Governistas apostam em votação da meta fiscal mesmo com feriado na semana
Por André Luis
Texto-base e alguns destaques já foram aprovados na semana passada, mas ainda falta a análise de duas sugestões apresentadas. Oposição, contudo, tentará atrasar votação.
Do G1
Líderes partidários aliados ao governo avaliaram ao G1 que, mesmo com o feriado de 7 de setembro na próxima quinta-feira, o Congresso deverá concluir nesta semana a votação do projeto que prevê déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas em 2017 e em 2018. Integrantes da oposição, porém, prometem criar dificuldade.
Uma sessão conjunta, formada por senadores e deputados, foi convocada para as 19h desta terça (5). Por ser uma semana mais curta, com o feriado de Independência, o governo terá de se esforçar para garantir a presença mínima de 257 deputados e 41 senadores no plenário.
Na semana passada, os parlamentares chegaram a aprovar o “texto-base” do projeto, em uma sessão que levou cerca de 11 horas, mas a conclusão da análise ficou para esta semana porque a base aliada do governo não conseguiu quórum suficiente.
Se a revisão da meta for aprovada, o governo enviará uma “mensagem modificadora”, alterando o projeto da Lei Orçamentária Anual, enviada na quinta (31).
Como a votação da revisão da meta não foi concluída, o governo teve de enviar ao Legislativo o projeto com as previsões de receitas e despesas desatualizadas.
Pelo texto em vigor, a meta fiscal de 2017 prevê déficit de R$ 139 bilhões e a de 2018, R$ 129 bilhões. O governo argumenta que a arrecadação ficou abaixo do esperado e, por isso, precisou revisar as previsões dos dois anos para déficit de R$ 159 bilhões.
Ex-senador foi alvo da 28ª fase da Lava Jato que foi deflagrada em abril. Donos e executivos de empreiteiras também foram condenados. Do G1 A Justiça Federal condenou nesta quinta-feira (13) o ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão, inicialmente, em regime fechado em ação da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, […]
O ex-senador Gim Argello está preso na região de Curitiba (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)
Ex-senador foi alvo da 28ª fase da Lava Jato que foi deflagrada em abril.
Donos e executivos de empreiteiras também foram condenados.
Do G1
A Justiça Federal condenou nesta quinta-feira (13) o ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão, inicialmente, em regime fechado em ação da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação. Esta é a primeira condenação de Argello na operação. O ex-senador foi absolvido do crime de organização criminosa. O dinheiro da indenização, de acordo com o juiz Sérgio Moro, deve ser convertido ao Congresso Nacional.
Empreiteiros, que aparecem como réus em outras ações da Lava Jato, também foram condenados a prisão em regime inicialmente fechado. Moro absolveu cinco dos acusados neste processo, de todos os crimes denunciados, por falta de provas. Veja a lista abaixo.
O ex-senador exerceu mandato entre 2007 e 2014 e está preso desde abril, quando a 28ª fase da Lava Jato foi deflagrada. A força-tarefa da Lava Jato afirma que há indícios concretos de que ele solicitou vantagem indevida para evitar que os empreiteiros fossem chamados para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, em 2014.
“O condenado, ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso. A prática de crimes por parlamentares, gestores da lei, é especialmente reprovável, mas ainda mais diante de traição tão básica de seus deveres públicos e em um cenário de crescente preocupação com os crimes contra Petrobrás”, disse Moro.
Congresso indenizado – Neste caso, Moro determinou que o confisco dos bens e a indenização imposta na senteça (R$ 7,350 milhões) sejam revertidos ao Congresso Nacional e não à Petrobras, como ocorreu em outros processos da Lava Jato.
“Para este crime, a vítima não foi a Petrobrás, mas o Congresso, representando o recebimento de propina por integrante da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, uma afronta à dignidade do Parlamento”, afirmou o juiz.
