Afogados da Ingazeira realiza semana nacional de conciliação com 100 casos e serviços de cidadania

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, essa semana, mais uma pesquisa comprovando que o Brasil está mergulhado em uma grave crise financeira. “Infelizmente, os indicativos econômicos só vão piorar daqui pra frente. Essa política imposta pelo governo não eleito está levando o País a um completo caos”, lamentou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT).

Segundo a pesquisa, o varejo brasileiro recuou 6,2% ano passado, em relação a 2015, tornando-se o pior resultado dos últimos 15 anos.  Só nos mês de dezembro, o setor apresentou uma queda de 2,1% sobre novembro, sendo o resultado mais negativo desde janeiro. O recuo é ainda maior se comparado ao mesmo mês de 2015.

“O comércio está sofrendo muito com essa crise. Foram milhares de “novos desempregados” no País que levaram o varejo brasileiro a essa situação. Se as pessoas não têm emprego, como vão poder consumir? O mais triste é que não há previsão de que a situação melhore com esse golpista à frente do governo”, disse o senador petista.

O estudo do IBGE mostrou, ainda, que as vendas que mais se destacaram para piorar o resultado global foram: hipermercados e supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo; móveis e eletrodomésticos; artigos de uso pessoal e doméstico; combustíveis e lubrificantes; tecidos, vestuário e calçados; artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos; equipamentos e material de escritório, informática e comunicação, alem de livros, jornais, revistas e papelaria.

“Não podemos deixar essa situação continuar e se agravar ainda mais. Estamos andando centenas de anos para trás. Se não nos mobilizarmos para tirar Temer do governo, viveremos dias muito piores. Estamos retrocedendo nas áreas sociais, econômicas e de segurança pública. Não vou esmorecer e continuarei lutando para que nenhum direito a mais seja perdido pelo trabalhador”, prometeu Humberto Costa.

Por André Luis

A Prefeitura de Carnaíba divulgou em suas redes sociais nesta terça-feira (8), que o Centro de Reabilitação Dr. José Leite já está entrando em fase final de acabamentos.

Segundo a postagem, a expectativa é que até o início do mês de dezembro,  a obra seja inaugurada.

A postagem também informa que o prefeito Anchieta Patriota esteve no local vistoriando a obra. 

Acompanharam o gestor, o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Tiago Arruda, as secretárias Alessandra Noé (Saúde) e Cecília Patriota (Educação) e a arquiteta da obra Giselle Miguel.

O espaço, que será vinculado a Secretaria de Saúde, com o apoio da Secretaria de Educação, terá piscina, salas para fisioterapia, salas de atendimento e local para encontros e capacitações.

Com um atendimento multidisciplinar, o objetivo é oferecer a crianças e adolescentes com deficiência, um ambiente único para atender às suas necessidades, de forma integrada. 

Profissionais de fisioterapia, fonoaudiologia, psicopedagogia, neurologia, terapia ocupacional dividirão o espaço. Ali também acontecerão formações tanto para profissionais do ensino como para os pais, de forma que saibam como lidar com essas crianças com todas as habilidades necessárias.

O centro foi pensado, planejado e projetado para ser uma referência nesse tipo de atendimento. 

O Centro de Reabilitação está sendo construído com recursos próprios. 

Foi publicada no Diário Oficial, após sanção do governador Paulo Câmara, a lei estadual nº 17.284/21 que estabelece a realização de ações anuais nas escolas públicas de Pernambuco em celebração ao legado do patrono da educação do estado, Paulo Freire.

A lei, originada de um projeto do deputado Professor Paulo Dutra (PSB), determina que na semana do aniversário de Freire (19 de setembro), sejam realizadas aulas temáticas, ações culturais, eventos ou outros meios que exaltem a vida e a obra do educador e filósofo que, se estivesse vivo, faria 100 anos em 2021.

Para o autor do projeto, que também criou a lei que institui Paulo Freire como patrono da educação de Pernambuco, a lei é, mais do que uma homenagem, uma reafirmação da importância do brasileiro que mais recebeu títulos honoris causa pelo mundo.

