Tabira realizará campanha de vacinação contra a Febre Aftosa

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo firmado entre União e estados que prevê o repasse de R$ 26,9 bilhões para compensar perdas na arrecadação do ICMS.

A decisão foi tomada por unanimidade no plenário virtual que se encerrou à meia-noite desta sexta-feira (2). Apenas o ministro André Mendonça apresentou ressalvas, mas também acompanhou o ministro relator, Gilmar Mendes.

O acordo foi firmado em março após meses de negociações entre representantes dos estados e da Fazenda Nacional. A reparação será diferente de acordo com o perfil de cada estado e será paga ao longo dos próximos quatro anos, de forma parcelada.

O repasse bilionário visa repor as perdas na arrecadação dos estados impostas por leis de 2022 que diminuíram a alíquota do ICMS sobre itens considerados essenciais, como combustíveis.

O imposto é a principal fonte de recolhimento dos governos estaduais. A lei já previa compensação, mas o dispositivo foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Depois disso, estados foram ao STF questionar a medida.

Em seu voto, Gilmar afirmou que os termos do acordo “devem ser compreendidos pelo Poder Legislativo como um consenso político-jurídico possível, diante dos debates e das soluções encontradas”.

“Registre-se que os termos do acordo foram escritos, debatidos, negociados e reescritos pelos próprios entes federativos, de forma direta, sem a interferência do Poder Judiciário. Apenas na última semana, antes do termo final do prazo e diante de alguns impasses jurídicos, houve a participação mais efetiva deste relator e de meu gabinete”, afirmou Gilmar. As informações são do Estadão Conteúdo.

O trabalho para fortalecimento das mulheres em uma sociedade enraizada no machismo e no patriarcado é árduo e sinuoso. 

O preconceito e as sujeições as quais as mulheres são submetidas diariamente são perpetuados por décadas e, muitas vezes, interiorizadas como verdades cristalizadas. Nesta perspectiva, as articulações para a desconstrução deste filtro de realidade constituem uma das principais ferramentas na luta pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 

Assim, a Delegada Gleide Ângelo foi convidada a conhecer, nesta segunda (01/02), o trabalho da organização não governamental Grupo Mulher Ação, em Escada, na mata sul do estado.

Criado em 2008, o Grupo promove ações como palestras, rodas de diálogo, apresentações culturais e seminários que funcionam como instrumentos de valorização e defesa dos direitos de todas as mulheres. 

Na região, ainda são comuns os resquícios da cultura patriarcal dos senhores de engenho que se materializam na subnotificação dos casos de violência doméstica, na violação dos direitos, no controle e na subordinação de muitas mulheres. 

“Temos de investir em mais ações e projetos de apoio ao enfrentamento da violência de gênero. É preciso cobrar a execução de políticas públicas que garantam o funcionamento efetivo e humanizado da rede de atendimento às mulheres em Escada e na mata sul como um todo, explicou. 

“Iniciativas como as do Grupo Ação Mulher são indispensáveis para a prevenção da violência e a punição dos agressores. É um trabalho de formiguinha, mas nossas filhas e as filhas delas vão poder colher os frutos do que estamos cultivando agora”, destacou a deputada.

PROGRAMA – Também na manhã desta segunda, houve a estreia do programa Gleide Ângelo e Você, na Rádio Camará FM (98,5kHz), em Camaragibe. 

O projeto vai ao ar, ao vivo, todas às segundas-feiras, a partir das 9h. A ideia é divulgar e discutir questões sobre desigualdades de gênero, direitos das mulheres, empoderamento feminino e outros pontos em favor do reconhecimento e da valorização do espaço de fala da mulher na sociedade. 

“Por muito tempo, as mulheres foram reduzidas ao ambiente doméstico, restritas aos cuidados com a casa, com os filhos, com o marido. Foram essas limitações que minaram os espaços de fala e de conhecimento das mulheres em nossa sociedade. Não há mais tempo para este tipo de cultura” explicou. 

