Mayco e Djalma confirmam apoio a Bruno Marques em Solidão

Uma Medida Cautelar, expedida pelo conselheiro Ranilson Ramos e homologada nesta quinta-feira (26) pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas, determinou a suspensão de todos e quaisquer atos relativos ao edital de seleção pública nº 01/2016, realizado pelo Consórcio dos Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó – COMSIM.

O processo licitatório (nº 05/2016) previa a contratação de entidades sem fins lucrativos, como Organizações Sociais, para gerenciar e operacionalizar o sistema de saúde dos municípios que fazem parte do consórcio, com um custo anual de R$ 17 milhões.

Irregularidades – A Medida Cautelar foi sugerida pela equipe do Núcleo de Auditorias Especializadas do TCE, após análise do edital de seleção pública que apontou diversas inconsistências no processo como, basear a seleção pública em leis que não se prestam para a qualificação de Organização Social no âmbito do município; omitir garantia contratual; deixar de informar nomes do gestor e fiscal do contrato e permitir pagamento antecipado de despesa, sendo esta a mais grave irregularidade considerada pelo conselheiro Ranilson Ramos, relator do processo 1604265-7, e que levou à suspensão da licitação.

“Há uma tentativa de terceirizar os serviços de atenção básica de saúde nesses municípios”, afirmou o conselheiro durante leitura do relatório na Primeira Câmara. “E a possibilidade de se fazer o pagamento antecipado das despesas sugere que o interesse do consórcio não era puramente o de melhorar os serviços de saúde prestados à população”, disse ele.

A Medida Cautelar, que foi referendada ontem (25) pelo Pleno do TCE, recebeu a aprovação unânime da Primeira Câmara, em sessão que teve como representante do Ministério Público de Contas a procuradora Germana Laureano.

O voto do relator foi elogiado pelos conselheiros João Campos e Teresa Duere,  não só pela importância da decisão, mas também pela sua celeridade, uma vez que a sessão inaugural da seleção pública do Consórcio estava prevista para acontecer na última segunda-feira (23).

Por determinação do Tribunal de Contas, a licitação fica suspensa até que as irregularidades encontradas no edital sejam corrigidas.

Blog Alvinho Patriota

Há meses registrando alta demanda de pessoas com casos moderados da Covid-19, o Hospital de Campanha Nova Esperança, dedicado exclusivamente a pacientes de Salgueiro infectados pelo novo coronavírus, zerou a taxa de ocupação nesse fim de semana.

Segundo boletim divulgado pela prefeitura nessa sexta-feira, 2, nenhuma pessoa estava recebendo assistência na unidade hospitalar na noite de ontem. Já no Hospital Regional, que oferece leitos de UTI para moradores de todos os municípios da VII GERES, oito dos 20 leitos estão ocupados atualmente (40% de ocupação).

Nessa sexta-feira Salgueiro registrou 15 novos casos da infecção, porém, 39 pessoas que estavam em tratamento da doença receberam diagnóstico de cura clínica. Assim, a quantidade de pessoas se recuperando da Covid-19 no município caiu de 109 para 84. Três estão internadas em UTIs do Hospital Inácio de Sá e 81 em isolamento.

Como o blog noticiou ontem, dois arcoverdenses vão ingressar hoje com pedido de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel, de Arcoverde.

A motivação, o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual.

O pedido, assinado por Israel Rubis,  que é delegado e foi vice-prefeito do município,  e por Djnaldo Galindo, graduando em Ciências Políticas, destaca que com a entrada em vigor das Emendas Constitucionais nº 100/2019, 102/2019, 106/2020, 109/2021, e 126/2022, no capítulo relacionado ao Orçamento Público, foi possível criar uma ferramenta de intervenção dos Poderes Legislativos dos Entes Federados, na construção do orçamento público, indicado percentuais da Receita Corrente Líquida, na consecução da Lei Orçamentária Anual, as chamadas Emendas individuais impositivas.

“Por força de mandamento constitucional, e do acréscimo da Emenda Constitucional nº 126/2022, o percentual indicado pelos parlamentares não pode superar o limite de 2% da receita corrente líquida, do qual, metade será destinado a ações e serviços de saúde pública, dentro do cronograma previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Em Arcoverde esse percentual, com base na Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021,  de 10 de dezembro de 2021, é de 1,2% da receita corrente líquida. Metade disto deverá ser aplicado em ações e serviços de saúde. A partir do exercício financeiro de 2024, o percentual de 1,2% poderá ser alterado e aplicado diretamente para 2%.

