Bezerra Coelho comemora anúncio de conclusão da Barragem da Ingazeira e Adutora do Pajeú

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo então presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Aerolande Amós da Cruz, sobre a possibilidade de reajuste na remuneração dos vereadores para a legislatura seguinte, mesmo após a eleição.

O Pleno acolheu à unanimidade o voto-vista do conselheiro Eduardo Porto. O relator, conselheiro Marcos Loreto, acolheu as razões do voto-vista.

O TCE-PE entendeu ser possível à câmara municipal fixar o subsídio dos vereadores após a realização das eleições municipais, desde que sejam respeitadas, dentre outras, as seguintes condições:

Princípio da anterioridade da legislatura: Os valores deverão ser fixados para a próxima legislatura, não podendo ser aprovados no ano corrente.

Limites constitucionais de remuneração dos vereadores: Os valores devem ser definidos por lei municipal, observando critérios estabelecidos sobre os limites máximos, que, por sua vez, têm por parâmetros o percentual da remuneração dos deputados estaduais e o número de habitantes do município.

Limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Os valores devem seguir o disposto no art. 20 da LRF, que estabelece o limite de 6% da receita corrente líquida para as despesas com o legislativo municipal.

A resposta também incluiu, por sugestão do presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, que Lei Orgânica Municipal pode estabelecer que a modificação nas remunerações deve ocorrer antes das eleições municipais.

A sessão aconteceu nesta quarta-feira (29).

A resposta à consulta, aprovada por unanimidade pelo Conselho do TCE-PE, traz um novo entendimento sobre a possibilidade de alteração da remuneração dos vereadores. Anteriormente, estabelecia-se que o reajuste à remuneração dos vereadores para a legislatura subsequente deveria ocorrer antes das eleições municipais.

Nesta decisão, mesmo reconhecendo o valor dos precedentes e do contexto histórico, o conselheiro ressaltou a recente evolução constitucional sobre a matéria, que incorporou à Constituição Federal limites e requisitos para coibir excessos e garantir a razoabilidade dos gastos públicos.

O conselheiro Eduardo ainda destacou que eventuais afrontas aos princípios da moralidade e impessoalidade podem ser devidamente apuradas, auditadas e sancionadas pelos órgãos competentes, incluindo o Tribunal de Contas.

O TCE fez auditoria especial na prefeitura de São Bento do Una para verificar se no exercício de 2016 houve pagamento de juros por atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias, tendo constatado que o fato é verdadeiro.

Segundo o voto do relator, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, que julgou o processo na Segunda Câmara na última quinta-feira (26), relatório responsabiliza a prefeita Débora Luzinete de Almeida Severo por haver deixado de recolher à previdência social, no prazo da lei, as contribuições devidas, resultando no pagamento indevido de juros e multas.

A prefeita alegou em sua defesa que o atraso foi motivado pela crise financeira que atinge não só o município de São Bento do Una, mas a maioria dos municípios brasileiros, e também pelo fato de a prefeitura ter sido obrigada a arcar com o aumento do salário mínimo e do piso salarial dos professores. Além disso, acrescentou, a cidade estava atravessando um longo período de estiagem, o que obrigou a prefeitura a investir R$ 575 mil apenas com o aluguel de carros-pipa.

O relator considerou “insuficientes” as alegações da defesa, frisando que foram pagos pela prefeitura, de juros e multas, pelo atraso no recolhimento das contribuições, R$ 315.402,30.

Foi imputado um débito à prefeita nesse mesmo valor, que deverá ser atualizado monetariamente a partir de 1º de janeiro de 2017, e aplicada também uma multa no valor de R$ 7.955,50.

Em Arcoverde, nem Wellington LW, nem Israel Rubis, nem Zeca Cavalcanti,  Eduíno Brito, muito menos Cybele Roa.

Eles foram meros coadjuvantes da história política que teve como ator principal o Padre Airton Freire, da Fundação Terra.

Tudo começou com uma declaração do sacerdote afirmando que todos na Fundação Terra são livres para votar em quem quiser. “Mas eu, Padre Airton Freire, tenho uma dívida de gratidão com Dona Madalena”.

E justificou: “quando nós estávamos com fome, foi ela que nos socorreu. Isso eu digo agora, digo depois de eleição, independente de quem ela apoie, de quem ela não apoie. Eu tenho uma dívida de gratidão com ela. Nunca esqueço o que ela fez por nós na Rua do Lixo. A relação dela com Zeca, com quem apoie ou não apoie, não me interessa”.

