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Tabira: MP lembra TAC com boates e diz ter oficiado PM e Conselho Tutelar sobre arruaça com menores

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Tabira, tendo recebido reclamações por parte da população acerca da existência de boates na cidade de Tabira em que crianças e adolescentes possuem livre acesso e onde há o consumo de bebidas alcoólicas por parte destas, informa que firmou Termos de Ajustamento de Conduta com os representantes legais dos estabelecimentos Boate Balada e Boate Styllus Dance.

Nos mencionados termos, dentre outras questões, restaram delimitadas a proibição da entrada de crianças e adolescentes menores de 18 anos, venda e consumo de bebidas alcoólicas às crianças e adolescentes, limite de ruído emitido e horário de funcionamento. Frise-se, que nem mesmo com autorização do responsável legal será permitido ingresso de adolescentes entre 16 e 17 anos, salvo por meio de decisão judicial.

Na hipótese de descumprimento dos termos foram estabelecidas multas conforme a violação praticada.

A ação inicial se deu com os dois estabelecimentos acima. No entanto, caso a população ou os órgãos de segurança identifiquem que outros estabelecimentos estejam permitindo a venda de bebidas a crianças e adolescentes ou de funcionamento noturno em que haja livre ingresso de menores de 18 anos, o fato deve ser comunicado ao Ministério Público para que sejam adotadas as medidas necessárias.

Quanto às informações de que crianças, adolescentes e jovens estão  praticando arruaças nas ruas de Tabira durante a madrugada, cumpre enfatizar inicialmente a responsabilidade dos pais ou responsáveis daqueles que estejam em local inapropriado ou praticando condutas reprováveis. É obrigação dos pais ou responsáveis zelar pelo crescimento sadio de crianças e adolescentes, coibindo que os filhos saiam de casa em horários inapropriados ou participem de rixas e consumam bebida alcoólica.

Além da fiscalização dos pais ou responsáveis, o Ministério Público encaminhou ofício para a Polícia Militar e Conselho Tutelar de Tabira solicitando a articulação de ações, em especial nos finais de semana, com o objetivo de inibir que se repitam cenas de violência como as que foram reportadas pela população.

Atenciosamente,

Manoela Poliana Eleutério de Souza

Promotora de Justiça de Tabira

Outras Notícias

Fraude à cota de gênero no Solidariedade: lambança ou má fé?

No comentário de hoje no Sertão Notícias, da Cultura FM, faço uma análise sobre a decisão do juiz Marcos César Sarmento Gadelha que anulou os votos recebidos pelo Solidariedade em Serra Talhada. O motivo, a grotesca fraude à cota de gênero com as candidaturas laranjas de Jéssica Bianca e Michele Barros, para favorecer a eleita Juliana […]

No comentário de hoje no Sertão Notícias, da Cultura FM, faço uma análise sobre a decisão do juiz Marcos César Sarmento Gadelha que anulou os votos recebidos pelo Solidariedade em Serra Talhada.

O motivo, a grotesca fraude à cota de gênero com as candidaturas laranjas de Jéssica Bianca e Michele Barros, para favorecer a eleita Juliana Tenório, esposa do médico e presidente do partido, Waldir Tenório.

O juiz determinou ainda a inelegibilidade dos quatro envolvidos, a desconstituição do DRAP do partido e o recálculo do quociente eleitoral e partidário.

Claro, cabe recurso ao TRE. Mas analiso a gravidade do apurado em primeira instância, além do impacto eleitoral e político da decisão.

 

Serrano FC mais uma vez vira chacota em PE

Dessa vez, jogo que o eliminou quase não ocorre por calote a gandulas, enfermeiras e médico.  Adversário pagou O Serrano FC, de Serra Talhada,  continua envergonhando a codade e o Sertão de Pernambuco por suas papeladas. A de ontem foi registrada em Afogados da Ingazeira. A equipe é presidida por Rômulo Leão e tem longa […]

Dessa vez, jogo que o eliminou quase não ocorre por calote a gandulas, enfermeiras e médico.  Adversário pagou

O Serrano FC, de Serra Talhada,  continua envergonhando a codade e o Sertão de Pernambuco por suas papeladas. A de ontem foi registrada em Afogados da Ingazeira. A equipe é presidida por Rômulo Leão e tem longa ficha de vexames recentes no futebol do estado.

O jogo entre Serrano e Caruaru City, pela segunda divisão do Campeonato Pernambucano, atrasou 26 minutos e por um motivo bem curioso. O médico, a enfermeira e os gandulas escalados para a partida, se recusaram a trabalhar por falta de pagamento.