“É urgente que possamos discutir a redefinição dos espaços públicos, onde haja o reconhecimento da fala e com a validação dos saberes e dos direitos das mulheres. Sempre acreditei e seguirei defendendo que o lugar de mulher é onde ela quiser. E este é o objetivo maior deste projeto: validar o poder das mulheres na nossa sociedade”, completou.

O advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria faltou ao depoimento desta quinta-feira (02.08) na CPI da Pandemia, e o comando da comissão de inquérito informou que vai pedir a prisão preventiva e a apreensão do passaporte para evitar que ele fuja do Brasil.

Marconny Faria chegou a apresentar um atestado para não comparecer. Mas na quarta-feira (01.08), de acordo com o presidente Omar Aziz (PSD-AM), o médico que o atendeu entrou em contato para informar ter desconfiado de que o paciente estivesse mentindo.

Diante disso, o profissional de saúde iria avaliar com o departamento jurídico do Hospital Sírio-Libanês a possibilidade de cancelar o atestado.

— O Marconny  pode ter ido lá pedir um atestado sem citar a CPI. O médico disse que forneceu 20 dias só para fins laborais. Não quero aqui julgar o médico, mas um trabalhador comum pode estar morrendo que nunca vai ter 20 dias de folga. Queremos saber do doutor em que exame ele se baseou para dar 20 dias de folga para o cara. Espero que tenhamos uma resposta — afirmou Omar.

‘Senhor dos lobbies’

O vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que, desde quarta-feira (1º), a Polícia do Senado está à procura da testemunha e já estava determinada a escolta policial para que ela comparecesse ao Senado.

Randolfe e outros senadores da CPI apontam Marconny não só como lobista da Precisa Medicamentos, empresa que atuou como intermediária no contrato da vacina indiana Covaxin, mas de outros negócios irregulares no Ministério da Saúde.

— Marconny não é o senhor do lobby da Precisa Medicamentos. Ele é o senhor de todos os lobbies. É dele a arquitetura ideal de como burlar um processo licitatório — afirmou Ranfolfe.

Para o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), Marconny tinha ligação “com todas as vertentes dessa roubalheira toda”. Segundo ele, a CPI cumpriu papel fundamental de investigação de uma quadrilha que tomava conta do Ministério da Saúde há anos, também em outros governos.

— Eles não têm mais o que dizer. Diante do volume de informações que esta comissão tem, entraram na fase do cinismo e estão preferindo sumir, correr, se internar em hospital; mas vamos continuar esclarecendo tudo. Ele era operador da Precisa, mas não só. Desde junho de 2020 que setores da PF e do MP sabem do papel do Marconny e isso foi ocultado. Eles continuaram e, por isso, deu no que deu: nesse morticínio e nessa crise política.

Depois do debate inicial dos senadores, Omar suspendeu a reunião.

Acusações 

A negociação para a compra da vacina indiana Covaxin não é o único fato a ser esclarecido pela CPI. Os parlamentares querem informações também sobre pelo menos dois outros assuntos: a participação de Marconny na venda de testes contra a covid-19 ao governo federal e qual a relação dele com integrantes da família do presidente Jair Bolsonaro. As informações são da Agência Senado.

Pernambuco será reintegrado ao projeto da Transnordestina, com o ramal ferroviário entre Salgueiro, no Sertão, e o Porto de Suape, na Região Metropolitana do Recife. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (19), após uma ampla articulação da governadora Raquel Lyra com o governo federal, deputados federais e estaduais.

“Essa é uma excelente notícia para Pernambuco. A ferrovia Transnordestina é uma infraestrutura fundamental para a integração e o desenvolvimento do Nordeste, pois integrará nossa região aos quatro cantos do Brasil, intensificando a produção e a competitividade da nossa economia”, destacou a governadora ao comemorar a decisão.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, garantiu a reintegração da Transnordestina a Pernambuco durante reunião de trabalho com a governadora, a vice-governadora Priscila Krause e dez secretários estaduais, no Palácio do Campo das Princesas. A extensão da obra no trecho de Pernambuco é de 206 quilômetros. O Governo Federal assegurou que vai entrar em tratativas com a concessionária responsável pelo projeto da Transnordestina para captar investidores privados para o ramal em Pernambuco.

