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MPPE instaura inquérito para investigar favorecimento de servidores em atendimentos médicos em Serra Talhada

Por André Luis

Promotoria aponta possível desvio de recursos públicos com regulação privilegiada de procedimentos em hospitais privados para funcionários municipais; hospitais e prefeitura terão que prestar esclarecimentos.

Do Causos & Causas

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou um Inquérito Civil para investigar “possíveis irregularidades quanto a regulação de procedimentos médico-hospitalares em instituições privadas em favorecimento de servidores públicos municipais”.

A portaria de instauração, assinada pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite e publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (6), converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil após a constatação de indícios de que a Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada estaria direcionando servidores para hospitais privados de forma privilegiada, em possível desvio de finalidade e mau uso do erário.

Investigação aponta para possível improbidade

De acordo com o documento, as irregularidades, se comprovadas, podem caracterizar atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992. A lei prevê punições para agentes públicos cujas ações resultem em enriquecimento ilícito, desvio ou dilapidação do patrimônio público.

O MPPE ressalta em sua fundamentação que tem a atribuição constitucional de defender o patrimônio público “em seu sentido mais amplo”, o que inclui a correta aplicação dos recursos destinados à saúde.

Providências imediatas determinadas pela promotoria

Para esclarecer os fatos, o promotor Vandeci Leite determinou uma série de providências imediatas:

Notificação à Prefeitura: A Promotoria irá oficiar o gabinete do prefeito sobre as “reiteradas ausências de resposta da Secretária de Saúde” a solicitações anteriores, exigindo o cumprimento das providências já solicitadas.

Requisitação de informações ao Hospam: O Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam) terá o prazo de 10 dias para informar se, nas datas de 4 de agosto de 2023 e 8 de junho de 2023, havia falta de leitos ou especialistas na rede pública do hospital. A instituição deverá enviar todos os documentos que comprovem a situação da sua capacidade de atendimento nesses dias.

Questionamento ao Conselho Municipal de Saúde: O Conselho Municipal de Saúde, órgão que tem função fiscalizadora, será oficialmente questionado sobre os critérios e parâmetros utilizados pela Secretaria de Saúde para escolher pacientes beneficiários de serviços médicos prestados pelo Hospital São Vicente, que mantém contrato com a prefeitura.

Próximos passos

O Inquérito Civil serve como procedimento preparatório para a coleta de provas. Caso as investigações confirmem as irregularidades, o MPPE poderá propor uma Ação de Improbidade Administrativa contra os gestores envolvidos, o que pode resultar em penas que vão desde multas até a perda de cargo público e suspensão de direitos políticos.

A instauração do inquérito joga luz sobre a gestão dos recursos da saúde em Serra Talhada e coloca a administração municipal na obrigação de prestar contas de forma transparente e urgente sobre os critérios utilizados para o direcionamento de atendimentos à rede privada.

Outras Notícias

Em Mirandiba, prefeito decreta Estado de Emergência Financeira e Administrativa

O prefeito Evaldo Bezerra de Carvalho,  de Mirandiba, decretou na terça-feira (05), Estado de Emergência Financeira e Administrativa. O motivo, o caos financeiro vivido pelo município, proveniente de débitos oriundos de contratações excessivas e despesas infundadas, além do estado de desorganização administrativa. Durante o período de transição de governo, grande parte das documentações solicitadas pela comissão […]

O prefeito Evaldo Bezerra de Carvalho,  de Mirandiba, decretou na terça-feira (05), Estado de Emergência Financeira e Administrativa.

O motivo, o caos financeiro vivido pelo município, proveniente de débitos oriundos de contratações excessivas e despesas infundadas, além do estado de desorganização administrativa.

Durante o período de transição de governo, grande parte das documentações solicitadas pela comissão de transição não foram entregues, ocasionando situação de instabilidade administrativa. O blog já noticiou a herança maldita deixada por Rose Cléa Máximo.

Com o decreto emergencial, o prefeito juntamente com sua equipe de governo, pretendem, durante o prazo de 90 dias, enxugar o máximo possível a máquina pública, reorganizar no que for possível o setor administrativo do município, preparar levantamento de informações.

A finalidade , oportunizar um trabalho organizado, ao tempo em que os serviços essenciais serão disponibilizados e desburocratizados. Vai ter trabalho…

Vice-prefeito de Santa Terezinha é assaltado neste sábado

O vice-prefeito de Santa Terezinha, Adarivan Santos, foi assaltado na manhã deste sábado (25.01) no Sítio Chapada, altura da casa de Deca por dois ladrões armados. De acordo com as primeiras informações, os assaltantes levaram sua moto e seu celular. A quantidade de assaltos em Santa Terezinha está chegando a números absurdos. O trecho que […]

Foto: Mais Pajeú

O vice-prefeito de Santa Terezinha, Adarivan Santos, foi assaltado na manhã deste sábado (25.01) no Sítio Chapada, altura da casa de Deca por dois ladrões armados. De acordo com as primeiras informações, os assaltantes levaram sua moto e seu celular.

