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TCE-PE comemora aprovação da PEC da Essencialidade que fortalece o papel dos Tribunais de Contas

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/2017, conhecida como PEC da Essencialidade, que reconhece oficialmente os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da Administração Pública. A votação, considerada histórica para o Sistema de Tribunais de Contas, ocorreu nesta terça-feira (4) e contou com 414 votos favoráveis.

A sessão foi acompanhada por conselheiros e conselheiras de todo o país, que desde as primeiras horas do dia se mobilizaram em Brasília pela aprovação da proposta. Entre as lideranças presentes estavam o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes; o presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, Luiz Antonio Guaraná; a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC), Thaisse Craveiro; além de diversos presidentes e membros dos Tribunais de Contas estaduais.

A conquista é resultado de uma ampla articulação nacional, coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os 33 TCs brasileiros e entidades representativas do Sistema. O esforço conjunto buscou reforçar o papel dos Tribunais na defesa da transparência, da boa governança e do patrimônio público.

“É motivo de muita alegria ver consagrado, no texto constitucional, o reconhecimento da essencialidade dos Tribunais de Contas, fortalecendo o controle externo e o interesse público em todo o Brasil”, destacou o presidente da Atricon, Edilson Silva.

Com a aprovação, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa final antes de entrar em vigor.

Histórico da proposta

A medida aprovada pela Câmara resulta da tramitação conjunta da PEC 302/2017, de autoria do deputado Moses Rodrigues, e da PEC 39/2022, apresentada pelo senador Eunício de Oliveira. Ambas reconhecem o caráter essencial dos Tribunais de Contas e proíbem sua extinção, alterando os artigos 31 e 75 da Constituição Federal.

As propostas foram apensadas em setembro, após decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, que designou o deputado Acácio Favacho, presidente da Frente Parlamentar da Transparência, como relator. Favacho conduziu a tramitação de forma célere, consolidando uma vitória institucional de grande relevância para o Sistema de Controle Externo brasileiro.

O TCE-PE destacou que a aprovação da PEC reforça a autonomia e a importância do controle externo, garantindo mais segurança jurídica e fortalecendo a atuação dos Tribunais na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Outras Notícias

Planalto não comenta nova queda de popularidade de Temer

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que não vai comentar a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria feita pelo Ibope (CNI/Ibope) sobre os desempenhos do governo e do presidente da República, Michel Temer (PMDB). O levantamento, divulgado nesta sexta-feira, 31, mostra que a avaliação negativa do governo aumentou de 46% para […]

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que não vai comentar a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria feita pelo Ibope (CNI/Ibope) sobre os desempenhos do governo e do presidente da República, Michel Temer (PMDB).

O levantamento, divulgado nesta sexta-feira, 31, mostra que a avaliação negativa do governo aumentou de 46% para 55%.

A avaliação positiva do governo Temer recuou de 13% para 10% e a regular recuou de 35% para 31%.

No levantamento, 73% dos entrevistados disseram desaprovar a maneira de Temer governar, ante 64% em dezembro.

O número de brasileiros que aprovam o jeito do presidente administrar caiu de 26% para 20% entre dezembro e março.

A confiança da população no presidente também diminuiu de 23% para 17%. O porcentual dos que não confiam no presidente aumentou de 72% para 79% entre as duas pesquisas.

Aécio Neves terá três comitês no estado

O pré-candidato do PSDB, à Presidência da República, senador mineiro Aécio Neves, deverá ter três comitês regionais em Pernambuco. A montagem das estruturas de apoio foi definida pela coordenação da campanha no estado, por sugestão do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, juntamente com o vereador recifense André Régis. Os dois assumiram a coordenação […]

O pré-candidato do PSDB, à Presidência da República, senador mineiro Aécio Neves, deverá ter três comitês regionais em Pernambuco. A montagem das estruturas de apoio foi definida pela coordenação da campanha no estado, por sugestão do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, juntamente com o vereador recifense André Régis. Os dois assumiram a coordenação da campanha presidencial tucana por convite de Aécio na semana passada. 

