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Audiência pública discute projetos de isenção de IPVA

Por André Luis

A Comissão de Finanças da Alepe realizou, nesta quarta (5), uma audiência pública para discutir projetos de lei que criam isenções no pagamento de IPVA em Pernambuco. As propostas incluem isenção para motoristas de aplicativo e para motocicletas de até 170 cilindradas, além de automóveis com mais de 15 anos de fabricação ou com motor híbrido. 

Motoristas de aplicativo defenderam a isenção como um alívio para quem usa o veículo como fonte de renda. Já representantes do Governo do Estado e das prefeituras alertaram para o impacto fiscal das propostas e a necessidade de prever compensações para evitar perdas na arrecadação.

Diminuição do imposto

Pernambuco arrecadou R$ 1,7 bilhão de IPVA no ano passado, um valor 17% menor do que no ano anterior, após a diminuição da alíquota do imposto aprovada em 2023. A projeção de arrecadação até o fim de 2025 é de R$ 1,86 bilhão.

Existem 11 propostas em tramitação na Alepe para que alguns segmentos deixem de pagar esse imposto (ver quadro). Quatro desses projetos já foram aprovados pelo colegiado de Finanças – e, portanto, têm estimativa de impacto fiscal.

A previsão é de perdas da ordem de R$ 500 milhões por ano, o que representa cerca de 25% dos R$ 2 bilhões em receita de arrecadação de IPVA calculados pelo Estado para 2026.

Na avaliação do presidente da Comissão de Finanças, deputado Antonio Coelho (União), o impacto dessas renúncias fiscais pode ser absorvido pelo Governo do Estado. “O orçamento do próximo ano deve girar em torno de R$ 62 bilhões. As propostas em debate representariam cerca de R$ 500 milhões, o equivalente a apenas 0,8% desse total. Chegou o momento de valorizarmos, de forma mais justa, o esforço do trabalhador pernambucano”, observou.

Trabalhadores

O alívio para motoristas de motos e carros usados em aplicativos de transporte e entregas foi destacado por representantes da categoria presentes na audiência. O valor ajudaria os trabalhadores a pagar contas, custear a manutenção dos veículos e movimentar restaurantes, lanchonetes e oficinas que são frequentadas pelo segmento. 

O presidente do Sindicato dos Entregadores Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativo de Pernambuco (Seambape), Rodrigo Lopes, defendeu a proposta como uma forma de reconhecimento à categoria.

“Muitos de nós precisam escolher entre pagar o IPVA ou colocar comida na mesa”, afirmou. Durante a pandemia, enquanto a maioria das pessoas estava em casa, os entregadores continuaram nas ruas alimentando a sociedade. A isenção é o mínimo que o Estado deve oferecer para esses heróis”, agregou.

Impactos

A secretária executiva de Gestão Estratégica da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Cindy Barbosa, destacou que o Estado já reduziu a alíquota do imposto e que o planejamento orçamentário de 2026 foi elaborado considerando a arrecadação atual do IPVA.

“O compromisso do Governo é garantir uma boa gestão dos recursos públicos para manter as políticas essenciais. Reconhecemos a relevância dos projetos, mas as isenções teriam impactos diretos e poderiam comprometer a execução das ações em 2026 e nos anos seguintes”, explicou.

Prefeituras

Por outro lado, as isenções previstas representam R$ 100 milhões a menos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E, como 50% do valor do IPVA, é destinado aos municípios, as prefeituras deixariam de receber menos R$ 200 milhões em repasses.

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e ex-prefeito de Paudalho (Mata Norte), Marcelo Gouveia chamou atenção para o impacto das medidas nas receitas das prefeituras e a necessidade de prever compensações. Ele lembrou ainda que a Constituição de 1988 atribuiu aos municípios funções como educação básica, saúde pública e serviços sociais.

“A Amupe não é contra benefícios aos trabalhadores, mas é preciso que venham acompanhados de medidas compensatórias. Quando se reduz a arrecadação dos municípios, faltam recursos para áreas que atendem justamente esses trabalhadores”, alertou. “Os municípios vêm sendo sufocados com cada vez mais novas atividades e cada vez menos recursos”, emendou.

O deputado Antonio Coelho defendeu que as propostas de isenção sejam priorizadas na pauta de votação do plenário da Alepe.

