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Justiça acata liminar e suspende aumento de vereadores em Afogados da Ingazeira

Por Nill Júnior

O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre acatou a liminar pedida na Ação de Iniciativa Popular e  suspendeu os efeitos da Resolução 03/2016, editada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira.

Ela alterava para R$ 7.513,50 o subsidio dos vereadores. A resolução havia sido editada pela Mesa Diretora em Agosto de 2016. Pela decisão, volta a valer o valor correspondente ao da legislatura anterior, de R$ 6.012,70, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil.

A ação argumentou que a decisão da Câmara, sem respeito a princípios como o da publicidade, devem respeito e obediência aos ditames constitucionais. “A lei orgânica, o regimento interno e a resolução 03/2016 ofendem diretamente a constituição”.

O Juiz verificou que a decisão a Câmara afrontou o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz ser  nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal  expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão.

“Com efeito, verifica-se que a Resolução 03/2016 não obedeceu ao lapso temporal de 180 dias exigido pela LC 101/2000 causando aumento de despesa para os exercícios financeiros seguintes”, diz o Juiz, acrescentando que a aludida Lei introduziu algumas regras de final de mandato, e que devem ser observadas pelos gestores, envolvendo, dentre outros, os gastos com pessoal, contratação de operações de crédito, e endividamento.

Ele detalha outras infrações à LRF e diz que embora sejam diversos os fundamentos elencados pela parte autora, “entende como suficiente apenas o exposto nesta decisão para que seja apreciada a tutela de urgência, ficando, portanto, os demais elementos suscitados pendente de análise até a formação do contraditório”.

Os atuais vereadores serão citados para contestarem os pedidos no prazo comum de 20 dias (artigo 7º, IV), bem como intimados da decisão.  “Devendo estes, no mesmo prazo, juntar aos autos demonstrativo dos subsídios pagos aos Vereadores deste Município, no mês de janeiro de 2017”.

Registre-se, de acordo com o Presidente da Câmara de Afogados, Igor Sá Mariano, os novos valores não estavam sendo pagos sob ótica de um acordo verbal fechado ano passado após a polêmica, em que os vereadores prometeram só reajustar vencimentos se houvesse melhora na realidade econômica do município.

A diferença é que, por hora, mesmo com a melhoria de caixa, estão impedidos pela força de liminar, com a suspensão dos efeitos da Resolução 03/2016, assinada à época por Frankilin Nazário, José Carlos Silva Santos e Augusto Martins.

Assinam a ação popular Célio Ernesto Júnior, Emídio Vasconcelos, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Mário Martins, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Neyton Vinícius e Winicius Dias. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

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Outras Notícias

SINDUPROM/PE rebate nota da Assessoria de comunicação de Tabira

Neste dia 19 de junho o “Blog do Nill Júnior” publicou notícia elaborada pela Assessoria de Comunicação do município, que, sem qualquer consulta prévia ao SINDUPROM/PE, elaborou matéria intitulada “Denúncia de professora sindicalista de Tabira é arquivada pelo ministério público do trabalho”, sob a alegação de que o MPT “afastou a priori o cometimento de […]

Neste dia 19 de junho o “Blog do Nill Júnior” publicou notícia elaborada pela Assessoria de Comunicação do município, que, sem qualquer consulta prévia ao SINDUPROM/PE, elaborou matéria intitulada “Denúncia de professora sindicalista de Tabira é arquivada pelo ministério público do trabalho”, sob a alegação de que o MPT “afastou a priori o cometimento de prática antissindical”.

Não surpreendem notícias como essa, a serviço das elites de Tabira e seus (raivosos) cães amestrados, deliberadamente distorça os fatos no intuito de confundir e induzir a compreensão da população local ao erro.

A realidade é que o arquivamento da denúncia ocorreu por motivos procedimentais pertinentes à competência funcional do Ministério Público do Trabalho, que serão devidamente debatidos mediante a recurso.

Em momento algum foi sequer ventilada a legalidade da conduta do Prefeito ou do Secretário, bem como não houve qualquer linha no sentido do “afastamento” do cometimento de práticas antissindicais, como deu a entender a irresponsável notícia editada pela Assessoria.

Nesse sentido, o SINDUPROM/PE vem a público notificar o município e sua assessoria a apresentar publicamente o trecho do Relatório de Arquivamento proferido no Inquérito Civil n. 000167.2019.06.002/9 em que consta o “afastamento a priori das práticas antissindicais”.

