Tadeu Alencar debate reforma política na Fundação FHC

Na última sexta-feira (11/03), o prefeito Arquimedes Machado, acompanhado de autoridades itapetinenses e dos deputados Gonzaga Patriota (Federal) e Ângelo Ferreira (Estadual), entregou a nova Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Amelânia Rocha.

De acordo com o chefe do Executivo itapetinense em nota, o equipamento oferecerá maior conforto e comodidade a população e contribuirá para a saúde do município avançar. “Essa já é a terceira UBSF entregue pela nossa gestão, faltando outras duas para entregar. No momento difícil como o que enfrentamos isso mostra que estamos no caminho certo, levando dias melhores ao nosso povo”, frisou.

Segundo Gonzaga, a população está de parabéns por que Itapetim é um exemplo de cidade limpa, bonita e bem cuidada e por que tem um prefeito comprometido, que investe nas obras necessárias e paga os servidores em dia. “Conhecemos muitos municípios de Pernambuco e de outros estados, mas poucos têm uma prefeitura tão organizada. Arquimedes está de parabéns pelo cuidado e respeito a população, fazendo bom uso do dinheiro público”, acrescentou Ângelo.

Erguida no Bairro Santo Antônio, a UBSF Amelânia Rocha conta com sala de espera, farmácia, sala de vacinas, sala de inalação, consultórios médicos, consultório odontológico, sala de enfermagem, sala de serviços administrativos, sala de curativos, sala de observação, sala de reuniões, expurgo, depósito, área de serviços e banheiros.

A inauguração também contou com a participação do gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, do vice-prefeito Junior Moreira, dos vereadores Carlos Nunes, Junior de Diógenes, Seu Dido, Ailson Alves, Fia Candido e Romão de Piedade, além de secretários e diretores municipais, presidentes de sindicatos e lideranças comunitárias.

Choveu torrencialmente em praticamente toda a região do Pajeú na noite desta segunda (20).

Entre Serra Talhada e Itapetim houve registros.

Em algumas áreas a chuva foi torrencial, com raios e trovões.

Pelo volume, houve alagamentos em alguns pontos de cidades como Serra e Afogados. Calumbi, Flores,  Triunfo, Quixaba e  Carnaíba também estiveram entre as cidades que registraram chuvas. A notícia confirmou a previsão da meteorologia.

Em milímetros, Serra Talhada registrou 66,5 milímetros. Triunfo teve 64,5 milímetros,  Solidão (52,5 mm),  Afogados (45 mm),  Calumbi (39,1 mm), Flores (37,8 mm), Ingazeira (36 mm), Carnaíba (30 mm),  Tuparetama (28 mm), Quixaba (23 mm), Itapetim (11 mm) e São José do Egito, 10 milímetros. Quem passou pela PE 320 relatou dificuldades,  com baixa visibilidade em alguns pontos da via que corta a região.

Antes, as maiores precipitações haviam ocorrido em cidades como Itapetim, onde choveu 138 milímetros,  Serra Talhada , com praticamente 100 milímetros em 24 horas e São José do Belmonte.

Chuvas na Paraíba: as chuvas na Paraíba provocaram cheia no Rio Paraíba na cidade de São Domingos do Cariri. Tem também cheia no Rio Taperoá em Cabeceiras, no Cariri paraibano.  A água seguiu para o Açude Epitácio Pessoa em Boqueirão. Para esta terça-feira a previsão para áreas do Pajeú é de mais chuva, de acordo com o Climatempo.

O prefeito eleito de São José do Egito Evandro Valadares visitou esta semana o ministro da educação Mendonça Filho pra cobrar as melhorias na educação do município, principalmente na implantação de uma faculdade. Ele esteve acompanhado do vice-prefeito eleito, Eclérinston Ramos.

Também esteve com o Secretário de Saúde do Estado, Iran Costa, pra tratar do tema e em especial da garantia dada de construção da UPA.

Ainda participou no Palácio do Campo das Princesas da reunião do governador Paulo Câmara com os deputados federais de Pernambuco pra tratar das emendas que poderão vir a ser indicadas para o município de São José do Egito.

Na condição de conselheiro plantonista, o presidente do TCE, Marcos Loreto, expediu uma Medida Cautelar no último dia 4 de janeiro determinando ao prefeito do município de Sertânia, Ângelo Ferreira, que se abstenha de dar continuidade ao pregão eletrônico 008/2018, cujo objeto é a compra de combustíveis para atender às demandas da prefeitura, e dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, no valor estimado de R$ 5.841.000,00.

A expedição da Cautelar foi sugerida pela Inspetoria Regional de Arcoverde, a qual o município está subordinado, após constatar indícios de irregularidades na contratação do serviço.

Antes da Cautelar, o inspetor chefe de Arcoverde, Ivan Camelo da Rocha, enviou ofício ao prefeito pedindo explicações “sobre valor tão elevado para um período de apenas dois meses e meio”, dado que o certame seria realizado no dia 16 de outubro de 2018 e as dotações utilizadas teriam vigência até o dia 31 de dezembro último.

