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O último grande Refis, concedido pelo governo federal durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 mil contribuintes, de acordo com o balanço final do programa de parcelamento de débitos tributários, obtido pelo Estadão. O restante – R$ 59,5 bilhões, ou pouco mais da metade da dívida original – foi parcelado em até 175 prestações.

Os parcelamentos especiais permitem que empresas refinanciem dívidas com descontos sobre juros, multas e encargos. Em troca, o governo recebe uma parcela da dívida adiantada, mas abre mão de uma parcela do que ganharia com juros e multas.

Parlamentares, muitos deles inclusive com dívidas com o Fisco, fizeram ao longo de 2017 forte pressão sobre o governo Temer para melhorar as condições do Refis, lançado em janeiro e que acabou virando lei só em outubro do mesmo ano. Em meio às investidas, o governo cedeu de olho num futuro apoio à reforma da Previdência – que acabou sendo engavetada. Os descontos chegaram a até 70% em multas e 90% em juros.

Com os abatimentos, a renúncia do Refis do ano passado – oficialmente chamado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – só foi menor que o perdão de R$ 60,9 bilhões do Refis da Crise, lançado no fim de 2008, depois que as empresas brasileiras foram atingidas pelo impacto da crise financeira internacional.

Os dados oficiais já estão nas mãos do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que disse contar com aumento da arrecadação com a certeza dos contribuintes de que na gestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, não haverá mais programas de parcelamento de débitos tributários. Cintra é contrário aos parcelamentos especiais e está à frente da elaboração de um programa de combate ao devedor contumaz. Para ele, os Refis têm sido usados como artifício protelatório por devedores viciados nesse tipo de programa.

Com o clube Democrático superlotado, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) abriu oficialmente sua campanha à reeleição em sua cidade natal, Arcoverde, com um discurso forte e em defesa da mudança no Estado ao lado do candidato a governador Armando Monteiro (PTB) e dos candidatos ao senado Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB). Presente também o candidato a vice na chapa de Armando, Fred Ferreira (PSC).

“Pernambuco nos últimos anos vem levando poeira de outros estados. O desemprego cresce, a insegurança bate na porta dos pais de família, a saúde capenga e perdemos a liderança que sempre marcou a garra dos pernambucanos. Chegou a hora de darmos um basta a tudo isso que aí está, a um governo que não tem governador e colocar na cadeira do Palácio do Campo das Princesas um governador de verdade, que governe e tenha liderança para fazer as mudanças que Pernambuco tanto anseia. O que não presta vamos mandar embora”, disse o deputado Zeca Cavalcanti.

O evento que mobilizou lideranças de todas as regiões do estado, atraiu para Arcoverde prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças de cidades como Aliança, Buíque, Pedra, Tupanatinga, Itaíba, Itapetim, Afogados da Ingazeira, Santa Maria da Boa Vista, Pesqueira, Garanhuns, Petrolândia, Ibimirim, Sertânia, Custódia, entre outras.

Falando em nome das lideranças, a prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), disse que a região não podia mais conviver com o descaso do governo, citando principalmente a situação precária da PE-270 que liga o município à cidade de Arcoverde. “deputado Zeca, Dr. Armando, precisamos unir forças para mudar essa situação e ajudar as prefeituras para que possam atender o povo que busca empregos, oportunidades e precisa de mais cuidado”, disse a gestora.

Para o deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB), Arcoverde e região precisa garantir sua representação na Câmara Federal com a reeleição de Zeca para deputado federal e eleger Armando governador, Mendonça e Bruno para o senado, para juntos mudar a situação de abandono que vive o Estado. Fred Ferreira destacou a força da mudança que o palanque da oposição prega e vai fazer. Já Mendonça Filho e Bruno Araújo pregaram um estado mais eficiente aonde os recursos sejam melhores aplicados e volte em ações para o povo.

Segundo Armando Monteiro, “Pernambuco não pode mais conviver com a violência, o desemprego e a falta de esperança. Disse que o estado vai voltar a ter autoridade e que a polícia será incentivada e preparada para combater de forma mais eficiente e eficaz a bandidagem que anda amedronta e ameaça a vida dos pernambucanos”.

O Deputado Estadual Júlio Cavalcanti reclamou em nota  que após  seleção, cadastramento e abertura de contas bancárias das famílias de sem teto para receber o auxílio moradia, sob o comando da presidente do Movimento dos Sem Teto de Arcoverde, Silvanete Pereira, o Governo do Estado tenha definido que os pagamentos serão efetuados via prefeitura do município. As cerca de 850 famílias do MSTSD Arcoverde foram retiradas do terreno do IPA, próximo ao viaduto. Um acordo com o então governador Eduardo Campos prometeu solução para a questão.