Afastamento de Cunha gera tensão na equipe de Temer

UOL O telefone de Michel Temer (PMDB) tocou por volta de 7h30 da manhã. Era o aviso de que havia uma decisão no STF (Supremo Tribunal Federal) para afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato. Os aliados se apressaram em alardear um suposto “alívio” do vice-presidente com a notícia, mas não foi […]

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UOL

O telefone de Michel Temer (PMDB) tocou por volta de 7h30 da manhã. Era o aviso de que havia uma decisão no STF (Supremo Tribunal Federal) para afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato. Os aliados se apressaram em alardear um suposto “alívio” do vice-presidente com a notícia, mas não foi assim.

Temer montou quase de imediato uma equação problemática: se Cunha não era mais o presidente da Câmara, então, quem era? O substituto lhe traria complicações? Seria preciso intermediar uma nova eleição para o comando da Casa?

Afetaria a montagem de seu possível governo? Seria, de fato, uma boa notícia a uma semana da votação do afastamento de Dilma Rousseff no Senado?

O vice tentou responder a todas essas perguntas ao longo desta quinta (5). Se reuniu com os principais aliados, futuros ministros e dezenas de deputados. Fez questão de não explicitar nenhum comentário que pudesse melindrar Cunha.

O revés vivido pelo peemedebista suscitou especulações sobre qual poderia ser o impacto se, por exemplo, pressionado pela Justiça, decidisse fazer uma delação.

Para além das dúvidas que se instalaram nesta manhã, havia uma certeza: provocar um homem com o potencial ofensivo de Cunha certamente não era uma boa ideia.

Os que falavam em alívio no início da manhã avaliavam que a saída do presidente da Câmara afastava um dos fantasmas que rondam a possível gestão do vice.

Diziam que, com o peemedebista fora do jogo, não haveria espaço para o discurso de que Cunha seria o “vice do vice” e assumiria o Planalto em eventual ausência de Temer.

Mas, no início da tarde, o discurso otimista já havia dado lugar a um tom cauteloso. Em uma das únicas avaliações que fez do julgamento, Temer considerou desmedido o afastamento do peemedebista não apenas do cargo de presidente, mas também do mandato.

A decisão de Teori contaminara todas as conversas já agendadas por Temer. Um grupo de parlamentares do chamado “centrão”, aliado a Cunha, assinou uma nota de solidariedade ao peemedebista na varanda do Palácio do Jaburu. O vice foi chamado a comentar o texto. Recusou-se. Disse que era um assunto interno da Câmara, e que preferia não se meter.

Reunião apresenta formato do carnaval de Arcoverde

As secretarias municipais de Turismo, Cultura e Comunicação se reuniram com representantes de Bois e Similares para a definição do novo formato do Carnaval de Arcoverde.  Em 2018, a folia de Momo no município vai acontecer, principalmente, por meio do Governo de Pernambuco, que vai apoiar mais uma ano com recursos da Secretaria Estadual de […]

As secretarias municipais de Turismo, Cultura e Comunicação se reuniram com representantes de Bois e Similares para a definição do novo formato do Carnaval de Arcoverde.

 Em 2018, a folia de Momo no município vai acontecer, principalmente, por meio do Governo de Pernambuco, que vai apoiar mais uma ano com recursos da Secretaria Estadual de Cultura e Fundarpe.

De acordo com a secretária de Cultura e Comunicação de Arcoverde, Teresa Padilha, a tradicional Folia dos Bois passa a assumir uma característica mais abrangente em termos de atrações populares, tornando possível uma festividade para todas as culturas.

“Além dos Bois, iremos contemplar atrações culturais da terra, como grupos de Samba de Coco, Maracatus e outras agremiações. Porém, a novidade deste ano é a inclusão de representações da cultura popular de cidades como Nazaré da Mata, Recife e Olinda, fortalecendo ainda mais o Carnaval que a cidade pretende realizar”, avaliou a secretária.

A prefeita Madalena Britto,  garantiu que a realização da festividade terá o seu tradicional concurso. Este ano, o mesmo está dividido em três grupos: Especial, Acesso e dos Ursos. A programação do concurso será no domingo (10) e na terça-feira gorda (13), com 28 agremiações, homenageando os grupos Boi Cafuné e Boi-ola, contando ainda com apresentações dos hors concours Boi Maracatu e Urso Pé de Lã.

Segundo o secretário municipal de Turismo e Eventos, Albérico Pacheco, a Folia dos Bois começa no sábado com o tradicional cortejo do Zé Pereira e os bonecos da Emília, Dão Novaes, entre outrso Brincantes como: Cobra da Bixiga Lixa, Caboclinho da Jurema e os Bonecandos.

