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Governo do Estado amplia quantidade de prédios públicos abastecidos com energia limpa
Para aumentar a economia e a sustentabilidade, o Governo de Pernambuco ampliou a quantidade de prédios públicos que consomem energia adquirida no Ambiente de Contratação Livre (ACL), composto por uma matriz energética sustentável.
Em junho do ano passado, a iniciativa contemplava 14 unidades consumidoras de alta tensão no Estado. Esse número mais que triplicou e agora 51 são beneficiadas com essa ação, resultante do processo coordenado pela Secretaria de Administração do Estado (SAD), com apoio da Secretaria de Projetos Estratégicos.
Com essa melhoria, o Poder Executivo Estadual escolhe o fornecedor e negocia o melhor preço em vez de adquirir energia a um custo fixo no Ambiente de Contratação Regulada (ACR). No período de junho de 2023 a fevereiro de 2024, que corresponde ao consumo energético de 49 unidades consumidoras, o Governo de Pernambuco gerou uma economia superior a R$ 7 milhões.
O secretário Executivo de Administração e Patrimônio da SAD, Anselmo Carvalho, enfatizou a importância desse resultado. “Essa economia representa uma nova conquista para o Estado e a sociedade. Estamos empenhados em continuar a buscar iniciativas que tragam mais eficiência para a gestão pública”, comemorou.
Ao todo, a migração para o ACL abrange 17 municípios distribuídos do Litoral do Sertão (Recife, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, São Lourenço da Mata, Itamaracá, Igarassu, Vitória de Santo Antão, Palmares, Limoeiro, Caruaru, Garanhuns, Tacaimbó, Itaquitinga, Salgueiro, Ouricuri e Petrolina). Importantes unidades consumidoras de alta tensão são contempladas com essa iniciativa, incluindo 23 hospitais, a exemplo do Hospital da Restauração, Hospital Agamenon Magalhães, Hospital Getúlio Vargas, Hospital Barão de Lucena, Hospital Regional do Agreste e Hospital Miguel Arraes.
Usina fotovoltaica – A migração para o ACL não é a única ação sustentável em andamento. Uma usina de energia solar de grande porte (68 megawatts-pico) está em construção, no município de Salgueiro, para que abasteça a Administração Estadual por 28 anos. Ao final desse prazo, ela será incorporada ao patrimônio público.
Previsto para entrar em operação em dezembro de 2025, o empreendimento possui painéis bifaciais, tecnologia que aproveita a luz de maneira direta e indireta (refletida pelo solo ou por outros objetos). Além disso, a usina dispõe de sistema inteligente de rastreamento da incidência solar, movimentando-se automaticamente em direção ao sol para possibilitar o máximo de exposição à luminosidade ao longo do dia. Até o momento, mais de 33,7 mil placas foram instaladas.
A gerente de Eficiência Energética da SAD, Lidiane Nascimento, destacou a relevância dessas iniciativas. “Migrar prédios públicos para o ACL e, simultaneamente, construir uma usina fotovoltaica vão além de proporcionar economia para o erário: significam fornecer acesso sustentável, confiável, moderno e inovador à energia elétrica para Pernambuco”, ressaltou.
A usina fotovoltaica e a compra de eletricidade no ACL são decorrentes da Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre o Governo de Pernambuco e a empresa Enerfín do Brasil, vencedora da concorrência internacional, que foi coordenada pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), com a participação das Secretarias de Administração; de Desenvolvimento Econômico e a de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Maria Arraes apresenta projeto de lei para redução da morbimortalidade materna
Em 2023, o Brasil registrou 57 mortes por 100 mil nascidos vivos, quase o dobro da meta de 30 mortes por 100 mil nascidos vivos estabelecida pelas Nações Unidas. No Norte e no Nordeste do País, a situação é ainda mais preocupante, com a razão de 82/100 mil e 67/100 mil, respectivamente.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 90% desses óbitos ocorrem por causas evitáveis. Diante dos dados alarmantes, a deputada federal Maria Arraes apresentou um projeto de lei inovador com o objetivo de reduzir a alta taxa de morbimortalidade materna no Brasil.
O programa, denominado Medidas de Apoio Matricial para Redução da Morbimortalidade Materna (MAMM), propõe uma série de ações integradas no âmbito da atenção básica de saúde e nos locais de assistência ao parto.
Em audiência pública sobre violência obstétrica e a mortalidade materna promovida pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e da Saúde da Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (12), a deputada detalhou os principais pontos da proposição.
O objetivo é implementar medidas eficazes para a prevenção e manejo de complicações associadas à gestação e ao parto. “Com o programa, queremos garantir que cada mulher tenha acesso a informação e cuidados de saúde de qualidade que ajudem a proteger as suas vidas. Não é admissível que nenhuma mulher morra de causas evitáveis relacionadas à gravidez e ao parto”, afirma a parlamentar.
Maria Arraes destaca que o projeto surgiu de uma demanda da sociedade civil e é resultado de uma construção coletiva com profissionais de saúde, incluindo médicas, enfermeiras, obstetras, doulas e pesquisadoras da área.
Entre as principais diretrizes do programa apontadas pelas especialistas, estão a promoção de medidas preventivas e manejo de complicações focadas nas principais causas de óbito materno direto no Brasil; a educação continuada para atualização constante sobre prevenção, diagnóstico e manejo das principais causas de morbimortalidade materna, incluindo saúde mental perinatal; e a atualização dos protocolos de identificação e manejo com base em evidências científicas.
O projeto também prevê ações educativas sobre as indicações reais de cesáreas e os riscos associados a intervenções desnecessárias, bem como a disponibilização de especialistas para fornecer suporte contínuo às equipes de atenção básica.
Propõe-se, ainda, a criação de um grupo nacional para levantamento e acompanhamento de iniciativas locais, apoio de Programas de Residência Médica para capacitação e atualização dos profissionais da atenção básica, e a promoção de medidas educativas para as mulheres sobre seus direitos e garantias relativos a contracepção, pré-natal, parto e puerpério.
Um dos aspectos inovadores do projeto MAMM é a incorporação do matriciamento, uma prática interdisciplinar que promove a colaboração entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e especialistas. O matriciamento visa à qualificação do cuidado prestado, proporcionando suporte contínuo às equipes da APS e garantindo um atendimento mais eficaz e integrado.
As ações incluem o mapeamento de mulheres em idade fértil, acesso oportuno a métodos contraceptivos, garantia de consulta puerperal até o 7º dia pós-parto, acompanhamento multiprofissional, redução das taxas de cesarianas desnecessárias e identificação precoce de sinais de gestação de alto risco.
Além disso, o MAMM prevê ao menos uma consulta no pré-natal para orientação e realização de planejamento familiar, assim como informação nutricional para gestantes, com orientações acerca da importância de ajuste nutricional para redução de danos associados às comorbidades relacionadas à morbimortalidade materna. A redução dos riscos na gravidez também contempla informações acerca do conceito, formas e medidas para redução de violência doméstica.
Empresa acusada de inadimplência no arrendamento de fábrica de cimento se defende. “Fake News”
Acusada de inadimplência e de derrota em ação de despejo pela Mineradora Vale do Pajeú LTDA, a Mineradora MX LTDA afirmou que o processo na justiça ainda encontra-se em fase inicial.
Também que recorreu da decisão. A empresa, acusada de inadimplência no contrato de arrendamento, trata a acusação como fake news. Leia nota:
A Mineradora MX LTDA/MX CIMENTOS, CNPJ 27.504.914/0001-46, vem a público esclarecer sobre a divulgação de informações falsas (fake news) compartilhadas indevidamente pela Mineradora Vale do Pajeú LTDA – em recuperação judicial, CNPJ 07.387.064/0001-36.
