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TCE-PE comemora aprovação da PEC da Essencialidade que fortalece o papel dos Tribunais de Contas

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/2017, conhecida como PEC da Essencialidade, que reconhece oficialmente os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da Administração Pública. A votação, considerada histórica para o Sistema de Tribunais de Contas, ocorreu nesta terça-feira (4) e contou com 414 votos favoráveis.

A sessão foi acompanhada por conselheiros e conselheiras de todo o país, que desde as primeiras horas do dia se mobilizaram em Brasília pela aprovação da proposta. Entre as lideranças presentes estavam o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes; o presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, Luiz Antonio Guaraná; a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC), Thaisse Craveiro; além de diversos presidentes e membros dos Tribunais de Contas estaduais.

A conquista é resultado de uma ampla articulação nacional, coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os 33 TCs brasileiros e entidades representativas do Sistema. O esforço conjunto buscou reforçar o papel dos Tribunais na defesa da transparência, da boa governança e do patrimônio público.

“É motivo de muita alegria ver consagrado, no texto constitucional, o reconhecimento da essencialidade dos Tribunais de Contas, fortalecendo o controle externo e o interesse público em todo o Brasil”, destacou o presidente da Atricon, Edilson Silva.

Com a aprovação, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa final antes de entrar em vigor.

Histórico da proposta

A medida aprovada pela Câmara resulta da tramitação conjunta da PEC 302/2017, de autoria do deputado Moses Rodrigues, e da PEC 39/2022, apresentada pelo senador Eunício de Oliveira. Ambas reconhecem o caráter essencial dos Tribunais de Contas e proíbem sua extinção, alterando os artigos 31 e 75 da Constituição Federal.

As propostas foram apensadas em setembro, após decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, que designou o deputado Acácio Favacho, presidente da Frente Parlamentar da Transparência, como relator. Favacho conduziu a tramitação de forma célere, consolidando uma vitória institucional de grande relevância para o Sistema de Controle Externo brasileiro.

O TCE-PE destacou que a aprovação da PEC reforça a autonomia e a importância do controle externo, garantindo mais segurança jurídica e fortalecendo a atuação dos Tribunais na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Outras Notícias

Presidente da Câmara de Afogados promete melhorar posição no ranking de transparência do TCE

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira,  Igor Sá Mariano, disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que na próxima avaliação do ranking de Transparência do TCE a casa legislativa estará dentre os municípios melhor avaliados do Estado. “É um compromisso firmado hoje”, garantiu. Igor informou que em março […]

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira,  Igor Sá Mariano, disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que na próxima avaliação do ranking de Transparência do TCE a casa legislativa estará dentre os municípios melhor avaliados do Estado. “É um compromisso firmado hoje”, garantiu.

Igor informou que em março recebeu oficio do TCE cobrando um site que disponibilizasse o Portal da Transparência. “Assim que assumimos a Câmara, a primeira iniciativa foi modernizar, criando inclusive redes sociais. Já sabíamos que o sites não atendia os requisitos do TCE”.

Ele afirma que fez esse processo de construção de um novo site, mas teve pouco tempo. “O site foi inteiramente reconstruído, com Portal da Transparência, investimos em redes sociais que não existiam.  Ele foi lançado em 6 de junho. Informamos ao TCE que o site estava sendo repaginado”.

Segundo ele, como a avaliação começou em janeiro, Afogados perdeu 6 meses de avaliação. “É um desafio para a gestão. Não é só estar com as informações no site. É estar com facilidade para a população acessar”.

SDS anuncia segundo suspeito no caso das agulhadas

Do Diário de Pernambuco Apesar do grande quantitativo de cerca de 190 pessoas terem buscado auxílio afirmando-se vítimas de agressões com agulhas em vários pontos do Recife e Olinda, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco afirmou que, segundo o seu balanço da folia de momo, o estado teve um carnaval tranquilo. Ainda de acordo […]

Foto: Divulgação /SDS

Do Diário de Pernambuco

Apesar do grande quantitativo de cerca de 190 pessoas terem buscado auxílio afirmando-se vítimas de agressões com agulhas em vários pontos do Recife e Olinda, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco afirmou que, segundo o seu balanço da folia de momo, o estado teve um carnaval tranquilo.

Ainda de acordo com a SDS, houve redução em todos os delitos, de homicídios a roubos de celular e depredação de coletivos, quando comparados os números em relação ao ano de 2018.