“Vamos seguir em busca de investimentos privados. Mas, se não tiver, o presidente Lula já tomou a decisão de incluir o trecho de Salgueiro até Suape no plano de investimentos federais para garantir que a obra ande com recursos públicos. Isso permite que Pernambuco seja inserido na estratégia de desenvolvimento do Nordeste”, ressaltou o ministro.

Outras obras – Durante o encontro também foram abordadas outras obras estruturadoras para Pernambuco, como a duplicação da BR-423, entre os municípios de São Caitano e Garanhuns, no Agreste, e a manutenção da BR-232 e da BR-104, principal eixo viário de escoamento do Polo de Confecções do Agreste, com fluxo médio de 17 mil veículos por dia. O Arco Metropolitano, corredor rodoviário que vai conectar a BR-408 à BR-101, também foi discutido na reunião. “Com esse pacote de investimentos, acredito que Pernambuco vai avançar ainda mais, em parceria com o governo federal. Todo mundo fazendo a sua parte, a gente constrói um Brasil melhor”, finalizou Renan Filho.

Os secretários estaduais que participaram do encontro foram Túlio Vilaça (Casa Civil), Evandro Avelar (Mobilidade e Infraestrutura), José Wilson de Paula (Fazenda), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Diogo Bezerra (Projetos Estratégicos), Érika Lacet (Controladoria-Geral), Bianca Teixeira (Procuradoria-Geral), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação) e Fernando Holanda (Assessoria Especial). O presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Rivaldo Filho; o presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José de Anchieta dos Santos; o diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Euclides Bandeira; e o superintendente regional do DNIT, Leandro Teixeira; também estiveram presentes.

Nosso mandato se posiciona veementemente contrário à ordem de reintegração de posse expedida contra o Centro de Formação Paulo Freire, localizado no Assentamento Normandia, na cidade de Caruaru/PE, pelo juízo da 24ª Vara Federal de Caruaru. O absurdo pedido foi formulado pelo INCRA.

O espaço, conquistado com muita luta pelas trabalhadoras e trabalhadores rurais sem terra, foi criado em 1998 e, desde então, vem prestando relevantes ações de capacitação e formação para assentadas e assentados do estado de Pernambuco e de toda a região Nordeste.

Sua existência e resistência são fundamentais à garantia do direito à terra e à sustentabilidade da agricultura de subsistência e familiar que é responsável por mais de 80% dos alimentos que estão sobre a mesa do povo brasileiro.

Por sua trajetória de luta pelo direito à terra e pelos relevantes contribuições do Centro de Formação Paulo Freire ao estado de Pernambuco e a todo o Nordeste brasileiro, é escandalosa a motivação perseguidora de cunho ideológico adotada pelo órgão que possui a missão de realizar a reforma agrária e o ordenamento fundiário nacional.

O requerimento do INCRA é mais uma tentativa do governo Bolsonaro de criminalizar a sociedade civil organizada exatamente no campo estratégico de produção do conhecimento e da formulação crítica que alimentam nossa luta por uma nação humana, democrática, justa, plural e solidária, que vai de encontro à sua sanha autoritária e alienante.

De nossa parte, vamos lutar firmemente, com todas as forças vivas da sociedade, para restabelecer o direito de milhares de trabalhadoras e trabalhadores rurais sem terra ao Centro de Formação Paulo Freire, tão representativo de toda a luta pelo direito à terra e cuja homenagem ao educador pernambucano já é, em si, um grito de liberdade e por justiça que ecoa no vão do obscurantismo em voga na “terra plana”.

Ocupar, resistir e produzir !

CARLOS VERAS
Deputado Federal (PT/PE)