Tais informações foram emitidas por seu diretor Francisco de Paula Cavalcanti de Petribú em 3 de junho de 2024 e posteriormente disseminadas entre concorrentes, fornecedores, clientes, colaboradores, ex-colaboradores (com algum vínculo direto ou indireto com a MX Cimentos), nas redes sociais, além do blog Nill Júnior.
As alegações falsas referem-se ao processo nº 000027808.2024.8.17.2460, que ainda encontra-se em fase inicial com recursos de contestação e agravo de instrumento datados de 7 de junho de 2024.
É importante ressaltar que o inadimplente e devedor neste processo é o autor das fake news. Informamos que já foi registrado um boletim de ocorrência nº 24E0270000362 por calúnia.
Para aqueles que desejam confirmar a veracidade dos fatos, recomendamos a consulta aos CNPJs e ao processo mencionado, acessando o site: www.tjpe.jus.br
Carnaíba (PE), 12 de junho de 2024,
MX LTDA/MX CIMENTOS
Governo de PE envia PLs para a Alepe com reajustes salariais para servidores de sete categorias
O Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (11), dois Projetos de Lei (PLs) que propõem reajustes salariais para servidores públicos do Estado em diversas categorias.
A medida inclui professores e servidores administrativos da Educação, médicos, motoristas, docentes da Universidade de Pernambuco (UPE), assessores jurídicos do Estado e servidores da saúde e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). As propostas estabelecem, de maneira equânime, que nenhuma categoria receberá abaixo da inflação e nem acima de 20%.
Os PLs também extinguem os valores de vencimento base inferiores ao salário mínimo que, historicamente, são completados com abonos. “A nossa gestão tem um compromisso muito claro com o respeito e valorização dos servidores e das servidoras do nosso Estado. Afinal, esses profissionais se dedicam a garantir o funcionamento dos serviços públicos. Com muito esforço, conseguimos chegar a um acordo com sete categorias, fruto de muito diálogo e compreensão de ambas as partes”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
O debate sobre os reajustes salariais foi construído durante as negociações de mesa específicas mantidas com as representações sindicais. Com exceção dos professores e dos servidores administrativos da Educação, os demais grupos firmaram acordos plurianuais, ou seja, até 2026. Esse pacote de PLs contemplará um contingente de 40% do total das categorias, sendo beneficiados cerca de 80% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os acordos entram em vigor a partir deste mês.
Para a secretária de Administração, Ana Maraíza os acordos foram construídos na base da transparência e do respeito. “Ouvimos atentamente as demandas de cada uma dessas categorias e buscamos alinhar a necessidade com a possibilidade para não ultrapassarmos o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontuou.
Os índices de reajustes negociados recompõem plenamente a inflação ocorrida no ano de 2023 e as projeções de inflação futuras (até dezembro de 2026), segundo cálculos definidos pelo Relatório de Mercado Focus, do Banco Central do Brasil (BCB). A recomposição gera, ainda, ganhos médios acima desses índices.
FIM DAS FAIXAS – Os profissionais da segurança também obtiveram valorização profissional a partir da sanção da Lei Complementar nº 535, que extingue, progressivamente, as faixas salariais e determina reajuste no valor dos soldos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Pleito antigo dessas categorias, a conquista foi viabilizada pelo Governo do Estado de maneira responsável e transparente, levando em consideração o caixa estadual. Com a medida, o soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”) passará de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. Já em 2026, ano que o processo de extinção das faixas será concluído, o valor inicial da carreira passará a ser de R$ 5.617,92 em todo o Estado.
Prefeitura de Carnaíba nega irregularidade na contratação de MEI
A Prefeitura Municipal de Carnaíba vem, por meio desta nota, esclarecer as inverdades divulgadas na mídia, com fim unicamente eleitoreiro, sem a credibilidade necessária que se espera de matérias que envolvam pessoas e interesses públicos.
Com relação a matérias veiculadas que questionam a lisura em contratações realizadas, o Governo Municipal esclarece o seguinte:
Sobre a contratação de MEIs (Microempreendedor Individual), trata-se de uma contratação sazonal, visando atender serviços específicos da Administração, cujas especialidades não estão contempladas no quadro de cargos da estrutura administrativa da Prefeitura, e, portanto, estão fora do espectro de contratação temporária ou de provimento por concurso público.
Além disso, é uma prática utilizada para otimizar o serviço público, muitas das vezes feito através de Credenciamento (chamamento público), com previsão na Lei n.º 14.133/2021.
A título de exemplo, destacamos os Processos Licitatórios de n.º 018/20200, 036/2020, 034/2021, 001/2022 e 003/2022, os quais oportunizaram a ampla concorrência na contratação de diversos serviços, através de chamamento público, gerando emprego e renda no Município e promovendo o crescimento da economia local, valendo registrar que essa forma de contratação já foi utilizada, inclusive, em gestões anteriores no município.
Diferentemente do que dizem as matérias, as contratações dos MEIs se dão em estrita obediência à legalidade, por isso, é importante destacar que o estímulo à contratação de Microempreendedores individuais, além de estimular a geração de renda ao pequeno empreendedor, se configura na plena execução do que objetivou a lei que instituiu o MEI, vejamos:
O MEI foi criado por meio da Lei Complementar nº. 128/2008, com o objetivo de ajudar a milhões de trabalhadores informais brasileiros que, até então, não possuíam qualquer amparo social ou segurança jurídica.
Ao aderir ao MEI, os empreendedores informais passam a ter acesso a uma série de direitos e benefícios destinados às empresas e empresários, garantindo vantagens financeiras, previdenciárias, tributárias, entre outras.
Causa até espanto a divulgação das notícias que atribuem um ar de ilegalidade na contratação dos MEIs para fornecer serviços à Prefeitura Municipal de Carnaíba, visto que favorece o comércio local.
Vale ressaltar que os serviços prestados ao Município são devidamente fiscalizados pelo setor competente e o efetivo pagamento realizado em absoluto respeito à previsão orçamentária, obedecendo a lei e o contrato administrativo que o rege, de modo que, como se sabe é que todas as contas da Gestão Municipal julgadas e analisadas pelo TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), foram aprovadas.
Ademais, todos as contratações e valores despendidos com aquisição de bens e prestação de serviços, em absoluto respeito ao princípio da transparência, estão disponíveis na íntegra no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Carnaíba, para que qualquer cidadão possa constatar as informações aqui trazidas e sanar dúvidas que, porventura, remanesçam.
Esclarece-se ainda, que o Poder Executivo Municipal pauta todos os seus atos em consonância com a legalidade, moralidade, probidade e eficiência.
Por fim, ressaltamos o compromisso assumido com a população de prezar pelo interesse público, sempre agindo com boa-fé e transparência, além de lamentar profundamente a disseminação de notícias falsas ou retiradas de contexto, visando levar a população a erro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
Fredson Brito celebra adesão de novas lideranças políticas em São José do Egito
O pré-candidato a prefeito de São José do Egito, Fredson Brito (Republicanos), comemorou nas redes sociais a migração de duas importantes lideranças políticas para o seu projeto: a fisioterapeuta Marina e Aline do Olho D’Água.
Marina, filiada ao União Brasil, anteriormente apoiava a pré-candidatura governista de George Borja (PSB). Ela havia anunciado sua pré-candidatura pela Frente Popular, liderada em São José do Egito por Evandro Valadares e Paulo Jucá. No entanto, Marina decidiu retirar seu nome da disputa e aderir ao palanque de Fredson Brito.
Em sua postagem, Fredson destacou a importância dessa mudança: “Essa mudança representa uma significativa perda para o grupo de George Borja e Paulo Jucá, já que Marina era uma figura importante e uma das mulheres candidatas do União Brasil que aspirava a uma vaga como vereadora. Sua desistência da pré-candidatura sublinha um momento importante de adesões ao nosso grupo”, escreveu Fredson.