A fala não foi bem digerida por setores ligados a Zeca Cavalcanti.  A fala mais  dura veio de Eduardo Silva, o Dudu, irmão de um coordenador da campanha e cunhado da vereadora Zirleide e viralizou.

“É um vagabundo. Merece uma pisa! Esse padre Airton merece uma pisa todo dia. Fica se aproveitando do povo, comendo dinheiro do povo com essa cara de imbecil. Ladrão, comendo dinheiro do povo. Esse padre tá fudido e Wellington (LW) mais ainda”.

Claro, a fala foi explorada pelos governistas que ajudararam a lançar o movimento “Respeite o Padre Airton, sua vida, sua obra, sua fé”.

Nas redes sociais, Zeca repudiou as declarações do simpatizante.  “Homem simples, homem humilde, homem de bem, que faz um grande trabalho social na nossa cidade. Repudio qualquer palavra grosseira contra meu amigo Padre Airton. Não admito grosseiras na minha campanha principalmente com figuras tão queridas na nossa cidade”.

Neste sábado, uma movimentação com motos, carros e veículos  de tração animal saiu da antiga rua do lixo e circulou pelas principais ruas de Arcoverde pedindo respeito ao padre. O assunto ainda rende…

O prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, esteve no Congresso Nacional do PCdoB na quinta-feira (16), reforçando a aliança com o presidente Lula (PT) e o PCdoB.

Na ocasião, o gestor reafirmou que atuará na “linha de frente” pela campanha de reeleição do presidente Lula em 2026. 

“Eu quero dizer aqui no congresso do PCdoB que o senhor conta com o nosso partido, assim como eu fiz no congresso lá do PT, que o Partido Socialista Brasileiro estará na linha de frente na campanha de reeleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva para que não só o presidente seja reeleito, mas que o Brasil continue a ter uma democracia”, declarou João Campos durante a abertura do evento.

O movimento reforça a aliança entre os partidos e encerra a possibilidade do PSB lançar uma candidatura própria para o cargo no Palácio do Planalto. O presidente nacional da legenda também defendeu a união do campo progressista para fortalecer a democracia.

“Uma democracia forte precisa de partidos fortes, com história e posição. E o PCdoB tem tudo isso e sempre se colocou na linha de frente da luta democrática brasileira. Não poderia deixar de estar no Congresso Nacional do PCdoB para representar o PSB e também reafirmar que estamos na mesma caminhada para fortalecer o campo progressista”, afirmou João Campos. As informações são do blog da Folha.

Prefeitura também prepara circuito esportivo com inscrições solidárias

A Prefeitura de Solidão formalizou, na segunda-feira (24), a adesão ao contrato firmado entre o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA) para a estruturação de um projeto de concessão do sistema de iluminação pública. A iniciativa prevê a modernização e manutenção da rede municipal de iluminação com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP CAIXA).

O prefeito Mayco Pablo reuniu-se com João Pedro, gerente do CIMPAJEÚ, Aparecida Silva, diretora de Convênios, e Cássio Aparecido, auxiliar da Secretaria de Obras, para tratar dos detalhes do projeto. A proposta ainda passará por consulta pública, audiência e aprovação do Legislativo antes da implementação.

A reunião ocorreu na Secretaria de Obras e integra as ações da gestão municipal para buscar alternativas de modernização da infraestrutura urbana.

Circuito Movimenta Solidão  – No dia 6 de abril de 2025, Solidão receberá a primeira edição do Circuito Movimenta Solidão – PE, evento voltado para o incentivo à prática esportiva e promoção do bem-estar. Para alinhar os preparativos, o prefeito Mayco Pablo reuniu-se, nesta quinta-feira (27), com representantes da Coordenadoria da Mulher, Diretoria de Juventude, Programação Municipal de Imunização, Coordenação da Equipe eMulti e Gerência dos PSFs.

A iniciativa conta com o apoio de diversas secretarias e órgãos municipais, incluindo Esporte, Saúde, Educação, Transporte, Bombeiros, Guarda Municipal, Cultura e Turismo, Juventude, Assessoria de Imprensa e Assistência Social.

O prefeito destacou a importância do evento para a comunidade. “O 1º Circuito Movimenta Solidão – PE chega para fortalecer a integração da população por meio do esporte e do bem-estar. Temos grandes expectativas para essa primeira edição e contamos com a participação de todos para tornar esse evento um sucesso”, afirmou.

As inscrições serão abertas em breve e poderão ser feitas mediante a doação de 1 kg de alimento, com prazo final até 15 de março. Os participantes concorrerão a premiações que totalizam R$ 600,00.