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TCE-PE comemora aprovação da PEC da Essencialidade que fortalece o papel dos Tribunais de Contas

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/2017, conhecida como PEC da Essencialidade, que reconhece oficialmente os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da Administração Pública. A votação, considerada histórica para o Sistema de Tribunais de Contas, ocorreu nesta terça-feira (4) e contou com 414 votos favoráveis.

A sessão foi acompanhada por conselheiros e conselheiras de todo o país, que desde as primeiras horas do dia se mobilizaram em Brasília pela aprovação da proposta. Entre as lideranças presentes estavam o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes; o presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, Luiz Antonio Guaraná; a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC), Thaisse Craveiro; além de diversos presidentes e membros dos Tribunais de Contas estaduais.

A conquista é resultado de uma ampla articulação nacional, coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os 33 TCs brasileiros e entidades representativas do Sistema. O esforço conjunto buscou reforçar o papel dos Tribunais na defesa da transparência, da boa governança e do patrimônio público.

“É motivo de muita alegria ver consagrado, no texto constitucional, o reconhecimento da essencialidade dos Tribunais de Contas, fortalecendo o controle externo e o interesse público em todo o Brasil”, destacou o presidente da Atricon, Edilson Silva.

Com a aprovação, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa final antes de entrar em vigor.

Histórico da proposta

A medida aprovada pela Câmara resulta da tramitação conjunta da PEC 302/2017, de autoria do deputado Moses Rodrigues, e da PEC 39/2022, apresentada pelo senador Eunício de Oliveira. Ambas reconhecem o caráter essencial dos Tribunais de Contas e proíbem sua extinção, alterando os artigos 31 e 75 da Constituição Federal.

As propostas foram apensadas em setembro, após decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, que designou o deputado Acácio Favacho, presidente da Frente Parlamentar da Transparência, como relator. Favacho conduziu a tramitação de forma célere, consolidando uma vitória institucional de grande relevância para o Sistema de Controle Externo brasileiro.

O TCE-PE destacou que a aprovação da PEC reforça a autonomia e a importância do controle externo, garantindo mais segurança jurídica e fortalecendo a atuação dos Tribunais na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Outras Notícias

Assisão e Grupo Cabras de Lampião percorrem Pernambuco com Aula-Espetáculo

Projeto “No Terreiro da Fazenda” terá início no próximo dia 22 de maio, em Ipubi, no Sertão do Araripe O cantor serra-talhadense, Rei do Forró, Assisão, dá o pontapé inicial, na próxima segunda-feira (22), ao projeto “No Terreiro da Fazenda”. Trata-se de uma aula-espetáculo, realizada em parceria com o grupo de Xaxado Cabras de Lampião, […]

Projeto “No Terreiro da Fazenda” terá início no próximo dia 22 de maio, em Ipubi, no Sertão do Araripe

O cantor serra-talhadense, Rei do Forró, Assisão, dá o pontapé inicial, na próxima segunda-feira (22), ao projeto “No Terreiro da Fazenda”. Trata-se de uma aula-espetáculo, realizada em parceria com o grupo de Xaxado Cabras de Lampião, que reverencia a cultura sertaneja e dá destaque ao Xaxado como marca da identidade cultural do Brasil. A primeira aula-espetáculo, no dia 22, será na escola estadual EREM Arão Peixoto de Alencar, em Ipubi, no Sertão do Araripe,  às 15h. A iniciativa também vai passar por Belo Jardim (Agreste); São Caetano (Agreste), Recife (Região Metropolitana) e Vicência (Mata Norte).

A aula-espetáculo tem como ponto de partida a musicalidade e o ritmo da obra de Assisão, numa interação estética e inovadora com a poesia e a dança do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, resultando numa apresentação emocionante e de singular beleza. Além disso, de acordo com a presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião, Cleonice Maria dos Santos, a ação é uma forma de reafirmar os fundamentos da identidade cultural sertaneja. “O projeto ‘No Terreiro da Fazenda – Aula Espetáculo com Assisão’ chegará dentro das escolas, de uma forma maravilhosa, para contribuir com a consciência cultural dos jovens”, afirma Cleonice.