Aline, por sua vez, é uma figura de destaque na comunidade de Olho D’Água. Fredson expressou sua satisfação com a adesão de Aline, ressaltando a visão coletiva de seu projeto político.
“Estamos felizes por ela ter entendido que temos um projeto de crescimento coletivo para a nossa cidade. São José do Egito precisa de pessoas que pensem grande e que pensem em todos. Com nossa coragem vamos transformar esperança em realização de sonhos para o nosso povo.”, declarou Fredson.
Nill Júnior Podcast: em Serra, só faltarão os vices
Domingo, o Deputado Estadual Luciano Duque lança o filho, advogado e presidente do Podemos Jovem em Pernambuco, Miguel Duque, como pré-candidato à prefeitura de Serra Talhada.
Depois de domingo, a pré-campanha em Serra Talhada terá duas últimas perguntas: a primeira, quem será o vice de Miguel. O nome do empresário Marcos Godoy é o mais cotado.
Depois, o nome do vice da candidata a reeleição Márcia Conrado. Como não dá pra ter um clone de Márcio Oliveira, o vice tem que ser como ele: agregar valor sem agregar problemas. Por isso, o nome do médico Leirson Magalhães é dado como favorito na corrida.
Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias, da Cultura FM.
Siga, ouça, compartilhe! É só seguir o Nill Júnior Podcast no Spotify e demais plataformas de áudio, como Google Podcast e Amazon Music. Ouça o episódio:
TCE-PE recomenda aprovação das contas de 2022 do prefeito de Brejinho
Primeira mão
Na 17ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 6 de junho de 2024, foi analisado o processo TCE-PE nº 23100594-5, referente à prestação de contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Brejinho. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, apresentou seu parecer prévio durante a sessão presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos.
A prestação de contas, sob a responsabilidade do prefeito Gilson Bento, foi avaliada considerando diversos aspectos da gestão fiscal e das políticas públicas implementadas nas áreas de saúde e educação, além da situação previdenciária do município e da transparência pública.
O Tribunal destacou que, apesar de algumas desconformidades pontuais, muitas foram consideradas de baixa gravidade e tratadas à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Entre os principais pontos analisados, o TCE-PE identificou que a Despesa Total com Pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo 57,79% da Receita Corrente Líquida (RCL). Apesar desse excesso, o Tribunal reconheceu a suspensão da contagem dos prazos e outras disposições do artigo 23 da LRF para o exercício de 2022, conforme previsto pela Lei Complementar Federal nº 178/2021.
Além disso, houve descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei Federal nº 14.113/2020 quanto à aplicação dos recursos da complementação-VAAT em educação infantil (limite de 50%) e em despesas de capital (limite mínimo de 15%). Outros problemas identificados incluíram a abertura de créditos adicionais sem fontes de recursos e falhas menores que foram encaminhadas como recomendações para evitar repetição em exercícios futuros.
Diante das considerações, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, emitir um parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de Gilson Bento, relativas ao exercício financeiro de 2022.
O Tribunal fez uma série de recomendações ao atual gestor da Prefeitura Municipal de Brejinho para aprimorar a administração pública. Entre as principais recomendações estão:
Aprimoramento do controle contábil: Obedecer aos saldos de cada conta para evitar despesas sem lastro financeiro.
Uso adequado dos recursos do FUNDEB: Garantir que as despesas sejam lastreadas com a respectiva fonte de recursos.
Medidas de controle financeiro: Melhorar a capacidade de pagamento de compromissos de curto prazo e evitar a assunção de compromissos sem recursos disponíveis.
Redução dos gastos com pessoal: Reconduzir os gastos aos níveis regulamentares da LRF.
Planejamento financeiro: Elaborar uma programação financeira e cronograma apropriado ao histórico de arrecadação e desembolsos.
Consistência nas informações: Assegurar a precisão das informações prestadas aos órgãos de controle federal e estadual.
Análise de recursos para créditos adicionais: Efetuar detalhada análise antes da abertura de créditos adicionais.
Registro contábil das provisões previdenciárias: Adotar medidas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
Ajuste fiscal: Aplicar medidas constantes na Constituição Federal devido à relação despesa corrente/receita corrente ter superado 95%.
Controles sobre o uso de recursos VAAT: Evitar descumprimentos dos limites estabelecidos para educação infantil e despesas de capital.
Solidez do RPPS: Acompanhar a solidez do Regime Próprio de Previdência Social para oferecer segurança jurídica e garantir a sustentabilidade financeira do município.
Coletiva de LW para falar de sua decisão sobre disputar ou não reeleição é adiada
O blog apurou que a coletiva que estava programada com o prefeito Wellington Maciel para esta sexta-feira foi cancelada.
A alegação é de problemas na agenda. Wellington esteve na assembleia da AMUPE nesta terça-feira.
A coletiva tem agenda política. Para muitos, cresceu a expectativa de que o gestor viesse anunciar sua desistência ou não da candidatura à reeleição.
Essa especulação ganhou força depois de duas pesquisas que indicaram uma rejeição entre 75% e 80% de sua gestão e uma baixa pontuação nos cenários eleitorais, bem abaixo de Zeca Cavalcanti e Madalena Britto, nas pesquisas IPEC e Múltipla.
Sábado, deve ser divulgada nova pesquisa do Instituto Opinião, em parceria com o Blog do Magno.
Assessores próximos do prefeito Wellington Maciel disseram não ter ideia da decisão a ser anunciada. “Ele não revelou pra ninguém. Sinceramente não faço ideia do que será colocado”, disse um aliado e colaborador da gestão em reservas ao blog.
A emoção de Sandrinho
A fala que mais emocionou na homenagem ao Deputado Estadual José Patriota na AMUPE ontem foi a do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira.
Ele não segurou as lágrimas ao falar de Patriota, que está passando por uma etapa difícil do combate ao câncer diagnosticado em 2018.
Sandrinho fez referência à história de Patriota e, em muitos momentos, embargou a voz.
Convidado pela AMUPE, estive apresentando a solenidade.
Patriota, em virtude da nova etapa de tratamento contra a doença, não compareceu. Enviou um vídeo de agradecimento.
Na solenidade, foi lido o histórico de Patriota, desde a assessoria da FETAPE, passando por Prorural (2007), prefeito (2013-2020), presidente da AMUPE (2013-2022), até chegar à ALEPE ano passado.
Dentre as homenagens em meio à entrega do título de presidente de honra, falaram o atual presidente, Marcelo Gouveia, as ex-presidentes Ana Célia Farias e Márcia Conrado, o Deputado Estadual Doriel Barros e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski e outras autoridades. Outro momento de emoção foi na fala de um tio de Patriota, o senhor Felipe Patriota.
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Luciano lança pré-candidatura de Miguel Duque domingo
Farol de Notícias
No próximo domingo (16) acontece o lançamento da pré-candidatura do advogado Miguel Duque (Podemos) à prefeitura de Serra Talhada. O anúncio trouxe um clima de animação e euforia dentro do grupo, após a certeza que o deputado Luciano Duque não estaria na disputa.
O ato acontece uma semana após a ex-deputada Marília Arraes negar a sigla ao deputado Luciano Duque. Portanto, a saída foi lançar Miguel. Um dos nomes mais cotados para compor a vice é do empresário Marcos Godoy, que pediu um tempo para pensar e consultar a família.
O ato de lançamento será no antigo Matuto, defronte ao prédio do INSS, no centro de Serra Talhada, pela manhã. A novidade é que Miguel já conta com o apoio total da família, exceto o tio, João Duque Filho (Duquinho), que disputa a vice na chapa de Márcia Conrado.
Miguel Duque tem apenas 25 anos, e acompanha os passos do pai desde criança, o que acabou lhe atraindo para a política-partidária. Em recente conversa com o Farol. o pré-candidato teceu críticas à prefeita, afirmando que ela foi eleita como um governo de continuidade de Luciano Duque.