Veja os réus desta ação – -Jorge Afonso Argello (Gim Argello) – ex-senador pelo PTB – 19 anos por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Jorge Afonso Argello Junior – filho do ex-senador – absolvido
-Paulo César Roxo Ramos – assessor do ex-senador – absolvido
-Valério Neves Campos – ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal – absolvido
-José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) – ex-presidente da construtora OAS – 8 anos e dois meses de reclusão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Roberto Zardi Ferreira – diretor de Relações Institucionais da OAS – absolvido
-Dilson de Cerqueira Paiva Filho – executivo ligado à OAS – absolvido
-Ricardo Ribeiro Pessoa – dono da construtora UTC – 10 anos e seis meses de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Walmir Pinheiro Santana – ex-diretor financeiro da UTC – 9 anos, oito meses e 20 dias de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
Léo Pinheiro foi absolvido nos crimes de corrupção envolvendo a UTC Engenharia, a Andrade Gutierrez e a UTC Engenharia por falta de prova suficiente para condenação criminal, segundo o despacho de Moro.
Ricardo Pessoa e Walmir Santana são delatores da Operação Lava Jato e devem cumprir as penas estabelecidas nos acordos de delação premiada.
As investigações – O dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, é colaborador da Operação Lava Jato e afirmou em audiência que pagou R$ 5 milhões, em forma de contribuição eleitoral para diversos partidos, para que não fosse chamado na CPMI.
De acordo com Pessoa, ele aceitou pagar a propina para preservar a imagem da empresa e também a imagem pessoal dele.
“[Aceitei] por causa do meu receio de uma explosão de um assunto tão grave como a CPI da Petrobras. Não preciso lhe dizer onde nós desaguamos”, disse o empresário em depoimento.
Na versão de Gim Argello, entretanto, houve pedido de doação eleitoral e não de vantagem indevida em função da CPMI. Ele disse que Ricardo Pessoa afirmou que tinha intenção de colaborar com a campanha para o governo e pediu para que o ex-senador encaminhasse resultados de pesquisas eleitorais. Segundo o ex-senador, Ricardo Pessoa fez doações eleitorais, mas nenhuma diretamente para Argello.
Segundo o juiz, a prática do crime de corrupção envolveu a solicitação de cerca R$ 30 milhões, R$ 5 milhões para cada empreiteira, com o recebimento de pelo menos R$ 7,35 milhões.
“As propinas foram utilizadas no processo eleitoral de 2014, com a afetação de sua integridade, além de ter afetado a regularidade das apurações realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras”, considerou Moro.
Bloqueios – O juiz Sérgio Moro decretou o confisco de até R$ 7,35 milhões de Gim Argello. De acordo com Moro, devem ser bloqueados R$ 46.578,06 de contas correntes e imóveis por ele adquiridos e transferidos para a empresa Solo Investimentos e Participação Ltda até se chegar ao montante de R$ 7,35 milhões.
Está sendo lançada hoje, no Recife, a plataforma de comercialização virtual de negócios do artesanato“Entremãos”. O objetivo é comercializar o artesanato produzido por mulheres pernambucanas, dando-lhes autonomia econômica e produtiva. A loja virtual venderá, inicialmente, produtos de 11 grupos de mulheres artesãs de cidades de todo o Estado. Afogados da Ingazeira está inclusa na parceria […]
Está sendo lançada hoje, no Recife, a plataforma de comercialização virtual de negócios do artesanato“Entremãos”. O objetivo é comercializar o artesanato produzido por mulheres pernambucanas, dando-lhes autonomia econômica e produtiva.
A loja virtual venderá, inicialmente, produtos de 11 grupos de mulheres artesãs de cidades de todo o Estado. Afogados da Ingazeira está inclusa na parceria tendo em vista o trabalho realizado pela sala do empreendedor para auxiliar na organização e qualificação das mulheres artesãs.
O lançamento oficial acontece nesta terça (06), a partir das 15h, no museu Cais do Sertão Luiz Gonzaga, próximo à Praça do Marco Zero, com a exposição e a venda dos produtos. Estão programadas apresentações culturais.
O projeto está sendo coordenado pela COMNECTA (Gestão, Desenvolvimento Institucional e Humano), e conta com o apoio da Secretaria Estadual da Mulher e do Porto Digital. O projeto também conta com o apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, tendo em vista o apoio dado às artesãs do município.
“Nosso investimento na ação empreendedora começa a dar bons frutos. Realizamos a maior feira de empreendedorismo da região. E agora, mais essa boa notícia, com as nossas artesãs, os nossos talentos, ampliando espaços de visibilidade e conquistando mercados importantes para os seus produtos,” comemorou o Prefeito José Patriota.
