Em nota, Celpe confirma problema em Subestação de Bom Nome, causa do apagão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (5), decidiu, por unanimidade, arquivar o processo de medida cautelar referente à Dispensa Eletrônica 009/2024, instaurada pela Câmara Municipal de Arcoverde. O relator do caso, conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, apresentou seu parecer durante a sessão, determinando o encerramento da ação por perda de objeto.

O processo foi originado a partir de uma denúncia presencial feita por um licitante, que alegou ter tido sua participação prejudicada no certame. A licitação, cujo objeto era a contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria para administração de pessoal e recursos humanos da Câmara, foi publicada no Diário Oficial da AMUPE em 6 de agosto de 2024. O denunciante afirmou que as irregularidades no processo frustraram sua tentativa de participação.

Em resposta, o Inspetor Regional de Arcoverde, Marcos Paulo Macedo, apresentou a medida cautelar ao TCE-PE, que prontamente analisou o caso. O advogado Gabriel Henrique Xavier Landim de Farias (OAB: 47980PE) atuou na defesa da parte interessada no processo.

Com o arquivamento da medida cautelar, o Tribunal considerou que a ação perdeu seu objeto, ou seja, não havia mais relevância ou necessidade de análise do caso, levando ao encerramento definitivo do processo sem que houvesse necessidade de deliberações adicionais.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10) para tratar da troca de mensagens divulgadas pela Vaza Jato, choveram críticas à ausência do procurador da República Deltan Dallagnol.

Convidado oficialmente para comparecer à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa, o membro do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná enviou uma justificativa em que se disse “impossibilitado” de participar do debate. Dallagnol argumentou que prefere “concentrar na esfera técnica” as manifestações sobre o tema, evitando debates políticos.

“Fica aí o Dallagnol fujão. Antes, ele vivia aqui na Casa. Não era deputado, mas vinha pra falar das ‘dez medidas contra a corrupção’, pra fazer lobby em torno delas. Pra isso, ele tinha funções que considera importantes [no parlamento]. Infelizmente, fica mais uma vez aí a ausência dele, que já se negou também a vir outra vez, na Comissão de Direitos Humanos (CDHM)”, criticou o deputado Rogério Correia (PT-MG), após ler a justificativa do procurador.

“Também não veio ninguém pra defendê-lo. Isso significa que ele está ficando sem defesa aqui no parlamento”, acrescentou Correia, classificando ainda a ausência como “desaforo” e “desrespeito ao povo brasileiro”.

“Ele não está [na audiência] porque está fugindo do debate, que é técnico e político, e não só político”, criticou o deputado Bohn Gass (PT-RS).

Responsabilização: em conversa com a imprensa, o jornalista Leandro Demori, editor-executivo do site The Intercept Brasil, também lamentou a ausência de Dallagnol na sessão.

“Seria importante que ele tivesse vindo hoje. A gente está esperando. Eu vim como convidado. Isso daqui não é uma intimação. Esta daqui é a casa do povo brasileiro, a gente vai ter uma transmissão ao vivo pra todas as pessoas que querem acompanhar. Ele, na verdade, deveria ter mais interesse e mais obrigação do que eu de estar aqui, porque ele é servidor público, pago com os nossos impostos e deveria vir explicar como operou durante cinco anos nas sombras, que é o que a Vaza Jato está mostrando”, alfinetou Demori.

O jornalista destacou que o Intercept ainda tem “muito material para publicar” sobre o escândalo da Vaza Jato. Ele também comentou a atuação das instituições brasileiras após o início da publicação da série de reportagens.

“Como a gente vem falando, esse arquivo é extenso, mas acredito que o material já publicado, supondo que a Vaza Jato terminasse hoje, por exemplo, é suficiente pra abrir várias investigações contra as pessoas dos diálogos. A gente viu atropelos de lei, procuradores e juízes atuando muitas vezes na ilegalidade, de fato. Me impressiona que as instituições ainda não estejam funcionando. Espero que seja só uma questão de tempo e que essas pessoas sejam responsabilizadas ”.

Ameaças: as ameaças à equipe da redação do Intercept também foram destaque na sessão sobre a Vaza Jato. Demori sublinhou que os jornalistas do veículo já sofriam ataques antes da divulgação da série por causa de outras denúncias, mas ressaltou que a situação piorou após a divulgação do escândalo que envolve os membros da Lava Jato.

