Paulo Câmara se reuniu com Temer em Brasília

O TCE e o Ministério Público de Contas, por meio de Nota Oficial divulgada nesta quinta-feira (1º/12), informam que trabalharam em parceria com o Ministério Público doEstado na deflagração da “Operação Terra Arrasada II”, que culminou com a prisão, na data de hoje, do prefeito Romeu Jacobina.

Confira, abaixo, a íntegra da Nota Oficial:

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPCO), a respeito da prisão do atual prefeito de Ribeirão, Romeu Jacobina, têm a informar que mantiveram colaboração com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) na apuração dos fatos que deram causa à medida judicial de prisão do chefe do Poder Executivo na “Operação Terra Arrasada II”, deflagrada nesta quinta-feira (1º). 

II- Servidores do TCE estiveram na Prefeitura, em 29 de setembro, recolhendo documentos e fazendo análise de contratos suspeitos com empresas. Esta força-tarefa extraordinária do TCE resultou em vários achados iniciais de auditoria, que já se revelaram importantes para as investigações.

III- Vale ressaltar que o TCE e o MPCO já vinham apontando outras irregularidades e ilícitos na gestão atual da Prefeitura, sempre encaminhando as informações aos órgãos competentes para o prosseguimento das necessárias investigações criminais. 

IV- Ainda no processo de colaboração e parceria com o MPPE, os auditores e técnicos do TCE estão elaborando laudos e relatórios que serão utilizados, em momento oportuno, em processos dos envolvidos em irregularidades na gestão municipal.

V- Deste modo, TCE e MPCO reafirmam que estão cumprindo regularmente sua missão constitucional de fiscalizar as contas públicas nos municípios pernambucanos. 

Recife, 1º de dezembro de 2016

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (União Brasil), utilizou suas redes sociais para informar a abertura da licitação para a construção do novo Complexo de Assistência Social do município. Essa iniciativa visa melhorar o atendimento à população e proporcionar espaços adequados para o funcionamento do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), Bolsa Família, Centro de Convivência e Secretaria de Ação Social.

O prefeito destacou que o valor necessário para a construção do complexo já está disponível na conta da prefeitura, no montante de R$ 500 mil. Ele expressou sua gratidão aos deputados Wilson Santiago e Wilson Santiago Filho pelo apoio e carinho dedicados à cidade de Ouro Velho.

A construção do novo Complexo de Assistência Social representa um avanço significativo para a melhoria dos serviços oferecidos à população. Com a criação de um espaço adequado e funcional, os órgãos responsáveis pela assistência social poderão desempenhar suas atividades de maneira mais eficiente, proporcionando um atendimento de qualidade aos munícipes.

A destinação dos recursos necessários para a construção do complexo demonstra o compromisso da administração municipal em investir na área social e no bem-estar da população de Ouro Velho. A nova estrutura contribuirá para fortalecer as políticas públicas voltadas para a assistência social, beneficiando especialmente as famílias em situação de vulnerabilidade e assegurando o acesso aos programas sociais e auxílios disponíveis.

A abertura da licitação é um passo importante para a concretização desse projeto, que trará benefícios significativos para a comunidade. A expectativa é de que, em breve, o novo Complexo de Assistência Social esteja em pleno funcionamento, proporcionando um ambiente acolhedor e adequado para o atendimento às demandas sociais do município de Ouro Velho.

Encerrando o giro da Frente Popular na região do Sertão do Araripe, nesta sexta-feira (24/08), o governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara, comandou um comício para mais de sete mil pessoas em Araripina – ato que marcou o lançamento da campanha pela renovação do mandato da deputada estadual Roberta Arraes (PP).  Os companheiros de chapa do socialista e postulantes ao Senado, Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (MDB), também participaram da atividade.

“Arapina sempre me emociona. O carinho do seu povo me enche ainda mais de determinação para vencer as eleições e retribuir cada gesto recebido com muito trabalho. Seguiremos fazendo Pernambuco avançar. Junto com Lula, Jarbas e Humberto, vamos fazer muito mais pelo Sertão do Araripe e por todo o Estado. Esse é um compromisso nosso, que é reforçado pelo apoio de uma companheira guerreira, que é a nossa deputada estadual Roberta Arraes”, afirmou Paulo Câmara.

A deputada Roberta Arraes destacou que o clima que se espalhou por Araripina vai dominando todo o Estado. “Porque Paulo é um governador que não baixa a cabeça para as dificuldades. Ele luta para entregar obras e ações todos os dias para os pernambucanos. Araripina é uma prova disso. São poços perfurados, sistemas simplificados de abastecimento, barragens, a instalação da 9a Companhia da PM e inúmeras iniciativas que a gente pediu e ele se esforçou muito para atender”, frisou.

Também participaram do ato muitos prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil da região, como o empresário Tião do Gesso.

O ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) comprovante de que recolheu aos cofres públicos os R$ 536 mil da multa de reparação pelos desvios ocorridos na Câmara dos Deputados quando ele presidia a Casa, entre 2003 e 2005. Cunha cumpre pena no processo do mensalão do PT desde fevereiro do ano passado. Ele foi condenado a 6 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de peculato e corrupção passiva.

Nesta sexta-feira (6), o ministro Luís Roberto Barroso enviou o caso de Cunha para que a Procuradoria Geral da República opine, como é praxe no tribunal. Ao procurador-geral, Rodrigo Janot, Barroso informa que a defesa apresentou a Guia de Recolhimento da União (GRU) com a data da última terça (3).

Em razão dos dias trabalhados na cadeia, João Paulo Cunha já cumpriu um sexto da punição, o que dá a ele direito à progressão de regime.

Cunha fez o pedido de progressão, mas o Supremo rejeitou ao entender que ele não poderia obter o benefício antes de devolver o que desviou. Agora, com o pagamento comprovado e caso o procurador opine a favor do condenado, Barroso deverá dar decisão individual autorizando a prisão domiciliar.

Após ter o benefício rejeitado, Cunha tentou a liberdade ao pagar R$ 5 mil e propor acordo na Advocacia Geral da União, mas o ministro  Barroso, relator do mensalão, rejeitou o pedido. Agora, o ex-deputado comprovou pagamento dos R$ 531 mil que restavam.

Dos políticos presos no mensalão, Cunha é o único que não foi autorizado a cumprir pena em casa. Outros presos do processo, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), foram autorizados a deixar o presídio e cumprir prisão domiciliar. (G1)

No primeiro balanço divulgado pelo TRE-PE às 10h, horário local, deste domingo das 18.791 urnas eletrônicas estão em uso no estado, 217 apresentaram algum tipo de problema. Dezenove delas precisaram ser substituídas. Ao todo, 185 urnas tiveram o horário ajustado.

A cidade com maior quantidade de ocorrências é Olinda, com 37 urnas com hora ajustada ou algum tipo de correção similar.

O desembargador eleitoral Paulo Roberto de Oliveira Lima, integrante da comissão de totalização do TRE-PE, informou que somente uma pessoa foi presa, até o momento. Um eleitor que queria entrar antes das 8h em uma seção da 3ª zona, no bairro de Areias, foi levado por policiais e deve ser liberado após prestar depoimento.