Deputado Kaio Maniçoba anuncia recursos para saúde de Floresta

A pavimentação dos sete quilômetros da estrada que dá acesso ao povoado de Mangueira, no município de Chã Grande, é uma demanda bastante antiga da população que finalmente está saindo do papel, graças à iniciativa do deputado federal Sebastião Oliveira, que destinou R$ 900 mil para a execução da obra, por meio de Emenda Parlamentar.

No domingo (16), Sebastião Oliveira marcou presença na localidade, acompanhado do prefeito Diogo Alexandre, para assinar a Ordem de Serviço que autoriza o início da primeira etapa da intervenção. “Para esta fase, já disponibilizei R$ 400 mil em recursos. No segundo semestre, chegarão mais R$ 500 mil, que já estão assegurados, totalizando quase R$ 1 Milhão”, explicou Sebá.

“A nova estrada terá uma grande importância para o desenvolvimento da economia do município, pois facilitará o escoamento da produção de chuchu, já que Mangueira é o maior produtor da região. Outra área beneficiada será a do turismo religioso, pois esta ação também contemplará a pavimentação do pátio da Capela de São Francisco, que é um importante ponto de visitação do povoado”, justificou Sebastião Oliveira.

O vice-presidente Michel Temer disse ter ficado “estarrecido” com o depoimento do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) à Polícia Federal. Em conversa telefônica com o Blog do Camarotti, Temer classificou o depoimento como “uma irresponsabilidade”.

Na quinta-feira, Delcídio afirmou que Michel Temer tinha uma “relação próxima” com Jorge Zelada, ex-diretor da área internacional da Petrobras, também preso na Operação Lava Jato.

No depoimento, Delcídio esclarece que se referiu ao vice-presidente quando perguntado sobre o conteúdo da gravação da conversa com o filho de Nestor Cerveró. Questionado sobre essa proximidade de Temer e Zelada, o senador afirmou que não queria responder sobre essa indagação.

“O silêncio de Delcídio é de quem não tem nada a dizer”, desabafou Temer. Ele contou que só conheceu Zelada quando o nome dele foi apresentado pela bancada do PMDB de Minas Gerais para ocupar a diretoria de Petrobras. “Minha proximidade com Zelada é zero”.

“Por mais que eu não tenha preocupação, isso acaba atingindo a minha honra, o que é inadmissível”, disse Delcídio, para depois completar: “Não vou deixar que um Delcídio qualquer suje minha biografia”.

Sudene realiza workshop para construção da agenda científica do Plano Regional de Desenvolvimento, que pode incluir sistemas agrovoltaicos

Até quinta-feira (28), técnicos de um projeto científico financiado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, através do CNPq, estão instalando placas fotovoltaicas em uma escola de Agroecologia em Ibimirim/PE. Os equipamentos compõem só uma parte de um sistema mais arrojado em construção no local. O sistema é o agrovoltaico.

Ele integra a captação de chuva e reuso de água, acoplado à produção suspensa de alimentos por tubos e replantio de plantas nativas, irrigados com a ajuda da matriz energética distribuída através da transformação da energia solar. Ações científicas como está, que despertou o interesse da Sudene e pode se tornar uma política pública pelo Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), serão analisadas pelo órgão durante um workshop nesta quarta-feira (27) e quinta-feira (28), em Boa Viagem, no Recife.

Quando este tipo de arranjo científico/produtivo estiver concluído, a rede de pesquisadores responsáveis (Ecolume), liderada pelo Laboratório de Mudanças Climáticas do Instituto Agronômico de PE, garante que será o 1º sistema agrovoltaico do semiárido em atividade na América do Sul, de acordo com vários estudos técnico-científicos existentes na atualidade.

Além da produção de alimentos, o sistema contribuirá no replantio das plantas nativas da Caatinga, como o umbu que está em processo de extinção. “O ‘recaatigamento’ auxiliará ainda na fixação da água no solo e para umidade do ar, indispensável para o favorecimento de chuva. Por isso chamamos metaforicamente que se trata também de um processo para plantar água e irrigada pelo sol, porque a irrigação das plantas que favorecerá um ciclo hídrico completo se dá com ajuda da energia solar. E ainda terá o benefício das plantas servirem de alimento e remédios”, fala Francis Lacerda, coordenadora do Ecolume e climatologista do IPA.

O workshop da Sudene é para analisar os projetos como o do Ecolume que pode auxiliar na construção da agenda científica do órgão no âmbito do PRDNE, com objetivo de consolidar o sistema regional e subregional de ciência, tecnologia e inovação da área de atuação da Sudene.

