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MP monitora cidades desde 19 de julho de 2016. Praticamente nada avançou, dizem promotores

Do site do MPPE

Pela falta de resolutividade e até uma certa passividade na área ambiental observada nas gestões públicas dos 13 municípios que compõem a 3ª Circunscrição Ministerial (Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Iguaracy, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos e secretários municipais de cada um deles que implementem a Política Nacional de Resíduos Sólidos, promovam e zelem por ela, adotando as providências necessárias: os atos, medidas e processos administrativos para isso.

No texto das recomendações, os promotores de Justiça que atuam na região lembraram que em 19 de julho de 2016 e em 28 de agosto de 2018 foram realizadas, no Auditório da Sede da 3ª Circunscrição Ministerial, em Afogados da Ingazeira, reuniões de monitoramento para acompanhar o que havia sido feito.

Nas oportunidades, os gestores municipais declararam que as principais dificuldades encontradas para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos seriam captação de recursos, pessoal capacitado para atuar na gestão, colaboração da população, encontrar parceiros (empresas, órgãos, entidades, ONGs etc.) para a execução dos compromissos, dificuldade de articulação com os setores que compreendem os diversos acordos setoriais da logística reversa, e soluções consorciadas não concluídas a tempo.

Foi citado também nas recomendações que, em 2018, o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) havia captado recursos do FEM-Projetos, em torno de R$ 400.000,00, para elaboração dos projetos sanitários. Porém os recursos não haviam sido liberados até 28 de agosto de 2018, em virtude de não ter sido concluído o PGIRS e a cisão no Cimpajeú.

Assim, os municípios devem elaborar proposta(s) a ser(em) enviada(s) ao Ministério do Meio Ambiente, exclusivamente, via Plataforma Mais Brasil (ex-Sincov) (www.plataformamaisbrasil.gov.br). O comprovante de envio das propostas precisa ser encaminhado ao MPPE.

Por Anchieta Santos

Convidado pela Fraternidade Católica Internacional o Desembargador Afogadense Alberto Nogueira Virgíneo vai a Roma na Itália, para a celebração dos 50 anos da Renovação Carismática Católica.

O encontro que acontecerá de 31 de maio a 4 de junho, contará com a presença do Papa Francisco, vários grupos do ICCRS-Serviço Internacional Renovação Carismática Católica e dos seus líderes históricos.

Na Agenda de Celebrações: 31/05 às 10hs da manhã – Agenda com o Santo Padre (Praça São Pedro); 18hs Celebração Eucarística na Basílica de Santa Maria Maior; no dia 01/06 das 14 às 20hs Encontro da RCC Brasil na Basílica de São Pedro(Fora dos Muros) celebração Eucarística com Dom Filippe San toro; 02/06 das 09h às 17h Conferência Internacional da Fraternidade Católica(Basílica de São João de Latrão).

A programação segue das 18h às 22h com Encontro Mundial da Renovação Carismática Católica (Circo Máximo; no dia 03/06 às 09h30 Celebração Eucarística (Basílica de São Pedro) – das 16h às 20h Vigília de oração com o Papa Francisco (Circo Máximo); 04/06 Celebração Eucarística Pentecostes com o Papa Francisco (Praça de São Pedro) . Dr. Alberto irá a Roma acompanhado pela Esposa, Dra. Lucia Nogueira.

Responsável em 2007 quando governou Petrolina, no sertão do estado, de realizar uma intervenção no sistema de captação de água do riacho Vitória que acabou com a água salobra na cidade após as chuvas que atingiam o município, o deputado estadual e pré-candidato a prefeito, Odacy Amorim, do PT, lamentou o problema ter voltado agora após as chuvas da última semana. O parlamentar frisa que vai pedir explicações à Compesa – Companhia Pernambucana de Saneamento – responsável pela administração e manutenção do sistema de água e esgoto em Petrolina, pelo problema voltar ao município.

Odacy também vai em busca de uma resposta da Agência Reguladora do Município de Petrolina – Armupe – que tem como finalidade, fiscalizar entre outros serviços, a atuação da empresa que opera o sistema de abastecimento d’água e a qualidade dessa água que vem sendo oferecida à população. Odacy quer saber se houve desatenção da Armupe na cobrança pela limpeza e manutenção da área de captação o riacho Vitória.

“Realizamos a ação há quase 10 anos e esse sistema teria que passar por manutenção constante. A Armupe foi o órgão criado para acompanhar a atuação da Compesa e seus serviços prestados aos petrolinenses. Vamos em busca de uma resposta para o problema ter voltado e pedir providências urgentes à Compesa”, informou Odacy.

O deputado agendou para esta manhã de segunda-feira, 25, um encontro com o gerente regional da Compesa, João Raphael, para discutir o problema. “Vamos à captação do riacho Vitória e ver de perto o que aconteceu. Vamos em busca de uma solução”, contemporizou o deputado.

Na semana do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, projetos da pauta feminina ganharão destaque na pauta de votações do Senado. Entre as proposições que devem ser votadas está o PL 4.391/2020, que reserva 30% das vagas nos diretórios partidários para mulheres. A data também será comemorada com sessão solene no Congresso Nacional.

