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TCE-PE comemora aprovação da PEC da Essencialidade que fortalece o papel dos Tribunais de Contas

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/2017, conhecida como PEC da Essencialidade, que reconhece oficialmente os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da Administração Pública. A votação, considerada histórica para o Sistema de Tribunais de Contas, ocorreu nesta terça-feira (4) e contou com 414 votos favoráveis.

A sessão foi acompanhada por conselheiros e conselheiras de todo o país, que desde as primeiras horas do dia se mobilizaram em Brasília pela aprovação da proposta. Entre as lideranças presentes estavam o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes; o presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, Luiz Antonio Guaraná; a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC), Thaisse Craveiro; além de diversos presidentes e membros dos Tribunais de Contas estaduais.

A conquista é resultado de uma ampla articulação nacional, coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os 33 TCs brasileiros e entidades representativas do Sistema. O esforço conjunto buscou reforçar o papel dos Tribunais na defesa da transparência, da boa governança e do patrimônio público.

“É motivo de muita alegria ver consagrado, no texto constitucional, o reconhecimento da essencialidade dos Tribunais de Contas, fortalecendo o controle externo e o interesse público em todo o Brasil”, destacou o presidente da Atricon, Edilson Silva.

Com a aprovação, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa final antes de entrar em vigor.

Histórico da proposta

A medida aprovada pela Câmara resulta da tramitação conjunta da PEC 302/2017, de autoria do deputado Moses Rodrigues, e da PEC 39/2022, apresentada pelo senador Eunício de Oliveira. Ambas reconhecem o caráter essencial dos Tribunais de Contas e proíbem sua extinção, alterando os artigos 31 e 75 da Constituição Federal.

As propostas foram apensadas em setembro, após decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, que designou o deputado Acácio Favacho, presidente da Frente Parlamentar da Transparência, como relator. Favacho conduziu a tramitação de forma célere, consolidando uma vitória institucional de grande relevância para o Sistema de Controle Externo brasileiro.

O TCE-PE destacou que a aprovação da PEC reforça a autonomia e a importância do controle externo, garantindo mais segurança jurídica e fortalecendo a atuação dos Tribunais na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Outras Notícias

Afogados: Câmara aprova requerimento cobrando informações sobre folha da Saúde

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou mais uma sessão ordinária na noite desta segunda (2). Os vereadores de oposição apresentaram requerimento que foi aprovado, solicitando informações sobre a folha de pagamento da secretaria de Saúde do município. A informação é do Afogados On Line. De acordo com o vereador Renon de Ninô, […]

Vereador Vicentinho voltou a protagonizar debate sobre requerimento apresentado por ele
Vereador Vicentinho voltou a protagonizar debate sobre requerimento apresentado por ele

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou mais uma sessão ordinária na noite desta segunda (2). Os vereadores de oposição apresentaram requerimento que foi aprovado, solicitando informações sobre a folha de pagamento da secretaria de Saúde do município. A informação é do Afogados On Line.

De acordo com o vereador Renon de Ninô, isso não é somente para os vereadores que compõem a bancada de oposição, mas é para que todos na Casa tenham conhecimento do que está acontecendo na referida secretaria. Ainda segundo o vereador, a secretaria de Saúde estaria concedendo aumento aos profissionais dos PSFs sem passar pela Câmara de Vereadores.

O vereador Zé Negão concordou com o que disse o vereador Renon e disse que foi procurado por médicos que informaram que há mais de 16 anos não recebem aumento e que também tem informações que há profissionais recebendo R$ 8 mil, onde o último projeto enviado a Casa e que foi aprovado o valor para os profissionais ficou em torno de R$ 5 mil.

“Se for verdade vou procurar o TCE e denunciar isso”, disse Zé Negão. O vereador afirmou que cansou de solicitar informações do Executivo através de requerimentos sem obter respostas e que a partir de agora, vai esperar os 15 dias como manda o regimento interno e que se não obter respostas, vai recorrer ao Ministério Público.

Augusto Martins disse que o menos culpado pela situação da saúde  é o prefeito atual, José Patriota, já que para ele isso já vem de governos anteriores. Já o vereador Renon disse que o que passou, passou, e o prefeito atual é José Patriota e ele é quem tem que responder por essa situação em que se encontra a Saúde.

O vereador e líder do governo, Raimundo Lima, disse que não via nenhum problema em aprovar o requerimento solicitando informações e que tanto o prefeito, como a secretaria de Saúde não iriam se furtar de repassar informações solicitadas.