“O governo [Márcia] era de continuidade, e ela [Márcia] foi para as ruas dizer isso, então ela está dando continuidade naquilo ao que ela consegue dar continuidade. E, assim, não acho justo que ela [Márcia] se porte dessa maneira, mas a gente tem que entender, na vida nem sempre as pessoas agem como a gente pensa.”
Silvio Filho e Raquel Lyra se reúnem para debater obras estratégicas em portos e aeroportos
Encontro aconteceu em Brasília, na sede do ministério, nesta terça-feira
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e a governadora Raquel Lyra se reuniram, nesta terça-feira (11), em Brasília, para debater obras estratégicas para Pernambuco, a exemplo das intervenções de dragagem e requalificação nos portos de Suape e do Recife; estratégicas para o estado.
Com recursos federais, estaduais e da iniciativa privada, o Porto de Suape vai receber quase R$ 2 bilhões em investimentos. Investimentos esses que o governo do presidente Lula tem priorizado tendo em vista a importância de Suape para Pernambuco e o Nordeste.
Na pauta do encontro, também foram tratados investimentos no Porto do Recife. No último dia 31 de maio, o ministro anunciou os primeiros leilões para arrendamento, por dez anos, de três terminais do ancoradouro, marcado para a primeira quinzena de agosto. Os três leilões, que serão realizados na B3, em São Paulo, vão totalizar cerca de R$ 60 milhões. Os terminais são o REC08 (granel sólido vegetal), REC09 (carga geral e granel sólido – arroz) e o REC10 (carga geral e granel sólido – barrilha).
“O Nordeste é a locomotiva do Brasil e Pernambuco é um estado pujante naquela região. Recebi hoje a governadora Raquel Lyra para tratarmos desses investimentos que vão impulsionar a economia de Pernambuco, sobretudo, com geração de mais postos de trabalho. Agradeço à Raquel pela atuação conjunta que temos tido. Eu digo sempre que o emprego é o maior e melhor programa social do Brasil. E o governo do presidente Lula não tem medido esforços para levar obras e ações ao Nordeste e ao nosso estado”, pontuou Silvio Costa Filho, ao final do encontro.
“Tivemos uma reunião proveitosa com atualização sobre andamento de projetos estruturadores para Pernambuco que estão sendo executados pelo Estado em parceria com o Governo Federal”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
AVIAÇÃO
Aviação também fez parte da reunião entre o ministro e governadora de Pernambuco. Silvio e Raquel anunciaram, em março, investimentos no valor de R$ 140 milhões para ampliação do Aeroporto Oscar Laranjeiras, em Caruaru. Localizado no maior polo de desenvolvimento do Agreste, o aeródromo, quando requalificado, se tornará um equipamento competitivo dentro da malha do país, ofertando mais voos diários para as principais capitais, entre elas São Paulo e Brasília. Na ocasião, os gestores assinaram um termo de cooperação para viabilizar o início das obras. O projeto está sendo feito pelo Governo do Estado.
Por fim, Silvio e Raquel também trataram de intervenções nos aeroportos de Serra Talhada, Garanhuns e Araripina.
Barragem de Brotas sem riscos, diz engenharia da Compesa
Problema em junta de dilatação, material de borracha que veda os espaços entre os blocos, será resolvido
Nesta terça-feira (11), o coordenador da Defesa Civil de Afogados da Ingazeira, Fernando Moraes, enviou fotos e vídeos da situação atual da Barragem de Brotas ao blog (veja todas ao final da matéria).
O local foi fruto de denúncia no CENAD (Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres).
O vazamento na junta de dilatação com o sangradouro continua, mas segundo o engenheiro que acompanhou o serviço de manutenção da parede, está sendo feito um aditivo contratual para que a mesma empresa da reforma da Barragem de Brotas, ABTec, faça a correção.
Por conta do manancial estar com 100% de sua capacidade, esse serviço será realizado por profissionais especializados em serviços abaixo d’água.
Ele atesta, também, não haver nenhum risco estrutural, por que não há fissuras nem rachaduras. “É que é comum isso acontecer nesse tipo de barramento”.
Vazamentos em juntas de dilatação são comuns. É a borracha que fica entre um bloco e outro para acomodar a parede em casos de dilatação pela ação do sol durante o dia. Em uma delas já havia sido feita a correção.
O engenheiro consultado, fornecido pela COMPESA foi Hudson Pedrosa, que assegurou a segurança da barragem. Leia abaixo a nota da Compesa enviada ao blog:
Sobre a questão mencionada da Barragem de Brotas, a Compesa esclarece que as imagens correspondem ao fluxo de água que circula entre as juntas de dilatação da barragem, que é monitorada pela equipe técnica da Gerência de Barragens.
Os projetos de recuperação passaram por ajustes em função das especificidades dos serviços e o novo processo já está em tramitação para que a obra seja retomada, e as intervenções executadas.
A Companhia informa ainda que a barragem se encontra dentro das condições de segurança, sem riscos aparentes de ocorrências.
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Faculdade Vale do Pajeú recebe avaliação do MEC
A Faculdade Vale do Pajeú – FVP é uma das maiores instituições de ensino superior de Pernambuco, formada por três unidades – São José do Egito (Matriz) – Bezerros e João Alfredo. Em seus cursos presenciais, a FVP tem alunos de quase todos os municípios de Pernambuco e de inúmeras cidades da Paraíba.
Mas não basta a quantidade, é preciso ter qualidade também. Afinal, fazer uma graduação é investir tempo, dinheiro e expectativas para se dar bem em uma nova carreira. E a FVP também se destaca nesse quesito, com boas notas nas avaliações do Ministério da Educação (MEC) e muitos cursos no topo do ranking.
Como o MEC avalia as universidades
O MEC possui várias ferramentas para avaliar a qualidade da Educação no Brasil. Para as instituições de ensino superior, vale prestar atenção em dois indicadores:
Índice Geral de Cursos (IGC): é uma avaliação ampla, que leva em conta a infraestrutura, a qualificação dos professores e o desempenho dos alunos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), entre outros aspectos.
Conceito Institucional (CI): nesta análise, os especialistas do MEC visitam a instituição e avaliam todos os itens do IGC para conceder uma nota.
Nas duas avaliações, as faculdades obtêm notas de 1 a 5. As notas 1 e 2 são consideradas insatisfatórias. A nota 3 significa que a faculdade atende aos critérios de qualidade estipulados pelo MEC.
Como o MEC avaliação de cursos de graduação
Além de pesquisar a qualidade das faculdades, uma informação importante é saber a nota do curso de graduação. Para isso, existem três específicos do MEC:
Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade): é uma prova prestada pelos estudantes do curso. O objetivo é verificar se eles aprenderam em relação às aptidões e competência no programa curricular. O exame avalia alunos dos primeiros e dos últimos semestres.
Conceito Preliminar do Curso (CPC): avaliação professores, infraestrutura, recursos para aprendizagem e os resultados do Enade.
Conceito do Curso (CC): é uma avaliação presencial, feita pessoalmente por uma equipe do MEC. Analisa o programa pedagógico, a qualificação dos professores e a infraestrutura da graduação, entre outros quesitos.
Da forma acontece mesma na avaliação das faculdades, como notas para os cursos vão de 1 a 5. Cursos tomados com nota 1 ou 2 são considerados insatisfatórios.
Os cursos da FVP que têm nota máxima na avaliação do MEC
A Faculdade Vale do Pajeú – FVP tem uma lista ampla de graduações com nota máxima junto ao MEC.
Ressalve-se que a estrutura física da FVP teve ampla avaliação do MEC que constatou as novas instalações do Auditório com 200 (duzentos lugares) sonorização acústica e data show – da Cantina – da Clínica Escola – Laboratórios de Enfermagem – Clínica Veterinária – da Comissão Permanente de Avaliação (CPA) e do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ).