Já para o produtor da aula-espetáculo, Karl Marx, a iniciativa chega ao público num momento de afirmação da retomada do fazer cultural no Brasil. O projeto “No Terreiro da Fazenda – Aula Espetáculo com Assisão” tem a produção da Fundação Cultural Cabras de Lampião, com Agência Cultural de Produção e Criação e o Instituto Nosso Clima, com o Incentivo do Funcultura/Fundarpe/Secretaria de Cultura/Governo de Pernambuco.

Confira abaixo o roteiro do projeto:

Ipubi, no Sertão do Araripe: Segunda-feira (22), às 15h, na Escola estadual EREM Arão Peixoto de Alencar.

Belo Jardim, no Agreste: Terça-feira (23), às 10h, na Escola de Referência em Ensino Médio.

São Caetano, no Agreste: Terça-feira (23), às 15h, no EREM Agamenon Magalhães.

Recife, na Região Metropolitana: Quarta-feira (24), às 10h, na Escola Antônio Farias filho/San Martim.

Vicência, na Mata Norte: Quinta-feira (25), às 15h, no Ginásio de Esportes Amaury Pedrosa.

Assisão

Francisco de Assis Nogueira, Assisão, nasceu no dia 5 de maio de 1941 na Fazenda Escadinha, município de Serra Talhada (PE). Já aos 11 anos de idade começou suas atividades artísticas como compositor. Embora não tenha nenhuma formação em música, pois nunca frequentou nenhuma escola de música, é exímio compositor, tendo sido chamado por Dominguinhos de “O maior sanfoneiro de boca do Nordeste”, tal sua versatilidade em compor sem ter conhecimento musical formal.

O início de suas atividades profissionais como cantor começou com o lançamento de um compacto e até hoje já gravou vários discos. Seus maiores sucessos, no entanto, aconteceram nos anos de 1987, 1988 e 1989. No trabalho de 1987, foram vendidas cerca de 210 mil cópias. Em 1988 foram 180 mil cópias e em 1989, 190 mil cópias. Somente nestes anos foram quase 600 mil cópias vendidas de seus trabalhos em todo País. Ele ganhou três discos de ouro consecutivos, além do título de ‘Rei do Forró’. Suas músicas são tocadas em todas as regiões do Brasil. Com a agenda sempre cheia, Assisão é um dos artistas mais requisitados do Nordeste. Já compôs mais de 800 músicas, destas, mais de 300 já foram gravadas, por ele e por muitos outros artistas.

Grupo de Xaxado Cabras de Lampião

O grupo é o maior divulgador do Xaxado e mantém a originalidade e autenticidade conforme a formação criada pelos bandoleiros do Sertão. Trata-se de uma trupe de artistas sertanejos – da cidade onde nasceu Virgolino Ferreira da Silva, O Lampião – que reproduziu, no palco, como os cangaceiros se divertiam nas caatingas, nos intervalos dos combates. O Cabras de Lampião trouxe os cangaceiros para a frente das luzes e o Cangaço se transformou num show de arte com uma nova e revolucionária imagem do Rei do Cangaço.

Cada espetáculo do grupo conduz o espectador a um mergulho no mundo mágico e místico do sertão. Com músicas ao vivo – sanfona, triângulo e zabumba – e um repertório referente ao Cangaço, MPB, além de uma indumentária semelhante a dos cangaceiros. A saga de Lampião é apresentada de forma envolvente.

Prefeitura entrega kits agrícolas em Itapetim

Nesta sexta-feira (15), o Governo Municipal de Itapetim realizou evento para os agricultores. A Prefeitura, através da Secretaria de Agricultura, em parceria com o Governo do Estado, realizou a entrega de 125 kits agrícolas na Quadra Poliesportiva Eduardo Campos. Os kits contam com 66 forrageiras e 59 roçadeira. “Quero parabenizar todos os presidentes de associações […]

Nesta sexta-feira (15), o Governo Municipal de Itapetim realizou evento para os agricultores.

