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Justiça acata liminar e suspende aumento de vereadores em Afogados da Ingazeira

Por Nill Júnior

O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre acatou a liminar pedida na Ação de Iniciativa Popular e  suspendeu os efeitos da Resolução 03/2016, editada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira.

Ela alterava para R$ 7.513,50 o subsidio dos vereadores. A resolução havia sido editada pela Mesa Diretora em Agosto de 2016. Pela decisão, volta a valer o valor correspondente ao da legislatura anterior, de R$ 6.012,70, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil.

A ação argumentou que a decisão da Câmara, sem respeito a princípios como o da publicidade, devem respeito e obediência aos ditames constitucionais. “A lei orgânica, o regimento interno e a resolução 03/2016 ofendem diretamente a constituição”.

O Juiz verificou que a decisão a Câmara afrontou o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz ser  nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal  expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão.

“Com efeito, verifica-se que a Resolução 03/2016 não obedeceu ao lapso temporal de 180 dias exigido pela LC 101/2000 causando aumento de despesa para os exercícios financeiros seguintes”, diz o Juiz, acrescentando que a aludida Lei introduziu algumas regras de final de mandato, e que devem ser observadas pelos gestores, envolvendo, dentre outros, os gastos com pessoal, contratação de operações de crédito, e endividamento.

Ele detalha outras infrações à LRF e diz que embora sejam diversos os fundamentos elencados pela parte autora, “entende como suficiente apenas o exposto nesta decisão para que seja apreciada a tutela de urgência, ficando, portanto, os demais elementos suscitados pendente de análise até a formação do contraditório”.

Os atuais vereadores serão citados para contestarem os pedidos no prazo comum de 20 dias (artigo 7º, IV), bem como intimados da decisão.  “Devendo estes, no mesmo prazo, juntar aos autos demonstrativo dos subsídios pagos aos Vereadores deste Município, no mês de janeiro de 2017”.

Registre-se, de acordo com o Presidente da Câmara de Afogados, Igor Sá Mariano, os novos valores não estavam sendo pagos sob ótica de um acordo verbal fechado ano passado após a polêmica, em que os vereadores prometeram só reajustar vencimentos se houvesse melhora na realidade econômica do município.

A diferença é que, por hora, mesmo com a melhoria de caixa, estão impedidos pela força de liminar, com a suspensão dos efeitos da Resolução 03/2016, assinada à época por Frankilin Nazário, José Carlos Silva Santos e Augusto Martins.

Assinam a ação popular Célio Ernesto Júnior, Emídio Vasconcelos, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Mário Martins, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Neyton Vinícius e Winicius Dias. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

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Outras Notícias

Requalificação da Rio Branco: veja como foi entrega da 2ª etapa

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou neste final de semana as obras do segundo trecho de revitalização da Avenida Rio Branco. As ações incluíram requalificação do passeio com pisos intertravados, instalação de bancos, lixeiras, nova iluminação em led, paisagismo com espécies nativas, rampas de acessibilidade e pista de cooper no trecho entre a Avenida […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou neste final de semana as obras do segundo trecho de revitalização da Avenida Rio Branco.

As ações incluíram requalificação do passeio com pisos intertravados, instalação de bancos, lixeiras, nova iluminação em led, paisagismo com espécies nativas, rampas de acessibilidade e pista de cooper no trecho entre a Avenida Artur Padilha e a Rua Professor Vera Cruz. O Prefeito José Patriota comandou o ato.

Na última etapa da obra estão previstas a instalação de bicicletários, ciclofaixa e um belo e moderno letreiro com o nome da cidade, a ser instalado logo no início da Avenida Rio Branco.

O homenageado da noite foi o Senhor Luiz Alves de Oliveira “Bitú”, proprietário que cedeu terrenos para a abertura da via, além de também ter cedido terrenos para a instalação da Escola Padre Carlos Cottart, GRE, Igreja Presbiteriana, cemitério, dentre outros espaços.

“Senhor Prefeito, com este gesto, estais a demonstrar a consciência do dever, que é de louvar e de honrar a memória daqueles que, como o senhor, se empenharam em realizar empreendimentos que se perpetuam de geração a geração”, destacou Adélia Siqueira, neta do senhor Bitú, falando em nome dos familiares.

Participaram da inauguração, além do Prefeito Patriota, o Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, os vereadores Igor Mariano, Luiz Besourão, Reinaldo Lima, Raimundo Lima, Augusto Martins, Cancão, Franklin Nazário, Daniel Valadares, Sargento Argemiro, ex-prefeito Totonho Valadares, Desembargador Alberto Nogueira, o historiador Milton Oliveira e o Gerente regional da Ciretran, Heleno Mariano.

“É um momento de muita alegria poder ver materializado um projeto tão grandioso, que beneficia não apenas os moradores, afinal a Avenida Rio Branco é um dos cartões postais de nossa cidade”, destacou o Prefeito José Patriota.