Pela programação, o primeiro dia do evento será voltado para a apresentação institucional de cada ator, suas atribuições e execução de tarefas, bem como a apresentação sobre o PRDNE. Na quinta-feira (28), três áreas temáticas serão debatidas para a construção de um plano a ser também inserido na agenda científica. A Sudene convidou Francis para facilitar o eixo sobre jovens no semiárido. As outras temáticas serão desenvolvimento local e empreendedorismo.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com veto nesta terça-feira, 2 de janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), uma das funções da LDO é estabelecer parâmetros fundamentais para a alocação de recursos, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Para a Presidência, o veto à emenda nº 30880002 se justifica por vários motivos. A própria LDO já não previa gastos nos temas variados apontados pela emenda, que inclusive já havia sido rejeitada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que “direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem” várias condutas.

A mesma emenda havia sido apresentada quando a LDO estava em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por aprovar o texto antes de ele ir ao plenário. Contudo, o relator do orçamento, deputado Danilo Forte, acabou rejeitando a proposta na comissão.

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO — A LDO é uma das etapas para a definição do orçamento que o governo brasileiro terá à disposição no ano seguinte. Como o próprio nome diz, ela estabelece as linhas gerais de como serão direcionados os recursos públicos ao longo do ano. Após a aprovação da LDO, cabe ao Congresso Nacional aprovar a LOA. Esta lei, por sua vez, trata do orçamento propriamente dito, com o detalhamento de receitas e despesas que serão gastas pelo governo federal e os demais Poderes no ano seguinte.

Na sua última sessão prevista no ano, realizada na sexta-feira (22), o Congresso aprovou o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. No texto, por exemplo, estava previsto que o salário mínimo passaria dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024. O Decreto 11.864/23 que dispõe sobre a mudança foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.

Em 2024, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão, apesar de que o maior valor só tem impacto contábil no Orçamento federal em função da rolagem da dívida. O valor orçado repete o patamar dos três últimos anos.

Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.

Com o objetivo de promover e difundir a cultura do tratamento adequado dos conflitos no âmbito de atuação ministerial, o Ministério Público de Pernambuco, por meio da Escola Superior (ESMP/PE) e do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), em parceria com a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promove no próximo dia 7 de dezembro o 4º Congresso Nacional de Direito Consensual.

A iniciativa será na modalidade online, com transmissão via Plataforma Streamyard/Doity Play. Estão sendo disponibilizadas 300 vagas para membros, servidores e assessores do Ministério Público brasileiro. As inscrições estão abertas e podem ser efetuadas até 6 de dezembro pelo link, pelo qual também é possível conferir a programação completa. Somente serão aceitas inscrições realizadas com o e-mail institucional/funcional. Será emitido certificado aos participantes com 100% de frequência.

Segundo o coordenador do NUPIA, o promotor Fabiano de Araújo Saraiva, o Direito Consensual é o novo paradigma da Justiça brasileira, é a forma mais eficaz de se alcançar a paz , de se fazer justiça, e o MP de Pernambuco está na vanguarda dessa diretriz. “O Congresso Nacional de Direito Consensual no Âmbito do Ministério Público realizado pelo MPPE já é espaço consolidado e uma grande referência nacional na promoção e difusão da cultura da paz e da autocomposição como forma de solução dos litígios e controvérsias”, destacou Saraiva.

“Desde o ano de 2019, quando realizamos o primeiro congresso, a parceria NUPIA e ESMP tem se esmerado em trazer grandes nomes do cenário nacional e internacional para debater temas e apresentar expertises nas áreas da negociação e mediação penal e cível, práticas restaurativas, círculos penais e sobre institutos de acordos de não persecução penal e cível. Esse ano não será diferente e o evento contará com palestras inovadores de experts na autocomposição como o Professores Fábio Medina, Larissa Copack, Hermes Zaneti, Gregório Assagra, Paulo Valério”, completou o promotor.

“As estruturas herméticas do Ministério Público e do Judiciário estão a todo momento sendo provocadas a reinvenção. Tratar do consenso e, com isto, buscar novas saídas e alternativas à efetiva resolutividade é questão de sobrevivência da própria operação do Direito e efetivação da Justiça Social. Por isso, é com profunda alegria que realizamos esta quarta edição deste Congresso, pelo MPPE e pelo CNMP, sabedores que são da atual realidade judicial”, comentou o procurador de Justiça e diretor da ESMP/PE, Silvio José Menezes Tavares.