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Audiência pública discute projetos de isenção de IPVA

Por André Luis

A Comissão de Finanças da Alepe realizou, nesta quarta (5), uma audiência pública para discutir projetos de lei que criam isenções no pagamento de IPVA em Pernambuco. As propostas incluem isenção para motoristas de aplicativo e para motocicletas de até 170 cilindradas, além de automóveis com mais de 15 anos de fabricação ou com motor híbrido. 

Motoristas de aplicativo defenderam a isenção como um alívio para quem usa o veículo como fonte de renda. Já representantes do Governo do Estado e das prefeituras alertaram para o impacto fiscal das propostas e a necessidade de prever compensações para evitar perdas na arrecadação.

Diminuição do imposto

Pernambuco arrecadou R$ 1,7 bilhão de IPVA no ano passado, um valor 17% menor do que no ano anterior, após a diminuição da alíquota do imposto aprovada em 2023. A projeção de arrecadação até o fim de 2025 é de R$ 1,86 bilhão.

Existem 11 propostas em tramitação na Alepe para que alguns segmentos deixem de pagar esse imposto (ver quadro). Quatro desses projetos já foram aprovados pelo colegiado de Finanças – e, portanto, têm estimativa de impacto fiscal.

A previsão é de perdas da ordem de R$ 500 milhões por ano, o que representa cerca de 25% dos R$ 2 bilhões em receita de arrecadação de IPVA calculados pelo Estado para 2026.

Na avaliação do presidente da Comissão de Finanças, deputado Antonio Coelho (União), o impacto dessas renúncias fiscais pode ser absorvido pelo Governo do Estado. “O orçamento do próximo ano deve girar em torno de R$ 62 bilhões. As propostas em debate representariam cerca de R$ 500 milhões, o equivalente a apenas 0,8% desse total. Chegou o momento de valorizarmos, de forma mais justa, o esforço do trabalhador pernambucano”, observou.

Trabalhadores

O alívio para motoristas de motos e carros usados em aplicativos de transporte e entregas foi destacado por representantes da categoria presentes na audiência. O valor ajudaria os trabalhadores a pagar contas, custear a manutenção dos veículos e movimentar restaurantes, lanchonetes e oficinas que são frequentadas pelo segmento. 

O presidente do Sindicato dos Entregadores Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativo de Pernambuco (Seambape), Rodrigo Lopes, defendeu a proposta como uma forma de reconhecimento à categoria.

“Muitos de nós precisam escolher entre pagar o IPVA ou colocar comida na mesa”, afirmou. Durante a pandemia, enquanto a maioria das pessoas estava em casa, os entregadores continuaram nas ruas alimentando a sociedade. A isenção é o mínimo que o Estado deve oferecer para esses heróis”, agregou.

Impactos

A secretária executiva de Gestão Estratégica da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Cindy Barbosa, destacou que o Estado já reduziu a alíquota do imposto e que o planejamento orçamentário de 2026 foi elaborado considerando a arrecadação atual do IPVA.

“O compromisso do Governo é garantir uma boa gestão dos recursos públicos para manter as políticas essenciais. Reconhecemos a relevância dos projetos, mas as isenções teriam impactos diretos e poderiam comprometer a execução das ações em 2026 e nos anos seguintes”, explicou.

Prefeituras

Por outro lado, as isenções previstas representam R$ 100 milhões a menos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E, como 50% do valor do IPVA, é destinado aos municípios, as prefeituras deixariam de receber menos R$ 200 milhões em repasses.

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e ex-prefeito de Paudalho (Mata Norte), Marcelo Gouveia chamou atenção para o impacto das medidas nas receitas das prefeituras e a necessidade de prever compensações. Ele lembrou ainda que a Constituição de 1988 atribuiu aos municípios funções como educação básica, saúde pública e serviços sociais.

“A Amupe não é contra benefícios aos trabalhadores, mas é preciso que venham acompanhados de medidas compensatórias. Quando se reduz a arrecadação dos municípios, faltam recursos para áreas que atendem justamente esses trabalhadores”, alertou. “Os municípios vêm sendo sufocados com cada vez mais novas atividades e cada vez menos recursos”, emendou.