O desfile arrastará o povo até o Bandeirante e lá será recepcionado pelo samba de Coco Trupé de Arcoverde. “A prefeita Madalena não poderia deixar de fazer o Carnaval, principalmente, pelo povo e pela cultura da nossa cidade”, ressaltou Albérico Pacheco durante a reunião.

Polos – No pólo oficial de animação, localizado na Praça da Bandeira, onde acontece o boiódromo, passa a ser denominado de ‘Terreiro de Todas as Culturas’. O espaço contará com uma estrutura de palco e som de menor porte por não ter bandas com maiores equipamentos, porém totalmente adaptável a apresentação de todas as atrações que virão de fora, assim como, as locais.

Já o polo da Emília em Folia mantém sua estrutura e garante a animação do público fiel, que sempre participa da diversão no bairro da Boa Vista com atrações, durante os dias 11 e 13 de fevereiro.

 

Ministério da Saúde intensifica vacinação contra a poliomielite

Com menos da metade do público-alvo vacinado contra a poliomielite e multivacinação no país, o governo federal prorrogou a campanha de vacinação até 30 de setembro. A estratégia tem como meta mobilizar pais e responsáveis para a imunização de crianças menores de cinco anos contra o vírus que causa a paralisia infantil e a atualização […]

Com menos da metade do público-alvo vacinado contra a poliomielite e multivacinação no país, o governo federal prorrogou a campanha de vacinação até 30 de setembro.

A estratégia tem como meta mobilizar pais e responsáveis para a imunização de crianças menores de cinco anos contra o vírus que causa a paralisia infantil e a atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos.

De acordo com o Ministério da Saúde, o público-alvo reúne 14,3 milhões de crianças menores de cinco anos de idade, sendo que crianças menores de um ano deverão ser imunizadas conforme a situação vacinal para o esquema primário. O último caso de poliomielite registrado foi em 1989, na cidade de Sousa, na Paraíba.

As crianças de um a quatro anos deverão tomar uma dose da Vacina Oral Poliomielite (VOP), conhecida popularmente como gotinha, desde que já tenham recebido as três doses de Vacina Inativada Poliomielite (VIP) do esquema básico. Até agora, cerca de seis milhões de doses foram aplicadas no Brasil.

Desde 2016, a cobertura vacinal contra a poliomielite está abaixo de 95%, o índice recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No ano passado, menos de 70% das crianças foram vacinadas, segundo informações do DataSUS.

Recado mais direto, impossível

Nas redes sociais, a advogada Hérica Brito, irmã do vereador Albérico Tiago,  tem invocado o poder de articulação do irmão que, aos 45 do segundo tempo,  após algumas reviravoltas, articulou a chapa que elegeu Romerinho Dantas presidente da Câmara de São José do Egito. Ontem, Romerinho Dantas (PSB) foi eleito presidente da Câmara para o […]

Nas redes sociais, a advogada Hérica Brito, irmã do vereador Albérico Tiago,  tem invocado o poder de articulação do irmão que, aos 45 do segundo tempo,  após algumas reviravoltas, articulou a chapa que elegeu Romerinho Dantas presidente da Câmara de São José do Egito.

Ontem, Romerinho Dantas (PSB) foi eleito presidente da Câmara para o biênio 2025/2026.

A nova mesa diretora será composta por José Beto de Marreco como vice-presidente, Jucá como 1ª secretária e Damião de Carminha como 2º secretário.

A votação foi apertada, por 7 votos a 6, sobre a chapa apoiada pelo prefeito Fredson Brito, encabeçada por Vicente de Vevéi. Com algumas reviravoltas envolvendo nomes como Albérico Tiago e Aldo da Clipsi, a oposição começa comandando a Câmara.

“Quem dá xeque-mate em tabuleiro de xadrez tem nome: Albérico Tiago. Vocês não sabem o prazer que é estar de volta”, afirmou Hérica,  citando o também irmão e ex-presidente da Câmara de Santa Terezinha, Doutor Júnior.

Depois, felicitou o presidente eleito,  Romerinho.  A chapa foi fechada após Albérico deixar a base de Fredson para articulação de uma chapa com o bloco governista, ligado a Evandro Valadares e Paulo Jucá.

A situação colocou em rota de colisão os primos Fredson,  que questionou a articulação de Albérico com seus opositores, Hérica e Doutor Júnior.  O clima indiscutivelmente,  azedou.