Porque eu condeno pão e circo: o exemplo de Garanhuns

A presidente do SBT, Daniela Abravanel Beyruti, divulgou nesta segunda-feira (15) uma carta aberta em que responde às críticas direcionadas à emissora e à sua família antes mesmo da apresentação oficial da proposta editorial do SBT News. No texto, a executiva afirma que os ataques antecipados evidenciam justamente o problema que o novo projeto pretende enfrentar: a falta de diálogo e o ambiente de polarização no país.

Na carta, Daniela ressalta que, nos últimos cinco anos, o SBT foi apontado como o veículo de jornalismo de maior confiança e credibilidade do Brasil em pesquisas realizadas pelo Instituto Reuters. Segundo ela, esse reconhecimento está diretamente ligado a uma carta de princípios deixada por Silvio Santos, fundador da emissora, que norteia a atuação jornalística do grupo até hoje.

Foi com base nesses valores, afirma a presidente, que a direção do SBT decidiu avançar com a criação de um canal de notícias. A proposta, de acordo com Daniela, é oferecer ao público um jornalismo “imparcial e isento”, no qual cabe aos profissionais apresentar os fatos e à audiência formar seu próprio julgamento.

O lançamento do projeto, realizado na última sexta-feira (12), também é citado como exemplo do compromisso com a pluralidade e o respeito institucional. O evento contou com representantes dos Três Poderes — Executivo, Judiciário e Legislativo —, em um gesto que, segundo a presidente, reforça a intenção de dialogar com diferentes visões e segmentos da sociedade.

Apesar disso, Daniela lamenta o que classifica como interpretações equivocadas e julgamentos prévios ao trabalho que ainda está sendo apresentado ao público. “Antes de as pessoas verem nosso trabalho, decidiram julgá-lo”, afirma no texto.

A presidente do SBT enfatiza que o SBT News nasce com a promessa de não adotar viés político ou partidário, nem se orientar por algoritmos ou estratégias que estimulem conflitos e divisões. Segundo a carta, o projeto também se compromete a não utilizar inteligência artificial como base para a produção editorial, priorizando a apuração tradicional e a entrega “apenas da notícia e da verdade dos fatos”.

Ao final, Daniela Abravanel Beyruti reafirma o compromisso da emissora com o país e com o público brasileiro e convida aqueles que ainda têm dúvidas ou receios a acompanhar a programação do novo canal. “Assistam ao SBT News”, escreve. “Vocês verão, na prática, o jornalismo de qualidade e independente, que é a nossa marca.”

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial nacional para profissionais da educação básica na rede pública também vale para os professores temporários. Para o Tribunal, a Constituição Federal não restringe o piso aos profissionais que integram carreira, contratados de forma efetiva, mas alcança todos os profissionais do magistério, independentemente do tipo de vínculo contratual.

A decisão unânime foi tomada nesta quinta-feira (16), no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739, com repercussão geral (Tema 1.308). A tese fixada será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.

Um fato que merece destaque é que os advogados que atuaram na ação são sertanejos de Salgueiro. Os advogados João Luiz Monteiro, Raphael Ramos e Mailton Carvalho.

Eles representaram o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) em favor dos profissionais de educação em regime de Contrato por Tempo Determinado (CTDs). O plenário rejeitou o Recurso Extraordinário com Agravo interposto pelo Estado de Pernambuco.

“Desde 2022, o Sindicato atua sobre o tema por meio de uma ação judicial impetrada pelos advogados Mailton Carvalho, Rafael Ramos e João Monteiro”, dizem em nota.

Caso concreto

O caso concreto teve início com ação proposta na Justiça estadual por uma professora temporária contra o Estado de Pernambuco. Por ter sido remunerada com salário abaixo do piso nacional do magistério, ela requereu o pagamento dos valores complementares.

Após o pedido ter sido negado na primeira instância, o Tribunal de Justiça estadual (TJ-PE) reconheceu o direito. Para a corte local, o fato de a professora ter sido admitida por tempo determinado não afasta o direito aos vencimentos de acordo com a Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso do magistério, uma vez que ela realizava o mesmo trabalho dos professores que ocupam cargo efetivo.

Ao recorrer ao STF, o governo pernambucano alegou que a jurisprudência do Supremo diferencia o regime jurídico-remuneratório de servidores temporários do aplicável aos servidores efetivos.

Normalização

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, relator do ARE, estados e municípios têm tornado o que deveria ser uma necessidade temporária, de excepcional interesse público, em uma normalidade, como forma de diminuir custos. Contudo, a prática contraria a razão da Constituição Federal, que, ao estabelecer o piso, buscou fomentar o sistema educacional por meio da valorização dos professores.

O último Censo da Educação Básica informa que 14 estados têm mais profissionais temporários do que efetivos. Em oito deles, a parcela ultrapassa os 60%. Essa proliferação de contratações temporárias, na avaliação do ministro, prejudica o planejamento orçamentário do ente federativo e acarreta ônus excessivo ao docente contratado nessas condições, com salários menores, instabilidade profissional e menos direitos trabalhistas.

Além disso, a alta rotatividade dificulta o processo de ensino e aprendizagem. “Não falta dinheiro, não faltam professores e professoras dedicados querendo trabalhar. Falta gestão”, afirmou.

O ministro ressalvou que, em observância a precedentes da Corte, outros aspectos remuneratórios dos docentes, como adicionais por tempo de serviço e quinquênios, podem ser distintos a depender do vínculo jurídico.

Cessão

Ao acompanhar o relator, o ministro Flávio Dino acrescentou que a contratação de temporários deriva não apenas de razões econômicas, mas também de fatores estruturais da rede de ensino, como dificuldades de lotação, licenças de saúde e, principalmente, da cessão em massa de profissionais a outros órgãos.