A pauta de votações está sendo acertada desde fevereiro, quando houve um encontro do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com representantes da bancada feminina na Casa, cuja líder é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Participação na política

O primeiro projeto na pauta de terça-feira (8) é o PL 4.391/2020, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que reserva para as mulheres 30% das vagas em diretórios municipais, distritais, estaduais e nacionais dos partidos políticos. 

Nos órgãos de juventude das siglas, a representação feminina deve ser de pelo menos 50%. O percentual mínimo proposto é de 30% para cada gênero, mas, segundo a autora do projeto, a medida deve, na prática, incrementar a participação feminina.

“A lei determina mínimo de 30% de candidaturas femininas. Meu projeto quer, pelo menos, 30% de mulheres no comando dos partidos. Isso porque são os dirigentes partidários que decidem quem será candidato e quem terá mais recurso, mais tempo de campanha eleitoral. Este projeto visa combater as fraudes das candidaturas-laranjas e ampliar a participação feminina na política”, explicou Simone em entrevista à Agência Senado.

Para a senadora, com a presença maior das mulheres nos diretórios partidários, abre-se espaço para que elas reivindiquem a escolha de candidatas realmente competitivas, com potencial de vencer as eleições. Ela diz acreditar que o projeto pode significar um salto de qualidade na escolha de candidatas e, como consequência, mais mulheres com mandatos eletivos e com representatividade real.

Simone também destacou outro projeto que trata da participação feminina na política e que está na pauta de votações de terça-feira. O PRS 36/2021, da senadora Eliziane Gama, altera o Regimento Interno do Senado para assegurar a participação de pelo menos duas integrantes da bancada feminina nas comissões permanentes e temporárias da Casa. Pelo texto, quando forem instaladas as comissões, deverá ser criadas duas vagas adicionais, uma de titular e uma de suplente, destinadas à representação feminina. 

“Enfim, não estamos mais na época em que as senadoras não tinham nem banheiro no Plenário, mas ainda há muito espaço a ser conquistado. Somos tão detentoras de mandato quanto os colegas homens. Temos os mesmos direitos e deveres. Por sermos tão poucas, temos de ter ainda mais persistência para que nossa voz seja ouvida”, disse Simone ao defender a aprovação do projeto de Eliziane.

Na justificativa de sua proposta, Eliziane argumenta que seu objetivo é fortalecer a atuação das mulheres no Parlamento, já que a “participação política feminina no Senado Federal é limitada por fatores institucionais”. Ela também ressalta que a maioria do eleitorado brasileiro é feminino (52%), mas que esse número é pouco representado na vida político-partidária. 

Violência

Também estão na pauta três projetos que buscam combater a violência contra a mulher. Um deles é o PL 2.325/2021, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). O texto altera o Código Penal para excluir os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e o feminicídio da possibilidade de circunstâncias atenuantes e redutoras de pena relacionadas à violenta emoção e à defesa de relevante valor moral ou social. Além disso, proíbe o uso da legítima defesa da honra como argumento para absolvição de acusados de feminicídio.

“O Supremo Tribunal Federal já decidiu pela inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra, então o que estamos querendo com esse projeto é incluir isso em uma lei de caráter nacional. O projeto também exclui a violência contra a mulher e o feminicídio dos casos atenuantes”, ressaltou a senadora à Agência Senado, que ainda citou o apoio da campanha A Honra Não é Desculpa, da ONG Nossas, à proposta.

Outro projeto na pauta é o PL 3.048/2021, da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes contra a honra ­­— calúnia, difamação e injúria — cometidos contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Esse aumento de pena já é previsto para crimes violentos, como homicídio e lesão corporal.

Também relacionado ao tema da violência contra a mulher, está na pauta o PLS 47/2012, do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendimento prioritário em delegacias, hospitais e centros de assistência social.

Crédito

O último projeto na pauta da terça-feira é o PL 3.342/2020, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Essa proposta prevê a concessão de linha de crédito especial para mulheres empreendedoras, para as áreas de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos. De acordo com o texto, o crédito se destina a mulheres que atuem como pessoa física durante a pandemia.

Homenagem

Além da votação de projetos, está marcada uma sessão solene semipresencial para terça-feira, às 10 horas, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Também no dia 8, haverá iluminação especial nas cúpulas do Senado e da Câmara dos Deputados e uma apresentação da Orquestra Sinfônica da Força Aérea Brasileira a partir das 19h, no Salão Negro do Congresso.

Segundo a PM a arma do agente que estava em sua cintura disparou acidentalmente atingindo-lhe a perna.

Por André Luis

O agente penitenciário de 41 anos, que foi espancado no banheiro do Casa de Taipa Bar, no último sábado (21), enquanto participava do 16º Encontro de Motociclistas de Afogados da Ingazeira, realizado na Avenida Rio Branco, não resistiu aos ferimentos e faleceu nesta terça-feira (24) no hospital São Vicente em Serra Talhada.

Ele foi covardemente agredido por vários homens que o cercaram na fila do banheiro do bar, e segundo a polícia a arma que estava em sua cintura disparou atingindo-lhe a perna na altura da virilha. Veja vídeo da agressão: