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MPPE instaura inquérito para investigar favorecimento de servidores em atendimentos médicos em Serra Talhada

Por André Luis

Promotoria aponta possível desvio de recursos públicos com regulação privilegiada de procedimentos em hospitais privados para funcionários municipais; hospitais e prefeitura terão que prestar esclarecimentos.

Do Causos & Causas

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou um Inquérito Civil para investigar “possíveis irregularidades quanto a regulação de procedimentos médico-hospitalares em instituições privadas em favorecimento de servidores públicos municipais”.

A portaria de instauração, assinada pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite e publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (6), converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil após a constatação de indícios de que a Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada estaria direcionando servidores para hospitais privados de forma privilegiada, em possível desvio de finalidade e mau uso do erário.

Investigação aponta para possível improbidade

De acordo com o documento, as irregularidades, se comprovadas, podem caracterizar atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992. A lei prevê punições para agentes públicos cujas ações resultem em enriquecimento ilícito, desvio ou dilapidação do patrimônio público.

O MPPE ressalta em sua fundamentação que tem a atribuição constitucional de defender o patrimônio público “em seu sentido mais amplo”, o que inclui a correta aplicação dos recursos destinados à saúde.

Providências imediatas determinadas pela promotoria

Para esclarecer os fatos, o promotor Vandeci Leite determinou uma série de providências imediatas:

Notificação à Prefeitura: A Promotoria irá oficiar o gabinete do prefeito sobre as “reiteradas ausências de resposta da Secretária de Saúde” a solicitações anteriores, exigindo o cumprimento das providências já solicitadas.

Requisitação de informações ao Hospam: O Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam) terá o prazo de 10 dias para informar se, nas datas de 4 de agosto de 2023 e 8 de junho de 2023, havia falta de leitos ou especialistas na rede pública do hospital. A instituição deverá enviar todos os documentos que comprovem a situação da sua capacidade de atendimento nesses dias.

Questionamento ao Conselho Municipal de Saúde: O Conselho Municipal de Saúde, órgão que tem função fiscalizadora, será oficialmente questionado sobre os critérios e parâmetros utilizados pela Secretaria de Saúde para escolher pacientes beneficiários de serviços médicos prestados pelo Hospital São Vicente, que mantém contrato com a prefeitura.

Próximos passos

O Inquérito Civil serve como procedimento preparatório para a coleta de provas. Caso as investigações confirmem as irregularidades, o MPPE poderá propor uma Ação de Improbidade Administrativa contra os gestores envolvidos, o que pode resultar em penas que vão desde multas até a perda de cargo público e suspensão de direitos políticos.

A instauração do inquérito joga luz sobre a gestão dos recursos da saúde em Serra Talhada e coloca a administração municipal na obrigação de prestar contas de forma transparente e urgente sobre os critérios utilizados para o direcionamento de atendimentos à rede privada.

Outras Notícias

Para Humberto, reeleição de Dilma abrirá novo ciclo histórico no Brasil

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou nesta quarta-feira (25), em discurso na tribuna, que as conquistas alcançadas nos últimos 12 anos no país serão ampliadas com a reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Para o parlamentar, um novo ciclo histórico será implementado na nova gestão de Dilma. No último sábado, centenas de […]

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou nesta quarta-feira (25), em discurso na tribuna, que as conquistas alcançadas nos últimos 12 anos no país serão ampliadas com a reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Para o parlamentar, um novo ciclo histórico será implementado na nova gestão de Dilma. No último sábado, centenas de delegados do PT oficializaram a candidatura da presidenta durante o encontro nacional do partido em Brasília.

O segundo mandato de Dilma será pautado em quatro grandes eixos previstos no chamado Plano de Transformação Nacional (PTN): as reformas urbana, dos serviços públicos, federativa e política. “Estou convicto que a realização dessas reformas absolutamente essenciais ao país garantirá a entrada do Brasil em uma nova e importante fase da sua história. Já avançamos muito ao longo desses últimos 12 anos e não podemos deixar o Brasil parar: precisamos avançar ainda mais”, afirmou Humberto.

De acordo com o senador, o governo dará prioridade a empreendimentos que melhorem a vida dos brasileiros nas cidades, com novas obras em aeroportos, metrôs, corredores exclusivos de ônibus, de BRTs, de VLTs, e em empreendimentos de saneamento básico. Além disso, os serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança darão um imenso salto de qualidade.

No campo federativo, Humberto crê que as atribuições dos entes federados precisam, urgentemente, serem redefinidas, com menos centralismo e mais reforço ao papel dos municípios. Ele também avalia que um plebiscito deve convocar uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para a população expressar a sua opinião direta sobre a reforma política que deseja.