Debate Vicentinho x Augusto e projeto recusado: O vereador Vicentinho apresentou requerimento verbal cobrando do executivo a vazão de litros de água por dia dos poços do município, mas teve seu pedido negado sob a alegação de que seria melhor apresentar por escrito pelo Presidente Frankilin Nazário e bancada governista. ”Fui impedido de aprovar. A prefeitura de afogados diz que na zona rural existe vazão de 3 milhões e 600 mil litros. Isso é mentira. Pode se aproximar contando os anteriores. A não ser que o prefeito tenha convênio com Iemanjá”, ironizou. Vem inaugurando o que o prefeito anterior executou.

Augusto Martins questionou Vicetinho o acusando de “falta de humildade”. “O Presidente da Casa tem a prerrogativa de decidir se põe ou não em votação. Frankilin não colocou porque foi feito de última hora, verbalmente. Ele tem todo o tempo para redigir e trazer o requerimento. Não é por ser contra a matéria.  O que a bancada discordou foi da falta de humildade do vereador. Não custava nada apresentar com oito dias que não mudaria em nada a resposta”.

APAES de Pernambuco se encontram em Serra Talhada

Na próxima quarta-feira (13) as APAES (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Pernambuco se encontram em Serra Talhada para uma reunião administrativa. São 18 presidentes de APAES, de Camaragibe a Petrolina que estarão na  Capital do Xaxado, convocados pela Presidente da Federação Estadual das APAES, Graça Mendes. O Encontro vai acontecer na Pousada Lampião […]

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Na próxima quarta-feira (13) as APAES (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Pernambuco se encontram em Serra Talhada para uma reunião administrativa. São 18 presidentes de APAES, de Camaragibe a Petrolina que estarão na  Capital do Xaxado, convocados pela Presidente da Federação Estadual das APAES, Graça Mendes.

O Encontro vai acontecer na Pousada Lampião a partir das 8 horas e, conforme informa a presidente da APE de Serra Talhada, serve para fazer uma avaliação do movimento e todo trabalho que vem sendo feito para garantir os direitos da pessoa com deficiência.

A APAE de Serra Talhada recentemente completou 17 anos de atividades no município, e este ano tem mais um desafio pela frente: a construção da sua sede própria. A Associação já possui o terreno e conforme informa Solange Cristina Pereira, presidente da APAE local, em breve estará iniciando uma campanha em toda cidade, “estamos confiantes que contaremos com a colaboração da sociedade serratalhadense”, disse ela.

A escolha de Serra Talhada para sediar o encontro dos presidentes de APAES de Pernambuco se deu devido a sua localização geográfica, e também pela atuação da entidade no município onde desenvolve um trabalho social atendendo 265 excepcionais associados.

Covid-19: Pajeú conta com 230 casos confirmados, 109 curas e 18 óbitos

Serra Talhada ultrapassou a marca dos cem casos, e chegou a 105, nesta quinta (28), primeira cidade da região a registrar essa triste marca. Segundo os dados do IBGE, a cidade conta com quase 85 mil habitantes, assim já é mais de um caso por cada mil pessoas. São José do Egito, positivou mais 3 […]

Serra Talhada ultrapassou a marca dos cem casos, e chegou a 105, nesta quinta (28), primeira cidade da região a registrar essa triste marca. Segundo os dados do IBGE, a cidade conta com quase 85 mil habitantes, assim já é mais de um caso por cada mil pessoas.

São José do Egito, positivou mais 3 pacientes e agora tem 28 confirmações. Triunfo contabilizou mais dois e chegou a 19 confirmados. As três cidades sozinhas respondem por mais de 60% do número de casos no Pajeú, 152 positivos até agora só nos três municípios.

Tabira confirmou mais 4 e agora tem 17, Carnaíba continua com 12 e Itapetim confirmou seu décimo segundo caso. Quixaba e Flores tem 7 casos cada, Iguaracy e Afogados da Ingazeira 6, Tuparetama permanece com 5 pacientes confirmados. Brejinho tem 3 e Santa Terezinha tem 2. Santa Cruz da Baixa Verde, aparece na última posição com 1 caso confirmado

Somente nessa quinta (28), foram registrados 23 novos casos nos municípios do Pajeú, chegando a marca de 230 confirmações até agora nas 14 cidades que já registraram circulação do vírus.

Mortes – Apesar do aumento nos casos, não houve registro de novas mortes, assim, ainda são 18 mortes confirmadas por Covid-19 na região; 4 em Carnaíba, 4 em Triunfo, 3 em Serra Talhada, 3 em Quixaba, 2 em Tabira, 1 em Itapetim e 1 em Iguaracy. Ao todo 18 óbitos.

Curados – Nesta quinta (28), foram registradas poucas curas nas cidades da região, mas ainda assim, Serra Talhada e Itapetim confirmaram pessoas livres do vírus, a Capital do Xaxado chegou a 58 e Itapetim a 5. São José do Egito continua ocupando a segunda posição com mais curados no Pajeú, são 17 na Capital dos Poetas.