Vereadores do Município de Arcoverde têm reclamado da ausência de execução das emendas individuais impositivas. A denúncia traz exemplos e falas de parlamentares que reclamam não terem o direito atendido.

Além da inexecução das emendas individuais impositivas, há um problema muito grave de atraso nos pagamentos de pessoas física e jurídicas, funcionários, servidores, e fornecedores, alguns dos quais que superam o prazo de mais de trinta dias de atraso. Servidores de empresas terceirizadas alegam informalmente que há atrasos de pagamento que superam dois meses. A inexecução das peças orçamentárias, notadamente a Lei Orçamentária Anual é flagrante e inconteste, diz a denúncia.

O blog buscou ouvir a Procuradoria Jurídica e Assessoria da prefeitura. Foi informado que não haverá resposta da parte do prefeito. A orientação teria partido, segundo o blog foi informado, da advogada de LW, Diana Câmara. Um assessor próximo disse que responder a questão seria “dar palanque ao prefeito”. Também trata a questão como retaliação a uma representação de Wellington contra Israel Rubis na Corregedoria da SDS. A representação foi notícia há alguns dias.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove na próxima quinta-feira (02/12), das 10h às 12h, por videoconferência, a capacitação “Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr)”. O curso é voltado para secretários de planejamentos e técnicos municipais.

O MEG-Tr está fundamentado na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, e na Instrução Normativa nº 05, de 24 de junho de 2019. A prazo de implantação da ferramenta em Municípios com mais de 50 mil habitantes venceu em 30/09 deste ano. No entanto, para municípios de 15 mil a 50 mil habitantes, o prazo para implantação da ferramenta é 31/03/22.

Segundo o governo federal, o MEG-TR possui inúmeros benefícios, como o fortalecimento da governança, a melhoria da qualidade da gestão por meio de um referencial (modelo) para um contínuo aperfeiçoamento, além de participação em ação cooperativa que possibilita troca de experiências entre as organizações. Não é necessário inscrição, o link para assistir a capacitação estará disponível às 08h30 da manhã, na quinta-feira (02/12), no site da Amupe.

Agência Brasil – A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje (27) nota defendendo o diálogo e a luta contra a corrupção como meios de preservar e promover a democracia. Denominado Carta da CNBB a Favor do Brasil, o documento diz ser inaceitável que interesses públicos e coletivos se submetam aos interesses individuais, corporativos e partidários.

“Pagamos um alto preço pela falta de vontade política de fazer as reformas urgentes e necessárias, capazes de colocar o Brasil na rota do desenvolvimento com justiça social”, destacou o comunicado, citando as reformas política, tributária, agrária, urbana, previdenciária e do Judiciário.

De acordo com a CNBB, o gasto com a dívida pública e o ajuste fiscal, entre outras medidas para retomada do crescimento, “colocam a saúde pública na UTI [unidade de terapia intensiva], comprometem a qualidade da educação, inviabilizam a segurança pública e inibem importantes conquistas sociais”.

O documento faz referência à corrupção como uma “metástase que tinge de morte não só os poderes constituídos, mas também o mundo empresarial e o tecido social”. “Combatê-la de forma intransigente supõe assegurar uma justa investigação de todas as denúncias que vêm à tona com a consequente punição de corruptos e corruptores”.

Sobre a possibilidade de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, dom Sérgio da Rocha, disse que o assunto não foi tratado pela entidade.

Bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner destacou que, para o impeachment, são necessários elementos consistentes, que, segundo ele, não existem até o momento.

Durante entrevista coletiva, a CNBB liberou uma segunda nota, manifestando-se contra a descriminalização do uso de drogas. O comunicado acrescenta que a dependência química representa um dos grandes problemas de saúde pública e de segurança no Brasil e interfere gravemente na estrutura familiar e social.

“Ela está entre as causas de inúmeras doenças, de invalidez física e mental e de afastamento da vida social. Conforme o texto, a dependência, que atinge especialmente adolescentes e jovens, é fator gerador de violência social, além de provocar no usuário alteração de consciência e de comportamento.

O caminho defendido no documento e considerado pela entidade como mais exigente e eficaz é a intensificação de campanhas de prevenção e combate ao uso de drogas, acompanhada de políticas públicas nos campos da educação, do emprego, da cultura, do esporte e do lazer para a juventude e a família.

“A liberdade pessoal tem a ver com a relação da convivência humana, que precisa ser preservada”, informou dom Leonardo Steiner. “A droga não deixa a pessoa chegar à sua plenitude. A droga anestesia”, concluiu.