Por Anchieta Santos Para confirmar a previsão da meteorologia choveu ontem em algumas das cidades da região do Pajeú. Houve registro de chuva com fortes ventos em Afogados da Ingazeira, provocando a queda de arvores, destelhamento da escola Francisca Lira no bairro da Ponte e casas, portas de lojas foram arrancadas, ruas alagadas, queda de […]
Para confirmar a previsão da meteorologia choveu ontem em algumas das cidades da região do Pajeú.
Houve registro de chuva com fortes ventos em Afogados da Ingazeira, provocando a queda de arvores, destelhamento da escola Francisca Lira no bairro da Ponte e casas, portas de lojas foram arrancadas, ruas alagadas, queda de energia em alguns bairros e inclusive o jogo Afogados e América pelo Certame Pernambucano, ficou paralisado 17 minutos.
Choveu bem também em cidades como Tabira e Carnaíba que somou 47mm, e no Distrito de Jabitacá de Iguaraci. Choveu bem ainda na zona rural dos municípios enchendo barreiros e alegrando os agricultores. Para hoje a previsao é de 75% por mais chuva na região.
Ouvintes do Rádio Vivo informaram ocorrência de chuva na zona rural da região como Carnaubinha, Carnaúba dos vaqueiros, Caiçara, Nazaré, Cachoeira do Cancão, Matinha, Roça de Dentro, Barragem do Rosário, Várzea Cumprida, Riacho Fundo, Dois Riachos, São Joao, Leitão de Carnaíba e Pé de Ladeira de Quixaba.
Em carta aberta, o empresário Coco de Odálio se posicionou sobre as críticas de que, apesar de aliado de Ailton Suassuna, estaria se posicionando como nome da oposição. De acordo com sua assessoria, Coco não tinha conhecimento de material ainda vinculando seu nome à oposição em blogs e redes sociais. Segue o que ele escreveu […]
Em carta aberta, o empresário Coco de Odálio se posicionou sobre as críticas de que, apesar de aliado de Ailton Suassuna, estaria se posicionando como nome da oposição.
De acordo com sua assessoria, Coco não tinha conhecimento de material ainda vinculando seu nome à oposição em blogs e redes sociais. Segue o que ele escreveu e enviou ao blog:
Os amigos e amigas tavarenses, conhecem minha essência, me acompanham a muitos anos e são sabedores que sempre mantive uma linha de trabalho e principalmente sempre fui o mesmo ser humano no tratamento com todos, independentemente da posição política.
Meu foco sempre é baseado no bem estar dos tavarenses, portanto todas as minhas decisões são resultados de muita reflexão e buscando a melhor forma de ajudar o próximo em suas necessidades e de fazer nossa Tavares querida um lugar cada vez melhor de se viver.
Portanto o fato de mudar de oposição para situação, em nada muda meus objetivos. Pelo contrário, os fortalecem.
Aos que usam de palavras pejorativas em redes sociais contra minha pessoa, enviando textos para blogs, tentando denegrir minha imagem, só posso entregar a Deus que tudo vê.
Não me preocupo com comentários maldosos, pois confio naquele que coloco minha fé. Finalizo essa postagem desejando muita luz na vida daqueles que me perseguem.
Um abraço a todos os tavarenses, contem sempre comigo.
Imóveis fazem parte do Morar Bem PE, primeiro programa de habitação de interesse social do Estado, criado na atual gestão Com o compromisso de garantir o direito à habitação em todas as regiões do Estado, a governadora em exercício Priscila Krause assinou, nesta sexta-feira (14), o contrato para construção de 144 novas moradias no município […]
Imóveis fazem parte do Morar Bem PE, primeiro programa de habitação de interesse social do Estado, criado na atual gestão
Com o compromisso de garantir o direito à habitação em todas as regiões do Estado, a governadora em exercício Priscila Krause assinou, nesta sexta-feira (14), o contrato para construção de 144 novas moradias no município de Belo Jardim, no Agreste Central. O residencial conta com um investimento de R$ 18,7 milhões oriundos da Caixa Econômica Federal e um terreno doado pelo Governo de Pernambuco em mais uma ação do Morar Bem PE, primeiro programa de habitação de interesse social do Estado, lançado na atual gestão.