A quantidade de assaltos em Santa Terezinha está chegando a números absurdos. O trecho que liga o município a Brejinho e a divisa com a Paraíba são os preferidos pelos bandidos.

Essa região do crime de hoje fica bem próxima com a divisa da Paraíba e de Brejinho e está sendo usada constantemente por bandidos que agora atacam até a luz do dia, roubando as pessoas que passam pelas estradas. O clima é de medo entre a população que se pergunta, quem será o próximo?

Um parente do político informou que ele passou por um sufoco daqueles e temeu pela própria vida, mas graças a Deus a perca foi somente material. O policiamento está em diligências para tentar localizar os meliantes. As informações são do blog do Pereira.

Ex-presidente Lula diz que Bastos foi ”um homem raro na história do país”

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota de pesar pela morte do advogado e ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Basto, na página do Instituto Lula. Destacou que o “o Brasil perde hoje não apenas um de seus melhores advogados criminalistas, mas um dos homens [que mais lutaram] pela democracia e pelo […]

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O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota de pesar pela morte do advogado e ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Basto, na página do Instituto Lula. Destacou que o “o Brasil perde hoje não apenas um de seus melhores advogados criminalistas, mas um dos homens [que mais lutaram] pela democracia e pelo estado de direito em nosso país”.

No mesmo comunicado, assinado também por sua esposa Marisa Letícia, Lula observou que perdeu um amigo. Bastos ocupou a pasta da Justiça no período de sua gestão à frente do Palácio do Planalto, durante o primeiro mandato (de 2003 a 2007).

O ex-chefe da Nação também assinalou que “Márcio Thomaz Bastos foi um corajoso defensor da lei e um advogado apaixonado pela ideia de um Brasil melhor. Foi um homem raro e que muito contribuiu para mudar a história do país. Sua atuação como ministro foi fundamental para o combate ao crime e a garantia do cumprimento da Lei”.

Na nota, ele ainda observou que compartilha o sentimento de perda com a família e amigos do jurista. Bastos morreu na manhã desta quinta-feira (20), vítima de complicações no pulmão, no Hospital Sírio-Libanês, região central de São Paulo, onde estava internado desde o último 13. O velório está marcado para as 15h, no Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia Legislativa, no Ibirapuera.

Argemiro da Caiçara eleito presidente da Câmara de Ingazeira para biênio 2023-2024

Em Ingazeira, a Câmara de Vereadores elegeu a Mesa Diretora para o biênio 2023 – 2024. O presidente eleito foi Argemiro de Morais Silva, o Argemiro da Caiçara (PSB), por unanimidade. Completam a nova mesa Djalma da Silva Veras Filho, o Djalminha, como Primeiro Secretário e Dorneles Alencar, Segundo Secretário. Argemiro da Caiçara tem 47 anos. Em […]

Em Ingazeira, a Câmara de Vereadores elegeu a Mesa Diretora para o biênio 2023 – 2024. O presidente eleito foi Argemiro de Morais Silva, o Argemiro da Caiçara (PSB), por unanimidade.

Completam a nova mesa Djalma da Silva Veras Filho, o Djalminha, como Primeiro Secretário e Dorneles Alencar, Segundo Secretário.

Argemiro da Caiçara tem 47 anos. Em 2020, foi eleito com 258 votos, ou 7,69%, sendo o quinto mais votado. Ele receberá a presidência do atual gestor da casa, Genivaldo de Sousa Silva, o Geno, também do PSB.

Iguaracy inicia programa de Aração de Terra 2023

Teve início nesta segunda-feira (20), o programa de Aração de Terra 2023, para os agricultores familiares do município de Iguaracy, começando na comunidade do Picos.  O programa está sendo coordenador pelo PAR – Programa de Apoio Rural, e irá atendar às famílias beneficiárias do Garantia Safra.  O cronograma de execução está sendo planejado de acordo […]

Teve início nesta segunda-feira (20), o programa de Aração de Terra 2023, para os agricultores familiares do município de Iguaracy, começando na comunidade do Picos. 

O programa está sendo coordenador pelo PAR – Programa de Apoio Rural, e irá atendar às famílias beneficiárias do Garantia Safra. 

O cronograma de execução está sendo planejado de acordo com as precipitações pluviométricas em cada localidade, para mais informações sobre a execução do Programa de Aração de Terras, os agricultores podem procurar Gilelio Leite na sede do PAR. 

Lembrando que os atendimentos serão de acordo com as chuvas em cada localidade.