Waldemar Borges, Sandrinho e João Campos selam alinhamento em Recife

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de São José do Egito, zelar pela observância no processo de concessão de alvarás para a implantação de loteamentos urbanos e determinar a imediata remoção de todas as placas com a logomarca do município e a expressão loteamento regularizado, exceto as pertencentes a loteamentos urbanos que tenham realizado o licenciamento ambiental.

A iniciativa do MPPE se deu após confirmar, por meio de denúncias de cidadãos e audiência pública, a existência de loteamentos na entrada do município de São José do Egito que, a despeito de não contarem com infraestrutura básica como ligação às redes de energia elétrica, água e esgoto, exibem placas com a logomarca do município e a expressão loteamento regularizado.

Segundo o promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, a inobservância das normas legais disciplinadoras da ordem urbanística implica crescimento urbano desordenado e distorcido, com franco prejuízo ao cumprimento das funções sociais da cidade e ofensa à integridade do meio ambiente. Além disso, existe um deficit de áreas verdes no município de São José do Egito.

O promotor destacou ainda que, em defesa do princípio da prevalência do interesse público sobre o interesse privado, a administração pública é detentora do poder de polícia, inclusive na área ambiental, e deve ser usado para garantir a autoexecutoriedade de seus atos.

De acordo com o art. 40, da Lei nº 6.766, de 1979: A Prefeitura Municipal, ou o Distrito Federal quando for o caso, se desatendida pelo loteador a notificação, poderá regularizar loteamento ou desmembramento não autorizado ou executado sem observância das determinações do ato administrativo de licença, para evitar lesão aos seus padrões de desenvolvimento urbano e na defesa dos direitos dos adquirentes de lotes.

Responsáveis por loteamentos e prefeituras podem se preparar: segundo informação da Terceira Circunscrição do MP ao Blog, a medida deve ser tomada em várias cidades da região.

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) recebeu nesta manhã (9), no gabinete do Senado, em Brasília, mais 11 prefeitos atuais, eleitos ou reeleitos para a gestão de municípios pernambucanos. No encontro, o senador reforçou orientação para que os gestores – a maioria, do PSB – tenham prudência com os gastos públicos; especialmente, no próximo ano, quando, na avaliação de Fernando Bezerra, a economia do país deverá dar os primeiros sinais de recuperação.

“Sugiro bastante cautela com as despesas municipais”, alertou Fernando Bezerra. Como boa notícia para os próximos meses, o parlamentar destacou a chegada hoje, no Senado, do novo projeto de repatriação de recursos do exterior – o PLS 405/2016 – que, conforme destacou o socialista, “dará mais ânimo e fôlego às finanças do país”.

Estiveram no gabinete do senador Fernando Bezerra, nesta quarta-feira, os gestores dos municípios de Água Preta (prefeito reeleito), Eduardo Coutinho (PSB); Salgueiro (eleito), Clebel Cordeiro (PMDB); Escada (reeleito), Lucrecio Gomes (PSB); Paulista (reeleito), Júnior Matuto (PSB); Terezinha (eleito), Matheus Calado (PSB); Passira (eleita), Rênya Carla (PP); Bom Conselho (reeleito), Danillo Godoy (PSB); Angelim (eleito), Douglas Duarte (PSB); e Ribeirão, Marcello Maranhão (PSB). Os atuais prefeitos dos municípios de Cedro, Neguinho de Cedro (PSB), e de Moreilândia, Jesus Felizardo de Sá (PRB), também participaram do encontro.

Na última segunda-feira (7), o senador Fernando Bezerra Coelho participou, em Gravatá, no agreste pernambucano, de seminário promovido pelo PSB com prefeitos eleitos ou reeleitos nas últimas eleições municipais. Os socialistas conquistaram 70 das 184 cidades de Pernambuco, saindo da disputa eleitoral como a legenda mais forte do estado.

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Dinca fala sobre a ação de improbidade feita pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Tabira contra ele.

A Justiça Federal de Pernambuco recebeu a ação de improbidade feita pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Tabira contra o ex-prefeito, José Edson Cristóvão Carvalho, Dinca Brandino, do MDB.

Ele é acusado de ausência na prestação de contas de verba recebida dos convênios nº 653078 (contrato de repasse nº 0260119-01), 711198 (contrato de repasse nº 0308467-55), 646458 (contrato de repasse nº 0278748-94), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério das Cidades, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foram formalizados e executados entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério da Agricultura, com o objetivo da construção de um Parque de Feira de Animais foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério do Turismo, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012.

O Juiz Federal Emanuel José Matias Guerra recebeu a ação de improbidade. Na petição há o pedido liminar feito para bloquear bens do ex-prefeito de Tabira no valor equivalente a R$ 1.584.850,34 (hum milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e quarto centavos).

Da sua parte Dinca diz que todos os convênios ditados na ação foram prorrogados por ele no dia 31 de dezembro de 2012 para 31 de dezembro de 2013, ficando assim sob a responsabilidade do prefeito em exercício a época a conclusão das obras.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no: www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeú e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9658-0554.

A Prefeitura de Ouro Velho emitiu um comunicado, nessa quarta-feira (20), convocando todos os fornecedores e prestadores de serviços que ainda não foram receber os seus pagamentos ou entregar notas fiscais, a comparecerem ao setor de finanças do referido órgão público com urgência.

“Já pagamos a folha de dezembro a todos os servidores municipais e queremos fechar o ano sem dever nada a ninguém. Quem vendeu um parafuso a prefeitura vá no setor financeiro para receber. O Natal e ano novo será com dinheiro na conta”, afirmaram o Prefeito Dr. Augusto e o coordenador municipal Dr. Júnior.

Na verdade,  Augusto Valadares informa ter pago 100% de fornecedores e prestadores,  mas soltou o comunicado para não deixar pra trás eventuais retardatários.

Esse fim de ano, a prefeitura soltou uma peça publicitária enobrecendo que Ouro Velho é a cidade que consegue reunir grandes eventos, obras e pagamento em dia de fornecedores e servidores.

A ideia da campanha com os personagens “Os Compadres” foi passar que é muito difícil aos municípios conseguirem reunir as três qualidades.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) deu entrada, nesta segunda-feira (10/04), no requerimento para a criação da Comissão Especial para elaborar o Estatuto Estadual do Portador de Câncer.

A iniciativa tem o objetivo de reunir e esclarecer as diretrizes, as normas e os critérios básicos para promover e proteger as condições de igualdade dos pacientes portadores da doença.

Para o parlamentar, a ideia é reforçar a inclusão social e a cidadania participativa destas pessoas.

“Esta é uma doença grave e quem tem enfrenta muitas dificuldades. A vida vira pelo avesso. É preciso que o estado enxergue esta realidade e proteja as pessoas e suas famílias de um maior sofrimento”, enfatizou Novaes.