Eles estavam no estádio Vianão, mas disseram que o Serrano, clube mandante, devia o valor de R$ 595.

O médico, por exemplo, não quis informar o número do CRM até que o valor fosse pago. Sem os profissionais, a partida não poderia começar. Perto do prazo limite de tolerância pelo atraso, que era de 30 minutos, a diretoria do Caruaru City se ofereceu para bancar as despesas e também custeou a parte dos maqueiros e do porteiro do estádio.

O Serrano é da cidade de Serra Talhada, mas, manda os jogos em Afogados da Ingazeira. Goleado por 4×2, pra não fazer mais vergonha, foi eliminado da A2. O presidente do Caruaru City, Evandro Marinho, disse em entrevista à Rádio Cidade, que o presidente do Serrano não tinha o dinheiro e iria deixar acontecer o W.O.

“Mandei uma mensagem para o presidente da Federação Pernambucana de Futebol imediamente, é um absurdo que isso aconteça. Não sei como é a questão do regulamento nesse sentido, mas caberiam ser banidos do futebol. Saímos de Caruaru com 33 pessoas, um custo elevado, e chegar aqui e não ter o jogo porque simplesmente o outro time resolveu que não ia pagar, não pode”, disse Evandro.

Antonio Coelho destina mais de R$ 1 milhão para ações em Petrolina

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) visitou, nesta quinta-feira (28), unidades de saúde, educação e segurança em Petrolina, no Sertão do São Francisco. O parlamentar destinou a estes órgãos mais de R$ 1 milhão de suas emendas ao Orçamento do Estado. Os recursos, segundo Coelho, visam dar melhores condições para os sertanejos. A primeira visita […]

Foto: Emerson Leite

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) visitou, nesta quinta-feira (28), unidades de saúde, educação e segurança em Petrolina, no Sertão do São Francisco. O parlamentar destinou a estes órgãos mais de R$ 1 milhão de suas emendas ao Orçamento do Estado. Os recursos, segundo Coelho, visam dar melhores condições para os sertanejos.

A primeira visita do deputado foi ao Hospital Dom Malan, onde foi recebido pelos diretores Etiel e Miguel Alves. A unidade hospitalar foi contemplada com R$ 500 mil. Em seguida, o parlamentar visitou a sede do 2º Batalhão Integrado Especializado (Biesp), onde foi recebido pelo tenente-coronel André Luiz, comandante da unidade. Antonio Coelho destinou R$ 150 mil para a aquisição de equipamentos e materiais para o batalhão, que atua nas cidades de Petrolina, Dormentes e Afrânio.

O deputado ainda visitou as unidades educacionais da Facape e do Campus Petrolina da Universidade de Pernambuco (UPE). Os centros acadêmicos foram contemplados, respectivamente, com R$ 300 mil e R$ 200 mil das emendas parlamentares.

“Foi um dia muito produtivo, onde reafirmamos o nosso compromisso com o povo sertanejo. Visamos melhorar a qualidade de vida de nossos conterrâneos com essas ações para saúde, educação e segurança. As emendas têm este intuito e procuramos distribuí-las da melhor forma possível e contemplando o máximo de áreas possível“, ressaltou Antonio Coelho.

Lira afirma que desfile de tanques na Esplanada nesta terça é uma “trágica coincidência”

Presidente disse que esse desfile é inédito, mas não acredita que tenha relação com a votação sobre o voto impresso O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não apoia a demonstração marcada para esta terça-feira, na qual as Forças Armadas vão promover um desfile na Esplanada dos Ministérios com tanques e […]

Presidente disse que esse desfile é inédito, mas não acredita que tenha relação com a votação sobre o voto impresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não apoia a demonstração marcada para esta terça-feira, na qual as Forças Armadas vão promover um desfile na Esplanada dos Ministérios com tanques e armamentos. Os veículos militares passarão em frente ao Congresso e ficarão estacionados logo adiante, em frente ao Palácio do Planalto.

Segundo o Comando da Marinha, o objetivo do desfile é convidar o presidente da República, Jair Bolsonaro, para participar de treinamento das três Forças, evento que acontece desde 1988 em Formosa (GO), mas é a primeira vez que esse desfile acontece na área central de Brasília. Está prevista para o mesmo dia a votação da proposta que torna obrigatório o voto impresso (PEC 135/19). Segundo Lira, “é uma trágica coincidência”.

Lira disse ainda que esse desfile é inédito, mas não acredita que tenha relação com a votação sobre o voto impresso. Segundo ele, se os deputados quiserem, a votação pode ser adiada.