“Com que objetivo, uma vez que cada chefe das famílias já abriu sua conta bancária para receber via banco? Para colocar nas mãos da prefeita Madalena Britto o pagamento de um benefício sobre o qual ela não teve mérito algum. Ao contrário. Dela, os arcoverdenses sem teto só tiveram promessas vazias. Trata-se de uma verdadeira manobra política que visa tão somente colocar o movimento e suas famílias refém da boa ou má vontade da Prefeitura Municipal, que por três anos vem empurrando o problema sem dar solução”, reclama.

A concessão do auxílio foi formalizada por meio da Lei nº 15.666/2015, aprovada na Assembleia Legislativa. O primeiro pagamento foi acertado para o início de 2016, atendendo 200 famílias cadastradas pelo Movimento junto à Secretaria de Habitação.”E esse comportamento é corroborado pela prefeita de Arcoverde, a Sra. Madalena Britto, que chegou a prometer a entrega de 350 casas a essas famílias, mas até hoje nunca cumpriu”, questiona.

Cavalcanti conclui cobrando que o Executivo defina a data de pagamento dos auxílios e que o dinheiro chegue diretamente nas mãos ou contas das famílias cadastradas, sem intermédio de secretários ou agentes políticos da Prefeitura.

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, esteve reunido no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS e COMPESA, para tentar acelerar a chegada da água no município.

Vale registrar, Santa Cruz é o único município que não tem distribuição regular de água.

Segundo o gestor em nota ao blog, existem duas situações em discussão nesse momento: o ramal da adutora do Pajeú e o sistema de abastecimento de água do município. Ele esteve com os deputados estaduais Silvio Costa Filho (PRB) e Augusto César (PTB), conversando com Marcos Rueda, superintendente estadual do DNOCS, que explicou a possibilidade do ramal da Adutora do Pajeú.

“Já há o aporte financeiro para o projeto executivo, que já está sendo finalizado. O órgão deu um passo importantíssimo para muito em breve licitar e iniciar a obra”. Afirmou Bezerra.

O prefeito explicou que também procurou a COMPESA, para tratar do inicio da construção do sistema de abastecimento, porque uma obra depende da outra.

Mas a informação obtida por ele na companhia de saneamento, através do secretário geral da previdência, José Edson e Aldo Santos, que é diretor de articulação e meio ambiente do órgão, é de que haverá a necessidade de atualizar o convênio com o Ministério da Integração Nacional, que deve reeditar a licitação para o inicio da construção do sistema de abastecimento.

O prefeito Tássio Bezerra, acredita que só uma nova agenda em Brasília poderá pressionar o governo a acelerar a liberação dos recursos.

“Temos que voltar a Brasília e pressionar o ministro Hélder Barbalho, para liberar a verba necessária para execução das duas obras. No primeiro encontro com ele, demonstrou interesse em atender nosso pleito, então vamos provocar essa reunião para que o mais breve possível o desejo do nosso povo possa ser atendido e o sonho realizado”.

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a revista IstoÉ não cometeu abuso ao publicar a reportagem “Levei Mala de Dinheiro para Lula”, que foi capa da edição de 22 de fevereiro de 2017. A informação é do colunista da Folha de S. Paulo, Rogério Gentile.

O texto trazia uma entrevista com Davincci Lourenço de Almeida, descrito pela revista como “um químico sem formação superior que privava da intimidade da cúpula da empreiteira Camargo Corrêa”. Na entrevista, Davincci disse ter levado em 2012 uma mala de dólares para uma terceira pessoa, que a entregaria ao ex-presidente em troca de apoio para a obtenção de um contrato na Petrobras.

Lula disse que a reportagem era mentirosa e processou a revista, os jornalistas Sérgio Pardellas e Germano Oliveira, autores do texto, e o próprio Davincci, exigindo uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais.

“A denúncia é absolutamente mentirosa e inventada por um farsante que almeja apenas momentos de fama instantânea às custas de quem quer que seja”, afirmaram os advogados de Lula à Justiça. “Qualquer jornalista sério e responsável jamais publicaria uma enxurrada de ofensas e inverdades oriundas de uma pessoa com o histórico de Davincci, principalmente sem qualquer elemento de corroboração.”

Os jornalistas se defenderam dizendo à Justiça que não tiveram qualquer ingerência sobre o teor das afirmações do entrevistado, publicando exatamente o que foi declarado por Davincci.

Na defesa apresentada à Justiça, Davincci declarou que Lula praticou “condutas ilegais” e que estava usando o processo como “palanque político”, em uma “clara tentativa de se vitimizar.”

Lula perdeu em primeira e segunda instâncias. O desembargador James Siano, relator designado do processo, afirmou na decisão que o texto teve caráter informativo. “A revista se limitou a reproduzir matéria objeto de apuração criminal, com a identificação do denunciante.”

Em relação a Davincci, o desembargador afirmou que ele reproduziu fatos relatados à autoridade policial. “Punir civilmente o denunciante, por ter prestado, como testemunha, informações úteis e necessárias a uma investigação criminal, ensejaria o desestímulo a qualquer cidadão que prima pela apuração de responsabilidades pelo cometimento de ilícitos.”