“As recentes tentativas de desconstrução da importância de Paulo Freire para a nossa educação são inadmissíveis. Subestimar alguém que recebeu 35 títulos honoris causa em universidades de fora do país, que tem sua obra estudada no mundo todo e que já é reconhecido como o patrono da educação Brasileira por toda contribuição para a formação de centenas de milhares de pessoas é algo que precisa ser combatido a todo custo. A criação desse projeto é, além de uma justa homenagem, um grito de reafirmação da relevância da pedagogia freireana para a educação de Pernambuco e do Brasil”, declarou o deputado Professor Paulo Dutra.

Paulo Reglus Neves Freire faleceu em 1997. Desde então, educadores de todo o Brasil celebram continuamente seu legado como forma fazer perpetuar seus métodos de ensino que estimulam uma forma de educar que é intimamente ligada à vida cotidiana e às relações interpessoais.

“Essa possibilidade de termos o nome de Paulo Freire exaltado em escolas de todo estado fortalece muito a luta por uma educação pública cada vez mais democrática, transformadora e de qualidade social”, concluiu o parlamentar.

Neste ano em que se comemora seu centenário, a Assembleia Legislativa de Pernambuco criou uma comissão especial, da qual o deputado Professor Paulo Dutra também faz parte, para planejar ações que marquem a data. Paulo Freire é reconhecido como Patrono da Educação do Brasil, do estado de Pernambuco e da cidade do Recife.

Investigado na Lava Jato, ex-presidente foi anunciado como ministro.
‘Investigação do Sérgio Moro é melhor que a do Supremo?’, indagou Dilma.

Do G1

A presidente Dilma Rousseff afirmou durante entrevista coletiva (assista na íntegra em vídeo no final desta reportagem) nesta quarta-feira (16), no Palácio do Planalto, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá “os poderes necessários” para ajudar o país.

Ela fez a afirmação ao ser questionada sobre a possibilidade de Lula vir a se tornar um “superministro” e ter “superpoderes”.

“Tem seis anos que vocês tentam porque tentam me separar do Lula. A minha relação com o Lula não é de poderes ou superpoderes. É uma sólida relação de quem constrói um projeto junto”, declarou a presidente.

“O presidente Lula, no meu governo, terá os poderes necessários para nos ajudar, ajudar o Brasil. tudo o que ele puder fazer para ajudar o Brasil será feito, tudo”, afirmou.

Segundo ela, um dos motivos para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sido convidado para integrar o ministério é compromisso dele com a estabilidade fiscal e o controle da inflação.

Dilma afirmou que esse compromisso não é “meramente retórico” e, segundo ela, “se expressa numa situação muito signinficativa que é atuação ao longo dos oito anos do governo dele”.

Dilma afirmou que Lula teve dúvida se deveria assumir o cargo de ministro, em razão “da situação de confronto que a oposição poderia fazer” devido à investigação do ex-presidente na Operação Lava Jato.

Todos os ministros de estado têm foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, a consequência prática mais imediata da nomeação de Lula é que o ex-presidente sai do alcance do juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância e passa para o âmbito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Até que ponto você acha que a investigação do Sérgio Moro é melhor que a do Supremo?”, indagou a presidente. “É inversão de hierarquia, me desculpa”, afirmou.

Ela disse ainda não entender porque “criam” a hipótese de que Lula estaria tentando se “esconder” de Sérgio Moro.

“Por trás dessa afirmação, de que iria ele [Lula, ao ser nomeado] se esconder [do juiz Moro], está a desconfiança sobre a Suprema corte do país. É isso que as oposições querem colocar? Por quê?”, acrescentou.

Dilma se declarou “muito feliz” com a incorporação do ex-presidente ao ministério porque, segundo ela, ele é “um hábil articulador”. “Convivi com ele, ele me deixa muito confortável. Temos seis anos de trabalho cotidiano juntos durante a segunda fase do governo dele”, afirmou.