No discurso, o senador ressaltou ainda diversos avanços econômicos e sociais durante os governos do PT, como a multiplicação do PIB por quatro, o controle da inflação e a geração de mais de 25 milhões de empregos com carteira assinada. O senador também citou programas fundamentais para o desenvolvimento do país, como o Pronatec, o Mais Médicos, o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, que, somente nos últimos cinco anos, chegou a 3,4 milhões de imóveis distribuídos em todo o território nacional.

Ordem de serviço para Teatro em Serra Talhada será assinada dia 16

O prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT) assinará na quinta-feira da próxima semana, dia 16, às 16h30, a ordem de serviço para a construção do Teatro Municipal de Serra Talhada. O prédio ficará localizado na Avenida Adriano Duque, no Anel Viário, próximo ao Museu do Cangaço, onde funcionavam o antigo matadouro público e o […]

A cidade tem intensa atividade teatral, como com o grupo Cabras de Lampião

O prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT) assinará na quinta-feira da próxima semana, dia 16, às 16h30, a ordem de serviço para a construção do Teatro Municipal de Serra Talhada.

O prédio ficará localizado na Avenida Adriano Duque, no Anel Viário, próximo ao Museu do Cangaço, onde funcionavam o antigo matadouro público e o almoxarifado.

O novo espaço de promoção cultural e de lazer terá uma área 328,92 metros, com hall de entrada, palco, camarim e banheiros, comportando cerca de 130 lugares.

Segundo Duque, serão investidos R$ 278.429,99. Desse total, R$ 250 mil serão de repasses federais e R$ 28.429,99 de contrapartida do município. O teatro municipal foi prometido por Duque ainda na primeira campanha a prefeito, em 2012. A empresa vencedora da licitação para tocar a obra foi a Natal Engenharia Ltda, do empresário Kênio Carvalho.

Semana Nacional de Trânsito 2017 em Pernambuco 

Visando manter o trabalho educativo realizados com crianças, jovens e adolescentes, que são os condutores do amanhã, o Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, estará abrindo na próxima segunda-feira (18), às 8h, XVII Semana Nacional do Trânsito – SNT de Pernambuco. O evento que é promovido pela Secretaria das Cidades, […]

Visando manter o trabalho educativo realizados com crianças, jovens e adolescentes, que são os condutores do amanhã, o Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, estará abrindo na próxima segunda-feira (18), às 8h, XVII Semana Nacional do Trânsito – SNT de Pernambuco.

O evento que é promovido pela Secretaria das Cidades, por meio do DETRAN-PE, acontecerá no Centro Educacional de Trânsito da Honda- CETH, no bairro de Areias, quando Iberê Thenório, digital influencer do Manual do Mundo, proferirá palestra sob o título “Mídias Sociais e Educação de Trânsito”.

Será debatedor o instrutor Carlos Augusto Elias, criador do Portal do Trânsito, que irar mostrar aos educadores os desafios de como falar com os jovens sobre educação no trânsito, através das redes sociais.

Segundo Ribeiro, o DETRAN-PE vem cumprindo determinação do Governador Paulo Câmara, incentivando cada vez mais a educação dos futuros condutores com foco na redução de acidentes. Para tanto, este ano a SNT contará com palestra de Iberê e a Turma da Mônica.

Durante o evento, o Presidente do Órgão entregará, a um motofrestista, um capacete branco da campanha de prevenção de acidentes de moto realizada pelo Órgão “A vida é melhor com você”. “Queremos reconhecer nossos parceiros, tendo em vista que a união é fundamental para que possamos somar força no que se refere a prevenção e consequentemente o salvamento de vidas no trânsito.

A Semana Nacional de Trânsito, que é organizada pela Coordenação de Educação de Trânsito do DETRAN-PE, segue até o próximo dia 24 com atividades educativas, entre elas, a XVII Feira de Educação do Trânsito, que acontece nos dias 19 e 20 em Itapissuma.

Dentre as atividades da Feira está o lançamento da Revista Turma da Mônica – Educação Para o Trânsito Não Tem Idade, editada pela Maurício de Souza produções, trazendo abordagens de orientações para pedestres, condutores, transporte de crianças em veículos, uso de equipamentos de proteção individual em bicicletas, ciclomotores e motocicletas.

Completando a programação da SNT 2017 acontece ainda na Feira de Educação de Trânsito de Olinda, nos dias 21 e 22; A I Exposição de Trânsito do Compaz Alto Santa Terezinha, no dia 22; Blitz Educativa com a Operação Lei Seca, no dia 23 na Avenida Agamenon Magalhães e Mini cidade com circuito de moto, no dia 23 e 24, no Parque da Jaqueira, ação em parceira com a Honda.