As clínicas e o NPJ da FVP irão atender ao público da cidade e região em horários que serão definidos pela coordenação geral da IES.
Como está a avaliação da FVP no MEC
A unidades do grupo FVP estão com ótima avaliação do MEC. E a IES de São José do Egito obteve nota 4 no Conceito Institucional (CI) e no Índice Geral de Cursos (IGC) na avaliação deste ano que ocorreu no início deste mês.
Prefeito de Iguaracy celebra a chegada do novo ônibus escolar
Nesta terça-feira (11), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, anunciou em suas redes sociais a chegada de um novo ônibus escolar para a rede municipal de educação. O veículo foi entregue pela Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, como parte do programa “Juntos pela Educação”.
“Já está em Iguaracy o ônibus do Juntos pela Educação, que recebemos ontem da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e que vai servir aos estudantes do nosso município”, escreveu o prefeito.
Zeinha Torres expressou sua sincera gratidão pelo compromisso contínuo com a educação, ressaltando que o novo ônibus proporcionará maior segurança aos alunos durante suas jornadas diárias e abrirá novas oportunidades de acesso à educação.
“Este veículo não apenas proporcionará maior segurança aos nossos alunos durante suas jornadas diárias, mas também abrirá novas oportunidades de acesso à educação”, concluiu.
SES-PE divulga balanço com números das cirurgias eletivas de 2023
Com objetivo bem definido de destravar as listas de espera da rede pública estadual, foi contabilizado em Pernambuco, em 2023, o maior quantitativo de cirurgias eletivas dos últimos anos. Com estratégias adotadas pelas unidades de saúde – como a promoção de mutirões também nos fins de semana -, em todo o ano passado foram realizados 71.361 procedimentos nos serviços coordenados pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE). As intervenções eletivas, por definição, podem ser agendadas pelas equipes médicas por não causarem riscos à vida do paciente.
“Pernambuco é conhecido pelos marcos históricos. E, hoje, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, tem a satisfação de informar que batemos um novo número importante na saúde, com a realização de 71 mil cirurgias eletivas em 2023. Um número que não foi registrado nos últimos anos e que confirma nosso compromisso de ofertar o melhor da saúde aos pernambucanos. Outra felicidade é que mantemos o ritmo em 2024 com a realização de mais de 18 mil cirurgias só de janeiro a março”, afirma secretária de saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti.
No decorrer de 2023, algumas cirurgias se destacaram em números, contribuindo para a diminuição dessa demanda reprimida, principalmente em virtude dos anos de pandemia da Covid-19, com auge entre 2020 e 2021. Evidenciaram-se os procedimentos de vesículas (8 mil), correção de hérnias (5 mil), histerectomia (2,7 mil) e vasectomias (1,2 mil), além de laqueaduras (800).
O crescimento se deve, principalmente, ao investimento do Governo de Pernambuco, por meio da SES-PE, em frentes importantes, como: aporte das equipes e estímulo à operacionalização de mutirões de cirurgias por meio do Programa Cuida PE, estratégia com a finalidade de reduzir a espera dos pacientes da rede pública de saúde. Para chegar ao recorde histórico, além dos mutirões, as unidades de saúde atuaram com as suas equipes nos chamados “terceiros turnos”, nos quais as atividades puderam ser executadas nas escalas noturnas.
Com relação à série histórica, 2016 foi o menos produtivo, com pouco mais de 29 mil procedimentos realizados (29.156). Em 2019, ano anterior à pandemia provocada pelo novo coronavírus, foram realizadas no Estado 61.701 cirurgias. Em 2020, já no período da Covid-19, os procedimentos de natureza eletiva foram suspensos em Pernambuco. Só foram retomados em 2021, quando ocorreram 43.820 intervenções. Em 2022, o número foi de 61.373.
Alepe promove debate sobre novas regras eleitorais
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou nesta terça-feira (11) o Seminário “Eleições 2024: Novas Regras”, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O evento teve como objetivo atualizar e capacitar o público sobre as recentes mudanças na legislação eleitoral, por meio de palestras e debates.
Os temas discutidos incluíram fraude à cota de gênero, prestação de contas, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e desinformação (fake news). O superintendente da Escola do Legislativo do Estado de Pernambuco (Elepe), José Humberto Cavalcanti, destacou a importância do seminário: “A intenção aqui é discutir as novas regras eleitorais com todos os atores envolvidos nas eleições e buscar soluções e reflexões sobre os principais temas do direito eleitoral”.
No Auditório Sérgio Guerra, servidores e gestores públicos, candidatos, advogados eleitorais e dirigentes partidários acompanharam o encontro. A condução ficou a cargo do diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos; da desembargadora eleitoral Mariana Vargas; do chefe da Seção de Contas Eleitorais do TRE-PE, Marcos Andrade; e do secretário judiciário do TRE-PE, Cícero de Oliveira Barreto.
A desembargadora eleitoral substituta e diretora da Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco (EJE-PE), Virgínia Gondim, ressaltou a parceria entre o TRE-PE e a Alepe, afirmando que o seminário visa orientar candidatos sobre as novas exigências da Justiça Eleitoral.
A primeira palestra abordou a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre o respeito à cota de gênero nas listas de candidatos. A desembargadora Mariana Vargas destacou a necessidade de candidaturas femininas competitivas e o papel dos partidos em promover a participação das mulheres na política.
O chefe da Seção de Contas Eleitorais do TRE-PE, Marcos Andrade, apresentou novidades sobre a prestação de contas, incluindo a Resolução TSE n.º 23.731/2024. Ele enfatizou a importância de separar os recursos públicos e privados para evitar problemas na prestação de contas dos candidatos.
Na parte da tarde, Cícero de Oliveira Barreto discutiu o registro de candidaturas e as novas implicações das federações partidárias, enquanto um painel sobre propaganda eleitoral e desinformação reuniu advogados e especialistas para tratar das fake news e das condutas vedadas pela lei.
Orson Lemos, diretor-geral do TRE-PE, reforçou a necessidade de combater as fake news para proteger a cidadania e a democracia. “A fake news destrói todo o sentido da cidadania e da democracia do país”, afirmou Lemos, destacando a preparação do TRE-PE para agir contra a propaganda irregular.
As eleições municipais deste ano, segundo o TSE, escolherão prefeitos em 5.569 cidades brasileiras e aproximadamente 58.114 vereadores. Apenas os moradores do Distrito Federal e da ilha de Fernando de Noronha não participarão do pleito.
O seminário “Eleições 2024: Novas Regras” serviu como um importante fórum para a discussão das mudanças na legislação eleitoral, visando garantir a transparência e a justiça nas próximas eleições municipais.
Teresa Leitão destaca empenho de Humberto Costa na solução dos prédios-caixão
Uma solenidade no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (11), marcou o acordo que vai proporcionar a solução para um problema antigo, que atinge cerca de 14 mil famílias que viviam nos chamados prédios-caixão no Recife e Região Metropolitana.
O presidente Lula anunciou o acordo. Ao todo, são 431 prédios interditados e com risco de desabamento nas cidades do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Paulista. A senadora Teresa Leitão, que participou da solenidade, sublinhou a importância da solução para as famílias atingidas. “Quem mais ganha são os antigos moradores desses prédios-caixão, que sofreram, por décadas, com questões na Justiça, e agora, finalmente, vão ter sua situação analisada com cuidado e resolvida”.
O governo federal vai investir R$ 1,7 bilhão em ressarcimento aos proprietários, que deverão receber indenizações de até R$ 120 mil por apartamento. O drama vivido por esses moradores se arrastou por muito anos e parecia até esquecido pelo poder público.
Nessa mobilização para que o problema fosse resolvido, Teresa Leitão destacou o empenho de seu colega no Senado, Humberto Costa: “À frente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Humberto conseguiu dar visibilidade a um problema antigo, que afetava uma parcela da população do Recife e Região Metropolitana e que parecia ainda longe de uma solução. Os esforços do governo federal e da governadora Raquel Lyra, como também o nosso empenho aqui no Congresso, foram importantes para encontrarmos essa solução”, ressaltou a senadora.