Os dados foram anunciados em coletiva à imprensa, na tarde desta sexta (8), com a presença do secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio Pádua e do secretário executivo da SDS, Humberto Freire; do subcomandante geral da Polícia Militar, Cel. André Cavalcanti; do subchefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão e do chefe de planejamento e operações do Corpo de Bombeiros, Tenente-Coronel Erick Aprígio.

Sobre as agressões relatadas por cerca de 190 pessoas, provavelmente por agulhas, o secretário Antônio Pádua afirmou que não enxerga falhas na operação do policiamento ostensivo e que é preciso, primeiramente, verificar se o instrumento realmente foi uma agulha.

“É uma situação inédita e, além disso, ainda não temos certeza se de fato as agressões foram cometidas com o porte de agulhas.  Pode ser qualquer outro instrumento perfuro-cortante. Em 2019, aumentamos muito a abordagem de policiais militares nas ruas em quase 200% e ainda tivemos 450 câmeras espalhadas pela região metropolitana. De toda forma, acreditamos que a análise de toda a situação, incluindo locais e horários onde aconteceram as agressões, será importante para melhorarmos ainda mais nosso policiamento ostensivo e preventivo. O carnaval, de acordo com nossa programação, vai até 17 de março e, já diante destas informações, estamos tomando medidas para que isso não aconteça mais em focos de folia ou em qualquer outro lugar do Estado.”, afirma. Medidas que compreendem a intensificação de efetivo e abordagens nos locais mapeados onde aconteceram as agressões.

O secretário anunciou ainda que já está sendo confeccionado um retrato falado do segundo suspeito e orienta as vítimas a procurarem a delegacia para que haja melhor desempenho nas investigações.

“Só temos registros, até ontem, de cinco vítimas na delegacia. Hoje, mais duas apareceram, mas precisamos destas denúncias. Temos, inclusive, uma delegacia móvel já instalada no hospital, justamente para que a vítima faça este registro e tente identificar, por meio do retrato falado, quem a agrediu”, afirma.

Quanto às investigações, afirmou que é preciso entender todo este conjunto para analisar a melhor estratégia. “Só assim podemos saber se é melhor pulverizar os inquéritos ou fazer um inquérito único em que pese a existência de vários autores destes crimes”, conclui.

Chuvas chegam ao Alto Pajeú e Sertão da Paraíba

As chuvas voltaram ao Pajeú. Foram 45 minutos de chuva forte na noite desta segunda-feira, suficientes para alagar as ruas e casas de Tuparetama, no Pajeú. O Alto da região registrou precipitações ontem. Choveu muito também em São Jose do Egito e Monteiro (PB). As chuvas que caíram vieram acompanhadas de relâmpagos e trovões. Em Ingazeira […]

Chuva em São José do Egito. Foto: Geraldo Palmeira
Chuva em São José do Egito. Foto: Geraldo Palmeira

As chuvas voltaram ao Pajeú. Foram 45 minutos de chuva forte na noite desta segunda-feira, suficientes para alagar as ruas e casas de Tuparetama, no Pajeú. O Alto da região registrou precipitações ontem.

Choveu muito também em São Jose do Egito e Monteiro (PB). As chuvas que caíram vieram acompanhadas de relâmpagos e trovões. Em Ingazeira e Afogados da Ingazeira apesar dos muitos relâmpagos, apenas serenou.

De acordo com o Ipa, as chuvas só se concentraram no Alto da região. Segundo dados repassados à Rádio Pajeú, foram 41 milímetros em São José do Egito. Choveu bem em Brejinho (62 mm), Itapetim (40 mm) e Tuparetama (60 mm).

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Revenda de veículos teve teto desabando pelas chuvas em Patos. Foto: Naelson Silva
Revenda de veículos teve teto desabando pelas chuvas em Patos. Foto: Naelson Silva
Depois de um calor intenso durante todo o dia desta segunda-feira, dia 09 de janeiro,  a chuva também chegou a Patos. Choveu forte em alguns bairros da cidade para alegria da população que não pensaram duas vezes em registrar o fenômeno, simples para alguns, mas com o belo significado para que vive sobre constante ameaça de seca, e enfrenta um dos mais severos períodos de estiagem.

Há informações que vários pontos da cidade ficaram alagados. A força do vento destruiu parte de uma loja de veículos localizada no bairro do Jatobá, setor Sul da cidade. O teto desabou sobre alguns veículos da marca Hillux.

No setor Noroeste da cidade (Canal do Frango), os pluviômetros marcaram, segundo informações do agrônomo João Batista, 72.5 milímetros. Já no pluviômetro do Centro Esportivo “O Palmeirão”, localizado ao lado da Vila dos Lagos, choveu 95 mm. Segudo informações do proprietário Marconi Palmeira. No Jardim Europa, Zona Norte de Patos/PB, choveu 68mm.