A Prefeitura, através da Secretaria de Agricultura, em parceria com o Governo do Estado, realizou a entrega de 125 kits agrícolas na Quadra Poliesportiva Eduardo Campos.

Os kits contam com 66 forrageiras e 59 roçadeira.

“Quero parabenizar todos os presidentes de associações e vamos continuar unidos em luta de cada vez mais benefícios e agradecer ao governador Paulo Câmara pelo apoio e compromisso”, disse o prefeito Adelmo Moura.

O prefeito também anunciou, através do Governo do Estado e do Secor, a construção de 50 cisternas de 52 mil litros. Nestes 60 dias já vai iniciar a obra, beneficiando todas as comunidades rurais de Itapetim.

A ação também teve o apoio da Sara, Seap e Secor.

Também estiveram presentes, presidentes de associações comunitárias, agricultores, o vice-prefeito Junio Moreira, o representante do Cecor, José Elias, o diretor de Recursos Hídricos, Douglas Nunes, o diretor de Agricultura, Alexandre Ramos, além dos vereadores.

Ex-funcionários do Bandepe vão à Justiça por Previdência

Blog do Magno Beneficiários do Bandepe Previdência Social (Bandeprev) entraram com uma ação conjunta, no último dia 26 de abril, para manter os direitos conquistados. A entidade de previdência privada surgiu em 1964 e foi criada para conceder complemento de aposentadoria a funcionários do extinto Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe). Depois que o banco […]

Blog do Magno

Beneficiários do Bandepe Previdência Social (Bandeprev) entraram com uma ação conjunta, no último dia 26 de abril, para manter os direitos conquistados. A entidade de previdência privada surgiu em 1964 e foi criada para conceder complemento de aposentadoria a funcionários do extinto Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe).

Depois que o banco foi extinto, em 1998, quando foi sucedido pelo Banco ABN AMRO e dez anos depois pelo Santander, os aposentados do Bandepe passaram a enfrentar dificuldades com constantes alterações estatutárias. A última delas ocorreu por meio da Portaria nº 176 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), em 24 de março deste ano. Eles acionaram Bandeprev e Previc na Justiça.

“Sobreleva destacar que o texto aprovado vilipendia uma série de direitos e garantias historicamente conquistadas pelos participantes-assistidos, tal como a redução do direito de voz e voto na governança da entidade de previdência complementar, os impedindo, inclusive, de presidirem os órgãos estatutários, unicamente com o escancarado objetivo de dar maior liberdade de gestão do fundo ao patrocinador, Banco Santander S.A.”, diz um trecho do pedido de tutela.

“Destarte, ante às ilegalidades arroladas, que contaminam os atos de alteração e aprovação do estatuto do BANDEPREV de nulidade, pois feitos de forma diversa da prevista em lei, os autores buscam a tutela jurisdicional, pelos fundamentos jurídicos e pedidos doravante expostos”, prossegue.

Sobre o tema, os autores da ação requerem que seja concedida a tutela de urgência para sustar os efeitos da portaria. Pedem, ainda, para “determinar que a BANDEPREV convoque Assembleia Geral para deliberação sobre a alteração de seu estatuto, exclusivamente convocada para tal fim, cujo texto deverá adequar o estatuto da entidade ao Código Civil de 2002, em especial aquelas relativas às Associação”.

“Uma vez aprovado o texto de alteração do estatuto pela assembleia geral, que seja submetido à análise da PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, e assim, sejam realizados os respectivos trâmites relativos à respectiva aprovação, determinando-se que o Ente observe, além de outras questões de sua competência, a observância das normas atinentes às associações no momento de verificação da regularidade das disposições estatutárias”, continua.