Outras Notícias

Mendonça Filho participa de caminhada em Petrolina

Neste sábado (15), o candidato ao Senado, Mendonça Filho, participou de uma caminhada de cerca de 3km, pelas ruas do comércio da cidade de Petrolina, organizada pelo senador Fernando Bezerra Coelho, que pediu votos para a chapa, Mendonça Filho e Bruno Araújo.  Mendonça comemorou e se disse muito feliz pela receptividade das pessoas. “Fico sempre muito […]

Neste sábado (15), o candidato ao Senado, Mendonça Filho, participou de uma caminhada de cerca de 3km, pelas ruas do comércio da cidade de Petrolina, organizada pelo senador Fernando Bezerra Coelho, que pediu votos para a chapa, Mendonça Filho e Bruno Araújo. 

Mendonça comemorou e se disse muito feliz pela receptividade das pessoas. “Fico sempre muito feliz e emocionado toda vez que estou em Petrolina. A população mostra que quer mudança e está conosco”, declarou Mendonça. 

Após a grande caminhada, Mendonça Filho, o candidato ao Governo, Armando Monteiro, Bruno Araújo, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, e os candidatos a deputado estadual e federal, Antônio Coelho e Fernando Filho seguiram para almoço no distrito de Pedrinhas. Na localidade, Mendonça Filho lembrou que também tem trabalhos prestados. “Eu, quando governador, em 2006, pude viabilizar e entregar da estrada de Pedrinhas, importante realização para Petrolina”, disse.

Delegado diz montar quebra-cabeças para saber se segurança foi vítima de homicídio ou desaparecimento

Novo Delegado na cidade, Ubiratan Rocha diz que investigação vem sendo bem conduzida O novo Delegado de Afogados da Ingazeira, Ubiratan Rocha, disse hoje ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, que trabalha para dar uma resposta sobre o desaparecimento de Evandeilson Lima, o Vando, prestes a completar um mês. “O Doutor Germano Ademir já […]

Novo Delegado na cidade, Ubiratan Rocha diz que investigação vem sendo bem conduzida

O novo Delegado de Afogados da Ingazeira, Ubiratan Rocha, disse hoje ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, que trabalha para dar uma resposta sobre o desaparecimento de Evandeilson Lima, o Vando, prestes a completar um mês.

“O Doutor Germano Ademir já vinha fazendo um bom trabalho. Essa investigação já era considerada prioridade essencial à Delegacia. Trabalha incansavelmente desde o dia 27 quando foi comunicado seu desaparecimento”.

O Delegado disse ter estudado o caso. “Fizemos uma reunião para tecer linhas investigatórias. Quanto às investigações não posso dizer o cerne, a linha. Isso está restrito a quem está trabalhando nesse caso. Mas as investigações nunca pararam.  Entendo a angústia e ansiedade da família”.

Ele destacou que o caso é tratado como desaparecimento. “Estamos buscando  ver algum rastro para ter uma noção do que aconteceu. É difícil porque não tem corpo e os dados testemunhais são muito vagos. O trabalho é complicado mas está sendo gerado. Tá faltando colar algumas coisas aqui e ali, mas posso dizer que podem confiar na policia”.

Ele destacou ainda a colaboração de MP, Judiciário e Sicoob. “Todas as possibilidades investigativas a gente está traçando. É complicado, mas trabalho não vai faltar”.

Vivo ou morto? Perguntado se na sua opinião Evandeilson estaria vivo, Rocha afirmou que essa questão é parte do que a investigação pretende responder. “A gente está fazendo estudos da personalidade do desaparecido para ver se tinha  alguma justificativa de ele ter saído da cidade”.

Também acrescentou que  propagar linhas de investigação mais atrapalha que ajuda. “A gente tem que faze um resumo para ver a linha mais condizente com o desaparecimento e com a vida do desaparecido. Só há especulações. Cabe à policia encaixar cada peça no quebra cabeça para ver as razões de um possível homicídio ou simples desaparecimento”. Ele defendeu que a sociedade ajude com denúncias, mesmo que anônimas.

O Delegado comemorou os números da passagem por Sertânia, onde esteve antes de sair de São José do Egito. “De 1º de janeiro de 2017 a 25 de maio foram nove homicídios. De 25 de maio até 31 d dezembro do ano passado esse número caiu para um”. Ele disse que a maior dificuldade era a área territorial do município, uma da maiores do Estado.