“A ideia é realizarmos três grandes encontros regionais já no mês de julho, sendo o primeiro deles o do Sertão, em Petrolina, onde criaremos o Comitê Amigos de Aécio, que também será instalado no Agreste e na Região Metropolitana”, explica Elias Gomes.

Petrolina foi escolhida por ser o principal polo de desenvolvimento do Sertão pernambucano, condição também considerada para se definir pela cidade de Caruaru, a capital do Agreste. “Essas cidades têm forte poder de irradiação também das ideias, das propostas para um novo país”, ressaltou o gestor da segunda maior cidade de Pernambuco, informando que já se busca endereço também para o comitê da RMR, que funcionará como o principal espaço de Aécio em Pernambuco.

De acordo com a coordenacao, a denominação dos espaços como Comitês Amigos de Aécio decorre do ‘slogan’ do candidato “Aécio, a gente quer você.” O coordenador diz entender que, com isso, se cria um ambiente intimista, “convidando a que nos organizemos como amigos, cidadãos e militantes que desejam levar à Presidência da República um dos mais modernos e habilidosos políticos e gestores públicos do país”, destaca.

Sílvio Costa Filho comemora: foi o nome que mais cresceu para o Senado

O ano de 2025 termina com um saldo positivo para o pré-candidato ao Senado, o ministro de Lula, Silvio Costa Filho (Republicanos). Após nova rodada de pesquisas sobre as eleições de 2026, divulgada nesta quarta-feira, Silvio Costa Filho foi o nome que mais cresceu na corrida ao Senado saltando de 17%, 19% e agora 20%. […]

O ano de 2025 termina com um saldo positivo para o pré-candidato ao Senado, o ministro de Lula, Silvio Costa Filho (Republicanos).

Após nova rodada de pesquisas sobre as eleições de 2026, divulgada nesta quarta-feira, Silvio Costa Filho foi o nome que mais cresceu na corrida ao Senado saltando de 17%, 19% e agora 20%.

Com o novo levantamento, agora da Real Big Data, Silvio obteve 20%, frente a Humberto, que lidera com 23%; e Anderson Ferreira, em terceiro com 18%. Em setembro, o mesmo instituto apontava Silvio com 17% e no começo de dezembro 19%.

Com isso, Costa Filho fecha 2025 consolidando-se como o pré-candidato que mais cresceu nas pesquisas em 2025 a exemplo da Big Data, Opinião e Paraná Pesquisas.

No início do ano, alguns institutos pesquisas colocavam Silvio com 4% a 6% das intenções de voto. Em pouco menos de 12 meses, Silvio mais que dobrou o percentual, apontando um claro potencial de crescimento, apesar de ainda ser um dos candidatos mais desconhecidos ao lado dos pré-candidatos ao Senado, Eduardo da Fonte e Fernando Dueire.

Vale ressaltar que a tendência de crescimento também foi registrada pelo instituto Opinião. Em fevereiro, o Opinião registrou 14,5%. Já em setembro, o mesmo instituto computou 15,9%.

Raquel Lyra nomeia Clodoaldo Battista de Sousa como novo Defensor Público-Geral

A governadora Raquel Lyra nomeou o novo defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, para o biênio 2026-2028. O defensor público Clodoaldo Battista de Sousa Teixeira foi escolhido a partir da lista tríplice divulgada pela Defensoria no dia 20 de maio. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26). […]

A governadora Raquel Lyra nomeou o novo defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, para o biênio 2026-2028.

O defensor público Clodoaldo Battista de Sousa Teixeira foi escolhido a partir da lista tríplice divulgada pela Defensoria no dia 20 de maio. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26).