Com base nas informações prestadas pela prefeitura, o TCE concluiu que o gasto médio anual do município com a compra de combustíveis no período de 2014 e 2017 foi de R$ 869.663,40 e que a proposta de preço apresentada pela empresa vencedora do certame, Revendedora Elo Ltda. referente ao mencionado pregão, estava 562,19% superestimado em relação à média de gastos dos exercícios anteriores e 397,11% em relação ao exercício de 2017.

GASTO MÉDIO – De acordo ainda com os cálculos da Inspetoria, de janeiro a outubro do ano passado a prefeitura gastou com combustíveis R$ 1.332.735,91 – o que representa 153,25% em relação ao gasto médio anual do exercício de 2014 a 2017 – e 115,04% em relação aos gastos de 2017.

Já o gasto médio diário referente aos 296 dias iniciais de 2018 foi de R$ 4.502,49, ao passo que o gasto médio referente aos 69 dias restantes, com base no pregão eletrônico, seria de R$ 9.710,14, havendo, portanto, uma superestimação de 115,66%.

O prefeito explicou, por ofício, que os valores licitados anteriormente foram superestimados de forma equivocada. No entanto, diante da necessidade de uma melhor compreensão dos fatos, o relator plantonista achou por bem expedir a Cautelar determinando ao gestor que se abstenha de contratar a empresa vencedora do pregão até a análise meritória dos fatos, devendo adotar como valor máximo a ser contratado o equivalente a R$ 11.021,74 mensais.

O conselheiro concedeu um prazo de cinco dias ao prefeito para apresentar suas contrarrazões.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (16) que o governo defende um tempo maior de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Cardozo disse ainda que a redução da maioridade penal é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário, que já tem déficit de 300 mil vagas.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

Para o ministro, que participou hoje de audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a proposta “responde ao que a sociedade quer, ao que os especialistas recomendam e não tem o efeito colateral que todos os estudos mostram a respeito da redução da maioridade. Me parece que esse é um caminho bom para debatermos”, afirmou.

Ele explicou que essas propostas estão de acordo com o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta a punição para adolescentes no caso de crime hediondo. Ontem (15), o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou parecer favorável ao projeto.

“Ao se mudar a redução da maioridade penal, teremos um caos no sistema penitenciário brasileiro. As medidas socioeducativas deixarão de ser aplicadas, a lei penal comum incidirá e teremos então uma absorção impossível de ser feita, já que o déficit é de 300 mil vagas”, informou o ministro. Segundo ele, o tempo médio para construção de uma unidade prisional é de quatro anos.

Na audiência pública, o ministro reafirmou a posição contrária do governo à redução da maioridade penal, lembrando a inexistência de estudos comprovando que a mudança reduz a violência. Para o ministro, o governo entende que a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição. Por isso, não pode ser alterada por meio de emenda constitucional.

O vereador paulistano Ari Friendenbach, pai de Liana, assassinada com o namorado aos 16 anos por um adolescente, também defendeu a adoção de penas mais severas para jovens que cometem crimes de estupro, homicídio, latrocínio e sequestro.

“Nesses casos, as penas seriam menores que as aplicadas aos adultos e os jovens cumpririam o tempo de reclusão em unidades específicas para crianças e adolescentes. Eles jamais seriam colocados em presídios comuns. É preciso que se pense em unidades que realmente ressocialize esses jovens”, acrescentou o vereador.

Ari Friendenbach defende que os jovens que cometem crimes graves sejam examinados por psicólogos e psiquiatras para verificar se eles têm consciência do ato praticado. Os que tiverem problemas como psicopatia deverão cumprir a internação separadamente.

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, apresentou dados mostrando que os atos infracionais praticados por adolescentes são principalmente roubo, seguido por tráfico e homicídios.

Para Vargas, reduzir a maioridade penal agravará o problema. “Colocar o jovem de 16 anos dentro de um sistema prisional para adultos levará esse jovem a ser aliciado por facções criminosas. Ao sair do sistema prisional, ele não terá outra alternativa que não continuar aliciado por essa facção.”

Corregedor do Ministério Público de São Paulo, Paulo Afonso Garrido de Paula, que manifestou-se contrário à redução da maioridade penal, disse que a mudança não resolverá o problema da violência. Ele defendeu uma reforma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para Garrido, há uma descrença na efetividade do ECA. Por isso, é preciso recuperar a credibilidade do sistema socioeducativo. “Será que colocar esses jovens no sistema penal resolverá nosso problema de violência ou é mais importante apostar num sistema sócioeducativo com mais credibilidade?”.

O corregedor também propõe que os adultos que usem jovens para cometer crimes tenham pena maior prevista no Código Penal. “Ele receberá uma pena até maior que a do crime que praticou”.