Assessor de vereador é contratado por prefeitura e Câmara, diz blog

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) concluiu, nesta terça-feira (26), a tramitação do Marco Legal e da Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas nas comissões temáticas. A proposta, consolidada pela Comissão de Justiça da Alepe, unifica 16 projetos de lei apresentados por parlamentares com o objetivo de promover um ambiente educacional seguro e saudável para estudantes, professores e funcionários.

Os princípios da política estadual incluem a promoção da saúde mental, o combate à violência e a promoção da cultura da paz. Entre os objetivos, está a criação de canais de denúncia e protocolos de emergência em casos de violência em massa.

No que diz respeito a medidas preventivas, o Marco Legal prevê a realização de oficinas para desenvolvimento de habilidades socioemocionais e programas de educação para o uso consciente das redes sociais. Também recomenda o monitoramento de casos críticos para identificar e atuar em situações de violência, sofrimento psíquico e discriminação no ambiente escolar.

A deputada Dani Portela (PSOL), relatora da matéria na Comissão de Cidadania, elogiou a construção da proposta pela Comissão de Justiça, destacando que foram evitados temas controversos, como o aumento de policiais nas escolas ou a implantação de detectores de metais. Ela enfatizou que o substitutivo reconhece a escola como um espaço pedagógico e não apenas de vigilância e punição, buscando tornar os ambientes escolares mais seguros e respeitosos para todos.

Ao dar parecer na Comissão de Segurança Pública, o deputado Eriberto Filho (PSB) ressaltou que as iniciativas que originaram o substitutivo surgiram após episódios trágicos ocorridos em escolas no ano passado, com ocorrências de mortes. Ele enfatizou a importância de combater, enfrentar e prevenir a violência nas escolas para garantir um ambiente educacional seguro para todos os envolvidos.

do Diário Pernambuco

O PSB de Pernambuco se reunirá ainda nesta segunda-feira (6) para definir um posicionamento em relação ao segundo turno presidencial, afirmou o recém-eleito governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB), em entrevista ao programa Em Foco da Rádio Globo 720 AM. “Temos que nos decidir. Hoje vai ter uma reunião do PSB estadual para levar a nossa posição até a direção nacional”, afirmou Câmara.

O socialista ressaltou que será determinante que o candidato escolhido assimile o programa de governo criado por Marina Silva (PSB) e pelo ex-governador Eduardo campos (PSB). “Um dos pontos fundamentais para a nossa decisão no segundo turno também vai passar pelo nosso programa de governo construído por Eduardo e Marina”. Entre as propostas citadas por Paulo estão as escolas de tempo integral e a ampliação do Pacto Pela Vida em todo o país. O atual governador de Pernambuco, João Lyra (PSB), já se adiantou e anunciou ontem seu apoio ao tucano Aécio Neves. A mesma atitude foi tomada pelo deputado federal eleito ontem Jarbas Vasconcelos (PMDB), que se tornou uma das principais figuras da frente popular no pleito estadual.

Paulo ressaltou que o PSB estadual terá voz ativa na escolha, mas sempre com o objetivo principal de manter a unidade partidária. “Pernambuco sempre teve protagonismo dentro do PSB nacional, desde doutor Arraes, Eduardo. Nós vamos continuar com esse protagonismo, sim. Vamos ter voz ativa nesse processo. Vamos usar esse capital político para impor nossas ideias”, defendeu.

As atenções de Câmara estarão voltadas também para a transição do atual governo de João Lyra (PSB) para a sua gestão. De acordo com ele, por ter participado da gestão estadual até abril, a transição deve ser conduzida principalmente visando uma atualização dos dados do estado. O governador ressaltou que reuniões semanais serão realizadas com uma equipe de transição a partir desse mês até janeiro.