“No país polarizado, isso dá cabimento para que se especule algum tipo de pressão. Entramos em contato com o presidente Bolsonaro, que garantiu que não há esse intuito. Mas não é usual, é uma coincidência trágica dos blindados para Formosa. Isso apimenta este momento”, afirmou.

Lira voltou a defender a votação pelo Plenário da proposta do voto impresso, pois ele avalia que, em razão da polêmica, apenas a rejeição pela comissão não seria suficiente para acalmar os ânimos dos defensores da proposta. Ele cobrou respeito ao resultado da decisão do Legislativo e propôs que o Tribunal Superior Eleitoral aumente o número de urnas a serem auditadas para garantir mais transparência à população. Hoje, apenas 100 urnas são auditadas ao final da votação nas sessões eleitorais.

“O que importa é ter serenidade, colocar água na fervura e que não haja vencedores e vencidos. Estamos falando de eleições limpas, transparentes e com autonomia”, disse.

“Eu tenho por hábito ser otimista e um politico que cumpre acordo. Comuniquei ao presidente Bolsonaro sobre a votação pelo Plenário, e que ele merecia uma resposta final do Plenário da Casa. E ele respeitaria o resultado. E isso vai ocorrer. Vamos ver como as coisas vão andar, espero que os acordos sejam cumpridos”, afirmou Lira, ao ser questionado sobre o comportamento do presidente no caso de derrota da proposta.

Fundo eleitoral

Lira defendeu o fundo eleitoral para financiar as eleições do próximo ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em julho prevê uma fórmula para o cálculo do montante a ser repassado ao fundo e tem sido alvo de polêmicas. Esse valor pode chegar a R$5,3 bilhões. Ele negou que os recursos saiam de áreas sensíveis como saúde, educação. Segundo o presidente, o que foi estabelecido foi uma meta de cálculo baseada em 25% do gasto bienal do Tribunal Superior Eleitoral.

“Quem não quer o financiamento público não usa, não é obrigado a usar. Mas muitos que votam contra, na eleição pedem recursos públicos”, disse.

Lira afirmou que é preciso financiar as eleições e defendeu que se volte a discutir a possibilidade de financiamento privado nas campanhas .”De onde vamos tirar dinheiro para financiar a democracia? O tráfico, a milícias, pessoas ricas? Isso é um assunto sério”, disse. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Carteira Nacional de Habilitação passa a ter formato de cartão inteligente

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do Ministério das Cidades, lança a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em formato de cartão inteligente.  O documento, que hoje é emitido em papel, passa a ser em suporte de cartão plástico, do tipo policarbonato, contendo microcontrolador (chip). Segundo o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a medida é benéfica para […]

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do Ministério das Cidades, lança a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em formato de cartão inteligente.  O documento, que hoje é emitido em papel, passa a ser em suporte de cartão plástico, do tipo policarbonato, contendo microcontrolador (chip).

Segundo o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a medida é benéfica para todos, uma vez que proporcionará maior segurança e possibilitará integração com outros países. “Buscamos a modernização, inovação como muitos países já adotaram para aumentar a segurança, reduzir a probabilidade de ocorrência de fraudes e aumentar a durabilidade”, explicou o ministro.

Até 1º de janeiro de 2019 os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para adoção do novo modelo da CNH estabelecido em Resolução que será publicada nesta semana, quando revogará a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da CNH com novo layout e requisitos de segurança.

Novo modelo – O Contran contou com o suporte técnico do Centro de Pesquisa em Arquitetura da Informação (CPAI) da Universidade de Brasília (UNB), que elaborou um “Estudo de Impacto da Mudança da CNH”, que recomendou a alteração do modelo do documento, sugeriu o uso de cartão inteligente, também conhecido como smart cad que assemelha-se a um cartão de crédito convencional,  com gravação a laser dos dados variáveis e com chip.

Além da resistência e alta durabilidade, a nova CNH considera a possibilidade de inserção de dados e informações relativos aos condutores nos chips embarcados, bem como facilitar acesso a certificados digitais. Ela amplia as possibilidades de utilização dos documentos, a consulta e verificação de inúmeros dados.

Serviços Possíveis com a nova CNH –  A nova CNH em “cartão inteligente” será equipada com um chip sem contato, de  protocolo aberto e não proprietário, independente de software e hardware, tecnologia de leitura de dados presente nos smartphones.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) controla as chaves de acesso aos dados gravados no chip e pode permitir, através de convênio, que outras entidades públicas ou privadas utilizem “pastas ou aplicações específicas” dentro do chip, sem correr o risco de leitura ou gravação indevida de dados protegidos/sigilosos.