O deputado Antonio Coelho defendeu que as propostas de isenção sejam priorizadas na pauta de votação do plenário da Alepe.

Outras Notícias

Professor da rede estadual decide nesta segunda se continua em greve

Em greve há 15 dias, professores da rede estadual realizam hoje à tarde mais uma assembleia para avaliar o movimento e definir se continuam ou não a paralisação, que começou no dia 13. A reunião será a partir das 14h, na quadra do Clube Português, bairro das Graças, Zona Norte do Recife. A direção do […]

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Em greve há 15 dias, professores da rede estadual realizam hoje à tarde mais uma assembleia para avaliar o movimento e definir se continuam ou não a paralisação, que começou no dia 13. A reunião será a partir das 14h, na quadra do Clube Português, bairro das Graças, Zona Norte do Recife. A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) vai defender a manutenção da greve. Estudam nas escolas estaduais cerca de 650 mil alunos. São 49.816 docentes: 23.165 ativos e 26.651 aposentados.

“A categoria permanece muito indignada, apesar de um pequeno refluxo nas escolas. O grau de revolta aumentou ainda mais nos últimos dias quando os professores conferiram seus contracheques e verificaram os descontos dos dias de greve”, destaca o presidente do Sintepe, Fernando Melo. “Não faz sentido acabar a greve se não temos nenhuma proposta do governo, não temos o que avaliar”, complementa.

Segundo ele, os valores descontados variam de R$ 50 a R$ 1.500. O docente que não aderiu ao movimento receberá salário quarta-feira. Aqueles que participam da paralisação só terão o vencimento depositado em conta no dia 5 de maio.

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco pode julgar hoje o pedido do governo de considerar a greve ilegal. A Justiça determinou a suspensão da paralisação, medida que vem sendo descumprida por parte da categoria. Por cada dia de descumprimento da ordem judicial, o Sintepe vai pagar multa de R$ 80 mil. A última greve dos docentes foi em 2009 e durou 23 dias. O Estado já anunciou que só negocia quando a categoria voltar ao trabalho.

Florense tem alta de hospital no Mato Grosso, mas não consegue voltar pra casa

Cícero Klebson Cordeiro Rodrigues aguarda laudo para liberação Como o blog O Repórter do Pajeú havia divulgado, o florensse, natural da Matolotagem Cícero Klebson Cordeiro Rodrigues, teve alta no início da tarde da segunda feira (6). Agora, ele espera por um laudo médico para seguir viagem para o Sertão do Pajeú. Amigos de Cícero que […]

Cícero Klebson Cordeiro Rodrigues aguarda laudo para liberação

Como o blog O Repórter do Pajeú havia divulgado, o florensse, natural da Matolotagem Cícero Klebson Cordeiro Rodrigues, teve alta no início da tarde da segunda feira (6). Agora, ele espera por um laudo médico para seguir viagem para o Sertão do Pajeú. Amigos de Cícero que vinham na viagem com ele já chegaram em casa inclusive dois do sítio Saquinho de Flores, mas, de Cícero chegou apenas as malas.

E o sertanejo ainda se encontra no estado de Matogrosso dependendo da vontade dos médicos para fazer este laudo. É lamentável ter que se deparar com essa burocracia toda após passar por um susto enorme.

Cícero vinha de viagem e o ônibus que o transportava se envolveu em um grave acidente na BR-174, no Mato Grosso, na região de Cáceres, deixando um saldo de 10 pessoas mortas (dados atualizados), no último domingo (5).

O ônibus da empresa Matriz, saia de Rio Branco (AC) com destino a Goiânia (GO) e se chocou com um caminhão. O acidente aconteceu próximo ao Distrito de Caramujo, em Cáceres, a 250 km de Cuiabá.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os dois veículos bateram de frente. Cicero teve escoriações pelo rosto e partes do corpo e ainda machucou bastante a clavícula que já havia sido quebrada. As informações são do blog O Repórter do Pajeú.

