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MP recomenda a 13 cidades do Pajeú que implementem política de resíduos sólidos

Por Nill Júnior
Fumaça de lixão em cidade da região: MP monitora desde 2016

MP monitora cidades desde 19 de julho de 2016. Praticamente nada avançou, dizem promotores

Do site do MPPE

Pela falta de resolutividade e até uma certa passividade na área ambiental observada nas gestões públicas dos 13 municípios que compõem a 3ª Circunscrição Ministerial (Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Iguaracy, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos e secretários municipais de cada um deles que implementem a Política Nacional de Resíduos Sólidos, promovam e zelem por ela, adotando as providências necessárias: os atos, medidas e processos administrativos para isso.

No texto das recomendações, os promotores de Justiça que atuam na região lembraram que em 19 de julho de 2016 e em 28 de agosto de 2018 foram realizadas, no Auditório da Sede da 3ª Circunscrição Ministerial, em Afogados da Ingazeira, reuniões de monitoramento para acompanhar o que havia sido feito.

Nas oportunidades, os gestores municipais declararam que as principais dificuldades encontradas para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos seriam captação de recursos, pessoal capacitado para atuar na gestão, colaboração da população, encontrar parceiros (empresas, órgãos, entidades, ONGs etc.) para a execução dos compromissos, dificuldade de articulação com os setores que compreendem os diversos acordos setoriais da logística reversa, e soluções consorciadas não concluídas a tempo.

Foi citado também nas recomendações que, em 2018, o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) havia captado recursos do FEM-Projetos, em torno de R$ 400.000,00, para elaboração dos projetos sanitários. Porém os recursos não haviam sido liberados até 28 de agosto de 2018, em virtude de não ter sido concluído o PGIRS e a cisão no Cimpajeú.

Assim, os municípios devem elaborar proposta(s) a ser(em) enviada(s) ao Ministério do Meio Ambiente, exclusivamente, via Plataforma Mais Brasil (ex-Sincov) (www.plataformamaisbrasil.gov.br). O comprovante de envio das propostas precisa ser encaminhado ao MPPE.

Outras Notícias

Raquel Lyra filia auditor fiscal no Sertão do São Francisco

Fechando a agenda de filiações da semana, a presidente do PSDB Pernambuco, Raquel Lyra, assinou a ficha de filiação do auditor fiscal  de Petrolina e professor, Allan Maux. “Allan chega ao PSDB para fortalecer o nosso partido no Sertão do São Francisco. É um quadro qualificado e pré-candidato a deputado estadual que tenho certeza é […]

Fechando a agenda de filiações da semana, a presidente do PSDB Pernambuco, Raquel Lyra, assinou a ficha de filiação do auditor fiscal  de Petrolina e professor, Allan Maux.

“Allan chega ao PSDB para fortalecer o nosso partido no Sertão do São Francisco. É um quadro qualificado e pré-candidato a deputado estadual que tenho certeza é um excelente nome para representar a população da região”, destacou Raquel Lyra.

Para o mais novo tucano, “ a escolha para se filiar a um partido político deve ser feita de forma bastante coerente e reta com as nossas ideologias. Escolhido o Partido, agora é entender quem o preside para que a afinidade de pensamentos e ideais seja próxima. Vi no PSDB e em Raquel Lyra posicionamentos que me motivam a entrar no partido e representar, na Assembleia Legislativa, a população de Petrolina e de Pernambuco”.

Base de Arcoverde está apta para implantação do SAMU

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú informou que a base descentralizada do município de Arcoverde se encontra apta para funcionamento de acordo com as diretrizes de implantação do SAMU.  O diagnóstico foi obtido após vistoria técnica realizada pelo consórcio em Arcoverde na última sexta-feira (04/03).  Estiveram presentes na vistoria o secretário […]

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú informou que a base descentralizada do município de Arcoverde se encontra apta para funcionamento de acordo com as diretrizes de implantação do SAMU. 

O diagnóstico foi obtido após vistoria técnica realizada pelo consórcio em Arcoverde na última sexta-feira (04/03). 

Estiveram presentes na vistoria o secretário de saúde de Arcoverde, Isaac Salles, e a secretária adjunta, Michelle Novaes; a técnica do SAMU/Cimpajeú, Renata Alves; e o coordenador de Enfermagem e representante da empresa ITGM, Hebert Inácio. 

Câmara de Vereadores aprova contas de 2011 de Zeca Cavalcanti

Em mais uma sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Arcoverde votou e aprovou na noite da segunda-feira (23), as prestações de contas do exercício de 2011 do ex-prefeito e hoje deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), seguindo o voto da relatora, a vereadora Célia Cardoso (PSB), de acordo com o parecer do TCE pela aprovação. Votaram […]

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Em mais uma sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Arcoverde votou e aprovou na noite da segunda-feira (23), as prestações de contas do exercício de 2011 do ex-prefeito e hoje deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), seguindo o voto da relatora, a vereadora Célia Cardoso (PSB), de acordo com o parecer do TCE pela aprovação.

Votaram a favor das contas Sargento Siqueira, Luciano Pacheco (PSD), Djanira Brito (PSB) e Cleriane Medeiros (PRTB). A vereadora Luiza Margarida (PP) se absteve, sendo criticada por Célia Cardoso.

