Pauta do Senado nesta semana terá foco nos direitos da mulher

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) voltou a Tuparetama na sexta-feira passada (14/11) para rever as lideranças e base de apoio no município e agradecer pela votação nas eleições de outubro.

Na companhia do prefeito Dêva Pessoa e do amigo Anchieta Patriota, Danilo visitou o Festival de Talentos da EREMCOT – Escola de Referência em Ensino Médio Cônego Olímpio Torres, concedeu entrevista na Rádio Comunitária Bom Jesus FM.

Visitou obras em andamento na cidade e participou de almoço na Churrascaria da Academia da cidade, onde falou agradecendo pelo resultado da campanha no município e reforçando seu compromisso com o desenvolvimento de Tuparetama.

Carnaíba – Danilo e Anchieta prestigiaram a festa de Zé Dantas, ao lado do prefeito do município, Zé Mario, e José Patriota de Afogados da Ingazeira.

Levantamento publicado em maio mostra que pelo menos 106 deputados e 27 senadores são alvos de investigação na Justiça.

A proposta que acaba com a prerrogativa de milhares de autoridades de serem julgadas apenas a partir da segunda instância da  Justiça completa neste domingo (27) 1.300 dias de tramitação na Câmara, sem qualquer perspectiva de votação. O levantamento é do Congresso em Foco.

O texto foi aprovado pelo Senado em 31 de maio de 2017. Passou em 26 de junho daquele ano pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em 11 de dezembro de 2018, foi aprovado pela comissão especial criada para analisar seu mérito.

Nos dois últimos 747 dias, porém, a PEC ficou engavetada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não pautou os pedidos apresentados pelos deputados para acelerar a votação em plenário. Maia não considerou prioritária a análise da PEC e preferiu deixá-la na gaveta para o seu sucessor. Os candidatos ao comando da Casa, no entanto, ainda não se posicionaram publicamente sobre o tema.

Em setembro, um grupo de 26 senadores encaminhou a Maia um ofício pedindo a votação da PEC, associando a necessidade de apreciação da PEC ao caso da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo. O deputado alegou que a prioridade este ano era o enfrentamento da pandemia, com medidas mitigadoras dos efeitos econômicos provocados pela covid-19, e as reformas tributária e administrativa, que não avançaram.

Segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, atualmente mais de 54 mil pessoas são beneficiadas por alguma forma de foro privilegiado. O texto aprovado pela Casa acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o vice-presidente da República.

Autor da PEC, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) foi às redes sociais neste domingo cobrar a votação da proposta. “Há 1.300 dias esperamos para que o projeto que acaba com os privilégios das autoridades saia da gaveta do Rodrigo Maia. Não sabemos quanto tempo ainda teremos que esperar, mas uma coisa é certa: nossa persistência diária nos trará a motivação para lutar por uma justiça que seja igual para todos. Seguiremos tentando e somos gratos pelo apoio de todos vocês”, escreveu.

Pela proposta, as autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.

Levantamento publicado pelo Congresso em Foco em maio mostra que pelo menos 106 deputados e 27 senadores são alvos de investigação na Justiça. A pesquisa exclusiva foi feita pelo site nas bases de dados do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais eleitorais e de Justiça estaduais e levou em conta inquéritos e ações penais e eleitorais que tramitam nessas instâncias.

Entre os investigados está o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), suspeito de se apropriar indevidamente de parte do salário de seus servidores na Assembleia Legislativa no esquema chamado de “rachadinha”. Flávio recorreu ao Supremo, pedindo a prerrogativa de ser investigado apenas pelo Supremo por ser parlamentar federal, para tirar as investigações da Justiça do Rio. 

Mas tanto Flávio quanto o seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, já tinham se manifestado em vídeo criticando o foro, alegando que o mecanismo favorece a impunidade. A mesma posição era defendida por outros dois filhos do presidente: o vereador Carlos e o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2019, foram apresentados 20 requerimentos para que o texto fosse incluído na pauta do plenário da Câmara. Nenhum dos pedidos foi apreciado. A reportagem procurou neste domingo o presidente Rodrigo Maia para comentar o assunto, por meio de seu celular, mas não houve retorno até o momento. O texto será atualizado caso ele se manifeste.

Apoiador da extinção do foro especial, o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, revelou que, enquanto o Supremo leva, em média, um ano e meio para receber uma denúncia, um juiz de primeira instância o faz, em média, em 48 horas. Essa diferença se dá, segundo ele, porque o procedimento nos tribunais superiores é muito mais complexo.

O texto aprovado no Senado manteve o parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal, que prevê que parlamentares não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Em tais casos, os autos do processo devem ser remetidos dentro de 24 horas à Casa Legislativa respectiva, para que, pelo voto da maioria dos parlamentares, o pedido de prisão seja acatado ou rejeitado. A PEC também inclui expressamente no artigo 5º da Constituição a proibição de que seja instituído qualquer outro foro por prerrogativa de função no futuro.