Sertânia: prefeitura adquire raio x para unidade

O Prefeito de Sertânia Guga Lins informa em nota que a Prefeitura de Sertânia acaba de adquirir um aparelho de Raio X para o Hospital Maria Alice Gomes Lafaytte. O aparelho de raio X 125KV, é de ultima geração e custou R$ 108 mil.  “Depois de muito esforço, conseguimos comprar um aparelho de radio x […]

Imagem ilustrativa
Imagem ilustrativa

O Prefeito de Sertânia Guga Lins informa em nota que a Prefeitura de Sertânia acaba de adquirir um aparelho de Raio X para o Hospital Maria Alice Gomes Lafaytte.

O aparelho de raio X 125KV, é de ultima geração e custou R$ 108 mil.  “Depois de muito esforço, conseguimos comprar um aparelho de radio x de última geração, supermoderno” destacou.

“Vamos instalar o quanto antes para que tenhamos este aparelho funcionando”, acrescentou.

O Aparelho já se encontra na unidade hospitalar e deverá ser instalado em poucos dias e entregue a população.

A aquisição foi feita através do processo licitatório FMS nº 019-2016 pregão presencial nº 007/2016 e a empresa vencedora foi a Lotus Indústria e comércio Ltda.

Assistência Social conquista cozinha comunitária para Tuparetama

O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, anunciou a conquista de uma cozinha comunitária, que em breve, será instalada na Vila Bom Jesus, no local onde funcionou a antiga creche. O espaço passou por uma grande reforma e foi todo revitalizado, ganhando novas pias, balcões, banheiro com acessibilidade, troca da instalação elétrica […]

O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, anunciou a conquista de uma cozinha comunitária, que em breve, será instalada na Vila Bom Jesus, no local onde funcionou a antiga creche.

O espaço passou por uma grande reforma e foi todo revitalizado, ganhando novas pias, balcões, banheiro com acessibilidade, troca da instalação elétrica e hidráulica, pintura, dentre outros.

De acordo com a secretária de Assistência Social, Raquel Torres, a conquista da Cozinha Comunitária é fruto do empenho da gestão municipal, que desde 2021 vem participando de reuniões e firmando parcerias junto ao Governo do Estado.

“Estamos nessa luta desde o início da gestão, mas foi em 2021 que demos o primeiro passo assinando o convênio do sistema de Transferência fundo a fundo do recurso vinculado da promoção de segurança alimentar e nutricional do programa estadual Tá na Mesa. Estamos na fase final da reforma do local e o próximo passo será a compra dos equipamentos e alimentos, que deve acontecer nos próximos meses.”, afirmou Raquel.

Pesquisa revela que Temer é o presidente mais impopular do mundo

Uma pesquisa realizada pelo Grupo de Análise Política Eurasia revelou que o brasileiro Michel Temer, é considerado o presidente com a maior taxa de rejeição do mundo, atrás até mesmo do venezuelano Nicolás Maduro. De acordo com o balanço feito a partir do mês de agosto, Temer detém apenas de 3% da aprovação popular, considerada […]

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Uma pesquisa realizada pelo Grupo de Análise Política Eurasia revelou que o brasileiro Michel Temer, é considerado o presidente com a maior taxa de rejeição do mundo, atrás até mesmo do venezuelano Nicolás Maduro.

De acordo com o balanço feito a partir do mês de agosto, Temer detém apenas de 3% da aprovação popular, considerada a menor em todo o mundo.

A lista dos líderes “mais impopulares” conta ainda com o mexicano Enrique Penã Nieto, com 28% de aprovação; a premier britânica, Theresa May, que possui 31% e conduz o polêmico processo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE); o norte-americano Donald Trump, com 37%; e o francês Emmanuel Macron, com 45%, que, apesar de recém-eleito, tem gerado reações internas por seus projetos de reformas.

Nesta quarta-feira (25), o presidente do Brasil se livrou de sua segunda denúncia em três meses. A Câmara dos Deputados negou o prosseguimento da denúncia de obstrução de justiça e participação em organização criminosa, por 251 votos a favor e 233 contrários. As informações são da agência ANSA (Diário de Pernambuco).