Governo de Pernambuco convoca mais 214 aprovados para o Curso de Formação de Oficiais da PMPE

Presos pela Lava Jato, o ex-tesoureiro João Vaccari Neto e o ex-ministro José Dirceu sugeriram a correligionários que a sigla faça um acordo de “leniência partidária”.

Proposta segue o modelo de leniência feito por empresas, em que assumem crimes e são condenadas a pagar multas; em troca, mantêm a possibilidade de fazer contratos com o governo e seus executivos podem pedir diminuição de pena ou até perdão judicial.

“A ideia é passar uma régua na história do PT, assumir a culpa e fazer com que isso se reflita nas pessoas físicas”, disse Roberto Podval, advogado do ex-ministro na Lava Jato, à ‘Folha de S. Paulo’.

O acordo não é consenso nem entre petistas, como o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “Não vejo sentido, já que não temos notícia de que políticos do PT agiram para beneficiar empresas em troca de dinheiro e vemos as atividades do Vaccari como legais”.

O Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, ouviu, nesta quarta-feira (18), o advogado Fernando Ribeiro, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco.

Ele lamentou o fato de os deputados de Pernambuco terem aprovado, em benefício próprio, os auxílios-saúde, moradia e alimentação e acrescentou que a OAB já havia se manifestado contrária a aprovação, inclusive com envio formal de um documento à Alepe.

Fernando disse que irá aguardar os próximos passos e a publicação em Diário Oficial e após isso, a OAB irá combater a decisão trabalhando para impugnar a aprovação dos auxílios.

A Câmara de Dirigentes Logistas -CDL e o Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços realizaram na noite desta quinta-feira (5), na Churrascaria Espettus na Brasa, o lançamento da 21° Exposerra – Feira da Indústria, Comércio e Serviços em Serra Talhada. O evento reuniu expositores dos segmentos que compõem a Feira, organizadores e a imprensa local para conferirem as novidades da 21ª edição.

De acordo com o presidente da CDL, Marcus Godoy, a principal inovação que os visitantes podem aguardar é a consolidação da Arena da Moda e Beleza, lançado ano passado e que será coordenada pelo SENAC.

Ainda segundo Godoy, estima-se que a Exposerra continue atraindo novos investimentos para a cidade “Apesar dos desafios, temos a expectativa de trazer novos empreendedores para Serra Talhada. A exposição vem crescendo cada vez mais e tem cumprido seu papel de atrair negócios”, comentou.

Os participantes da 21° Exposerra contarão ainda com inovações que serão feitas nas instalações. “Anualmente buscamos inovar na forma como nos apresentamos, nunca uma exposição é igual a outra. Nessa edição vamos trazer uma nova visão de mercado que o empresariado local ainda não vislumbrou”, promete o gerente do SEBRAE, Henrique Malaquias, um dos parceiros do evento.

O SEBRAE tratá uma nova arena de negócios, que já não contará apenas com palestras e seminários. Já para os visitantes, os espaços físicos serão ampliados para acolher um número maior de pessoas. “Em 2019 foram montados 240 stands, já nessa edição teremos um aumento. Somente a área do SEBRAE será ampliada em cerca de 30%. Nossa expectativa é superar os negócios do ano passado”, confirmou Marcus Godoy.

Quem procura a exposição, além de ter acesso a uma diversidade de serviços e oportunidades de empreender, pode conferir as atrações musicais incluídas na programação, na noite de encerramento . Em 2020, a empresa M2 Shows e Eventos se somou a parceria para promover os shows que animam o público. Apesar de não ter confirmado o nome de nenhum artista, a proposta da organização é inserir atrações nacionais.

A Exposerra é uma das maiores Feiras de Negócios de Pernambuco, e a 21ª edição acontecerá de 09 a 11 de julho, em Serra Talhada.

Agora, Pernambuco totaliza 20.586 mortes pela Covid-19 e 668.570 casos confirmados da doença

Pernambuco registrou, nas últimas 24h, mais 1.358 casos de Covid-19. De acordo com o boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) deste domingo(23), foram notificadas cinco mortes.