Duque e Patriota parabenizam nomeação de Silvio Costa Filho como ministro do Governo Lula

Por André Luis Os deputados estaduais Luciano Duque (Solidariedade) e José Patriota (PSB) utilizaram suas redes sociais para congratular o deputado federal Silvio Costa Filho pela sua nomeação como Ministro dos Portos e Aeroportos do Governo Federal, sob a gestão do presidente Lula. Luciano Duque destacou a trajetória do deputado Silvio Costa Filho, ressaltando sua […]

Por André Luis

Os deputados estaduais Luciano Duque (Solidariedade) e José Patriota (PSB) utilizaram suas redes sociais para congratular o deputado federal Silvio Costa Filho pela sua nomeação como Ministro dos Portos e Aeroportos do Governo Federal, sob a gestão do presidente Lula.

Luciano Duque destacou a trajetória do deputado Silvio Costa Filho, ressaltando sua habilidade na articulação política e capacidade de diálogo. O parlamentar desejou muito sucesso ao colega no novo desafio ministerial, realçando a importância de mais um pernambucano contribuindo para o desenvolvimento e crescimento do país.

José Patriota, por sua vez, também parabenizou a nomeação de Silvio Costa Filho, realçando sua confiança no desempenho do novo ministro. O deputado destacou a atuação sempre comprometida de Silvinho em prol de Pernambuco nos legislativos estadual e federal, enfatizando que a mesma dedicação será aplicada no âmbito do Governo Federal.

A nomeação de Silvio Costa Filho como Ministro dos Portos e Aeroportos do Brasil representa mais um pernambucano ocupando posição de destaque no cenário nacional. Os deputados estaduais desejaram ao novo ministro um excelente trabalho nessa importante missão em prol do país.

Energia é restabelecida na área da Barragem da Ingazeira

Mais de quatro dias depois da decisão do juiz substituto de Tabira, William Fredi, a energia foi restabelecida para as cerca de 50 famílias na área da Barragem da Ingazeira. Em algumas comunidades, como o Sítio Santana, a energia foi restabelecida através de geradores. Já para áreas como Lagoa do Barro e Bonsucesso a energia […]

Mais de quatro dias depois da decisão do juiz substituto de Tabira, William Fredi, a energia foi restabelecida para as cerca de 50 famílias na área da Barragem da Ingazeira. Em algumas comunidades, como o Sítio Santana, a energia foi restabelecida através de geradores.

Já para áreas como Lagoa do Barro e Bonsucesso a energia foi religada pela rede antiga. Nessas áreas, o acesso á barragem está proibido para qualquer finalidade, seja banho, uso de jet sky, barcos e lanchas, pesca ou outra. As prefeituras da área se encarregarão de sinalizar a proibição.

Apenas a área de Cachoeirinha será religada durante o dia, por conta de análise da Celpe. A concessionária em paralelo também trabalha para ligação de uma rede definitiva, o que deve acontecer nos próximos trinta dias.

A luta em paralelo é para que o DNOCS conclua o processo de licitação e de celeridade à estrada definitiva para evitar que moradores fiquem ilhados. Em suma, ganhou-se um round, mas a luta deve continuar.

 

O fato e a foto: Prefeitura de Ingazeira abre avenidas para acesso à estrada de Tuparetama

Em Ingazeira, a Prefeitura realizou a abertura de novas avenidas com acesso à estrada que liga o município a Tuparetama. Era uma demanda desejada por moradores da área. Na manhã da sexta, moradores acompanharam de perto às máquinas  da prefeitura realizando a limpeza do terreno. O prefeito Luciano Torres acompanhou os trabalhos. Ele aproveitou a oportunidade para anunciar a construção do novo […]

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Em Ingazeira, a Prefeitura realizou a abertura de novas avenidas com acesso à estrada que liga o município a Tuparetama. Era uma demanda desejada por moradores da área.

Na manhã da sexta, moradores acompanharam de perto às máquinas  da prefeitura realizando a limpeza do terreno. O prefeito Luciano Torres acompanhou os trabalhos.

Ele aproveitou a oportunidade para anunciar a construção do novo Pátio da Feira Livre do município.

TRE manda diplomar Wellington da LW e Delegado Israel

A Coligação União por Arcoverde informou em nota ao blog que em julgamento do processo nº 0601070-25.2020.6.17.0000, o Tribunal Regional Eleitoral acolheu pedido do prefeito e vice-prefeito eleitos de Arcoverde, Wellington da LW e Delegado Israel, cassando decisão do Juiz da 57ª Zona Eleitoral, Draulternani Pantaleão. Por 7 votos a 0, os Desembargadores do Tribunal […]

A Coligação União por Arcoverde informou em nota ao blog que em julgamento do processo nº 0601070-25.2020.6.17.0000, o Tribunal Regional Eleitoral acolheu pedido do prefeito e vice-prefeito eleitos de Arcoverde, Wellington da LW e Delegado Israel, cassando decisão do Juiz da 57ª Zona Eleitoral, Draulternani Pantaleão.

Por 7 votos a 0, os Desembargadores do Tribunal decidiram que o Juiz Eleitoral não tinha competência para julgar pedido da Coligação Muda Arcoverde, de Zeca Cavalcanti.

O Tribunal concluiu que Wellington da LW e Delegado Israel devem ser diplomados como vencedores da eleição até amanhã, dia 18/12/2020.

Detalhe é que, com a decisão, caberá ao próprio juiz empossar a chapa vencedora.

Nos bastidores, fala-se em queda de braço entre o juiz e o jurídico da chapa desde o período eleitoral.

Eles ingressaram no processo eleitoral até com um pedido de suspeição do magistrado, que foi negado.