“O contrato assinado hoje abrange unidades habitacionais em uma modalidade chamada FAR, que é o Fundo de Arrendamento Residencial com recursos da Caixa Econômica Federal, enquanto o Governo do Estado entra com a doação do terreno onde serão construídas essas residências. Um investimento que promoverá a geração de emprego e possibilitará que as pessoas morem em um lugar com luz elétrica, água encanada e saneamento, o que traz um impacto muito grande na saúde pública e na qualidade de vida da população. Hoje Pernambuco tem uma política habitacional, e aqui em Belo Jardim tivemos mais um exemplo exitoso do que significa o programa Morar Bem PE”, comemorou a governadora em exercício Priscila Krause.
O Residencial Belo Jardim km 180 – Módulo I será construído no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) pela construtora Mori e Mori. As moradias de cerca de 49 m² contarão com uma área comum com quadras de areia, playground, biblioteca, centro comunitário, salão de festa e bicicletário.
“Além dos recursos que estão sendo aplicados nesse empreendimento, atuamos em coordenação com o Estado e a Prefeitura Municipal desde a assinatura do contrato até torná-lo efetivamente operacional. O nosso intuito é que a obra ande com desembolso e o fluxo proposto no início do processo, no meio e no fim”, destacou o superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal, Romero Alexandre.
O deputado federal Mendonça Filho pontuou que o contrato assinado nesta sexta é a primeira parte de um projeto maior, que contemplará outros empreendimentos no município. “Aqui em Belo Jardim nós teremos um polo habitacional onde a população vai ter acesso a moradia de qualidade, com água, com luz, com estruturas dignas. Mais uma ação do Governo de Pernambuco na nossa cidade”, destacou o parlamentar.
Segundo a deputada estadual Débora Almeida, essas residências vão chegar para as pessoas que mais precisam, principalmente as mulheres, chefes de família que não têm um lar ou estão pagando o aluguel.
“O Governo de Pernambuco pega aquilo que é mais difícil e entrega à população algo muito importante. Em nome de todas as mulheres da nossa região, gostaria de agradecer à gestão estadual”, disse. Na visão do deputado estadual Antonio Coelho, a iniciativa do Governo do Estado vai ligar a economia de Belo Jardim com todo o Agreste Central. “Este é um investimento que vai garantir algo fundamental, moradia digna para 144 famílias pernambucanas. Registro a nossa alegria e gratidão por essa ação importante”, comentou.
“A partir do momento que a gente assina este documento, temos um empenho e o dinheiro é garantido. Este habitacional terá unidades da Faixa 1 do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que, em sua maioria, é composta por beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que estão inscritos no CadÚnico do município. Será um grande ganho para o município de Belo Jardim e para o Governo do Estado. Em breve vamos iniciar as obras, com duração prevista para 18 meses”, ressaltou o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira.
SOBRE A MODALIDADE – O FAR é uma linha que oferece subsídios para a construção de moradias destinadas a famílias de baixa renda em áreas urbanas, e prevê a isenção das prestações para famílias que recebem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Neste sentido, o Governo de Pernambuco assume a parcela que seria paga pelos beneficiários para que este valor seja utilizado pelas famílias atendidas em outras demandas.
E para quem não faz parte desses programas de assistência, a gestão estadual garante a chamada Parcela Zero do Morar Bem Pernambuco, o que representa um investimento de R$ 79 milhões para quitar as parcelas do MCMV FAR em Pernambuco de 13.020 famílias. Além disso, mais R$ 17,9 milhões são empregados em obras complementares para que esses habitacionais do MCMV sejam entregues com toda a infraestrutura de água, esgoto e acessibilidade.
“O Governo de Pernambuco tem feito muito por Belo Jardim. Nos deram três cozinhas comunitárias, já pedi a quarta, e, agora, este habitacional. Temos que dar água, luz, levar a infraestrutura, construir escola, construir posto de saúde e nós vamos fazer juntos”, celebrou o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, ao lado do gestor de Pesqueira, Marcos Cacique, também presente na solenidade.
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