Em meio à dificuldade da Câmara em decidir sobre o assunto, o Supremo resolveu em 2018 restringir o alcance do foro privilegiado a crimes cometidos por parlamentares durante o exercício do mandato e a fatos relacionados às funções desempenhadas.

O grupo de senadores que cobra de Maia a votação da PEC de Alvaro Dias considera o atual modelo insuficiente, pois mantém a prerrogativa para milhares de outras autoridades.

“Como foi apontado pelo relator no Senado [Randolfe Rodrigues], “o que está em jogo é a credibilidade do Parlamento: não podemos permitir que a descrença nas instituições ponha em risco o legado conquistado a duras penas no pós-anos de chumbo. É necessário e urgente que se mostre à cidadania que as virtudes do sistema representativo superam em muito seus vícios e que a instituição importa mais que seus passageiros membros”, diz trecho do ofício entregue ao presidente da Câmara.

Para ser aprovado em plenário, o texto precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. Se for alterado, terá de voltar ao Senado. Se não houver mudança de mérito, estará pronto para promulgação, ou seja, para ser incluído na Constituição.

Testes clínicos da ButanVac devem começar em abril

O Instituto Butantan vai solicitar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorização para iniciar em abril um ensaio clínico de fase 1 e 2 para o desenvolvimento de uma nova vacina contra a Covid-19 chamada ButanVac. O novo insumo já está em desenvolvimento e uma produção piloto foi finalizada para atender os voluntários dos testes.

A iniciativa faz parte de um consórcio internacional em que o Butantan é o principal produtor, com 85% da capacidade total de produção, e tem o compromisso de fornecer a vacina ao Brasil e a países de baixa e média renda.

A pesquisa será realizada de acordo com os mais altos padrões internacionais éticos e de qualidade. Os resultados vão determinar se a vacina é segura e tem resposta imune capaz de prevenir a Covid-19.

ButanVac, a vacina brasileira

A vacina será desenvolvida integralmente no Brasil, sem depender de importação. Isso ocorre porque a fábrica de Influenza do Butantan pode produzir o insumo utilizando a tecnologia de vacina inativada com base em ovo. Segundo Ricardo Palacios, diretor médico de pesquisa clínica do instituto, a nova vacina terá perfil alto de segurança. “Nós sabemos produzir a ButanVac, temos tecnologia para isso e sabemos que vacinas inativadas são eficazes contra a Covid-19. Poder entregar mais vacinas é o que precisamos em um momento tão crítico”, explica.

A tecnologia da ButanVac utiliza um vetor viral que contém a proteína Spike do coronavírus de forma íntegra. O vírus utilizado como vetor nesta vacina é o da Doença de Newcastle, uma infecção que afeta aves. Por esta razão, o vírus se desenvolve bem em ovos embrionados permitindo eficiência produtiva num processo similar ao utilizado na vacina da gripe. Em contraste com o vírus da influenza, o vírus da doença de Newcastle não causa sintomas em seres humanos, sendo uma alternativa muito segura na produção. Além disso, o vírus é inativado para a formulação, facilitando sua estabilidade e deixando a vacina ainda mais segura.

ButanVac e CoronaVac

O desenvolvimento da ButanVac não afetará a parceria do Butantan com a Sinovac, nem causará alterações no cronograma de envio de insumos da China para a CoronaVac – vacina sendo produzida atualmente pelo instituto contra a Covid-19. De acordo com o presidente do Butantan, Dimas Covas, a tecnologia utilizada na ButanVac é uma forma de aproveitar o conhecimento adquirido com o desenvolvimento da CoronaVac. 

De acordo com o médico, será possível entregar à população a vacina brasileira ainda neste ano. “Após o final da campanha de produção da Influenza, que termina em maio, podemos iniciar imediatamente a produção da ButanVac. Atualmente, nossa fábrica envasa a Influenza e a CoronaVac. Estamos em pleno vapor”, diz o presidente.

O instituto entende a necessidade de ampliar a capacidade de produção de vacinas contra o coronavírus e da urgência do Brasil e de outros países em desenvolvimento de receberem o produto de uma instituição com a credibilidade do Butantan. Por conta do panorama global, o instituto abriu o leque de opções para oferecer, ao Ministério da Saúde e aos governos, mais uma forma de contribuir no controle da pandemia.

Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou, na reunião de quarta-feira (4), o parcelamento em até 12 vezes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, o DPVAT (PLS 162/2014).

O objetivo do autor, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), é suavizar o impacto financeiro dos proprietários de veículos ao longo do ano.

Segundo Cássio, o valor é extremamente alto principalmente para os motociclistas, que possuem o maior custo de DPVAT em relação ao preço do veículo.  A relatora do projeto na CCJ, senadora Ana Amélia (PP-RS), retirou a vigência imediata da proposição e concedeu 180 dias para que a Administração Pública possa organizar a cobrança parcelada do Seguro Obrigatório. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.