Solenidade de lançamento da pedra fundamental do novo monumento sagrado acontece nesta quinta-feira (10 de agosto), às 10 horas, e será presidida por Dom Fernando Saburido 

O distrito de Juçaral, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, vai ganhar um novo monumento sagrado. O local, que já abriga desde 2019 o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, vai receber a maior estátua da Padroeira do Brasil, com 45 metros de altura. A solenidade de lançamento da pedra fundamental do monumento será nesta quinta-feira, 10 de agosto, logo depois da celebração da missa em ação de graças, às 10 horas. 

O arcebispo Dom Fernando Saburido, que nasceu no distrito de Juçaral, vai presidir a celebração, que marcará a sua despedida de 14 anos à frente da Arquidiocese de Olinda e Recife. Dia 13 de agosto, Dom Fernando vai transmitir o cargo de Arcebispo de Olinda e Recife para seu sucessor, Dom Paulo Jackson, nomeado pelo Papa Francisco, em junho deste ano. Dom Fernando está à frente da Arquidiocese desde 2009. 

A imagem da Padroeira do Brasil, que está em construção em ateliês fora de Pernambuco, será erguida na Pedra do Arroz e ficará sobre uma base onde haverá também um mirante. A perspectiva é que o novo monumento atraia cada vez mais peregrinos. Desde quando uma réplica da imagem original de mais de 300 anos de Nossa Senhora Aparecida foi colocada pela Arquidiocese na Capela de Juçaral, o fluxo de caravanas de católicos aumentou consideravelmente no distrito do Cabo de Santo Agostinho. 

O PROJETO 

O artista plástico escolhido para fazer a imagem de 45 metros de Nossa Senhora Aparecida é o cearense Pedro Pereira de Souza, de 55 anos. Autodidata, ele se especializou em artes sacras, e, com apenas 14 anos de trabalho, já foi reconhecido nacionalmente a partir de trabalhos produzidos em São Paulo e no Paraná. 

A estátua foi projetada e está sendo executada pela empresa Fabra Ícone – Arte Sacra, com sede no Ceará. O arquiteto responsável pelo projeto é Leonardo Moreira Lima, que também faz parte da empresa responsável por levantar o monumento. 

A estrutura ficará na Pedra do Arroz, ponto turístico do Cabo de Santo Agostinho e pico mais alto da Região Metropolitana do Recife. Com o intuito de preservar o espaço, a obra arquitetônica que está sendo desenvolvida irá se harmonizar com a paisagem. Está prevista a utilização de pavimento vazado, para que dessa forma os visitantes tenham uma visão contínua de todo o entorno, sem interferência na paisagem natural. 

A história da Imagem de Nossa Senhora Aparecida também foi levada em consideração, com a adoção da simbologia da “Barca” e o “Peixe”. Estão sendo utilizados elementos como a água e formas geométricas sagradas geradas pelo encontro do centro do perímetro de dois círculos perfeitos. 

INAUGURAÇÃO 

A Capela de Nossa Senhora da Conceição Aparecida foi elevada a Santuário no dia dedicado à Padroeira do Brasil, 12 de outubro, de 2019. A cerimônia foi presidida por dom Fernando Saburido. Construído em abril de 2017, o Santuário faz parte da Paróquia de São José e abriga desde a sua inauguração a imagem peregrina de Nossa Senhora Aparecida, que percorreu todas as paróquias da Arquidiocese, entre 2016 e 2017, por ocasião do Ano Mariano Nacional. 

O Santuário de Juçaral foi idealizado pela Arquidiocese de Olinda e Recife e pela Obra de Maria. A Comunidade Católica está gerindo a Igreja de São José há nove anos e também faz a administração do Santuário. A previsão é que o novo monumento sagrado seja concluído até o ano que vem para ser inaugurado ainda em 2024. 

O distrito de Juçaral tem cerca de 8 mil habitantes e está localizado a cerca de 70 km da capital pernambucana. Seu principal acesso é pela BR 232 e PE 037.

Segundo denúncia, advogados receberam somente em 2021, R$ 48 mil sem prestar serviços a Prefeitura

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, os Ministério Publico Estadual e Federal, já apuravam há algum tempo as contratações de pessoal, incluindo as contratações de advogados nos municípios paraibanos, verificando o cumprimento integral da lei de licitações e do estatuto da advocacia, e no decorrer deste trabalho está em apuração, após recebimento de denúncia, contra os advogados Abelardo Jurema Neto e seu sócio Fábio Ramos Trindade, ambos com reconhecida atuação em âmbito estadual e donos do Escritório “Jurema E Trindade – Advocacia”.