Do total de novos casos confirmados, 1.333, o equivalente a 98%, são leves. Os demais 25 (2%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag).

Agora, Pernambuco totaliza 668.570 casos confirmados da doença, sendo  55.710 graves e 612.860 leves.

As cinco mortes ocorreram entre 20 de fevereiro de 2021 e 20 de janeiro de 2022. Com isso, o Estado contabiliza 20.586 óbitos pela Covid-19.

As novas mortes são de pessoas residentes do município do Recife (5). Os pacientes tinham entre 39 e 84. As faixas etárias são: 30 a 39 (1), 40 a 49 (1), 50 a 59 (1), 60 a 69 (1) e 80 e mais (1).

Todos tinham doenças preexistentes: diabete (2), doença cardiovascular (2), hipertensão (2), obesidade (2), doença renal (1), imunossupressão (1), tabagismo (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou ilegais, na manhã da terça-feira (15), 317 contratações temporárias para o exercício de diversas funções, realizadas pela Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE-PE) no 3º quadrimestre de 2018. A relatoria do processo (TC nº 1924304-2) foi do conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

A decisão foi motivada por irregularidades encontradas pelos auditores do TCE nos atos das contratações. De acordo com o relatório técnico, as contratações não atenderam aos requisitos estabelecidos pela Constituição Federal que consagra o concurso público como regra geral para a investidura de cargo público no país.

Além disso, as admissões aconteceram no período de três meses antes do último pleito eleitoral, afrontando a legislação que proíbe o aumento de despesas nos últimos 180 dias de mandato eletivo (Lei de eleições e Lei de Responsabilidade Fiscal).

O relator destacou ainda que, na época, o percentual de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida era de 46,55% e se encontrava acima do limite prudencial, o que é vedado pelo artigo 22 da LRF.

A gerente geral de Desenvolvimento de Pessoal e Relação de Trabalho da SEE-PE, Elizabeth Cavalcanti Jales, afirmou em sua defesa que apesar do serviço público de educação possuir caráter permanente, ele não impossibilita a existência de funções temporárias que atendam ao excepcional interesse público para a continuidade do ensino regular e de projetos especial da educação e que as 317 nomeações analisadas pelo TCE serviriam para a reposição temporária de professores do estado e para o funcionamento do Programa Nacional de Inclusão de Jovens.

Entretanto, o relator, Adriano Cisneiros, levou em conta que a prática vem sendo adotada de forma reincidente para suprir demandas permanentes do serviço público estadual e que várias dessas contratações foram analisadas e julgadas ilegais, na maioria dos casos, pelo Tribunal de Contas.

LEGALIDADE – Um outro processo de Admissão de Pessoal (Processo TC nº 1858022-1) da SEE-PE, também julgado pela Primeira Câmara do TCE nesta terça-feira (15), analisou 3.176 contratações temporárias realizadas pelo órgão estadual no 1º quadrimestre de 2018.

As admissões foram divididas em dois grupos pela auditoria, de acordo com a duração dos contratos. No primeiro foram listadas as contratações efetivamente temporárias, e no outro, as de excepcional interesse público. As irregularidades encontradas foram as mesmas do Processo TC nº 1924304-2, inclusive a de que os contratos serviriam para suprir deficiências de pessoal no órgão, por conta de aposentadorias, mortes e exonerações.

No entanto, o relator entendeu que, neste caso, diante da inexistência de um controle efetivo por parte da SEE-PE, não havia condições de identificar por contrato o servidor a ser substituído.

A decisão foi pela legalidade dos contratos mais curtos – classificados como de natureza temporária – e pela ilegalidade das admissões enquadradas pela defesa como de caráter excepcional interesse público, negando os seus respectivos registros.

Como determinação, a partir de agora, a Secretaria de Educação de Pernambuco deverá justificar cada uma das contratações realizadas pelo órgão.

Os dois votos foram acompanhados pelos demais membros do colegiado e pelo procurador Guido Monteiro, que representou o Ministério Público de Contas na sessão.