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Faixa etária de 3 a 5 anos receberá a mesma dose que hoje já é aplicada nas faixas etárias de 6 a 17 anos e nos adultos.

Anvisa aprovou nesta quarta-feira (13) a ampliação da autorização de uso emergencial da vacina CoronaVac, que passa a incluir na bula do imunizante a faixa etária de 3 a 5 anos. 

Os diretores votaram por unanimidade de acordo com o voto da diretora relatora. Em sua aprovação a Anvisa não impôs restrição de aplicação para crianças de 3 a 5 anos imunossuprimidas.

Para a avaliação desta nova indicação para o imunizante contra Covid-19, a Anvisa analisou e buscou todos os dados disponíveis sobre a vacina e seu uso em crianças.

A análise contou com as informações submetidas pelo Instituto Butantan, com dados de pesquisas feitas no Chile, onde a vacina já é utilizada nesta faixa etária, resultados de pesquisas sobre vacinação contra Covid-19 no Brasil, pareceres das sociedades médicas convidadas, evidências de vida real e dados de literatura científica publicados.

A autorização de uso emergencial da Anvisa permite que a faixa etária de 3 a 5 anos possa ser vacinada no Brasil, onde receberá a mesma dose que hoje já é aplicada nas faixas etárias de 6 a 17 anos e nos adultos.

O pedido de ampliação de uso do Instituto Butantan foi protocolado na Anvisa no dia 11 de março de 2022. Desde então, os servidores da Anvisa realizaram uma série de reuniões e avaliações de todos os dados disponíveis para verificar a eficácia e segurança da vacina para este novo público.

Como a  Anvisa analisou o pedido

Para esta análise, a Anvisa fez uma busca ativa por informações que permitissem verificar com clareza o benefício da vacina para a faixa etária de 3 a 5 anos, inclusive com informações conhecidas como “dados de vida real”, ou seja, de resultados em populações já vacinadas. A agência analisou os seguintes dados:

Instituto Butantan: dados submetidos pelo Instituto Butantan e que deram início ao processo de análise.

Relatório do Estudo – Projeto Curumim que avaliou a eficácia, segurança e imunogenicidade da vacina inativada (CoronaVac) para Covid-19 em crianças e adolescentes.

Relatório do Estudo Immunita, do Instituto René Rachou, Fiocruz Minas, um estudo transversal de imunogenicidade, efetividade e reatogenicidade da vacina Coronavac.

Dados do Programa Vigivac, da Fiocruz Bahia, que é um programa de efetividade das vacinas anti-Covid-19 no Brasil.

Dados de vacinação no Chile: a Anvisa contou com dados enviados por pesquisadores no Chile que acompanham a vacinação de crianças com a CoronaVac naquele país.

Pareceres de especialistas externos: para a avaliação a Anvisa contou com os pareceres de especialistas externos convidados para auxiliar a Anvisa na avaliação da vacina. Os especialistas tiveram acesso aos dados de técnicos e de pesquisa da vacina. Participaram desta atividade Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Dados de literatura científica publicados.

Vacinas contra Covid-19 para crianças no Brasil

Atualmente duas vacinas contra COVID-19 estão autorizadas no Brasil: a vacina da Pfizer, a partir de 5 anos, e a vacina CoronaVac, a partir de 6 anos. A decisão de hoje autoriza a ampliação do uso da vacina CoronaVac para a imunização de crianças a partir de 3 anos.

Problemas na Adutora do Pajeú  interferem na qualidade de distribuição de água na cidade de Afogados da Ingazeira e outros municípios do região por mais uma semana, para desespero da população.

Problemas na captação e vandalismo estão entre as causas do problema que tem afetado a distribuição. Praticamente todas as cidades que dependem da Adutora estão com vazão reduzida.

Para que se tenha uma ideia, a vazão ideal para Afogados da Ingazeira é de 120 litros por segundo. Hoje está em cerca de 60, em virtude do problemas. Por conta disso, vários ouvintes tem se queixado falando à Rádio Pajeú esta manhã.

Segundo Washington Jordão, Chefe do Setor de Distribuição da Compesa, o problema tem sido causado por problemas na Adutora que interferem diretamente na vazão.

O sistema da Barragem de Brotas, que tem cerca de 5% de sua capacidade também está parado. Isso porque já entrou no chamado volume morto, precisando de intervenções para captação. Já o sistema Zé Dantas está normal, mas costuma funcionar apenas como complemento. Assim, algumas cidades que dependem  Adutora no Pajeú estão com problemas no abastecimento. Tabira por exemplo, não tem água desde domingo.  Iguaracy, Ingazeira, Jabitacá, Carnaíba e Tuparetama também passam por rodízio severo.

Prezado Nill Júnior,

Na manhã desta terça-feira, dia 12 de janeiro, o prefeito Arquimedes Valença esteve reunido com os representantes do sindicato municipal de servidores municipais de Buíque para tratar do pagamento dos salários do funcionalismo da Educação.

Presentes os representantes do sindicato, Michel Modesto (presidente), Rodolfo Barreto e Taiza Ferreira; a secretária de Educação, Marilan Belisário; e a procuradora do município Dra. Anna Carolyna.

Foram ressaltadas as dificuldades financeiras e a queda no Fundeb que em 2020 representou quase uma folha. Tinha-se uma previsão de R$ 39 milhões e recebeu-se R$ 35 milhões, o que gerou dificuldades para o pagamento da folha. A prefeitura sempre colocou de forma transparente as contas da Educação à disposição do sindicato.