A denúncia agora em apuração avançada diante da farta comprovação material anexada, foi encaminhada por servidor público da Prefeitura Municipal de Belém-PB, e foram anexadas comprovações de que nenhum dos denunciados prestaram serviços a Secretaria de Saúde de Belém, para o qual foram contratados. Inclusive consta relatório e declaração da própria Secretaria de Saúde informando que apesar de solicitados, os advogados não cumpriram o contrato e que o jurídico da pasta foi conduzida por outra advogada, conforme consta no relatório de atividades enviado ao tribunal de contas.

Segundo a denúncia, protocolada sob o Nº 73897/22, junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PE), em 26 de julho de 2022, os advogados nunca comprovaram sequer uma única petição ou um parecer, nem muito menos fizeram qualquer defesa em favor do município do brejo paraibano que hoje conta com a Prefeita Aline Barbosa, irmã do ex-deputado Ricardo Marcelo, que teria indicado o advogado Abelardo Jurema para supostamente prestar serviços jurídicos haja vista ser este pessoa de sua confiança, inclusive advogado particular em algumas ações e já ter sido procurador da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba quando a Presidência da ALPB era ocupada pelo então deputado estadual e que desistiu de seguir carreira política, passando a cuidar de sua empresa.

Em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Belém, foi dito que “antes mesmo destes fatos serem denunciados, a Gestão municipal já havia determinado a rescisão contratual com este escritório por não atenderem as expectativas da Gestão, agora a Prefeita determinou ao procurador geral e ao controle interno uma ampla apuração, tendo sido aberto uma tomada de contas especial”, informou.

Já em contato com a Gestora Municipal, foi reafirmado que “nossa gestão avança com excelentes resultados, nosso lema vem sendo muito trabalho, legalidade e transparência, então mesmo já ocorrendo apuração em outros órgãos fiscalizatórios, foi determinado que a procuradoria e controladoria de forma conjunta, apurassem o fato e, caso comprovado qualquer ilegalidade, adotaremos imediatamente as medidas cabíveis, em todas as esferas inclusive com a cobrança imediata de tudo que foi pago a esse Escritório. Nosso compromisso é com o povo, e não pactuaremos com qualquer desvio de conduta”, finalizou.

Os graves fatos denunciados, importante ressaltar, que caso se comprovem, configurariam crime previsto na lei de improbidade, acarretando a devolução total do valor recebido, sem comprovação documental, além de multa entre outras cominações legais, inclusive prisão, que podem ser ainda maiores caso seja verificado que o Escritório de advocacia tenha sido remunerado com recursos federais destinados ao combate ao Covid19, e que poderia já ter embolsado a bagatela de quase R$ 50 mil.

Em contato com o TCE, junto ao gabinete do Conselheiro Oscar Mamede, relator dos processos oriundos do Município de Belém, este não quis se posicionar sobre o caso concreto e que aguardará, como determina o regimento interno, a análise da auditoria, para, só depois emitir sua opinião, porém ressaltou que o tribunal está cada vez mais atuante, e que as penalidades estão sendo aplicadas com o rigor, já tendo inclusive ocorrido caso de declaração da inidoneidade da empresas, as impedindo assim de celebrar qualquer contrato público.

Tentamos ainda um contato com os DENUNCIADOS, mas não obtivemos retorno, até o fechamento desta matéria, apesar de termos deixado recado nos contatos disponibilizados.

Duas cidades completaram a lista dos municípios que iniciaram a vacinação contra o novo coronavírus no Sertão do Pajeú. Brejinho e Santa Terezinha, ambas do Alto Pajeú, administraram as primeiras doses da CoronaVac, nesta quarta-feira (20).

A primeira pessoa a ser vacinada em Brejinho foi Rosa Maria da Costa Araújo, 58 anos, moradora do povoado de Vila de Fátima. Rosinha, como é conhecida, é técnica em enfermagem, e atua há 38 anos como vacinadora nas comunidades rurais do município.

Em Santa Terezinha, a primeira dose da vacina, foi administrada na técnica de enfermagem, Severina Rodrigues, a Vina, de 53 anos.

Ela está na linha de frente e tem se dedicado no combate a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Já trabalha há 28 anos na rede municipal de saúde.