MPPE instaura inquérito para investigar favorecimento de servidores em atendimentos médicos em Serra Talhada

Primeira Mão

Comissão Prévia que analisa o pedido de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel acaba de informar ao blog que rejeitou o relatório da vereadora Célia Galindo.

Célia votou por aceitar o pedido.  Mas foi voto vencido. Os vereadores João Taxista, presidente e Luiza Margarida,  membro, votaram contra o relatório.

“Quanto aos argumentos inseridos no relatório, cumpre esclarecer que a argumentação, além de ser confuso, é totalmente inverídico, no que concerne à presença do Advogado e Procurador–Geral, Dr. Edilson Xavier, notório conhecedor de Direito Público, que compareceu aos trabalhos dessa comissão expressamente convidado pelo presidente e pela vereadora Luiza Margarida”, afirmaram .

Afirmaram que o convite ao advogado Edilson Xavier para assessorar a presidência perante a Comissão Prévia, que, além da expressa concordância da vereadora Luiz Margarida, e cuja presença do aludido advogado nos trabalhos da comissão, obedece aos termos do art. 92, e Parágrafo único do Regimento Interno da Câmara Municipal. “Poderão, ainda, participar das reuniões das Comissões Permanentes, como convidados, técnicos de reconhecida competência ou representantes de entidades idôneas, em condições de propiciar esclarecimentos sobre o assunto submetido à apreciação delas. Esse convite será formulado pelo Presidente da Comissão por iniciativa própria ou a requerimento de qualquer Vereador”.

“Como está provado de forma contundente, não houve qualquer interferência de forma indevida do mencionado advogado, como alega o relatório sem, no entanto, apresentar qualquer prova a respeito, cujas alegações são meramente confusas e sem respaldo legal, eis que não se amparam em nenhum dispositivo do Regimento da Casa Legislativa”.

Por outro lado, afirmam que o parágrafos 1º, do art. 106, do Regimento Interno da Câmara Municipal, tem a seguinte redação, plenamente aplicável à espécie:

“§1º. O relatório somente será transformado em parecer, se aprovado pela maioria dos membros da Comissão”.

“Daí, não mais nem menos que pela imperiosa necessidade de precaver-se, é que o relatório foi rejeitado por dois votos a um, dos membros da comissão prévia, eis que sequer apontou qual a prova foi apresentada pela inepta denúncia”, acrescentam.

Dizem que Israel Rubis e Djnaldo Galindo não se incumbiram de provar o alegado, o que descumpre flagrantemente os termos do §1º do art. 333, Regimento Interno, cujo dispositivo legal, exige expressamente a indicação de prova do alegado, “o que não ocorreu em nenhuma de suas formas”.

“Assim sendo, é indubitável que o relatório apresentado pela relatora, é rejeitado pela maioria dos membros dessa comissão, ante a falta de prova de suposto cometimento de infração político-administrativa”.

Ainda que rejeição do relatório, ante sua atipicidade, é o único caminho processual dessa comissão, eis que, não há prova do alegado.

“Contudo, a circunstância de haver sido apresentado o relatório pela relatoria nas redes sociais, por vídeo, se trata de uma apresentação midiática e de caráter eletrônico, cujo debate deve se tratar no âmbito da comissão prévia”.

Depois,  usam vasta argumentação para garantir que Wellington Maciel não descumpriu o orçamento.

Sobre emendas impositivas,  citam o Ofício nº 459/2023, protocolado na Casa Legislativa em 15 de dezembro,  assinado pelo prefeito,  alegando que ainda não houve esgotamento do prazo para pagamento das emendas impositivas, nem tampouco descumprimento do orçamento municipal.

“Assim, não padece de dúvida que a denúncia, que deve ser rejeitada, se trata de um arranjo de palavras construído à margem do direito orçamentário, que à mercê do parecer da comissão prévia culminará por sua rejeição, ad referendum do plenário, ante a ausência de qualquer prova da açodada alegação de suposto descumprimento à Lei Orçamentária”.

O parecer da comissão contra o pedido de impeachment de Wellington Maciel agora vai a plenário.

Clique aqui e veja o voto de João Taxista e Luiza Margarida contra o parecer de Célia Galindo.

Nas últimas 24h foram notificados apenas 17 novos casos da doença. Região tem apenas 143 casos ativos da doença

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta terça-feira (8), foram notificados 17 novos casos de Covid-19, 69 recuperados e nenhum novo óbito na região nas últimas 24h. 

Oito das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 5 em Afogados da Ingazeira, 3 em Flores, 1 em Iguararacy, 1 em Itapetim, 1 em Santa Cruz da Baixa Verde, 1 em São José do Egito, 4 em Serra Talhada e 1 em Triunfo.

Nove cidades não registraram novos casos da doença, são elas: Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Ingazeira, Quixaba, Santa Terezinha, Solidão, Tabira e Tuparetama.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 50.866 casos confirmados, 50.013 recuperados (98,32%), 710 óbitos e 143 casos ativos da doença.