São parceiros da SNT 2017 a Porto Seguro; UPE; Metron; Prefeitura de Itapissuma; Honda; Pedala PE; Grande Recife Consórcio de Transporte; Total; DPVAT; Operação Lei Seca; Secretaria Estadual de Saúde; Escoteiros do Brasil; Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTRAN; Corpo de Bombeiro; Departamento de Estadas e Rodagem; Polícia Rodoviária Federal; Samu; Vitarella; Compesa; CFC Albuquerque; CFC Santa Luzia; CFC CEPA, Concessionária Rota do Atlântico e Rota dos Coqueiros, Sest/Senat e Prefeitura de Olinda.

Direção do Sintepe reivindica adiamento da retomada das aulas presenciais

Sindicato também pede que seja instituído a obrigatoriedade do passaporte vacinal para estudantes. Por André Luis Em nota divulgada em seu site, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco defende que o Governo do Estado interrompa a retomada das aulas presencias da rede estadual de ensino. Segundo a nota, a retomada das […]

Sindicato também pede que seja instituído a obrigatoriedade do passaporte vacinal para estudantes.

Por André Luis

Em nota divulgada em seu site, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco defende que o Governo do Estado interrompa a retomada das aulas presencias da rede estadual de ensino.

Segundo a nota, a retomada das atividades presenciais na rede estadual de ensino ocorreu de forma conturbada. 

“Ao mesmo tempo em que os números de contágios pela variante ômicron do coronavírus cresceram de forma alarmante, trabalhadores/as em educação e mais de 560 mil estudantes voltam a circular com toda força em escolas, transportes públicos, ruas e praças”, destaca a nota.

Além de defender a interrupção da retomada das aulas, o sindicato pede que o governo institua a exigência da apresentação do cartão de vacinação para os/as estudantes.

Defendendo a obrigatoriedade da apresentação do cartão vacinal, o Sintepe destaca a realidade preocupante e perigosa, diante do fato de muitos professores e professoras estarem afastados por acometimento de sintomas gripais, assim como contaminados pelo próprio coronavírus, com escolas com aulas suspensas devido aos surtos e por falta de servidores com saúde.

Também alertam para a sobrecarga que o afastamento de trabalhadores em educação pode ocasionar naqueles que estão presencialmente, gerando, inclusive, problemas no atendimento aos estudantes.

A nota cita ainda a pressão para que trabalhadores em educação com comorbidades compareçam às atividades presenciais e o crescimento das internações nas UTIs do Estado.

Ainda segundo a nota, outro ponto preocupante é a pouca capacidade de testagem, como realidade brasileira, o que impede analisar com precisão o percurso deste novo surto, além de possibilitar que pessoas infectadas estejam por mais tempo em contato com outras não-infectadas.

O Sindicato lembra ainda que os protocolos de segurança da rede estadual de ensino relaxaram o rigor do distanciamento social entre os/as estudantes e, mesmo após dois anos de pandemia, a estrutura das escolas não foi modificada para que os ambientes sejam mais arejados, evitando a proliferação do vírus pelo ar.

Outro motivo lembrado pelo sindicato na nota é o fato de que importantes órgãos públicos interromperam temporariamente as atividades presenciais, dentre eles, a Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Pernambuco, dentre outros. 

E ainda que redes municipais de importantes de várias cidades do Estado também tomaram esse caminho.

“Portanto, nos somamos à posição da Comissão Central de Negociação (estabelecida por Decreto Governamental), pertencentes ao Fórum de Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, e reivindicamos ao Governo do Estado de Pernambuco garantir a proteção à saúde de trabalhadores/as e estudantes de adiar a retomada das atividades presenciais e das aulas. Após isso, institua a apresentação do cartão de vacina para os estudantes como um reforço às medidas de contenção da pandemia”, pontua a nota, que  é assinada pela direção do Sintepe.

Prefeitura de Itapetim entrega passagens molhadas na zona rural

O Governo Municipal de Itapetim entregou duas passagens molhadas na zona rural, uma no Sítio Aroeira e outra no Sítio Cachoeira. A ação vai proporcionar mais segurança durante o deslocamento e melhorar a qualidade de vida da população dessas comunidades, que enfrentava grandes transtornos para trafegar no período chuvoso. “Foi uma satisfação imensa poder atender […]

O Governo Municipal de Itapetim entregou duas passagens molhadas na zona rural, uma no Sítio Aroeira e outra no Sítio Cachoeira. A ação vai proporcionar mais segurança durante o deslocamento e melhorar a qualidade de vida da população dessas comunidades, que enfrentava grandes transtornos para trafegar no período chuvoso.

“Foi uma satisfação imensa poder atender o pedido dos moradores e realizar essa ação importante para a passagem de veículos e locomoção das pessoas”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Adelmo esteve visitando as obras ao lado do vice-prefeito Chico de Laura, do secretário de Agricultura Júnio Moreira e do diretor de Infraestrutura Seu Dido.