O acordo foi celebrado entre Advocacia-Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal (CEF), Governo de Pernambuco, Confederação Nacional das Seguradoras e Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE).
Afogados da Ingazeira e Iguaracy celebram novos ônibus escolares
A rede municipal de ensino de Afogados da Ingazeira foi beneficiada com a entrega de um novo ônibus escolar, por meio do Programa Juntos pela Educação. A entrega foi realizada na tarde desta segunda-feira, conforme informado pela secretária de Educação, Wivianne Fonseca, em suas redes sociais.
A secretária recebeu as chaves do veículo diretamente das mãos da governadora Raquel Lyra, em cerimônia realizada no Centro de Convenções SENAC, em Caruaru nesta segunda-feira (10).
O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, também anunciou em suas redes sociais que o município foi contemplado com um novo ônibus escolar. Em sua postagem, Torres expressou gratidão pelas iniciativas da governadora Raquel Lyra. “Agradeço à governadora Raquel Lyra por mais essa conquista para a nossa cidade. Esse ônibus irá melhorar significativamente o transporte dos estudantes de Iguaracy,” declarou o prefeito.
O Programa Juntos pela Educação, do Governo Estadual, tem como objetivo fortalecer a infraestrutura educacional nos municípios, proporcionando melhores condições de transporte e, consequentemente, de acesso à educação para os estudantes. A entrega dos novos ônibus escolares reflete o compromisso da administração estadual em apoiar e investir na educação pública.
Governo anula leilão e cancela compra de arroz importado
Secretário pediu demissão após suspeitas de conflito de interesses
O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no último dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país. A informação é do presidente da Conab, Edegar Pretto, e dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (11), no Palácio do Planalto.
Segundo Fávaro, a avaliação do governo é que, do conjunto das empresas vencedoras do leilão, uma maioria tem “fragilidades”, ou seja, “não tem capacidade financeira de operar um volume financeiro desse tamanho”. As mais de 260 mil toneladas de arroz arrematadas correspondem a 87% das 300 mil toneladas autorizadas pelo governo nesta primeira operação. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados para a compra de até 1 milhão de toneladas.
“A gente tem que conhecer a capacidade [das empresas], é dinheiro público e que tem que ser tratado com a maior responsabilidade”, disse Fávaro, explicando que nenhum recurso chegou a ser transferido na operação.
As empresas participam do leilão representadas por corretoras em Bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas após o certame. Um novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão.
Conflito
Também nesta terça-feira, o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, pediu demissão após suspeitas de conflito de interesse. Matéria do site Estadão informa que o diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, responsável pelo leilão, é uma indicação direta do secretário. Além disso, a FOCO Corretora de Grãos, principal corretora do leilão, é do empresário Robson Almeida de França, que foi assessor parlamentar de Geller na Câmara e é sócio de Marcello Geller, filho do secretário, em outras empresas.
O ministro Fávaro confirmou que aceitou a demissão do secretário. “Ele [Geller] fez uma ponderação que, quando o filho dele estabeleceu a sociedade com esta corretora lá de Mato Grosso, ele não era a secretário de Política Agrícola, portanto, não tinha conflito ali. E que essa empresa não está operando, não participou do leilão, não fez nenhuma operação, isto é fato. Também não há nenhum fato que desabone e que gere qualquer tipo de suspeita, mas que, de fato, isso gerou um transtorno e, por isso, ele colocou hoje de manhã o cargo à disposição”, explicou Fávaro.
Preço do arroz
O objetivo da importação do arroz é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano. O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.
De acordo com Fávaro, a diferença entre o que é produzido e o que é consumido no Brasil é muito apertada. “Ninguém disse que não tem arroz no Brasil, mas é muito justo. Ontem saíram dados da Serasa que preveem uma quebra de 500 mil toneladas [na produção]. Para aquilo que é justo, já ficar faltando. E é determinação do presidente que isso não reflita na mesa dos mais humildes é um alimento básico da população brasileira”, disse o ministro da Agricultura.
Novo leilão
A Conab chegou a convocar a Bolsa de Cereais e Mercadorias de Londrina e a Bolsa de Mercadorias do Mato Grosso para apresentarem as comprovações das empresas, após dúvidas e repercussões com o resultado do leilão. Os documentos exigidos são capacidade técnica dos arrematantes; capacidade financeira, com as demonstrações financeiras dos exercícios de 2022 e 2023; regularidade legal para enquadramento nas regras do leilão da Bolsa e dos arrematantes e participação dos sócios da Bolsa e dos arrematantes dos lotes em outras sociedades.
O governo vai, agora, construir um novo edital, com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para que essa análise das empresas participantes ocorra antes da operação.
“O presidente Lula participou dessa decisão de anular esse leilão e proceder um novo leilão, mas aperfeiçoado do ponto de vista de suas regras, por isso que a CGU e AGU participarão, e a Receita Federal também, da elaboração desse novo leilão, juntamente com a Conab para garantir que ele esteja em outras bases”, disse o ministro Paulo Teixeira. “Nós vamos proceder um novo leilão, não haverá recuo dessa decisão tendo em vista que é necessário que o arroz chegue na mesa do povo brasileiro a um preço justo”, acrescentou.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, algumas empresas que também venceram o leilão são consistentes, entendem que a anulação é necessária e participarão do certame quando ele acontecer novamente. “Todas as medidas serão adotadas, de modernização desse processo, de cautelas que esse leilão deva adotar e, rapidamente, a Conab vai anunciar um novo leilão”, destacou.
O presidente da Conab contou que a companhia não fazia esse modelo de importação via leilão de arroz desde 1987 e que ela foi adotada, exclusivamente, em razão da emergência no Rio Grande do Sul.
“A partir da revelação de quem são as empresas vencedoras começaram os questionamentos se, verdadeiramente, elas teriam capacidade técnica e financeira para honrar os compromissos de um volume expressivo de dinheiro público. Com todas as informações que nós reunimos […] decidimos anular esse leilão e vamos revisitar os mecanismos que são estabelecidos”, reafirmou Pretto.
“A gente não pode, de forma alguma, colocar dinheiro público se tiver qualquer fragilidade ou dúvida de um processo como esse. Nós queremos ter mecanismos que a gente possa dizer com clareza: as empresas que participaram, que deram lance,, que venceram, elas têm capacidade de honrar esse compromisso”, completou o presidente da Conab. As informações são da Agência Brasil.
Ao lado de Lula, Raquel Lyra assina acordo que dá solução aos prédios-caixão
Em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (11), em Brasília, o acordo que soluciona definitivamente a situação de milhares de famílias que vivem ou viviam em prédios-caixão com alto risco de desmoronamento no Grande Recife.
A partir do acerto, a Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), vai disponibilizar R$ 1,7 bilhão para garantir indenizações aos proprietários de apartamentos situados em 431 prédios-caixão condenados em cidades da região.
Até agora, os donos destes imóveis poderiam ser indenizados em até R$ 30 mil, mas agora vão receber até R$ 120 mil, cada. A articulação para a elaboração do acordo contou com o trabalho do senador Humberto Costa, que também participou da cerimônia de assinatura.