A Secretaria de Saúde de Ouro Velho, no Cariri paraibano, realizou na última terça-feira (03.08) um mutirão de exames oftalmológicos em parceria com o projeto Visão Total.

Segundo a secretária de Saúde, Liudmila Nunes, a parceria entre a Prefeitura e o projeto Visão Total foi um sucesso, ao todo foram mais de 100 atendimentos oftalmológicos realizados.

“Foi um sucesso o mutirão. Conseguimos atender mais de 100 pessoas entre eles crianças, nas quais fizemos a doação de 20 óculos para as que fazem parte do ensino básico do município,” comemorou a secretária.

Ao todo foram oito exames realizados, sendo eles: Teste do Olhinho, Avaliação de Acuidade, Refração Completa, Exames dos Movimentos Oculares, Biomicroscopia, Medição de Pressão Intraocular e a Ceratometria. As informações são do Cariri em Ação.

Nesta segunda-feira (16), o prefeito de Venturosa, Eudes Tenório, anunciou uma série de medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus que já se tornou uma pandemia, notificado em todos os continentes, entre elas a suspensão das aulas e de eventos com público superior a 100 pessoas. O anúncio foi feito oficialmente em pronunciamento nas páginas das redes sociais da prefeitura e contempla várias medidas.

Pela determinação, estão suspensas todas as festas e aglomerações no âmbito do município. As aulas das escolas públicas e privadas estão suspensas em todo o município já a partir desta terça-feira (17), assim como estão suspensos os transportes escolares das escolas municipais e universitários.

Na área da saúde, o prefeito determinou a suspensão dos atendimentos odontológicos em todas as unidades básicas de saúde, mas em contrapartida, anunciou a abertura no final de semana de mais dois postos de saúde para atender a população nos sábados e domingos: as UBS do Bacurau e da Vila do Tará.

Foi anunciado ainda o início da vacinação do Sarampo, da Gripe e da Febre Amarela, mas diferente de outros anos a vacinação será feita pelos agentes de saúde nas residências das pessoas para que não se desloquem às UBS e causem aglomerações. Para isso, a prefeitura vai disponibilizar veículos nas localidades da Rua Nova, Mutirão, Cohab, Vila Bacurau e em todas as ruas e bairros da cidade para que a vacina chegue mais rápido as pessoas. A data dessa vacinação ainda será anunciada pela prefeitura até a próxima sexta-feira.

Já o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença, promoveu uma reunião emergencial para a criação do Comitê de Enfretamento do Coronavírus no município e a definição de várias medidas que foram definidas no Decreto nº 022/2020 de 16 de março de 2020, anunciado durante entrevista à Rádio Buíque FM. “Apesar do município ainda não ter nenhum caso suspeito do Covid-19, estamos antecipando as ações para evitar a disseminação da doença e proteger a nossa população”, afirmou o prefeito. Recomendação que foi reforçada pelo vice-prefeito, Dr. Dilson Santos.

Segundo o Decreto, a partir de hoje ficam suspensos no âmbito do Município de Buíque eventos de qualquer natureza com público superior a 100 (cem) pessoas, como, cultos e missas religiosas, torneio de futebol, vaquejada, cavalgada e outros eventos, ainda que de natureza particular, que gerem aglomerado de pessoas em número superior ao disposto na lei.

Também foram suspensas: viagens de servidores municipais a serviço do Município de Buíque para deslocamento no território nacional ou no exterior; prova de vida dos servidores municipais inativos; o Transporte de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), para a realização de consultas e exames médicos, exceto os casos de urgência e emergência, paciente de hemodiálise, radioterapia e quimioterapia; as férias dos servidores públicos das áreas de saúde, de assistência social, defesa civil e guarda municipal; as atividades turísticas do Vale do Catimbau para fins de trilhas naturais, banhos de piscinas naturais e o ecoturismo de uma forma geral. No último caso, às Agências de Turismo e Associações de Guias, além de pousadas, hotéis e estabelecimentos análogos serão comunicados e receberão cópia do decreto.

O decreto ainda prevê que as atividades educacionais das escolas públicas e particulares, no âmbito do município, ficam suspensas a partir do dia 18 de março de 2020 (quarta-feira), bem como o transporte de estudante da rede pública e municipal e universitário. Ainda foi criado o Grupo Integrado de Atendimento de Emergência para Enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do município de Buíque, através da Portaria Municipal nº 155, de 16 de março de 2020.

Em nota, a Faculdade Vale do Pajeú agradeceu ao prefeito Evandro Valadares pela decisão de determinar a construção de passarela com ciclovia que ligará o acesso desde o Corpo de Bombeiros até a entrada da entidade.

“Estamos cientesda grandiosidade dessa obra e o quanto será importante para toda a população, bem como ficamos felizes em vivenciar esse momento de desenvolvimento de nossa cidade”.

E conclui: “certamente será uma oportunidade de oferecer segurança,  saúde, acessibilidade e mobilidade, não só a nossos alunos e colaboradores como à toda a população”.

A nota é assinada por Cleonildo Lopes, o Painba, Diretor da instituição,  após agenda administrativa com o prefeito, onde foi anunciada a decisão.