Clodoaldo Battista de Sousa Teixeira é formado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, e mestre em Direito Público. O novo defensor público-geral tem 20 anos de trabalho na Defensoria Pública do Estado, e exerceu o cargo de presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (Adepepe). Ele também já lecionou disciplinas de Direito em universidades e faculdades de Pernambuco, Bahia e Ceará.

Rogério Leão apresenta demandas de sete municípios à Secretaria de Infraestutura

Retomada e conclusão de obras, pavimentação de vias urbanas, obstrução de barragem, recuperação e roço de rodovias foram os assuntos da audiência que o deputado Rogério Leão demandou com a secretária de infraestrutura do Estado, Fernandha Batista, na manhã desta quinta-feira (9). Os pleitos atendem os municípios de São José do Belmonte, Serra Talhada, Santa […]

Retomada e conclusão de obras, pavimentação de vias urbanas, obstrução de barragem, recuperação e roço de rodovias foram os assuntos da audiência que o deputado Rogério Leão demandou com a secretária de infraestrutura do Estado, Fernandha Batista, na manhã desta quinta-feira (9). Os pleitos atendem os municípios de São José do Belmonte, Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Carnaubeira da Penha, Orocó e Machados.

São José do Belmonte: a recuperação das rodovias PE-430 e da PE-435 faz parte dos pedidos prioritários apresentados pelo deputado Rogério Leão. “São vias de acesso para dois Estado que fazem divisa com Pernambuco e que tem um papel importante para desenvolvimento da Região, inclusive, já conversamos com o Governador e fizemos pronunciamento na tribuna da ALEPE”, lembrou o parlamentar. Além da requalificação dessas estradas, a retomada e conclusão das obras de duas passagens molhadas no município, obtidas originalmente com recursos de Emenda Parlamentar do deputado foram solicitadas à secretária. O investimento destinado para as duas passagens molhadas, uma no sítio Mata Redonda e a outra no Distrito do Carmo é de R$ 240 mil.

Serra Talhada: mais uma Emenda Parlamentar do deputado Rogério Leão destina R$ 235 mil para o município. Este montante deve ser investido em pavimentação de ruas nos distritos de São Lourenço e Caiçarinha. Sobre estas obras, o deputado solicita informações e sua iniciação. “Esta Emenda é uma Execução Direta e deve ser cumprida pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado”, disse o parlamentar.

Santa Terezinha: ainda no campo das requalificações de vias e estradas do Sertão, o deputado solicitou o roço em um trecho da PE-285 que liga o distrito Riacho do Meio em São José do Egito ao município de Santa Terezinha. Segundo Rogério Leão esta ação pode ser executada o mais breve possível, pois o maquinário utilizado já se encontra na Região.

Orocó: o prefeito George Gueber acompanhou o deputado Rogério Leão e apresentou a planta baixa para pavimentação de vias urbanas no município. De acordo com Gueber, o projeto garante melhorias na qualidade de vida das comunidades atendidas. A visão empreendedora do prefeito Gueber foi elogiada pelo deputado. “Nossos parceiros nos motiva a querer trabalhar cada dia mais”, disse Rogério Leão.

Carnaubeira da Penha: no valor de R$ 120 mil, a Emenda Parlamentar do deputado Rogério Leão é destinada para pavimentação de ruas no município e deve ser executada pela Secretaria de Infraestrutura. O parlamentar apresentou a documentação e solicitou o início das obras. “Nossos esforços são para que todos os recursos sejam aplicados e que os municípios representados por nós sejam atendidos o mais rápido possível, o Prefeito Dr. Manoel tem nos cobrado isso”, foi enfático Rogério.

Machados: o deputado Rogério Leão também esteve acompanhado do vereador, Silvinho Basilio, e apresentou um ofício em que solicita uma melhoria no abastecimento d’água do município. “Esta ação vai melhorar a qualidade da água e contribui para que o reservatório atinja sua capacidade total de armazenamento”, lembrou o Leão.