Patriota destaca participação na aprovação da redistribuição do ICMS aos municípios 

O deputado estadual José Patriota (PSB) destacou a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1506/2023, que trata da redistribuição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios pernambucanos. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e a atuação incansável de Patriota foi […]

O deputado estadual José Patriota (PSB) destacou a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1506/2023, que trata da redistribuição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios pernambucanos. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e a atuação incansável de Patriota foi reconhecida e aplaudida pelos colegas parlamentares durante a reunião plenária da casa.

“Com a experiência de 10 anos que tive como presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) não poderia me furtar de participar desse debate. Conseguimos aprovar o projeto com uma emenda ao que o Governo do Estado havia enviada. Emenda a essa que garante que os menores municípios, aqueles de até 30 mil habitantes, não tenham perdas e nem saiam prejudicados na distribuição do bolo”, afirmou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira.

Patriota também foi importante na articulação, ao lado do presidente da Alepe, o deputado estadual Álvaro Porto (PSDB), que resultou no gesto do prefeito do Recife João Campos (PSB) abrindo mão  de 7,5 milhões de reais do potencial de arrecadação da Capital Pernambucana em prol dos municípios menores. “Precisava alguém fazer o gesto, e em uma atitude de compromisso como municipalismo, João foi fundamental para que conseguíssemos esse acordo”, disse o deputado.

Em setembro, o deputado propôs a criação do Fundo Estadual de Apoio Financeiro aos Municípios (FEAFIM), dedicando uma porcentagem do ICMS para investimentos municipais. Após , a proposta ter sido retirada de pauta, em solicitação a um pedido do coletivo de prefeitos e prefeitas, José Patriota participou ao lado de outros deputados, representantes do Governo do Estado e da Amupe do Grupo de Trabalho que tratou da questão.

“Agradeço a todos os deputados e entes que participaram e demonstraram, independente da cor partidária, que estão ao lado dos municípios, que perderam bastante arrecadação nos últimos anos e precisavam desse alívio”, pontuou Patriota. “Se não é o ideal, esse acordo garante que as políticas públicas sejam realizadas, melhorando a vida da população”, concluiu.

Após um dia fora do ar, WhatsApp volta a funcionar

Após um dia fora do ar, o envio e o recebimento de mensagens pelo WhatsApp começaram a se normalizar por volta das 15h desta terça-feira (3). O aplicativo conseguiu uma autorização judicial para reverter a decisão do juiz Marcel Montalvão, que determinou a suspensão do app por 72 horas –contadas a partir das 14h de […]

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Do Uol

Após um dia fora do ar, o envio e o recebimento de mensagens pelo WhatsApp começaram a se normalizar por volta das 15h desta terça-feira (3). O aplicativo conseguiu uma autorização judicial para reverter a decisão do juiz Marcel Montalvão, que determinou a suspensão do app por 72 horas –contadas a partir das 14h de segunda-feira (2). Usuários da Vivo, Tim, Claro, Oi e Nextel já conseguem se comunicar pelo app.

O desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe, atendeu a um pedido de reconsideração apresentado pela empresa no início da tarde desta terça. Durante a madrugada o desembargador que estava de plantão, Cezário Siqueira Neto, havia negado o recurso.

Em paralelo, o juiz federal Ali Mazloum da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP requisitou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que determinasse junto com as operadoras o “imediato restabelecimento dos serviços do aplicativo WhatsApp” para a linha usada pela Vara. Como não é possível liberar para só uma linha, na prática, a ação exigia que a Anatel reestabelecesse todo o sistema. Entretanto, a medida não chegou a entrar em vigor porque a decisão de Sergipe foi atendida antes. Vivo, Oi, Claro e Tim já confirmaram a retomada do sistema.

A assessoria de imprensa do TJSE não apresentou as justificativas de Lima para a liberação do aplicativo porque o processo corre em segredo de Justiça. O relator do processo era inicialmente o desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, mas, segundo o TJ-SE, havia um mandado de segurança anterior sobre outro detalhe do processo, do qual Múcio era o relator, então coube a ele a decisão.