensa brasileira na defesa desses princípios e valores. O que se discute na Justiça é tema distinto”, afirmou nota do Palácio do Planalto.

“Trata-se, na verdade, dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal quando, em seu artigo quinto, inciso décimo, estabelece, e cito, que são invioláveis, ‘a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas’. Este preceito constitucional foi reiterado pela Lei que se veio a conhecer como Lei Carolina Dieckmann, a qual jamais foi contestada no que determina”, disse a nota de Temer.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Para relator e vice-presidente da CPI, Pazuello mentiu várias vezes aos senadores

A CPI da Pandemia vai retomar na quinta-feira (20), a partir das 9h30, o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Depois de mais de sete horas de questionamentos nesta quarta-feira (19), a reunião da comissão teve de ser suspensa devido às votações no Plenário do Senado. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), avisou que ainda estão inscritos 24 senadores para fazer perguntas ao ex-ministro.

“A gente não sabia a que hora ia terminar a sessão [do Plenário] do Senado. Acho que não atrapalha. Temos amanhã [quinta-feira] o dia todo para conversar com o ex-ministro Pazuello”, disse Omar.

Na avaliação do presidente da CPI, Pazuello se esquivou de algumas perguntas, mas terá mais cinco ou seis horas na frente dos senadores. Omar opinou não ver necessidade de quebrar os sigilos do ex-ministro.

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmaram que Pazuello mentiu várias vezes aos senadores, além de omitir informações.

Para Randolfe, as contradições do depoimento mostram que Pazuello terá de ser acareado com outros depoentes da CPI. Para Renan, Pazuello estava “fingindo responder” e negou as próprias declarações que fez anteriormente.

Randolfe disse também que Pazuello teve um pequeno mal-estar e foi atendido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que é medico, mas logo se recuperou.

“É a chamada síndrome vasovagal, que acontece muito com pessoas que passam por momentos tensos e ficam muito tempo sem se alimentar. Pode acontecer com qualquer pessoa. Ele se recuperou logo”, explicou Otto.

Em defesa do depoente, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que Pazuello respondeu a todas as perguntas e não se esquivou de questionamentos.

“Na minha avaliação, as respostas do ex-ministro em relação à sua gestão no Ministério da Saúde traz luz aos fatos e sepulta as acusações infundadas feitas até aqui com relação ao enfrentamento da pandemia. (…) Foi um depoimento absolutamente esclarecedor; não joga uma pá de cal, joga uma pá de concreto sobre as acusações da oposição em relação a eventuais crimes do Poder Executivo federal”, declarou Marcos Rogério.

Em sua opinião, nenhum dos depoentes da CPI, até agora, afirmou que houve interferência indevida do presidente da República no Ministério da Saúde. Para Marcos Rogério, não houve mentiras nem contradições nas falas de Pazuello aos senadores.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) reclamou que o relator da CPI teria cometido excessos e teria direcionado algumas respostas do depoente. Girão disse esperar que, a partir de agora, a comissão passe a investigar também “os bilhões de reais repassados pela União a estados e municípios durante a pandemia”. 

Segundo ele, a Polícia Federal teve mais de 60 operações em 2020 contra denúncias de irregularidades no uso desse dinheiro por alguns estados e municípios. Girão quer “seguir o dinheiro”, pois há denúncias de respiradores superfaturados e hospitais de campanha desativados, por exemplo.

“Tem muita coisa pra gente explicar. Desvio de verba pública em época de pandemia, definitivamente, não é apenas corrupção, é assassinato”, afirmou Girão.

Como o depoimento de Pazuello será retomado nesta quinta-feira, acabou sendo adiada a audiência com Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (ela seria ouvida nesta quinta). A nova data para a audiência com Mayra Pinheiro ainda será definida.

Fonte: Agência Senado