Na reunião foi apresentada a proposta de que os salários de dezembro seriam parcelados em até três vezes (30% em fevereiro, 30% em março e 40% em abril), podendo ser quitado, em sua integralidade, até dia 10 de fevereiro caso haja disponibilidade de recursos.

Foi proposto também que os salários de janeiro e as férias seriam pagos até o final do mês com os recursos do Fundeb atual.

Como a questão salarial já está na justiça e caso seja autorizado pela mesma o uso dos recursos atuais do Fundeb para pagamentos dos salários, os vencimentos de dezembro serão pagos de imediato e janeiro no início de fevereiro.

Prefeitura de Buíque – Assessoria de Comunicação

Em mais uma agenda em Brasília nesta segunda-feira (25), a governadora Raquel Lyra, juntamente com os demais governadores do Nordeste, participou de reuniões no Senado Federal para discutir a aprovação da reforma tributária como fator de redução de desigualdades regionais e sociais. 

Os governadores encontraram-se com os senadores Rogério Carvalho (Sergipe) e Jaques Wagner (Bahia) e debateram sobre uma reforma que possa promover uma distribuição justa das receitas arrecadadas entre os entes federativos.

“Viemos ao Senado Federal, onde tivemos reuniões com os senadores Rogério Carvalho e Jacques Wagner e tratamos da reforma tributária, do fundo de participação dos estados, da recomposição das perdas das receitas dos estados, tudo o que está tramitando no Congresso Nacional. Em seguida, vou estar no Ministério da Justiça, com o ministro Flávio Dino, tratando da aplicação do Fundo de Segurança Pública e do acordo de cooperação entre a pasta e o Governo de Pernambuco”, comentou a governadora Raquel Lyra.

Durante o encontro, o senador Rogério Carvalho afirmou que terá uma reunião na quarta-feira (27) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e vai apresentar os pleitos dos governadores na audiência.

Entre os pontos defendidos pelos governadores está a governança do Conselho Federativo. Para a composição do conselho, o pleito dos gestores do Nordeste é de que cada ente federado representado possa ter um voto. O conselho é o colegiado que ficará responsável por distribuir os recursos do tributo criado pela reforma.

Além disso, foi defendido pelos governadores que os critérios de partilha dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) possam estar na Constituição, considerando o PIB invertido, para permitir que os estados que têm menor arrecadação possam receber mais recursos do fundo. Assim, há uma garantia da atenção às diferentes realidades sociais e econômicas do país.

Acompanharam a governadora nas reuniões os secretários Fernando Holanda (Assessoria Especial) e Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura).

Caso é de um pagamento que caiu indevidamente na conta do pai da então Secretária de Saúde, segundo denuncia município.

O Juíz Federal Felipe Mota Manoel de Oliveira, da 38ª Vara Federal concedeu liminar pedida  pela gestão Sávio Torres contra o ex-prefeito Dêva Pessoa e determinou, nos autos da ação civil de improbidade administrativa, Processo nº. 0800169-02.2017.4.05.8303, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Tuparetama.

Segundo a Procuradoria do Município, o bloqueio foi de R$ 50 mil e deveu-se ao fato de o ex-prefeito  ter praticado um possível peculato (furto da coisa pública) com o desvio do valor do Empenho nº 568-5, emitido em 29 de dezembro de 2016, que tinha como credor a empresa SETE NETAS LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI. O cheque nº 855193 no valor de R$ 2.850,00 para pagar a empresa caiu conta bancária de Luiz Gonzaga Pessoa Leite, pai da então Secretária de Saúde, Morgana  Perazzo, que também assumiu a condição de réu.

“No caso, o sub examine município autor apontou irregularidade concernente a ato de improbidade, além de suposta infração criminal. Há nos autos documentos suficientes a corroborar, , a priori a tese autoral de existência de atos de improbidade em detrimento de verbas federais do SUS, e suposto desvio de recursos federais de saúde.

Conforme subempenho (Id. 4058303.3161117), era devido à empresa Sete Netas Locações e Empreendimentos EIRELI ME, o montante correspondente ao valor de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais), pelos serviços de locação de veículos durante o mês de julho/2016. Entretanto, documentos informam o não recebimento deste valor pela destinatária, bem como o endosso do cheque por terceiro estranho, o segundo demandado, Luiz Gonzaga Pessoa Leite (Id. 4058303.3161120).

A partir de tais dados, e de acordo com a documentação que acompanha a exordial, tenho que tudo leva a crer, ao menos na profundidade cognitiva apropriada a este momento processual, que, conforme ressaltou o município autor, os atos descritos caracterizam grave ineficiência funcional que em muito supera a mera desorganização ou falta de habilidade para gerir o município e se aproxima da caracterização de atos de improbidade.

Por conseguinte, analisando os elementos trazidos aos autos, entendo, em sede de tutela de evidência, que se encontram caracterizados os fortes indícios de atos de improbidade.”

E segue: “Ante o exposto, presente o requisito necessário à decretação da medida liminar requestada – qual seja: convincentes indícios de atos deimprobidade -, defiro a liminar, em caráter inaudita altera pars, para determinar que seja promovido o bloqueio, por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, de veículos automotores e valores constantes nas contas do Réu, até o limite que arbitro em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).”Ainda haverá o julgamento do mérito.