Paulo Câmara falou também sobre a ampla vantagem que encontrará na Assembleia Legislativa. Somente da Frente Popular, são 26 dos 45 parlamentares, além dos que mesmo não fazendo parte da coligação apoiaram a sua candidatura. “É uma base consolidada, forte, o mesmo número que elegemos em 2010. A base política é muito importante para que possamos cumprir tudo aquilo que foi compactuado por Pernambuco”, apontou.

Quanto a oposição, Paulo ressaltou que seguirá o exemplo de Eduardo que “sempre respeitou muito” quem estava na bancada contrária ao seu governo. “Vou respeitar as críticas também, vou estar aberto ao diálogo, mas eu vou seguir aquilo que acho que é importante para Pernambuco. Fui eleito para isso, para cumprir meus compromissos, e vou cumprir”.

Agência Brasil – Um grupo de mais 60 deputados, de seis partidos, entrou hoje (30) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a decisão da Câmara que, na votação da reforma política, no artigo que trata do financiamento de campanha, votado esta semana, primeiro rejeitou e depois aprovou o financiamento empresarial de partidos.

No documento, os parlamentares dizem que é inconstitucional a forma como a Emenda Aglutinativa 28 foi processada por violar o Artigo 60, Parágrafo 5º, da Constituição.  “A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”.

Os deputados pedem que seja imediatamente suspensa até o julgamento final de mérito do mandado de segurança a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, “preservando-se o direito líquido e certo dos impetrantes em não ter que participar de deliberação sobre proposição conduzida de forma evidentemente inconstitucional”.

“No mérito, requer-se a procedência da ação e concessão em definitivo da segurança para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007 seja arquivada”, diz a ainda o documento.

Segundo reportagem da Revista Piauí, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cogitou ocupar o Supremo Tribunal Federal (STF) com tropas das Forças Armadas para destituir os 11 ministros da Corte. Isso ocorreu em uma reunião no Palácio do Planalto, realizada no mesmo dia em que o ministro do STF Celso de Mello decidiu tornar público o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril. 

Ainda segundo a reportagem, a gota d’água para a insatisfação de Bolsonaro com o STF teria sido a possibilidade de ele ter o celular apreendido no âmbito do inquérito que apura se houve interferência política na Polícia Federal (PF).

A reportagem da Piauí, diz ainda que a reunião no Palácio do Planalto teria ocorrido na manhã de 22 de maio – antes da divulgação do vídeo da reunião ministerial de abril. Celso de Mello tinha acabado de consultar a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de apreensão do celular de Bolsonaro e de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Era apenas uma formalidade, mas o episódio teria deixado o presidente “transtornado”, diz a reportagem. Leia aqui a íntegra da reportagem da Piauí.

A Prefeitura de São José do Egito, sob a gestão do prefeito Fredson Brito, ingressou com uma ação na Justiça Federal contra o ex-prefeito Evandro Valadares e o ex-secretário Paulo Jucá. O atual governo acusa a gestão anterior de reter contribuições previdenciárias dos servidores sem repassá-las ao INSS, resultando em um débito que chega a quase R$ 1,5 milhão.

O processo foi protocolado na última sexta-feira (14) e recebeu o número 0800129-16.2023.4.05.8306 no sistema eletrônico da Justiça Federal. Por sorteio, a ação foi distribuída para a 18ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, onde seguirá em tramitação.

A acusação aponta que a administração de Evandro Valadares realizou os descontos nos contracheques dos servidores, mas não fez o repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que pode gerar penalidades para o município e comprometer a regularidade fiscal da prefeitura.

Segundo um advogado consultado pelo blog situação gera uma ação cível de improbidade e uma ação criminal de apropriação indébita. Ainda segundo o advogado, a Polícia Federal pode ser chamada à investigar o caso, visto que se tratam de recursos federais. 

A ação movida pela gestão Fredson Brito busca responsabilizar os ex-gestores pelos débitos deixados e garantir que os valores sejam regularizados. O caso agora segue para análise da Justiça Federal.