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José David Araújo da Silva perdeu o mandato por abuso de poder e compra de votos

Na sessão da última quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do diploma, a inelegibilidade por oito anos e a multa de 50 mil UFIRs aplicada a José David Araújo da Silva (PTB), eleito vereador de Juazeiro do Norte (CE) nas Eleições 2020. 

Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) de praticar abuso de poder econômico e compra de votos durante o período de campanha. O relator do caso foi o ministro Sérgio Banhos, que teve o voto referendado pelos demais ministros que compõem o TSE.

Por unanimidade, o Plenário negou provimento ao recurso do político contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que já havia reconhecido os crimes ao julgar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

Histórico do caso

De acordo com o MP Eleitoral, ao cumprir mandados de busca e apreensão referentes a uma investigação aberta para apurar um possível uso de recursos provenientes do tráfico de drogas no financiamento da campanha do candidato, a Polícia Federal apreendeu no Comitê Eleitoral uma caderneta com nomes de eleitores.

Segundo a denúncia, o documento recolhido pelos policiais no dia 14 de novembro de 2020 continha informações sobre a entrega e promessa de benefícios a eleitores, incluindo serviços médicos e fornecimento de óculos. 

Também foi juntada aos autos uma degravação de uma interceptação telefônica na qual José David Araújo da Silva orienta a esposa a apagar dados registrados na nuvem de um aparelho celular retido pelas autoridades durante as buscas, fato que, segundo o MP, demonstraria o conhecimento do ex-vereador sobre os ilícitos cometidos ao longo da corrida eleitoral.

Voto do relator

Ao negar o pedido do político, o ministro Sérgio Banhos explicou que, além de o recurso especial eleitoral não permitir o reexame de fatos e provas, o agravante também não questionou de forma objetiva os fundamentos da decisão do TRE-CE. 

Ele reafirmou a competência do juízo de primeiro grau para analisar o caso e lembrou que o resultado da Aije não está vinculado ao desfecho de eventual ação penal relativa aos mesmos fatos, uma vez que as instâncias cível e criminal são independentes entre si.

Quanto à possibilidade de utilização de provas emprestadas em feitos eleitorais, Banhos disse que a jurisprudência do TSE aponta no sentido de que é autorizado o uso de elementos probatórios colhidos em inquéritos policiais desde que seja observado o contraditório no processo em que as provas forem aproveitadas.

“De acordo com as premissas fáticas registradas no acórdão regional, as partes tiveram a ampla oportunidade de contraditar a prova documental oriunda do referido inquérito policial, inclusive a documentação complementar juntada após as alegações finais”, assentou o ministro, que rejeitou ainda a argumentação do político de que a cassação do diploma baseava-se somente em prova testemunhal. Segundo o relator, as provas documentais demonstraram a finalidade eleitoreira da entrega de benesses à população.

“O conjunto probatório dos autos configuram o preenchimento dos requisitos das práticas de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico com gravidade para afetar a lisura e a normalidade do pleito, inclusive, repito, com a participação direta e indireta do candidato nos atos ilícitos”, concluiu.

O candidato a deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) recebeu, nesta sexta-feira (5), o apoio dos vereadores de Sertânia Junhão Lins e Galba Siqueira.

Na ocasião , Duque esteve visitando a 48ª edição da Expocose acompanhado das duas lideranças, que integram o grupo de oposição na cidade, liderado pelo ex-prefeito Guga Lins.

“Fico muito feliz de receber o apoio dessas importantes lideranças de Sertânia. Um grupo político que sempre buscou o desenvolvimento do município. Essa parceria fortalece ainda mais o nosso projeto para que possamos levar os anseios do nosso povo à Assembleia Legislativa e ser, também, representante do povo de Sertânia”, disse Duque.

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Obras e Infraestruturas do Município iniciou, em 14 de junho de 2018, a reforma de todas as estradas municipais.

Primeiro estão sendo reformadas as estradas com maior movimentação de veículos dos munícipes e do transporte escolar.

Depois vão ser recuperadas as estradas vicinais em várias localidades do município. “A previsão é reformar todas as estradas do município de hoje (04) a mais 30 dias”, disse Sebastião Sales, vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestruturas de Tuparetama.

A reforma das estradas foi iniciada na saída da Rua Antônio Jorge, em Tuparetama, com destino ao Distrito de Santa Rita e da Zona Rural da Mata Verde. “Essa estrada e a que sai do 49 até Santa Rita é uma das mais movimentadas”, disse Sebastião.

Colaborou Neto Tenório

O município de Afogados da Ingazeira sediará, no próximo sábado, das 16h às 20h, a 6º etapa classificatória da VI Copa de Bandas e Fanfarras em comemoração aos 60 anos do Colégio Normal Estadual. A disputa acontecerá no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida, reunindo estudantes das regiões do Sertão do Pajeú e Moxotó.

Durante todo o dia, os jurados irão avaliar seis categorias de bandas e fanfarras. São elas: percussão, marcial juvenil, musical juvenil, musical máster, fanfarra simples e marching band.

“O evento é mais do que uma competição, é um momento de inclusão entre todos os participantes. “Queremos fazer a inclusão social de crianças e jovens através da música, e dessa forma contribuir com o futuro profissional deles”, disse o coordenador de ações culturais da secretaria de educação, Waldenilson Cunha. Ele ainda acrescentou que houve um aumento de 108 para 204 bandas inscritas em 2014. 

Na final, cinco selecionados irão concorrer ao grande prêmio de R$ 60 mil, que será distribuído entre os três primeiros finalistas de cada categoria.

A decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados de adiar a análise sobre a manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (RJ) levanta sérias questões sobre a justiça no Brasil e o tratamento diferenciado conferido aos parlamentares em comparação com o cidadão comum, principalmente os mais marginalizados.

Enquanto a população espera que a justiça seja rápida e eficiente, os políticos se protegem sob o manto da burocracia e dos procedimentos legais, adiando decisões e garantindo impunidade. Enquanto isso, para o cidadão comum, especialmente aqueles pertencentes a comunidades negras e de baixa renda, a justiça é frequentemente ágil e implacável, com penas severas aplicadas sem hesitação.

O caso de Chiquinho Brazão é emblemático. Acusado de ser um dos mandantes do brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, Chiquinho Brazão foi expulso do União Brasil e está preso desde o último domingo (24), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a CCJ optou por adiar a decisão sobre sua prisão, empurrando a análise para uma data posterior.

A justificativa? A falta de acesso aos relatórios da Polícia Federal e à decisão de Alexandre de Moraes.

Enquanto Chiquinho Brazão se defende por videoconferência, a população negra e pobre frequentemente não tem acesso a defesa adequada, sendo privada de seus direitos fundamentais. Enquanto os parlamentares discutem tecnicidades legais, a dor e a injustiça enfrentadas pelas famílias das vítimas de violência e corrupção continuam sem solução.

É hora de questionar esse sistema que protege os privilegiados enquanto deixa os mais vulneráveis à mercê da injustiça. Os parlamentares não estão acima da lei e devem ser responsabilizados por seus atos, sem privilégios indevidos ou adiamentos injustificados. A justiça deve ser igual para todos, independentemente do status ou poder político.

Eles se protegem, enquanto o povo clama por justiça.