Ele propôs estabelecer um limite de 5% para a cessão de professores efetivos, como forma de evitar a substituição excessiva por temporários. Nessa parte, divergiram os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin quanto ao percentual.

Tese

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:

1 – O valor do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008 aplica-se a todos os profissionais do magistério público da educação básica, independentemente da natureza do vínculo firmado com a administração pública, observando-se o decidido no tema 551 de repercussão geral e da ADI 6196;

2 – O número de professores efetivos cedidos para outros órgãos dos três Poderes não pode ultrapassar 5% do quadro efetivo de cada unidade federada, percentual esse que vigorará até que lei regulamente a matéria.

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Do PanoramaPE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas a auditoria que analisou a fixação dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Arcoverde. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão da Segunda Câmara realizada no dia 16 de abril de 2026.

A auditoria especial avaliou a Lei Municipal nº 2.741/2024, que definiu os subsídios em R$ 30 mil para o prefeito, R$ 18 mil para o vice-prefeito e R$ 12 mil para os secretários. A validade é para a legislatura seguinte. O relator do processo, o conselheiro Valdecir Pascoal, concluiu que não houve irregularidade quanto ao momento da aprovação da lei.

Segundo o tribunal, a Câmara Municipal aprovou a norma ainda durante a legislatura anterior. Assim, respeitando o princípio constitucional da anterioridade, que exige a definição dos subsídios antes do início do mandato seguinte. Dessa forma, o TCE-PE afastou qualquer violação à Lei de Responsabilidade Fiscal nesse aspecto.

Por outro lado, os auditores identificaram uma falha formal no processo legislativo. A ausência de estimativa prévia de impacto orçamentário-financeiro e da declaração do ordenador de despesas, exigidas pela legislação. Apesar disso, o tribunal considerou que a irregularidade não comprometeu as contas públicas. Visto que a gestão apresentou posteriormente um demonstrativo que permitiu avaliar os impactos financeiros da medida.

O TCE-PE também destacou que não há indícios de desequilíbrio fiscal no município nem de extrapolação dos limites legais de despesas com pessoal. Dessa maneira, o que contribuiu para a decisão de julgar o caso como regular com ressalvas.

Com o julgamento, o tribunal responsabilizou o então presidente da Câmara de Arcoverde, Wevertton Barros Siqueira, e determinou que o Legislativo municipal adote medidas para evitar novas falhas. Entre as recomendações, estão a obrigatoriedade de apresentar previamente estudos de impacto financeiro. Além de declarações formais de adequação orçamentária em projetos de lei que gerem aumento de despesas.

O reitor da UFPE, Alfredo Gomes, esteve em Sertânia nesta quinta-feira (15) para um encontro com representantes de vários segmentos sociais na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. A visita faz parte de uma série de agendas que ele vem cumprindo pelo interior de Pernambuco.

A presença constante do reitor em cidades do Estado tem fortalecido, nos bastidores, a ideia de que sua pré-candidatura ao Governo de Pernambuco está se consolidando. Alfredo já é visto como um dos nomes comentados para 2026, principalmente pela defesa da educação pública e pela interiorização da universidade.

Em Sertânia, o reitor tem reconhecimento especial pela criação do Centro Acadêmico do Sertão (CAS/UFPE) e pelo título de cidadão sertaniense, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores.

A expectativa é de que Alfredo continue ampliando as conversas com lideranças e movimentos sociais nas próximas semanas, fortalecendo ainda mais sua presença no cenário político estadual.

A governadora Raquel Lyra recebeu, na tarde desta quarta-feira (17), o prefeito do Recife, João Campos. A reunião, solicitada pela chefe do Executivo estadual, ocorreu no Palácio do Campo das Princesas. Entre os assuntos tratados esteve o período de Carnaval 2024 na capital pernambucana, sobretudo com relação ao reforço na segurança durante os dias da festividade.

“Pernambuco está pronto para fazer o melhor e mais bonito carnaval da história. Para isso, iremos garantir a segurança em todos os municípios, do Litoral ao Sertão. Desde o ano passado já recebemos mais de 120 prefeitos de todo o Estado. Como não poderia ser diferente, incluímos o Recife e, entre outros temas, tratamos sobre a segurança durante esse período para garantir que todos os pernambucanos e turistas aproveitem a festa com paz e tranquilidade”, afirmou a governadora Raquel Lyra, que ainda tratou de outros temas, como habitação, saúde e educação.

“A expectativa é a melhor possível para fazer o maior carnaval da história, com um dia a mais, que vai ter um tributo a Chico Science e a Lia de Itamaracá. A expectativa de circulação econômica é de R$ 2,4 bilhões, ocupação máxima hoteleira, 50 mil postos de trabalho gerados e certamente a gente vai divulgar após a festa que milhões de foliões cruzaram as nossas ruas e estiveram na nossa terra”, afirmou Campos, que ainda convidou a gestora para a abertura do carnaval do Recife, que ocorre no dia 8 de fevereiro.

Segurança

O Governo do Estado, através da Secretaria de Defesa Social (SDS), já vem executando um planejamento operacional integrado desde outubro. O policiamento durante as prévias cobre diversas áreas do Estado e conta com a atuação de policiais militares, civis, científicos e bombeiros militares. 

Até fevereiro, serão realizados mais de 8 mil lançamentos nos eventos que antecedem o Carnaval. A expectativa é repetir o resultado positivo da Operação Réveillon, que marcou a virada do ano pela segurança em todo o Estado.