Além da gestora pernambucana, assinaram o acordo-base o advogado-geral da União, Jorge Messias, além de representantes da Caixa Econômica Federal (administradora e representante judicial do FCVS), da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), do Ministério Público Federal em Pernambuco e do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
“Quando chegamos ao Governo de Pernambuco, prontamente buscamos ser solução para o problema dos prédios-caixão do Grande Recife. A partir de um trabalho árduo, feito a muitas mãos, conseguimos que houvesse uma grande concertação para que os recursos do FCVS fossem disponibilizados para a indenização dos mutuários desse tipo de imóvel em até cento e vinte mil reais. Além disso, quem está ocupando esses prédios receberá auxílio-moradia do Estado, será inscrito em programas habitacionais federais e estaduais e os edifícios serão demolidos pela seguradora. Este é um momento histórico e diz respeito à preservação de vidas. Pernambuco está em festa e agora é hora de arregaçar as mangas e trabalhar para tornar realidade aquilo que foi acordado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
A luta dos mutuários de prédios-caixão do Grande Recife é antiga e resultou em milhares de ações judiciais individuais e coletivas para garantir algum tipo de indenização para aqueles que, apesar de terem adquirido um imóvel, não podem morar com as suas famílias nele. O acordo assinado hoje põe fim a este imbróglio e garante segurança às pessoas que porventura ainda ocupem estes 431 edifícios. “Um bilhão e setecentos mil reais não é um gasto que teremos. É um processo de reparação histórica, de recuperação da dignidade do ser humano pobre desse país. É através de ações como esta que damos às pessoas a expectativa de que elas vão voltar a ter a possibilidade de viver com respeito, aquilo que é a essência das nossas vidas”, pontuou o presidente Lula.
“Ninguém acreditava que poderia haver uma solução para o problema dos prédios-caixão do Estado. Mas o acordo firmado aqui, hoje, é bom para Pernambuco, é bom para o governo federal, mas principalmente para as pessoas que acreditaram no sonho da casa própria e acabaram enfrentando um pesadelo”, declarou o senador Humberto Costa.
Segundo o documento assinado pelas partes envolvidas, a ação a ser realizada nos prédios-caixão vai ocorrer em duas partes, a primeira, ainda em 2024, contemplará 133 edifícios. A segunda, em 2025, terá como alvo 298 edificações. “Este é um dia que marca uma solução definitiva para um drama social que tirou o sonho de milhares de famílias. O presidente Lula saiu de Pernambuco, mas Pernambuco não saiu dele. Ao longo das últimas décadas, vários desabamentos aconteceram, mas o nosso interesse é cuidar das pessoas, e esta solução passou pelo apoio fundamental do Governo de Pernambuco”, observou Jorge Messias.
Mesmo o Governo de Pernambuco não sendo réu nas ações que estão em tramitação na Justiça envolvendo os prédios-caixão da RMR, já no início da sua gestão, a governadora Raquel Lyra se colocou à disposição para auxiliar no que fosse necessário para que essa questão fosse solucionada. Ao assinar o acordo desta terça, a gestora garante que o Estado vai apontar quais edifícios têm o maior risco de desmoronamento, intermediar a desocupação dos que ainda estiverem habitados e fornecer auxílio-moradia a estas famílias, além de inscrever mutuários e ocupantes desses imóveis em programas como o Morar Bem Pernambuco.
Também estiveram na cerimônia os ministros Rui Costa (Casa Civil), Jader Filho (Cidades), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Laércio Portela (interino de Comunicação Social); os senadores Fernando Dueire e Teresa Leitão; os deputados federais Carlos Veras, Túlio Gadêlha e Renildo Calheiros; e os prefeitos Professor Lupércio (Olinda), Nadegi Queiroz (Camaragibe), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Yves Ribeiro (Paulista) e João Campos (Recife). O presidente da Caixa, Carlos Vieira, o procurador-chefe do MPPE, Marcos Carvalho, e a desembargadora Joana Lins Pereira (TRF5) também estiveram presentes.
Flávio Marques liberado para disputa em Tabira
TSE anula inelegibilidade do pré-candidato do PT
Exclusivo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do Ministro André Ramos Tavares, deu provimento aos recursos especiais interpostos por Sebastião Dias Filho e Flávio Ferreira Marques, na tarde desta terça-feira, dia 11, anulando a inelegibilidade de oito anos imposta anteriormente pelo juízo de Tabira e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Com essa decisão, Flávio Marques, ex-secretário de administração de Tabira e candidato não eleito ao cargo de prefeito nas eleições de 2020, está apto a disputar futuras eleições.
A decisão do TSE envolve três agravos. O primeiro, interposto por Flávio Ferreira Marques, contestava a sentença que o declarou inelegível. O segundo agravo foi apresentado por Heleno Aldo de Santana, candidato não eleito ao cargo de vice-prefeito, juntamente com Maria do Socorro Pereira Leandro Alves do Nascimento e Maria José Almeida da Silva. O terceiro agravo foi apresentado por Sebastião Dias Filho, prefeito de Tabira na época dos fatos.
Em sua decisão, o Ministro Tavares destacou a ausência de provas que indicassem qualquer ingerência por parte de Sebastião Dias Filho nas atividades de militância em prol das candidaturas de Flávio e Heleno, realizadas por servidores da prefeitura. “Desse modo, não existindo qualquer elemento probatório que revele ingerência, por mínima que seja, do então prefeito de Tabira/PE, Sebastião Dias Filho nas atividades de militância em prol da candidatura de Flávio e Heleno realizadas por servidores da prefeitura, não há falar em sua responsabilização pelo abuso de poder político praticado por terceiros”, afirmou.
Com base nessa avaliação, o ministro julgou improcedentes os pedidos formulados contra Sebastião Dias Filho e Flávio Ferreira Marques, afastando a declaração de inelegibilidade de ambos. No entanto, a decisão manteve a inelegibilidade de Heleno Aldo de Santana, Maria do Socorro Pereira Leandro Alves do Nascimento e Maria José Almeida da Silva, conforme previsto no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do TSE.
Essa decisão representa uma reviravolta significativa para Flávio Marques, que agora pode participar das próximas eleições, revertendo uma situação que anteriormente o impedia de concorrer a cargos públicos por um período de oito anos.
George Borja conquista apoio de dois influenciadores digitais
O pré-candidato Dr. George Borja, além de escutar muitos setores da sociedade, tem buscado conversar com muitas pessoas, mostrando o seu projeto e tentando conquistar cada vez mais apoios.
Nesta segunda-feira (10), ele divulgou um vídeo em suas redes sociais, mostrando a adesão de dois influenciadores digitais, que estavam atuando na campanha do pré-candidato Fredson.
Tiago Guedes e Daniel Siqueira gravaram um vídeo dizendo que estão não somente com Dr. George, mas com um projeto que mostra ser o melhor para o município.
José Patriota é reconhecido como o maior líder municipalista de Pernambuco
Em uma cerimônia marcada pela emoção e gratidão, prefeitos e prefeitas de Pernambuco se reuniram em assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para conceder ao deputado estadual José Patriota, o título de presidente de Honra da entidade, maior honraria que um municipalista pode receber no Estado. O momento aconteceu nesta terça-feira, 11 de junho, na sede da Amupe.
O presidente da Associação, o prefeito de Paudalho Marcelo Gouveia, enalteceu o papel de Patriota como um líder municipalista a nível nacional. “A Amupe passou a ter protagonismo estadual e nacional com a chegada de Patriota ao movimento municipalista. Nós sabemos a importância do líder que ele é, e hoje o reconhecemos como o maior municipalista de Pernambuco”, frisou Gouveia.
Companheira de luta de Patriota, e sua vice por dois mandatos na Amupe, a prefeita de Surubim, Ana Célia emocionou os presentes. “A Amupe atingiu a maturidade na gestão de Patriota, de ser essa casa do diálogo e do consenso. Patriota, como esse grande democrata, assegurou a união política dos prefeitos e prefeitas, independente de questões político-partidárias. Ser líder é ter seguidores, e eu sou seguidora de Patriota”, enfatizou Ana.
A prefeita de Frei Miguelinho, Adriana Assunção, emocionada, falou em todo o apoio que o presidente de Honra da Amupe lhe concedeu no início do mandato. O prefeito de Limoeiro, Orlando José; as prefeitas de Cumaru e Serra Talhada, Mariana Medeiros e Márcia Conrado, respectivamente; além do ex-prefeito do Cedro Josenildo Leite Soares e do assessor da Amupe, Laércio Queiroz, prestaram homenagem ao gestor.