Faltaram os vereadores Joel Filho (PSD), Everaldo Lira (PP), Warley Amaral (PSB) e Paulinho Wanderley (PMDB).

Uso do Fundeb: Educação agradece Conselho por aprovação das contas e diz que seguirá palavra finall do TCE

A Secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Viviane Fonseca, enviou nota ao Blog Juliana Lima acerca do uso dos recursos do Fundeb para pagamento de débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. Viviane explicou que o município aguarda o posicionamento do Tribunal de Contas acerca do caso. Alega ainda que […]

A Secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Viviane Fonseca, enviou nota ao Blog Juliana Lima acerca do uso dos recursos do Fundeb para pagamento de débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.

Viviane explicou que o município aguarda o posicionamento do Tribunal de Contas acerca do caso. Alega ainda que há uma divergência de entendimentos acerca do uso dos recursos do Fundeb, situação também enfrentada por outros municípios.

Segundo a presidente do Conselho, Izilda Sampaio, o município repassou exatos R$ 5.496.603,92 da conta do Fundeb para o IPSMAI no ano passado, motivando a abertura de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A auditoria foi iniciada no último mês de janeiro, mas até o momento o TCE-PE ainda não se manifestou acerca do caso. Veja a nota:

A Secretaria de Educação, assim como o Conselho do Fundeb, aguarda o posicionamento do TCE, porque a questão, realmente, é a divergência de entendimento sobre o uso de recursos do Fundeb para pagamento da alíquota suplementar.

Essa é uma divergência que está instalada em outros municípios também e que, assim como Afogados, também aguardam resolução.

O mais importante no momento: Agradecemos a atitude do Conselho que voltou atrás na reprovação do relatório e o aprovou ontem, por unanimidade.

Miguel Arraes: compromisso popular

Por João Campos* Nesse último 13 de agosto, fez 15 anos da morte do ex-governador Miguel Arraes, meu bisavô. Por uma infeliz coincidência, é também a data da morte do meu pai, há seis anos. São datas idênticas, mas de anos diferentes. Devo aos dois, com muita honra e muito orgulho, a minha formação pessoal […]

Por João Campos*

Nesse último 13 de agosto, fez 15 anos da morte do ex-governador Miguel Arraes, meu bisavô. Por uma infeliz coincidência, é também a data da morte do meu pai, há seis anos. São datas idênticas, mas de anos diferentes.

Devo aos dois, com muita honra e muito orgulho, a minha formação pessoal e política. Lembro bem que na minha infância costumava ir com meus pais visitar Dr. Arraes, na Rua do Chacon, no bairro de Casa Forte, no Recife. Guardo na memória a imagem do meu pai conversando com o avô e de vez em quando uma sonora gargalhada quebrava o silêncio do terraço onde os dois costumavam falar sobre política.

Dr. Arraes foi deputado estadual, federal, prefeito do Recife e três vezes governador de Pernambuco. Meu pai trilhou um caminho na política que o levou a sentar duas vezes na cadeira de governador, depois de ter sido deputado estadual, federal e ministro.

Os dois juntos, avô e neto, deixaram, cada qual no seu tempo, traços marcantes de uma política pública voltada para a população, em geral. Mas, com uma prioridade clara para os mais necessitados.

Dr. Arraes, como prefeito, criou o Movimento de Cultura Popular – um programa para educar jovens e adultos pobres da periferia do Recife, que tiveram também os primeiros contatos com a pintura, a poesia e o teatro. Foi, por exemplo, no MCP, que o saudoso ator global José Wilker, morador na época de Olinda, viveu suas primeiras experiências artísticas.

Como prefeito, Miguel Arraes também instalou chafarizes na periferia do Recife para evitar longas caminhadas dos moradores pobres em busca de água. E coordenou os trabalhos do traçado urbano do bairro da Imbiribeira, abriu as avenidas Sul, Abdias de Carvalho, Conselheiro Aguiar, concluiu a Avenida Norte e pavimentou com concreto a Avenida Boa Viagem.

Como governador, ampliou o MCP e sentou, na mesma mesa, trabalhadores da cana de açúcar e usineiros, celebrando uma negociação entre patrões e empregados que ficou conhecida como o “Acordo do Campo”. Foi esse pacto que regularizou os salários dos canavieiros e estabeleceu regras trabalhistas, distensionando assim os conflitos sociais que tanta violência geraram.

Em abril de 1964, o governador Miguel Arraes teve o mandato interrompido pelo golpe militar e se exilou na Argélia com a família. Só retornou a Pernambuco no fim da década de 70. E governou o Estado por mais dois mandatos, sempre de olho nas ações que priorizavam a população mais pobre de Pernambuco.

Criou programas de irrigação e de eletrificação rural de pequenas prioridades, abriu linhas de crédito agrícola e criou o programa Chapéu de Palha, até hoje em funcionamento, e que garante emprego e renda para os trabalhadores rurais da Zona da Mata durante a entressafra da cana-de-açúcar.

Que orgulho sinto do meu bisavô Miguel Arraes, que dedicou a vida dele aos mais pobres deste Estado, um contingente que forma a maioria da sua população.

*João Campos é engenheiro e deputado federal