Em Afogados disse confiar fazer um bom trabalho, enobrecendo a equipe que encontrou na cidade. Ele chega com maior estrutura, com uma Delegacia da Mulher, desafogando os casos ligados à Lei Maria da Penha e a perspectiva da polícia científica na cidade. “Fundamental para ajudar a desvendar crimes”.

Triunfo: prefeitura realiza capacitação para mototaxistas

Começou nesta segunda-feira (29) e vai até amanhã (31), a primeira capacitação para moto táxi de Triunfo, realizada pela Prefeitura Municipal de Triunfo através da Guarda Municipal e Gerência de Esportes. Na programação, assuntos relativos a legalização do moto taxista na cidade, infrações, orientações de trânsito, manutenção em primeiro escalão e técnicas de pilotagem. As […]

Começou nesta segunda-feira (29) e vai até amanhã (31), a primeira capacitação para moto táxi de Triunfo, realizada pela Prefeitura Municipal de Triunfo através da Guarda Municipal e Gerência de Esportes.

Na programação, assuntos relativos a legalização do moto taxista na cidade, infrações, orientações de trânsito, manutenção em primeiro escalão e técnicas de pilotagem.

As inscrições foram realizadas na Gerência de Esportes (Museu do Cangaço) de 8h às 12h. A ação conta com o apoio da Polícia Militar e Rádio Triunfo FM.

Com o propósito de garantir a segurança dos usuários que utilizam o serviço de moto taxis, a capacitação é gratuita e obrigatória para o cadastramento do moto taxista.

Ação criticada em protesto derruba comandante da PMPE

Sai o coronel Vanildo Maranhão e assume o Coronel José Roberto Santana O governador Paulo Câmara aceitou o pedido de exoneração do comandante da Polícia Militar, Vanildo Maranhão, feito no início da noite desta terça-feira (01.06). A exoneração é reflexo da péssima repercussão da ação da PM contra manifestantes no centro do Recife, com uso […]

Sai o coronel Vanildo Maranhão e assume o Coronel José Roberto Santana

O governador Paulo Câmara aceitou o pedido de exoneração do comandante da Polícia Militar, Vanildo Maranhão, feito no início da noite desta terça-feira (01.06).

A exoneração é reflexo da péssima repercussão da ação da PM contra manifestantes no centro do Recife, com uso exagerado da força e informações de bastidores que ligavam PMs a um núcleo bolsonarista das forças policiais no estado.

A ação foi tão desproporcional e mal planejada que terminou com duas pessoas, uma que sequer estava no ato, perdendo a visão por balas de borracha deliberadamente miradas nos rostos.

Maranhão será substituído pelo coronel José Roberto Santana que atualmente ocupava o cargo de diretor de Planejamento Operacional da PM.

O novo comandante será nomeado nesta quarta-feira (02.06).

As investigações sobre as responsabilidades das agressões praticadas por policiais militares durante a manifestação ocorrida no último sábado no centro do Recife continuam.

Há procedimentos investigatórios instaurados pela Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social e pela Polícia Civil.

Serra Talhada divulga calendário de matrículas 2022

A Secretaria de Educação de Serra Talhada divulgou o calendário de matrículas do ano de 2022 da Rede Municipal de Ensino. As matrículas serão abertas nesta segunda-feira (3) e seguem até o dia 14 de janeiro para estudantes novatos. Para alunos evadidos das escolas em anos anteriores e preenchimento das vagas remanescentes o período será […]

A Secretaria de Educação de Serra Talhada divulgou o calendário de matrículas do ano de 2022 da Rede Municipal de Ensino. As matrículas serão abertas nesta segunda-feira (3) e seguem até o dia 14 de janeiro para estudantes novatos.

Para alunos evadidos das escolas em anos anteriores e preenchimento das vagas remanescentes o período será de 18 a 27 de janeiro.

Os pais ou responsáveis devem apresentar cópia da Certidão de Nascimento, Histórico Escolar ou declaração provisória, comprovante de residência, foto 3×4, cópia de RG e CPF do responsável, comprovante do tipo sanguíneo, cópia da carteira de vacina, cópia do Cartão do SUS, nº do NIS do aluno e CPF do aluno.