Para hoje na cidade paraibana, a previsão é de sol e aumento de nuvens de manhã, podendo haver pancadas de chuva à tarde e à noite.

Oposição pede que Governo priorize o combate à violência

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco cobrou, na manhã desta quinta-feira (19), explicações sobre a troca de comando na Polícia Militar e medidas efetivas para reverter a atual escalada da violência no Estado. “Trocar o comando da PM, apenas, não resolve o problema da violência em nosso Estado, nem coloca o Pacto […]

Foto: Roberto Soares / Alepe
Foto: Roberto Soares / Alepe

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco cobrou, na manhã desta quinta-feira (19), explicações sobre a troca de comando na Polícia Militar e medidas efetivas para reverter a atual escalada da violência no Estado. “Trocar o comando da PM, apenas, não resolve o problema da violência em nosso Estado, nem coloca o Pacto pela Vida no rumo”, enfatizou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição na Alepe.

Segundo o parlamentar, as estatísticas da Secretaria de Defesa Social indicam um crescimento de aproximadamente 15% este ano no número de homicídios em Pernambuco, com alta generalizada dos crimes do litoral ao Sertão do Estado. “O Pacto pela Vida tem que sair do gabinete e ser rediscutido com a sociedade civil. As polícias Civil e Militar, que vêm constantemente denunciando o desaparelhamento que vêm enfrentando, precisam ganhar condições de trabalho. E é preciso, também, que o governador Paulo Câmara assuma o comando do Pacto pela Vida, com prioridade sua, assim como fez o ex-governador Eduardo Campos e obteve êxito durante os seis primeiros anos de gestão do PSB. Hoje, há claramente um déficit de monitoramento do programa”, destacou Costa Filho.

Para o deputado Edilson Silva (Psol), a troca de comando da Polícia não vai resolver o problema da segurança pública em Pernambuco. “Para nós, essa medida é muito mais uma ação midiática do Governo do que qualquer outra coisa”, reforçou.

Silvio Costa Filho lembra que, desde o início do ano, a Bancada de Oposição vem alertando para o crescimento do número de homicídios no Estado e que o Governo de Pernambuco vem silenciando em relação ao assunto. “É preciso iniciar um amplo debate sobre esse tema, envolvendo toda a sociedade pernambucana, desde a Academia , poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, e lideranças da área de segurança para construir novas diretrizes para esse programa, que não vem mais surtindo o efeito que surtia quando foi criado”, propôs.

No próximo dia 30, a pedido da Bancada de Oposição, será realizada uma audiência pública na Alepe para discutir o tema. “Esperamos que, enfim, o Governo do Estado se pronuncie sobre o aumento da violência em Pernambuco. Este ano caminhamos para superar, antes do término do ano, os números do ano passado. É importante que o Governo apresente soluções para que, em 2016, a violência volte a cair e não continue a crescer em nosso Estado”, destacou.

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Corregedor-Geral da SDS visita AIS-20 em Afogados da Ingazeira

Por André Luis Nesta quarta-feira (12), o corregedor-geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, Paulo Fernando Vieira Loyo esteve visitando a Área integrada de Segurança (AIS-20), em Afogados da Ingazeira. Loyo foi recebido pelo Delegado Regional Ubiratan Rocha e pelo comandante do 23º BPM, Tenente Coronel Costa Júnior. A Corregedoria-Geral controla todas as atividades […]

Por André Luis

Nesta quarta-feira (12), o corregedor-geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, Paulo Fernando Vieira Loyo esteve visitando a Área integrada de Segurança (AIS-20), em Afogados da Ingazeira.

Loyo foi recebido pelo Delegado Regional Ubiratan Rocha e pelo comandante do 23º BPM, Tenente Coronel Costa Júnior.

A Corregedoria-Geral controla todas as atividades das polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros e outras instituições ligadas a área da Segurança Pública do Estado.

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o delegado Ubiratan Rocha, informou que Paulo Loyo saiu com boas impressões da AIS-20. “Ele conheceu a nossa estrutura e os trabalhos das instituições subordinas a SDS-PE e levou boas impressões. Tanto da nossa estrutura física, como dos trabalhos de combate a criminalidade que a gente vem realizando na Área Integrada de Segurança, afirmou Rocha.

O delegado também afirmou que a visita do corregedor-geral é muito positiva. “Com certeza ele envia o relatório para o secretário de Defesa de Social, o que pode nos ajudar futuramente na hora de uma necessidade de mais efetivo e equipamentos para ajudar nos nossos trabalhos”, pontuou.