Condução coercitiva – Como na semana passada, Dilma voltou a criticar a condução coercitiva do ex-presidente Lula pela Polícia Federal – ela já havia dito que avaliava a ação como algo que “ultrapassou todos os limites”.

A presidente classificou como algo “estranho” a operação da PF, uma vez que, segundo ela, “sempre que chamado, Lula deu as explicações suficientes e nunca se recusou a dar explicações.”

“O presidente Lula é uma pessoa que não pode ter sua biografia destruída desta forma. Não está certo isso. [Chamá-lo para a Casa Civil] mostra minha confiança sobre a trajetória dele, a biografia dele e no compromisso dele com todas as práticas corretas e idôneas”, disse.

Economia – Dilma afirmou que os ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Alexandre Tombini (Banco Central) não deixarão o governo com a entrada de Lula no ministério. Segundo a presidente, os dois “estão mais dentro do governo do que nunca”.

A presidente afirmou também que as reservas superiores a US$ 370 bilhões que o Brasil acumulou ao longo dos últimos 13 anos “jamais” serão usadas “para algo que não seja a proteção do país contra flutuações internacionais”.

“As reservas também podem ter papel em relação à dívida, mas nao são a forma adequada de se solucionar as questões de invesitmento. As especulações que existem sobre uso das reservas são especulações e só beneficiam uns poucos que lucram com ela e tentam criar situação de especulação. Sabemos porque criamos esse volume de reservas, e isso signfica proteção contra flutuações internacionais e funcionaram muito bem”, declarou.

Mercadante – Em outro trecho, Dilma disse não ter motivos para perder a confiança no ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O petista foi citado na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), homologada pelo STF e divulgada nesta terça (15).

No depoimento, Delcídio afirmou aos procuradores que Mercadante lhe ofereceu ajuda política e financeira para não fechar o acordo de delação. Após o conteúdo do depoimento ser noticiado, o ministro da Educação convocou a imprensa para negar as acusações do senador.

Mais cedo, Mercadante esteve no Alvorada convocado por Dilma para uma reunião. Ele deixou o encontro sem falar com a imprensa.

“O ministro Mercadante deu explicações satisfatórias. O que contava na revista ‘Veja’ não colocava todas afirmações do ministro. […] E eu suponho que seria importante que divulgassem a íntegra. É que nem você divulgar uma parte e, desta parte, você tirar a conclusão. […] Eu não tenho porque não manter a confiança no ministro Mercadante”, declarou.

O último grande Refis, concedido pelo governo federal durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 mil contribuintes, de acordo com o balanço final do programa de parcelamento de débitos tributários, obtido pelo Estadão. O restante – R$ 59,5 bilhões, ou pouco mais da metade da dívida original – foi parcelado em até 175 prestações.

Os parcelamentos especiais permitem que empresas refinanciem dívidas com descontos sobre juros, multas e encargos. Em troca, o governo recebe uma parcela da dívida adiantada, mas abre mão de uma parcela do que ganharia com juros e multas.

Parlamentares, muitos deles inclusive com dívidas com o Fisco, fizeram ao longo de 2017 forte pressão sobre o governo Temer para melhorar as condições do Refis, lançado em janeiro e que acabou virando lei só em outubro do mesmo ano. Em meio às investidas, o governo cedeu de olho num futuro apoio à reforma da Previdência – que acabou sendo engavetada. Os descontos chegaram a até 70% em multas e 90% em juros.

Com os abatimentos, a renúncia do Refis do ano passado – oficialmente chamado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – só foi menor que o perdão de R$ 60,9 bilhões do Refis da Crise, lançado no fim de 2008, depois que as empresas brasileiras foram atingidas pelo impacto da crise financeira internacional.

Os dados oficiais já estão nas mãos do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que disse contar com aumento da arrecadação com a certeza dos contribuintes de que na gestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, não haverá mais programas de parcelamento de débitos tributários. Cintra é contrário aos parcelamentos especiais e está à frente da elaboração de um programa de combate ao devedor contumaz. Para ele, os Refis têm sido usados como artifício protelatório por devedores viciados nesse tipo de programa.