Triunfo tem 6 pessoas curadas. Tabira, Afogados da Ingazeira e Iguaracy tem 5 recuperados cada uma. Quixaba tem 3 e Carnaíba tem duas pessoas livre do vírus.

Tuparetama, Santa Terezinha e Flores tem 1 paciente recuperado até o momento cada uma. No total, a região conta com 109 pessoas curadas do novo coronavírus. O levantamento é do Blog do Erbi.

Judiciário bloqueia contas da Prefeitura de Calumbi para pagar salários atrasados

A juíza Larissa da Costa Barreto, da Vara Única da Comarca de Flores-PE, acatou o pedido de bloqueio de Contas Públicas feito pelo Ministério Público de Pernambuco, e determinou o bloqueio R$ 220 mil da prefeitura de Calumbi-PE, no Sertão do Pajeú. A informação é do Blog do Júnior Campos. O pedido do Ministério Público […]

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A juíza Larissa da Costa Barreto, da Vara Única da Comarca de Flores-PE, acatou o pedido de bloqueio de Contas Públicas feito pelo Ministério Público de Pernambuco, e determinou o bloqueio R$ 220 mil da prefeitura de Calumbi-PE, no Sertão do Pajeú. A informação é do Blog do Júnior Campos.

O pedido do Ministério Público trata-se de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa em desfavor do Prefeito do Município, Erivaldo José, o Joelson (PSB), o  e Aurely Adriana, Secretária de Saúde, devido à falta de repasses à Previdência Municipal das quantias retidas dos servidores ativos, e a falta de pagamento de salários aos servidores em atividade.

Para o cumprimento da liminar, a juíza o determinou que fossem oficiadas as Agencias do Banco do Brasil e Bradesco de Serra Talhada para a retenção dos valores, como forma de garantir os pagamentos em atraso dos servidores inativos regidos pelo regime próprio.

A juíza Larissa da Costa Barreto, da Vara Única da Comarca de Flores
A juíza Larissa da Costa Barreto, da Vara Única da Comarca de Flores

Segundo o Ministério Público, os valores da folha de pessoal em atividade do mês de Janeiro de 2011 era em torno de R$ 174 mil, e que a folha de pagamento de inativos e pensionistas, no mesmo período, perfaziam aproximadamente R$ 46 mil.

A decisão da magistrada prevê multa diária de R$ 50 mil, caso haja descumprimento por parte do município.

Joelson coleciona problemas com o Judiciário: foi caçado em 2013 pelo então Juiz Eleitoral Gustavo Mattedi Regiani, da comarca de Flores, na 92ª Zona Eleitoral, que coloca o prefeito do município de Calumbi, por uso eleitoral da máquina, recorreu e se mantem no poder.

Também ficou famoso por deixar de pagar servidores e ainda assim contratar bandas para shows no seu município, sendo alvo de ainda mais ações.

Silvio Costa Filho declara apoio à reeleição de Humberto Costa

Durante o 17º Congresso Estadual do PT de Pernambuco, que empossou o deputado federal Carlos Veras como presidente estadual do partido, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), destacou a importância da unidade política no estado e anunciou publicamente apoio à reeleição do senador Humberto Costa (PT) em 2026. “Nós, dos Republicanos […]

Durante o 17º Congresso Estadual do PT de Pernambuco, que empossou o deputado federal Carlos Veras como presidente estadual do partido, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), destacou a importância da unidade política no estado e anunciou publicamente apoio à reeleição do senador Humberto Costa (PT) em 2026.

“Nós, dos Republicanos em Pernambuco, estaremos ao lado e apoiando a reeleição do companheiro Humberto Costa para ser senador da República pelo estado de Pernambuco”, afirmou Silvio. Segundo ele, Lula precisa de aliados de confiança no Senado para defender a democracia e o governo diante dos embates com o bolsonarismo.

No discurso, o ministro elogiou o trabalho do novo presidente estadual do PT e a condução de Doriel Barros à frente da sigla. Destacou ainda que o partido chega mais unificado para as eleições de 2026, ressaltando a importância de fortalecer alianças no campo democrático.

Silvio Costa Filho também defendeu o legado do presidente Lula, citando indicadores econômicos e sociais. “Em dois anos e meio, o Brasil mudou. Houve o restabelecimento da democracia, crescimento da economia, menor desemprego da história em 5,8%, aumento na massa salarial, na indústria (4%), no setor de serviços (3%), no turismo (mais de 10%) e na agricultura familiar. Mais uma vez o Brasil saiu do mapa da fome, tirando mais de 10 milhões de brasileiros da linha da pobreza”, afirmou.