A emoção em forma de poesia ficou por conta do prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira. Poeta, em versos de Dedé Monteiro e Zeto, Sandrinho demonstrou a força do sertanejo e a garra que Patriota empenhou durante seus mais de 40 anos de vida pública em favor do povo pernambucano, principalmente dos mais vulneráveis. Aplaudido de maneira ininterrupta, o prefeito foi o responsável por representar o presidente de Honra da Amupe na entrega do certificado.
Em vídeo, o agora presidente de Honra da Amupe, José Patriota, lembrou parte de sua luta a frente da entidade: a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), o enfrentamento a seca, a luta em Brasília ao lado da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a pandemia da covid-19, dentre outros.
“Toda a minha gratidão aos prefeitos e prefeitas de Pernambuco. Ainda há muito por fazer, e tenho certeza que outras conquistas virão, e eu estarei vibrando com cada novo avanço da Amupe e dos municípios”, destacou Patriota. A partir de agora, o presidente de Honra poderá representar a Amupe em eventos e discussões que envolvam a melhoria da qualidade de vida nos municípios brasileiros.
Secretário estadual de Agricultura garante recursos para Afogados da Ingazeira
Nesta terça-feira (11), o ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Zé Negão, esteve na Secretaria Estadual de Agricultura cumprindo uma agenda de reuniões, articulada pelo deputado estadual Romero Sales Filho.
Durante o encontro, Zé Negão reuniu-se com o secretário Cícero Moraes, que assegurou a liberação de emendas para horas máquinas e outros benefícios para a cidade.
Segundo Zé Negão, a reunião também resultou na promessa de liberação de perfuração de poços, além de outras aquisições importantes para o município. “Eu vim em nome de Danilo Simões, líder do nosso grupo político, buscar ações para Afogados da Ingazeira”, declarou Zé Negão.
O deputado estadual Romero Sales Filho, que facilitou o encontro, destacou a importância de buscar recursos e apoio para os municípios do interior. “É fundamental que continuemos a trabalhar para trazer benefícios concretos para nossa população. A parceria com lideranças locais como Danilo Simões e Zé Negão é crucial para o desenvolvimento de Afogados da Ingazeira”, afirmou o deputado.
Sávio Torres recebe novo ônibus escolar em evento com Raquel Lyra
A cidade de Tuparetama foi contemplada com um dos 184 novos ônibus escolares entregues pela governadora Raquel Lyra na noite de segunda-feira. O prefeito Sávio Torres esteve presente na cerimônia de entrega, que contou com a participação de prefeitos e representantes de diversos municípios pernambucanos.
A entrega dos veículos aconteceu durante o Seminário Juntos pela Educação, iniciado na segunda-feira (10), em Caruaru, no Agreste. A governadora, acompanhada de sua vice, Priscila Krause, fez a entrega simbólica das chaves dos novos ônibus a cada município, marcando um investimento de R$ 111 milhões. Esse investimento tem como objetivo proporcionar melhorias significativas na qualidade do transporte escolar, beneficiando estudantes de todo o Estado.
O prefeito Sávio Torres destacou a importância desse recurso para Tuparetama, ressaltando que a nova frota contribuirá para a segurança e o conforto dos estudantes no trajeto até as escolas.
Márcia Conrado participa do Seminário Pernambuco em Desenvolvimento
Na noite desta segunda-feira (10), a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, participou do Seminário “Pernambuco em Desenvolvimento”, realizado no Senac Serra Talhada. O evento, organizado pela Exatta, abordou o tema “Elaborando Ações para um Pernambuco mais Próspero” e reuniu especialistas de diversas áreas estratégicas com o objetivo de fomentar o crescimento das cinco mesorregiões do estado.
O seminário destacou-se pela presença de renomados especialistas nas áreas de saúde, educação, energia e infraestrutura, que compartilharam conhecimentos cruciais sobre as potencialidades e os desafios econômicos de Pernambuco. A iniciativa busca alinhar esforços para promover um desenvolvimento integrado e sustentável, considerando as especificidades de cada região. Márcia Conrado, em seu discurso, enfatizou a importância da união de esforços e do planejamento estratégico para o avanço do Estado.
“A participação de Serra Talhada em eventos como este é essencial para que possamos construir um futuro mais próspero para nossa região e todo o estado de Pernambuco. Precisamos alinhar nossas ações com uma visão de desenvolvimento sustentável e inclusivo, que beneficie a todos”, destacou a prefeita Márcia Conrado.
O Seminário “Pernambuco em Desenvolvimento” reafirma o compromisso de líderes locais e especialistas em promover um diálogo construtivo sobre o futuro econômico do estado. Com uma programação rica e diversificada, o evento abriu espaço para discussões e trocas de experiências que serão fundamentais para a elaboração de políticas públicas eficazes e inovadoras, impulsionando o crescimento e a prosperidade de Pernambuco.
Ao lado de Raquel Lyra, Duque entrega ônibus escolar para Serra Talhada, São José do Belmonte e Pesqueira
Junto à governadora Raquel Lyra, o deputado estadual Luciano Duque fez a entrega de ônibus escolares para Serra Talhada, São José do Belmonte e Pesqueira, na tarde desta segunda-feira (10), no Senac Caruaru.
A ação faz parte do programa Juntos Pela Educação, do Governo do Estado, que contemplou cada um dos municípios de Pernambuco com um veículo.
“Ano passado, foram entregues 181 ônibus e agora mais 184. Demonstra o compromisso do Governo do Estado em melhorar o acesso à educação, principalmente, das crianças e jovens da zona rural, que tem dificuldade de chegar à escola”, disse Duque.
Finalmente, Raquel começou a fazer gestão sem esquecer a política
Ao realizar um evento de entrega de 184 ônibus, um a cada cidade pernambucana, a governadora Raquel Lyra parece ter finalmente entendido a importância de fazer gestos políticos no governo.
Na presença de prefeitos, deputados e representantes dos municípios pernambucanos, Raquel teve um gesto que aparentemente foi pensado como virada de chave de seu governo, eventualmente alvo de críticas por seu isolamento da política convencional, modelo que não estava alcançando resultados satisfatórios. Ao contrário, a governadora era alvo de cobranças por fazer um governo à margem da política.
A frota foi entregue no Seminário Juntos pela Educação, em Caruaru, no Agreste.
Todos os municípios do Estado foram beneficiados com um ônibus, e as chaves foram entregues simbolicamente pela governadora e sua vice, Priscila Krause.
O valor do investimento foi da ordem de R$ 111 milhões, para proporcionar a melhoria na qualidade do serviço aos estudantes.
Na ocasião, a governadora também lançou o PAR Pernambuco, um sistema onde os prefeitos poderão apresentar as suas demandas da área da educação.
Salvo aqueles que já estão em pé de guerra com Raquel pelo debate sucessório local, a maioria dos gestores compareceu. Nomes da oposição alinhados à governadora, também.
Blog é homenageado pelos 20 anos de história
Neste domingo, fui de có-apresentador, ao lado da competente Juliana Lima , a homenageado do Prêmio Excelência, referente ao ano de 2023.
Em 2004, fruto da produção diária de conteúdo na Rádio Pajeú, nasceu o blog.
Hoje é o blog mais acessado na região do Pajeú em sua categoria (Instituto Múltipla) e um dos blogs mais acessados do Estado.
São duas décadas prestando serviço no estado, o que lhe garantiu prêmios na categoria longevidade, como o entregue pela AblogPE.
Parabéns a todos os agraciados pelas homenagens, e à Agencia MV4 pela organização, em nome de Mário Viana Filho, Luciano José e família MV4.
